Governadora Raquel Lyra (PSDB) – Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco
A expectativa é que as propostas sejam votadas pelos deputados na próxima terça-feira (17)
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou, ontem (12), o envio de projetos de reajustes de diversas categorias de servidores à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A expectativa é que as propostas sejam votadas na próxima terça-feira (17).
Com o envio de projetos que reajustem salários de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), delegados, policiais penais e agentes da Polícia Civil, 100% dos servidores estão contemplados.
“A gente mandou um monte de projetos, ontem e hoje, para a Assembleia Legislativa. Quero agradecer muito a parceria dos deputados estaduais que aprovaram os projetos que enviamos até o dia de hoje. Conseguimos fechar a articulação com 100% dos acordos com servidores em 100% das categorias”, destacou a governadora.
Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL), na noite de quarta-feira (11), a categoria aprovou com ressalvas a proposta de reajuste salarial plurianual apresentada pelo Estado.
Entre os principais pontos da proposta aprovada estão o auxílio-uniforme, no valor de R$ 750,00 a ser pago anualmente em junho, com uma parcela excepcional de R$ 350,00 em setembro de 2024, e o reposicionamento dos policiais aposentados por invalidez ao final da carreira.
O reajuste no final de carreira terá aumento de 23,84%, elevando o valor salarial para R$13.537,00 em 2026. Além disso, o governo se comprometeu a resolver, até o final do ano, o reposicionamento de aposentados sem cursos obrigatórios e a aprovar um projeto de lei que permitirá a contagem de tempo de serviço em outras forças de segurança para fins de aposentadoria e abono de permanência. As informações são do Blog da Folha.
Os candidatos a prefeito e vice, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram importantes vitórias no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Em dois recursos, reverteram as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.
Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não exigir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.
No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”
Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais. Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular.”
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Argumento de que ainda havia recursos era usado para adiar cumprimento da pena; advogados e pesquisadores analisam efeitos da decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira (12) que a prisão após a condenação imposta por jurados do tribunal do júri deve ser imediata, mesmo que ainda caibam recursos. A decisão se deu em repercussão geral, assim tribunais de todo o país devem seguir o entendimento da Corte.
Tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinham afastando o cumprimento imediato da pena sob o argumento de que ainda haveriam recursos disponíveis e que, portanto, a prisão poderia prejudicar a presunção de inocência.
O tribunal do júri é um órgão do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto, genocídio e participação em suicídio. O julgamento é feito por um jurado leigo, pessoas comuns da sociedade, que decide pela culpa ou absolvição. A condução do julgamento é feita por um juiz togado, ou seja, concursado. Casos emblemáticos como a condenação de Suzane von Richthofen pelo assassinato dos pais, em 2002 e o caso Isabella Nardoni, em 2008, atirada do sexto andar pelo pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá, foram julgados pelo tribunal do júri.
No STF, o julgamento contou com três frentes de debate. A tese vencedora foi trazida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que a decisão do tribunal do júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Embora Barroso tenha aplicado a prisão imediata, entendendo pela soberania da decisão do tribunal do júri, o ministro afirmou que, caso haja indícios fortes de nulidade do processo ou de condenação contrária à prova dos autos, o tribunal poderá suspender a execução da decisão até o julgamento final do recurso e um novo júri pode ser realizado.
Acompanharam integralmente Barroso os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Outra frente foi aberta pelo ministro Edson Fachin que reconheceu que é constitucional a execução imediata da sentença do tribunal do júri no caso de penas acima de quinze anos. Após pedido do ministro Luiz Fux, Fachin concordou em acrescentar o crime de feminicídio na execução imediata. Atualmente as penas do feminicídio variam de 12 a 30 anos.
A terceira frente foi a divergência do ministro Gilmar Mendes de que a execução da pena após julgamento no tribunal do júri não deve ser imediata se houver direito de recurso do condenado. Para ele, essas são as diretrizes da presunção de inocência previstas na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Mas o ministro ponderou que a prisão preventiva do condenado pode ser decretada, se houver motivos.
