O julgamento da Auditoria Especial de Conformidade que apura a gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada (IPPS), referente aos exercícios de 2020 a 2023, estava pautado para esta terça-feira (16) na Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas acabou sendo retirado de pauta.
O relatório, que deve voltar à apreciação em outra sessão, aponta uma série de irregularidades que colocam em xeque a sustentabilidade do regime próprio. Entre os problemas identificados, estão repasse parcial das contribuições, falhas de governança, inconsistências no sistema de controle nacional (CADPREV) e risco de insolvência atuarial e financeira.
A auditoria responsabiliza a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, por prejuízos que somam mais de R$ 500 mil. Segundo o documento, a prefeita teria permitido repasses insuficientes e deixado de realizar estudos de impacto, enquanto a secretária de Saúde se omitiu em relação ao recolhimento integral e tempestivo das contribuições.
O relatório ainda destaca que, em 2023, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do valor devido à previdência, e que a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer acordo de parcelamento. Somados, os danos ultrapassam R$ 800 mil. As informações são de Júnior Campos
Além das falhas financeiras, o TCE identificou que os conselhos responsáveis pela gestão do regime próprio funcionaram de forma irregular, realizando menos reuniões do que o exigido por lei.
A cidade de Santa Cruz da Baixa Verde se prepara para viver um capítulo histórico na sua 27ª Feira da Rapadura, que acontece entre os dias 1º e 5 de outubro. O destaque da edição será a produção da maior rapadura do Brasil, com peso estimado em 20 mil quilos, sob responsabilidade da Brejeira, empresa nascida em 1993 no brejo da zona rural do município e referência na produção de produtos naturais.
O Blog Júnior Campos acompanhou com exclusividade o início da preparação, que começou pela construção da base e da estrutura em madeira que vai sustentar a rapadura gigante. Após essa etapa, foi realizada a pesagem para definir a tara da estrutura, garantindo que, no momento da exibição, seja registrado apenas o peso líquido da rapadura.
Com mais de 30 anos de tradição, a Brejeira carrega a experiência e a confiança necessárias para liderar esse desafio. O proprietário, Edivaldo Pereira de Melo, o “Seu Diva”, ressaltou a emoção de participar da festa:
“É uma honra muito grande para nós da Brejeira estar à frente desse momento. A rapadura faz parte da nossa vida e da nossa história, e ver essa estrutura tomando forma é motivo de orgulho não só para a empresa, mas para toda Santa Cruz da Baixa Verde”, destacou.
A expectativa é que a rapadura gigante se torne um dos pontos altos da programação, atraindo visitantes de todo o Sertão do Pajeú e reforçando o título de Santa Cruz da Baixa Verde como a verdadeira Capital da Rapadura. As informaçõs são de Júnior Campos
Deputado estadual, José Patriota (PSB) – Roberto Soares/ Divulgação
Ex-deputado e prefeito, Patriota é lembrado como importante liderança da esquerda pernambucana
Nesta quarta-feira (17), completou um ano do falecimento de José Coimbra Patriota Filho. O parlamentar figurou na cena política do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco desde o governo de Miguel Arraes, por volta da década de 90. Entre suas militâncias sociais e trabalhistas, e seu exercício na gestão pública, Patriota dedicou cerca de 40 anos de sua vida ao trabalho político. Ele faleceu após 6 anos de tratamento de um câncer de fígado, aos 63 anos.
O sertanejo de Tabira, Sertão do Pajeú, foi vereador, vice-prefeito, deputado estadual, secretário do governo Eduardo Campos e prefeito de Afogados da Ingazeira, local onde começou sua carreira política, por dois mandatos consecutivos. Também presidiu por 10 anos a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Homenagens
O PSB publicou um texto, em suas redes sociais, recordando a memória de Patriota.
“Hoje recordamos com carinho e gratidão a trajetória de um homem que dedicou sua vida à gestão pública, à boa política e à defesa do municipalismo. José Patriota, de quem nos despedimos há um ano, foi exemplo de liderança, diálogo e compromisso com o povo pernambucano, deixando um legado de ética, trabalho e amor à sua terra”, diz parte da homenagem.
O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) também prestou tributo à José Patriota em suas mídias sociais.
“Pudemos testemunhar esse carinho em sua Afogados da Ingazeira, na emocionante despedida de um ano atrás. E também no Recife, onde ele travou tantas lutas em prol de um desenvolvimento que chegasse a todas as regiões do estado, sempre com respeito, ética e uma capacidade de aglutinação digna de poucos. Hoje, nos lembramos dele com saudade, mas também com a certeza de que seu legado segue inspirando todas as pessoas que buscam o bem do povo de Pernambuco, a grande missão de vida desse amado amigo”, escreveu.