O julgamento contou com forte debate entre os ministros. O ministro Dias Toffoli chegou a pedir vista do processo, mas depois resolveu votar acompanhando Barroso. A preocupação de Toffoli era com eventuais repercussões no caso da Boate Kiss, no dia 2 de setembro o ministro restabeleceu a decisão do tribunal do júri que havia condenado os quatro réus pelo caso da boate Kiss e determinou a prisão imediata.
Durante o debate, a ministra Cármen Lúcia foi enfática em defender que a execução da pena após a condenação pelo tribunal do júri ocorresse de forma imediata, principalmente em casos de feminicídio. Ela trouxe dados de que a média entre o início da ação penal ( e não do assassinato ) e o júri é de 4 anos e 7 meses. A magistrada recordou ainda que na maioria dos crimes de morte nem se chega à denúncia porque a polícia sequer consegue chegar à autoria. Segundo ela, só em Minas Gerais, 65% das mortes nem chegaram a virar processos judiciais. “É preciso alguma ideia de justiça respeitável, ainda mais para a sociedade brasileira”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a execução da prisão após a sentença do tribunal do júri deve ser imediata, até para não gerar descrédito da sociedade com a Justiça. Ele comentou que quando foi promotor em São Paulo chegou a ver casos em que o réu chegou preso, foi condenado, mas saiu livre. Moraes argumentou ainda que o Brasil é um país com muitos assassinatos e que, por isso, é preciso maior atenção à punição. Segundo ele, até o momento, em 2024 foram 46.404 homicídios. Em 2023, 46.328 e em 2022, 52.391. “Nem na faixa de Gaza se mata tanto”, disse.
Caso em análise
No caso concreto, o recurso foi interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo tribunal do júri por feminicídio. O STJ aplicou jurisprudência da ilegalidade da prisão por entender que a decisão do tribunal do júri não deve ser executada de forma imediata, sem o esgotamento dos recursos possíveis ou confirmação da condenação por colegiado em segunda instância.
No Supremo, o Ministério Público de Santa Catarina alegou que a execução imediata da condenação no tribunal do júri decorre do reconhecimento que a decisão dos jurados é soberana. Fonte: Valor.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.773 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (12) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (14), deve ser de R$ 55 milhões.
Os números sorteados foram 19 – 23 – 32 – 34 – 38 – 57.
A quina teve 88 ganhadores que receberão, cada um, R$ 37.812,04.
Outras 5.541 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 857,88.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Por Agência Brasil
Nova regra da Anatel, permite que consumidor escolha atender ou não e facilita bloqueio de chamadas indesejadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que toda e qualquer empresa que realize mais de 10 mil chamadas telefônicas por dia estarão obrigadas a usar o prefixo 0303, o que até agora só valia para empresas de telemarketing.
A medida começa a valer em 5 de janeiro de 2025 e todas as empresas responsáveis por grandes volumes de ligações deverão adotar o prefixo, independentemente do motivo da chamada – aquelas que não se enquadrarem terão suas chamadas bloqueadas.
A justificativa da agência é a de permitir ao consumidor identificar o tipo de chamada já no visor do telefone para decidir se atende ou não, já que, muitas vezes, se trata de uma ligação indesejada.
A norma consta de um ato publicado pelo órgão federal no dia 4 deste mês. Um dos diferenciais da nova regra é que ela também enquadra chamadas originadas de telefones celulares e não apenas dos telefones fixos.
A medida estabelece que as empresas de telecomunicações deverão monitorar e identificar os responsáveis por originar 10 mil chamadas diárias ou mais. As empresas terão 60 dias para atualizar suas informações e incluir o prefixo. Quem não cumprir o prazo, terá o serviço bloqueado. A partir da regularização, a fiscalização por parte da agência será mensal.
O emprego do 0303 começou em 2022 e, desde então, mais de 3 mil empresas que fazem telemarketing ativo, caracterizado pela oferta de produtos e serviços, passaram a utilizar o prefixo. Segundo a agência, desde a adoção da medida, o número das chamadas indesejadas caiu drasticamente – o uso do prefixo barrou o imenso volume de ligações originadas por empresas que se valiam do anonimato para entrar em contato com as pessoas, afirma a Anatel.
Alternativa
O ato publicado pela Anatel prevê uma alternativa às empresas que não queiram usar o prefixo 0303. Ele consiste na adesão ao Origem Verificada. Ainda em testes, o sistema é capaz de identificar chamadas desconhecidas, exibindo na tela o nome e a logomarca de quem originou a ligação.
O objetivo é, entre outros, combater o chamado “golpe do 0800”, no qual criminosos se passam por falsas centrais de atendimento de bancos para extorquir vítimas.
Segundo a Anatel, essa funcionalidade vem conquistando adesão progressiva das empresas e fabricantes de aparelhos de telefone celular. Isso ocorre porque os aparelhos precisam ser adaptados para incluir essa função. Fonte ISTOÈ.
Deolane Bezerra chega ao fórum Rodolpho Aureliano, nesta terça-feira (10). — Foto: Rafael Vieira/Estadão Conteúdo
Influenciadora investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais teve habeas corpus negado pelo TJPE. Na decisão, desembargador mencionou ‘financiamento de manifestantes por iniciativa de familiares’.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou que pessoas receberam dinheiro de parentes de Deolane Bezerra para fazer manifestações em apoio a ela na frente da Colônia Penal Feminina do Recife. A influenciadora, presa em operação contra lavagem de dinheiro através de jogos ilegais, foi transferida da capital pernambucana para a penitenciária de Buíque, no Agreste.
“O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da paciente [Deolane], para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da paciente em suas instalações, justificando o seu encarceramento em Buíque”, disse o TJPE.
Essa declaração é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que negou o novo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane na decisão judicial publicada na quarta-feira (11).
O magistrado afirma que foram publicadas reportagens em sites de notícias que afirmam que os parentes de Deolane “estão financiando as manifestações em frente ao cárcere”. As reportagens citam um vídeo que circula nas redes sociais e mostra Dayanne Bezerra entregando notas de dinheiro a pessoas no local.
Na segunda-feira (9), o g1 conversou com pessoas que disseram ter visto “falsos fãs”, que foram até a unidade para tentar receber dinheiro da equipe de Deolane. Elas afirmaram, ainda, que viram uma mulher recebendo R$ 300,00 da irmã da influenciadora.
A influenciadora, que é mãe de uma menina de 8 anos, foi beneficiada na segunda-feira (9) com um habeas corpus previsto na legislação para quem tem filhos até 12 anos. No entanto, ela teve a prisão domiciliar revogada por descumprimento de medidas cautelares. Por Bruno Marinho, g1 PE.
Em uma cidade onde inúmeros pais de família lutam para garantir o mínimo para o sustento, há quem enriqueça com a corrupção mais descarada dos 70 anos de história de Carnaíba. O esquema de desvios, alimentado pela administração de Anchieta Patriota, tem um novo nome em destaque: Wilian Oliveira da Silva, assessor do vereador José Ivan, do distrito de Ibitiranga.
Wilian, que raramente é visto trabalhando, recebe como assessor da Câmara dos Vereadores um salário de R$ 1.800,00. Ao longo do tempo, já embolsou mais de R$ 70.000,00. Mas não para por aí. Além do seu “salário” oficial, Wilian também atua como “empreendedor” na manutenção de esgotos de Ibitiranga, levando mais R$ 5.000,00 mensais pelos “serviços prestados”. No total, ele já retirou dos cofres públicos mais de R$ 140.000,00 sem ninguém realmente ver o resultado desse trabalho.
Esse não é um caso isolado. Wilian faz parte de um esquema de corrupção arquitetado por Anchieta Patriota para sustentar financeiramente seus aliados políticos através do uso de MEIs – os famosos “Microempreendedores Invisíveis”. Invisíveis porque ninguém vê os serviços que dizem realizar. Com esses esquemas de desvio, a atual gestão de Carnaíba já movimentou mais de dois milhões de reais, ganhando o título de uma das administrações mais corruptas da história do Vale do Pajeú.