Outro parlamentar a homenagear o falecido foi o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que revelou seu carinho ao seu amigo.
“Um ano de falecimento do meu amigo José Patriota, um ser humano que faz uma falta imensa a Pernambuco. Foi um gestor competente, um deputado comprometido e um defensor incansável da causa municipalista. Seu temperamento justo, conciliador e agregador marcou a política do nosso estado e deixou um legado de união em torno do bem comum. Se estivesse entre nós, tenho certeza de que estaria exercendo com maestria o papel de articulador entre os poderes”, lamentou.
A Amupe também homenageou José em sua sessão extraordinária desta terça, e convidou todos para a missa de um ano de falecimento do parlamentar. Ela ocorrereu nesta quarta (17), às 19h, na igreja São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira (PE).
Humberto Costa torna-se presidente do Parlasul – Foto: Roberto Stuckert
Senador é primeiro nordestino a ocupar o cargo
O senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu na terça-feira (16) a presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul), tornando-se o primeiro representante do Nordeste a ocupar a posição.
“Assumir essa função é uma grande honra, mas também um grande desafio, que estou muito animado em liderar. Isso integra ainda mais o nosso país ao bloco. Aproxima nossa região das discussões continentais. [Além de] nos mobilizar conjuntamente em uma série de temas, como defesa da democracia, da soberania, das nações do continente e do princípio da autodeterminação dos povos, do rechaço a interferências externas em nossas questões e na luta por bons acordos. [Um exemplo é o] que uniu o Mercosul e a União Europeia, com o propósito de que todo esse trabalho renda frutos positivos ao nosso povo”, disse o senador em sessão realizada em Montevidéu, no Uruguai.
O novo presidente terá como principal prioridade concluir os acordos comerciais entre o Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio e a União Europeia. O senador afirmou que trabalhará para que o Congresso Nacional seja um dos primeiros a aprovar os acordos que devem passar por todos os países membros do Parlasul.
Além disso, Humberto informou que vai ampliar as funções e responsabilidade do Parlasul. Em seu discurso, falou que o órgão será um espaço para defesa total da soberania dos países-membros, destacando a união como a melhor forma de enfrentar os desafios globais.
Por fim, Humberto também defendeu a redução de gargalos burocráticos nas fronteiras e a criação de soluções conjuntas para dinamizar o comércio exterior e fortalecer o desenvolvimento das zonas fronteiriças.
Ex-prefeito do Exu, Jailson Bento foi preso em flagrante por furto qualificado de água; ele vai responder em liberdade
O ex-prefeito do Exu, no Sertão de Pernambuco, Jailson Bento, de 67 anos, foi preso em flagrante, na última segunda-feira, por suspeita de desviar água de um reservatório da Compesa para abastecer a sua própria fazenda. Em audiência de custódia, o político recebeu liberdade provisória e vai responder à acusação de furto qualificado fora da cadeia.
A prisão aconteceu após uma fiscalização da companhia, por volta das 11h, no Sítio Coroa, que pertence ao ex-prefeito, na zona rural do município. Com apoio da polícia, os agentes encontraram uma série de ligações clandestinas, feitas com canos enterrados, que iam da propriedade até a Adutora Luiz Gonzaga, responsável por abastecer a região.
Fiscalização encontrou ligações clandestinas em fazendo de ex-prefeito/Reprodução
De acordo com a investigação, a água furtada da Compesa era despejada em uma espécie de poço, onde ficava armazenada, e em tanques de alvenaria, que continham “grande quantidade de água”. A fazenda do ex-prefeito tem plantação de capim, curral e coxo (tipo de reservatório para fornecer água potável aos animais), segundo o registro da batida.
Fiscalização encontrou ligações clandestinas em fazendo de ex-prefeito (Foto/Reprodução)
Jailson Bento foi autuado em flagrante e levado à delegacia. Em interrogatório, ele optou por ficar em silêncio. Já à Justiça, ele alegou diversos problemas de saúde, como diabetes, deficiência do nervo ciático e possível prostatite (doença na próstata), e pediu para não ficar na cadeia.
Em audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (16), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o ex-prefeito recebeu liberdade provisória. Em vez da prisão preventiva, o magistrado determinou outras três medidas cautelares: não reiterar crimes desta natureza, comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço ou se ausentar da Comarca por mais de oito dias.