Os desvios de dinheiro público em Carnaíba são alarmantes. Só em setembro de 2023, diversos “empreendedores” embolsaram quantias altíssimas para reformas fictícias. Micael Moreira da Silva, por exemplo, recebeu R$ 17.925,00 para retelhar a escola do Sítio Gameleira. Pouco depois, Michael Jakson Moreira da Silva embolsou R$ 8.020,00 para supervisionar “pinturas e hidráulica”, enquanto Haldson Figueiredo Santos levou R$ 6.712,00 por um novo retelhamento. Apenas seis meses depois, outros “empreendedores” continuaram o ciclo de manutenção “invisível”.
No final, mais de R$ 44.064,00 foram drenados dos cofres públicos em reformas inexistentes que poderiam ter sido aplicadas em melhorias reais, como a instalação de ar-condicionado ou melhorias no ambiente escolar.
Enquanto isso, a população assiste de mãos atadas ao espetáculo de enriquecimento ilícito patrocinado com o dinheiro público. Por J. Portal do Sertão.
Nos próximos dias 18 e 19 de setembro a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada. Dessa vez será com as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) no dia 18, e de Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª) no dia seguinte.
O encontro de 19 de setembro, previsto para Serra Talhada, reunirá também os membros de Afogados da Ingazeira.
“Vamos apresentar respostas às demandas levantadas no ano passado junto aos membros do MPPE” explica o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Sete encontros foram realizados este ano e a previsão é que ocorram outros cinco além das visitas programadas para o Sertão neste mês de setembro.
São convocados para as reuniões da Agenda Compartilhada membros do MPPE com atuação nos municípios que correspondem às circunscrições. Nos dias 18 e 19, serão promotores que dão assistência a 45 municípios da região.
Os eventos estão programados para:
18/9 – 14h às 16h30 – Sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro, na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro, em Salgueiro.
19/9 – 8h30 às 11h – no Centro Universitário FIS, UniFIS, na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada. Por Portal MPPE.
O corpo do atleta Afrânio Lucas Alves da Silva, de 27 anos, que faleceu na manhã desta terça feira 10, após oito dias internado, está sendo velado na Casa de Velório da Plafamp, em Afogados da Ingazeira.
O sepultamento acontece nesta quinta feira 12 de setembro às 09:00 horas da manhã no Cemitério Parque das Saudades, no Bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados.
Afrânio foi vitima de dois disparos de arma de fogo na madrugada no ultimo dia 02, quando estava na porta de sua casa e foi surpreendido por um homem em uma moto, que acertou um tiro no braço e outro no tórax, vindo a atravessar as costas.
A policia que passava próximo ao local prestou os primeiros socorros. Consciente, Afrânio confirmou que o suspeito chamava-se David. Ele foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara e o suspeito ainda não foi localizado pela policia dez dias após o crime.
Afrânio completou 27 anos no ultimo dia 19 de Agosto.
O estado já registrou 12 mortes entre 31 de dezembro de 2023 e 07 de setembro de 2024
Pernambuco já registrou, entre os dias 31 de dezembro de 2023 e 07 de setembro de 2024, 10.269 casos de dengue, sendo 174 casos graves prováveis e 12 óbitos confirmados.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
O Boletim Epidemiológico das Arboviroses Nº 36 mostra que Pernambuco já soma, até o dia 07 de setembro, 29.818 casos suspeitos, o número de 389,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O relatório da SES aponta que 63 municípios pernambucanos estão com alta incidência de casos de dengue, 69 apresentam uma incidência considerada média e 53 localidades aparecem com baixa incidência da doença.
Além disso, o monitoramento destaca que 45 mortes por arboviroses foram descartadas e 29 seguem sendo investigadas pela equipe de Vigilância Epidemiológica do município de residência do óbito.
Posteriormente, o caso é levado para um comitê técnico de discussão de óbito, em que diversos profissionais avaliam a causa da morte.
Chikungunya e Zika
O boletim ainda informa que, em Pernambuco, já foram notificados 4.655 casos prováveis de Chikungunya e 1.367 confirmações.
Para o vírus Zika, foram registrados 255 casos suspeitos, embora nenhum tenha sido confirmado até o momento.