“Inexiste nos autos folha de antecedentes do autuado, nem qualquer elemento que indique a necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica”, afirmou o juiz Carlos Eduardo Neves Mathias, da Central Especializada das Garantias de Ouricuri, do TJPE, na decisão.
Situação de emergência
Eleito pelo MDB, Jailson Bento foi prefeito do Exu de 2005 a 2008. Com população estimada em 33,4 mil habitantes, a cidade fica a 614 quilômetros da capital pernambucana e historicamente sofre com crises de abastecimento.
Segundo moradores, atualmente, há locais no município que esperam até dois meses para chegar água. Em julho, a situação motivou um decreto de situação de emergência, do Governo do Estado, por estiagem prolongada. As informações são do Diario de Pernambuco
O clima estava, estranhamente, meio tranquilo na Assembleia Legislativa, depois de tanta discussão sobre a CPI da publicidade. A tentativa da oposição de investigar os contratos do Governo do Estado está em banho-maria e pouco se sabe o que acontecerá de verdade. Mas bastou a governadora Raquel Lyra (PSD) falar que terá de “correr atrás do prejuízo”, devido à demora para o empréstimo de R$ 1,5 bilhão ser aprovado pela Assembleia Legislativa, que os nervos ficaram à flor da pele novamente. Nas entrevistas que concedeu ontem, ao sancionar o projeto ladeada por 23 deputados aliados, Raquel disse que já poderia ter obras em andamento há tempos. O alvo era a oposição, que travou a proposta por 174 dias. De Minas Gerais, onde foi receber um prêmio, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), mandou divulgar uma nota com críticas à gestão da governadora. Garantiu que, se o Governo não faz entregas, não é por culpa da oposição, já que outros empréstimos foram autorizados. No plenário da Assembleia, o clima foi de embate entre o oposicionista Waldemar Borges (MDB) e a líder do Governo, Socorro Pimentel (UB). O emedebista, que foi o único a votar contra o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, afirmou que Raquel Lyra só faz serviço de manutenção e não faz entregas de obras iniciadas na sua administração. Socorro, em aparte, afirmou que Waldemar faz críticas seletivas, enfatizando que, nos governos do PSB, a Alepe aprovava linhas de crédito com rapidez e sem tantas cobranças. E também lembrou das 400 obras paradas da gestão socialista, conforme dados do TCE. Eita!
De olho no calendário
A deputada Débora Almeida (PSDB) disse que está fazendo as contas do tempo em que o novo empréstimo de R$ 1,7 bilhão ficará na gaveta do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). Já são 85 dias, desde que o Governo do Estado enviou ao Legislativo. E as comissões já aprovaram.
Polícias investigativas
Entre as sugestões do deputado federal Mendonça Filho (UB) para a PEC da Segurança Pública, ele coloca o item Ciclo policial para ampliar as atribuições de órgãos do policiamento ostensivo, permitindo a investigação preliminar de crimes para a PRF/PVF e as PMs.
Atribuição da Guarda
Outra proposta de Mendonça Filho, que é relator da PEC, estabelece parâmetros constitucionais para o exercício das guardas municipais com atribuições de segurança urbana. De acordo com o deputado, os critérios seriam conforme a população e o orçamento, treinamento e controle.
Primeira creche em Vitória
Coube ao vice-prefeito Edmo Neves (PSDB) articular com o Governo do Estado a primeira creche em Vitória de Santo Antão. Outras duas ficarão para as próximas etapas. A cidade não tem creche e, agora na gestão de Paulo Roberto (MDB), terá essa unidade com capacidade para 700 crianças. Um lembrete: o prefeito faz oposição à governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são do Blog Dantas Barreto
Fachada do hospital DF Star, onde Jair Bolsonaro estáava internado Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-presidente apresentou melhora dos sintomas e da função renal
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.
Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.
Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.
O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.
A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelo cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.
Prisão domiciliar
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Fachada do ministério do Trabalho e Emprego e do ministério da Previdência Social – Foto: Marcelo Mamargo/Agência Brasil
Prazo para regularizar situação voluntariamente vai até 31 de outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o comunicado.
Ainda segundo a pasta, a ação terá caráter orientativo neste primeiro momento.
“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”.
Encerrado o prazo, o ministério alerta que os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A orientação da pasta é que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
“Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.”
Números
O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.
“O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, acrescentou a pasta.
Estados
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica.
Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que, segundo o ministério, “ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país”.
Gustavo Do Oscarzão foi morto a tiros em Santa Cruz do Capibaribe/Foto: Reprodução/Instagram
Gustavo Bezerra da Silva, de 40 anos, foi agredido com marretadas e atingido por disparos de arma de fogo
O ex-candidato a vereador de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Gustavo Bezerra da Silva, de 40 anos, foi morto na manhã desta terça-feira (16). Ele teria sido agredido com golpes de marreta na região da cabeça e atingido por disparos de arma de fogo em seguida.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas Gustavo já estava sem vida quando a equipe chegou ao local do crime. A área foi isolada pela Polícia Militar e equipes da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística (IC) fizeram os primeiros levantamentos de informações.
O corpo de Gustavo foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML). O caso foi registrado pela Polícia Civil como homicídio consumado. Um inquérito foi instaurado para apurar os fatos, identificar a autoria e motivação do crime.
Violência em Pernambuco
Pernambuco aparece como o estado com a maior taxa de homicídios dolosos do Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento, que reúne dados de 2024, registrou 3.349 vítimas no estado, o que corresponde a uma taxa de 35,1 mortes a cada 100 mil habitantes.
O índice inclui homicídios dolosos (quando há intenção de matar), mortes resultantes de ações policiais, feminicídios e seis casos registrados dentro de unidades prisionais em 2024. O resultado coloca Pernambuco acima da média nacional nesse tipo de crime.
Mesmo liderando o ranking, o estado apresentou redução nos números. Em 2023, haviam sido contabilizadas 3.531 vítimas, com taxa de 37,1 por 100 mil habitantes. A comparação mostra uma queda de 5,4% entre 2023 e 2024.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021.
Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado.
O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais.
Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas.
”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador.
A segunda instância da Justiça Federal atendeu em parte a pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também figura como autora da ação civil pública contra Bolsonaro.
Os órgãos queriam que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.
Falas
Os comentários pelos quais Bolsonaro foi condenado foram feitos entre maio e julho de 2021, alguns em frente ao cercado no qual ele costumava interagir com apoiadores, que ficava em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Em um desses episódios, por exemplo, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. A fala, dessa vez, ocorreu na live semanal que era realizada pelo ex-presidente. Na ocasião, ele disse que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
Para o MPF, as falas são mais que meras piadas infelizes e configuram discriminação racial por seu caráter ofensivo. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, sustentou o órgão.
“Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza a pessoas racistas”, continuou a representante do MPF.
Defesa
A advogada Karina Kufa, em defesa de Bolsonaro, disse que os comentários do ex-presidente foram “jocosos”, mas não tinham cunho racista, pois faziam referência ao comprimento do cabelo do alvo da piada, e não ao formato ou outras características especificas.
A defensora disse que as brincadeiras, “mesmo que de mau gosto”, eram feitas de modo particular e pessoal para o referido apoiador, que não se considerou ofendido. Ela negou que Bolsonaro tenha ofendido toda a população negra brasileira.
Álvaro Porto (PSDB) é o atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)./Foto: Rafael Vieira/DP Foto
Em nota enviada à imprensa, o deputado disse que o atraso da gestão estadual vem desde o início, em 2023
A declaração da governadora Raquel Lyra (PSD) de que a oposição causou prejuízo ao andamento de projetos importantes devido à demora para aprovação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, gerou reação do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira (16). Em nota enviada à imprensa, o deputado disse que o atraso da gestão estadual vem desde o início, em 2023. Raquel se referiu ao fato de a proposta ter levado 174 dias até chegar ao plenário, tendo sofrido alterações por iniciativa da oposição.
“O atual governo, como se sabe, vem terceirizando responsabilidades desde que assumiu. Já jogou culpa nas costas da gestão anterior e agora acusa a oposição. De proveitoso nessa narrativa só mesmo o fato de que Pernambuco precisa e espera, de verdade, que a gestão corra atrás do prejuízo. Afinal, depois de dois anos e quase nove meses, o que se vê é atraso, ineficiência e incapacidade de fazer até mesmo licitações. O Estado vive hoje entre anúncios e manchetes, enquanto o povo quer ação e entregas”, disse.
Na nota, Porto ressalta que o Legislativo já aprovou, entre 2023 e 2025, “a contratação de mais de R$ 10 bilhões em empréstimos”. No entanto, a gestão não ultrapassou a casa dos R$ 2,8 bilhões de recursos captados neste período. Quem está atravancando o desenvolvimento de Pernambuco? A oposição ou a gestão que, mesmo com crédito autorizado, não consegue o dinheiro?”, questiona o deputado.