A melhor maneira de evitar a contaminação por estas doenças é através do combate ao transmissor delas, o mosquito aedes aegypti. Entre as orientações estão:
Evitar água parada em pneus, latas, garrafas vazias e outros recipientes;
Manter caixas d’água, tonéis e barris de água bem tampados;
Limpar regularmente a caixa d’água e mantê-la fechada;
Colocar areia nos vasos de plantas e nos cacos de vidro de muros;
Colocar o lixo em sacos plásticos e manter a lixeira bem fechada;
Não jogar lixo em terrenos baldios;
Limpar ralos e canaletas externas;
Usar mosquiteiros e telas nas janelas dos quartos.
Na última terça-feira (10), a comunidade de Alto Vermelho, em Afogados da Ingazeira, foi tomada por um verdadeiro mar azul com a passagem da ‘Caravana Acelera 55’. O evento foi liderado pelo candidato a prefeito Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), e dos vereadores da Coligação União Pelo Povo, em uma grande carreata que saiu do comitê e seguiu em direção à comunidade.
Antes do grande evento, Danilo percorreu as ruas de Alto Vermelho em um trabalho de porta a porta, ouvindo de perto as demandas dos moradores da comunidade. “O diálogo direto com o povo é fundamental para entender as necessidades reais e garantir que a gestão pública atenda de forma eficiente. É conversando com cada pessoa que construímos as soluções mais adequadas para as suas demandas”, afirmou Danilo.
O evento teve grande adesão popular, com discursos marcantes. Edson Henrique, em sua fala, fez duras críticas à atual gestão municipal, destacando o abandono da zona rural e a falta de compromisso com a comunidade de Alto Vermelho. “Prometeram ampliar o posto de saúde, prometeram uma ponte, mas o que se vê é uma obra de última hora, sem qualidade. Nosso compromisso é inverter essa lógica de descaso e garantir que a zona rural tenha prioridade no nosso governo”, disse Edson.
Ele também frisou a necessidade de um atendimento de saúde digno e de infraestrutura adequada para a região. “O povo do Alto Vermelho está cansado de pagar aluguel de R$ 200,00 em caso de urgência para ser levado para a cidade. Nós vamos lutar para que o posto seja ampliado e tenha um atendimento permanente e humanizado. Vamos cuidar das pessoas, como Dona Giza sempre fez”, completou.
Danilo, em seu discurso, lembrou o legado de seus pais, Giza e Orisvaldo, figuras de grande respeito na política local, que deixaram um legado de trabalho e cuidado com as pessoas do Alto Vermelho. Ele reafirmou seu compromisso em dar continuidade a esse trabalho de cuidado com a população. “Giza não apenas fazia obras, mas cuidava das pessoas. E é isso que nós vamos fazer: governar ouvindo o povo e colocando a prefeitura a serviço daqueles que mais precisam”, destacou o candidato.
A Caravana Acelera 55 foi mais uma demonstração da força da oposição na corrida eleitoral de Afogados da Ingazeira, reunindo uma grande multidão e consolidando a mensagem de mudança proposta por Danilo Simões e Edson Henrique.
Termina em 30 de setembro o prazo para resposta à “Escuta Cidadã”, uma consulta feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) à população para saber quais os serviços públicos que mais precisam de melhorias no Estado.
As respostas vão orientar o planejamento das fiscalizações da instituição. Com base nos resultados, o TCE-PE vai direcionar ações para as necessidades mais urgentes da sociedade, contribuindo assim para melhorar os serviços oferecidos.
Desde que foi lançada, em julho, a Escuta Cidadã já recebeu quase 8 mil contribuições. “A participação da sociedade é muito importante nesse projeto. Quanto mais gente responder à consulta, mais informações teremos para atuar”, afirmou Diego Maciel, auditor de controle externo responsável pela Escuta Cidadã.
Para participar, o cidadão deve acessar o hotsite da consulta.
A Frente Popular de Afogados da Ingazeira realizou um grande encontro com a militância em apoio à reeleição do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), na noite da terça-feira (10). O evento, realizado no espaço de Beto das Bicicletas, no bairro Costa, reuniu mais de mil pessoas.
O objetivo do encontro foi mobilizar e animar a militância para os próximos eventos de campanha. A empolgação tomou conta da plateia, que vibrou ao som das músicas de campanha e fez coro em apoio ao deputado José Patriota, que segue em tratamento de saúde.
O vice-prefeito Daniel Valadares exaltou a importância de Patriota para a cidade. “Pela sua garra, dedicação e militância histórica, Patriota é uma inspiração para todos nós”, afirmou Daniel.
Visivelmente emocionado, o prefeito falou sobre sua recente visita a Patriota em Recife. “Patriota, com sua força e liderança, me pediu que tocássemos a campanha com foco, e é o que faremos, sem deixar de torcer por sua saúde”, declarou Sandrinho, que também destacou os avanços da gestão, como a faculdade de medicina, a pavimentação de 125 ruas, e a melhoria na mobilidade urbana com o recapeamento asfáltico de diversas vias da cidade. Ascom
Vagas são para portadores de diploma ou candidatos a transferências externas. Inscrições estarão abertas de 12 a 16/09 por formulário eletrônico
O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira lançou o edital de Seleção Simplificada para o preenchimento de vagas remanescentes no curso de Licenciatura em Computação, no turno noturno, para o semestre 2024.2.
Podem participar da Seleção candidatos/as a transferências externas ou portadores de diploma de Curso Superior, nas áreas de Engenharias, Ciências Exatas e da Terra ou Licenciaturas, reconhecidos pelo MEC.
Inscrições
O prazo para inscrição é das 8h do dia 12 até as 21h do dia 16 de setembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/w79ucEoDfVTzcvuW7
No processo de inscrição, o/a candidato/a deverá apresentar, de forma digitalizada, os seguintes documentos:
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação, apenas para os casos de Portador de Diplomas, nas áreas de Engenharias, Ciências Exatas e da Terra ou Licenciaturas, reconhecidos pelo MEC ou revalidados no Brasil devidamente assinados e carimbados pela instituição de ensino ou possuir código de validação;
Histórico do curso de graduação e as ementas dos conteúdos programáticos dos componentes curriculares cursados, devidamente assinados e carimbados pela instituição de ensino ou possuir código de validação;
Documento oficial de identificação com foto (ex.: RG, carteira funcional, carteira de identificação funcional, Carteira Nacional de Habilitação com foto, dentre outros);
CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF;
Passaporte com visto de permanência e Certificado de proficiência em língua portuguesa outorgado pelo MEC (documentos apenas para estrangeiros).
São oferecidas 13 vagas, sendo 7 para Portadores de Diploma e 6 para transferência externa/remoção entre Campi.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: cgra@afogados.ifpe.edu.br
Deolane está na Colônia Penal Feminina de Buíque – Foto/Gabriel Ferreira/JC
Influenciadora é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Empresária, que teve prisão domiciliar revogada após descumprir medidas cautelares, está detida em presídio de Buíque, no Agreste do estado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra, presa em operação que investiga uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais.
A empresária, que teve a prisão domiciliar revogada após descumprir medidas cautelares, segue detida na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (11), o TJPE decidiu que Deolane vai seguir presa preventivamente.
Segundo informações, a negativa do novo pedido de habeas corpus foi publicada na tarde desta quarta pelo relator do processo, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.
“Lastimo que a paciente [Deolane] não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agiu acertadamente a MM Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente, medida que diante das circunstâncias fáticas acima apresentadas se mostra totalmente proporcional”, diz o magistrado na decisão.
A influenciadora havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código Penal e por um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
A decisão judicial determinava, entre outras medidas, que Deolane não poderia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
Após colocar uma tornozeleira eletrônica e ser liberada na segunda-feira (9), Deolane descumpriu medidas cautelares ao falar com a imprensa e com fãs que se aglomeravam na saída da Colônia Penal Feminina, no Recife. Além disso, ela postou uma foto no Instagram em que aparece com a boca coberta por uma fita, com a inscrição de um “X” no meio.
“Vejo, especialmente, como gravíssima a tentativa de mobilizar milhões de pessoas contra uma investigação policial em curso, que procura apurar condutas que podem estar na base de crimes de gigantesca monta contra o Estado e a sociedade”, considera o desembargador.