Álvaro Porto afirma que a Assembleia vem cumprindo o papel de “fiscalizar e cobrar informações sobre a incapacidade de captação de recursos e, principalmente, sobre a aplicação do que foi conseguido”. “O Governo, convenientemente, prefere inflar o seu discurso, afirmando que existe uma ação deliberada da oposição para atrasar o crescimento do estado. Porém, o que acontece, na verdade, é que a oposição, usando a prerrogativa de fiscalizar, se recusa a dar carta branca para uma gestão que tem se revelado lenta e ineficaz”, afirma.
Na avaliação de Álvaro Porto, “construir um discurso de vitimização pode até encontrar aderência em alguns setores, mas a população que quer e precisa de bons serviços de saúde e segurança, por exemplo, não se impressiona com esta terceirização da responsabilidade”.
“As pessoas esperam ter suas necessidades atendidas. E para que isso aconteça com eficiência, lá na ponta, é dever de quem tem mandato zelar pela aplicação adequada do dinheiro público”, observa o deputado. “Como se vê, quem atrasa Pernambuco não é a Assembleia ou a oposição, que fazem o seu papel, inclusive aprovando tudo o que o governo envia. Quem emperra Pernambuco é o governo e sua inoperância”, completa.
O deputado ressalta que “Pernambuco não merece conviver com gestão que é movida a desculpas”. “Pelo que se viu, a recente tramitação do projeto que trata da autorização para contratação de R$ 1,5 bilhão, foi muito bem explorada pela gestão. O governo reforçou sua vitimização, que, felizmente, não passa de uma estratégia já esgotada para justificar suas limitações. Nossa expectativa é que, de fato, a gestão corra atrás do prejuízo e diga a que veio”, arrematou.
Motorista desce de caminhão em movimento e faz ‘dancinha’ em rodovia — Foto: Reprodução/WhatsApp
Segundo a Polícia Militar, caminhoneiro foi conduzido à delegacia por praticar direção perigosa.
Um caminhoneiro de 58 anos foi detido após ser flagrado fazendo uma manobra perigosa em Machados, no Agreste de Pernambuco. Um vídeo registrado por uma testemunha mostra o homem descendo da carreta em movimento e fazendo uma “dancinha” no meio da pista.
As imagens, enviadas à TV Globo, mostram, ainda, que, enquanto o motorista dançava, o caminhão continuou subindo, em baixa velocidade na primeira marcha, a rodovia PE-084, conhecida como Ladeira do Cristo.
O caso aconteceu na segunda-feira (15). Após a dancinha, o condutor retorna à cabine e acena, em tom de brincadeira, para as pessoas pela janela do caminhão. Há outros veículos atrás que buzinam e reclamam da situação.
Testemunhas denunciaram a cena à Polícia Militar. Minutos depois, o motorista foi abordado por PMs em um bairro próximo, ainda na cidade de Machados.
Procurada, a Polícia Militar informou que o efetivo fez rondas na área após receber denúncias de direção perigosa e que o homem apresentava sinais de embriaguez. A identidade do motorista não foi divulgada.
A direção perigosa é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
A PM informou que, após registrar a ocorrência, conduziu o caminhoneiro para uma delegacia, a polícia Civil disse que autuou o motorista em flagrante por “outras ocorrências de trânsito”.
Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), participa de Cavalgada em Canhotinho – Foto: Wesley d’Almeida/Divulgação
Pré-candidatos ao Senado, os dois devem disputar espaço em provável chapa encabeçada por João Campos
Em nova agenda que reuniu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), provável candidato ao governo de Pernambuco, e o pré-candidato ao Senado Miguel Coelho (União Brasil), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afastou a disputa com o ex-prefeito de Petrolina por uma vaga ao Senado.
“Quem estiver apostando em uma briga minha com Miguel Coelho vai errar. Nós estaremos juntos nessa construção coletiva. Miguel é um amigo, Miguel é um quadro muito qualificado”, afirmou no último domingo, horas antes da tradicional Cavalgada de Canhotinho, no Agreste, organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto.
É a segunda vez em que os três – João Campos, Miguel Coelho e Silvio Costa Filho – aparecem juntos em programação pelo interior do estado. A primeira foi no São João de Petrolina, quando o anfitrião Fernando Bezerra Coelho reuniu líderes políticos, incluindo nomes nacionais, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente nacional do União, Antônio Rueda.