O magistrado avalia ainda que essa “tentativa de mobilização da população” se tornou mais evidente diante das notícias de que algumas pessoas estavam recebendo dinheiro de parentes da influenciadora para fazer manifestações em frente ao presídio.
“O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da paciente [Deolane], para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da paciente em suas instalações, justificando o seu encarceramento em Buíque”, afirma o desembargador.
Para resguardar sua integridade física, Deolane está em uma cela reservada no presídio de Buíque, segundo nota da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE).
A cronologia do caso Deolane
Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que a renda mensal dela é de R$ 1,5 milhão.
Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões. Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve “lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas”.
Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo “uma grande injustiça” e que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
Ainda de acordo com a polícia, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira de monitoramento.
Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: “Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”
Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. “Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer”, disse no trecho final do manuscrito.
No dia 10 de setembro , Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares de sua liberação. Por g1 PE.
A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.
O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).
Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.
Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.
As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) planejou para esta semana ações educativas nos municípios do Recife e Carpina, para orientar os representantes das OCS sobre a importância de realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido pelo MAPA. O objetivo é garantir a manutenção das organizações no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO).
No Recife, a ação de incentivo ao recadastramento das OCS acontece nesta quarta-feira (11), na feira de produtos orgânicos que funciona no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa/PE), coordenada pela equipe de fiscais agropecuários da gerência estadual de defesa e inspeção vegetal.
Em Carpina, a ação será na próxima sexta-feira (13), às 7h, na feira orgânica do Colégio Salesiano, localizado no bairro de São José. A mobilização dos representantes das OCS será realizada por fiscal da área de defesa e inspeção vegetal da regional da Adagro de Surubim, com entrega de formulários, além de orientação sobre o preenchimento e a documentação necessária para o atendimento às exigências do Edital MAPA nº 02/2024, que tem como prazo final o dia 26 de setembro.
Na semana passada, as equipes da Adagro da regional Caruaru estiveram na feira de produtos orgânicos do bairro Maurício de Nassau, orientando os membros da OCS que comercializam no local (a Associação do Produtores Orgânicos Terra Fértil, de Brejo da Madre de Deus), entidade cadastrada no CNPO.
Para se manter no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO), os representantes das OCS devem comparecer aos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ou à sede da SFA/PE, no Cordeiro, para entregar a documentação estabelecida pelo edital nº 2, de 26/6/24, do Ministério da Agricultura e Pecuária, além dos formulários devidamente preenchidos.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária apontam que o setor de produtos orgânicos abriga mais de 25,4 mil registros no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. A ação conjunta realizada pelos órgãos federal e estadual de defesa agropecuária visa à reabertura do Sistema de Informações Gerenciais da Produção Orgânica (SIGOrg), mantido pelo MAPA, que permite o acompanhamento dos organismos de avaliação da conformidade orgânica e do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), com dados referentes aos produtores vinculados às Organizações de Controle Social, unidades de produção e seus produtos.
Para o diretor de defesa e inspeção vegetal da Adagro, Jurandir Cavalcante Júnior, a participação dos representantes das OCS do estado neste processo de recadastramento é fundamental: “Precisamos saber quantas são, o que produzem e onde estão os nossos trabalhadores do campo que fornecem alimentos saudáveis para a população. A partir destes dados é que os órgãos estaduais e federais podem apoiar e propor políticas públicas voltadas para o fortalecimento deste segmento que já representa 1,28% das áreas de cultivo do país, segundo dados da Agência Brasil/EBC, de 2023”, enfatizou o diretor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária.
Prazo para o recadastramento das Organizações de Controle Social (OCS): Até 26/09/2024
Por Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) Flávia Cavalcanti – Assessora de Comunicação
A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB), em nota tratando do quadro de saúde do parlamentar, que está internado em um Hospital na capital pernambucana.
Em atualização ao quadro de saúde do deputado estadual José Patriota, vimos informar que o tratamento segue os procedimentos indicados pela equipe médica.
Neste momento, Patriota encontra-se em Recife, submetido a cuidados mais intensivos.
O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento.
O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento. Seguimos firmes e confiantes na constante evolução. A família agradece por toda atenção e solidariedade”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a reforma garantirá abertura do setor elétrico para 100% dos consumidores entre 2028 e 2030 – Foto/Sérgio Lima/Poder360
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta de reestruturação do setor elétrico tem potencial de reduzir as contas de luz em 10%, em média, para as classes média e baixa. Disse que a reforma terá 3 eixos e, dentre as medidas, vai ampliar o alcance da tarifa social.
Silveira afirmou que o texto da reforma está pronto e na Casa Civil. Não cravou se será enviado ao Congresso como PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória), mas ponderou que há urgência no tema e que tudo deve ser conduzido com cautela.
Segundo ele, os eixos da reforma serão:
justiça tarifária – corrigir distorções nas regras do mercado livre de energia para equilibrar custos entre consumidores livres e regulados (atendidos pelas distribuidoras);
liberdade para o consumidor – permitir a abertura de mercado livre de energia para 100% dos consumidores, incluindo os residenciais, de 2028 a 2030;
reequilíbrio do setor – revisão de benefícios que existem para alguns segmentos de forma desconectada com o planejamento elétrico.
“A abertura de mercado foi feita de forma injusta, porque carregou o peso financeiro mais para o consumidor regulado do que para o livre, que são as grandes indústrias. É um Robin Hood às avessas. Não podemos, sob pretexto de fortalecer a indústria, jogar a carga para o consumidor regulado, assim como a maior parte da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]. Precisamos fazer essa justiça tarifária”, disse Silveira.
No eixo de justiça tarifária, também virá a ampliação da tarifa social. A ideia é elevar o abatimento na conta para famílias que consomem até 80 kWh/mês (quilowatt-hora por mês) de energia. Atualmente, os descontos do benefício social variam de 65% a 10% na tarifa, sendo que o maior percentual só é aplicado para quem consome até 30 kWh/mês.
Já a regra para acesso à tarifa social de energia deve continuar: estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
“Quero discutir a possibilidade de preservação de quem gasta até 80 kW de energia, que são famílias que gastam apenas para ter um chuveiro, 5 lâmpadas, uma televisão, 1 ferro e uma geladeira. Vamos ampliar a tarifa social para essas pessoas não ficarem com a maior parte da conta como ficam hoje”, afirmou o ministro.
Silveira afirmou que, para conseguir o equilíbrio do setor elétrico, os agentes e as entidades precisam “remar para o mesmo lado”. Afirmou que segmentos conseguiram, por meio de lobby no Congresso, benefícios que criaram uma colcha de retalhos descasada do planejamento elétrico. Fonte: Poder360.
Uma grande multidão tomou as ruas de Afogados da Ingazeira, nesta segunda (09), para acompanhar o prefeito e candidato à reeleição Sandrinho Palmeira e seu vice, Daniel Valadares, em uma carreata até a comunidade rural da Pintada, onde foi realizada mais uma Tribuna 40.
A carreata, marcada por animação e respeito, percorreu as ruas centrais da cidade. Na Pintada, após as falas dos candidatos a vereador, o vice-prefeito Daniel Valadares destacou as ações voltadas à zona rural. “Já construímos 15 passagens molhadas, reformamos unidades de saúde, recuperamos estradas e iluminamos mais de 70% dos terreiros nas nossas comunidades. No próximo mandato, faremos ainda mais pelo homem e mulher do campo”, disse Daniel.
Sandrinho homenageou o deputado José Patriota, que está em tratamento de saúde. “Quero mandar o meu carinho ao nosso Patriota, um dos maiores líderes de Afogados da Ingazeira. Líderes são forjados nas dificuldades, apostando nas pessoas e acreditando que é possível construir um mundo melhor”, declarou.
O prefeito também destacou melhorias realizadas na Pintada, como a reforma da unidade de saúde, a pavimentação do pátio da igreja e a instalação de uma academia da saúde. “Vamos pavimentar o trecho principal da entrada da comunidade, trazendo ainda mais qualidade de vida para a Pintada”, concluiu. (Texto Assessoria)
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