“Miguel é um jovem sério, preparado, que tem espírito público e tem muito tempo pela frente. É um cara que vai contribuir muito com o nosso Estado. E na hora certa, nós sentaremos à mesa, eu, ele, o nosso pré-candidato a governador, João Campos”, sustentou o ministro.
Unidade Silvio Costa Filho registrou que a conversa para a composição da chapa “naturalmente” incluirá o senador Humberto Costa (PT), nome defendido pelo Partido dos Trabalhadores como prioridade para reeleição. “Vamos tomar essa decisão ao lado do presidente Lula, que será um ator importante nessa construção. E eu tenho muita confiança de que ele vai ajudar na nossa unidade em Pernambuco”, enfatizou.
O ministro reforçou estar sendo estimulado pelo presidente Lula a disputar uma vaga ao Senado, em uma provável chapa encabeçada por João Campos. “Fazemos parte de um time. E tenho muita confiança de que na hora certa sentaremos à mesa e faremos uma construção coletiva. A hora é de conversar sobre Pernambuco e discutir os problemas do nosso estado que vem perdendo muito protagonismo nesses anos”, relatou.
Por unanimidade, Câmara do Recife concede medalha de mérito do Recife a Silvio Costa Filho – Foto: Divulgação
Sessão solene acontece na próxima quinta-feira (18)
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, será agraciado com a Medalha de Mérito José Mariano, nesta quinta-feira, (18), em sessão solene na Câmara Municipal do Recife, às 16h. De autoria do vereador Hélio da Guabiraba, a honraria, aprovada por unanimidade, será entregue em reconhecimento ao papel estratégico desempenhado pelo ministro em favor da capital pernambucana. É um gesto político que vai além da formalidade e representa um endosso coletivo ao trabalho de Silvio no cenário político local e nacional.
Trajetória
Demonstra o reconhecimento amplo ao esforço do ministro em articular ações em favor da capital pernambucana. Com uma trajetória política iniciada cedo, Silvio Costa Filho entrou para a história como o vereador mais jovem já eleito no Recife, aos 21 anos de idade.
Durante seu mandato na Casa de José Mariano, deixou um legado importante ao criar o Parlamento Jovem, iniciativa pioneira que estimulou a participação política de estudantes e deu voz à juventude recifense nas decisões do Legislativo municipal.
Enquanto deputado estadual, secretário de Estado e deputado federal, o ministro de Lula também atuou na destinação de importantes recursos para educação, saúde, infraestrutura, turismo, cultura e segurança. Costa Filho também criou as Leis de Responsabilidade da Segurança Pública e Educacional em Pernambuco, que teve reflexo direto na vida dos recifenses.
Hoje, como ministro de Estado, Silvio tem mantido uma atuação destacada em prol do desenvolvimento do Recife. Sua atuação como auxiliar do presidente tem contribuído diretamente para a construção de uma agenda de convergência entre o Governo Federal e a Prefeitura do Recife, liderada por Lula e João Campos.
Essa aliança política-institucional tem potencializado a execução de obras, a atração de investimentos e a implementação de programas que transformam a realidade da capital. Intervenções no Porto e no Aeroporto do Recife, por exemplo, são resultados concretos dessa sinergia, que tem o ministro como figura-chave na engrenagem política.
“Receber essa medalha é uma emoção muito grande. Tenho um carinho enorme pelo Recife, cidade onde comecei minha vida pública e onde construí minhas primeiras lutas ao lado do povo. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime, especialmente ao vereador Hélio da Guabiraba pela autoria. Podem ter certeza de que vou continuar trabalhando incansavelmente pelo Recife, ao lado do prefeito João Campos e do presidente Lula”, afirmou
A entrega da medalha a Silvio Costa Filho não é apenas uma celebração simbólica. É, sobretudo, o reconhecimento de uma liderança que tem sabido articular, com responsabilidade e visão estratégica, os interesses do Recife dentro de um projeto nacional de desenvolvimento. A homenagem também fortalece o campo político que hoje une forças progressistas em torno de pautas sociais e estruturantes para Pernambuco e para o Brasil.
Governadora sancionou projeto que teve tramitação atrasada em quase seis meses
Após seis meses, finalmente a governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta terça-feira (16), o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada, após muito embate com a oposição. Ela reuniu 21 deputados aliados no Palácio do Campo das Princesas para agradecer o empenho deles. Mas Raquel admitiu que terá de “correr atrás do prejuízo”.
“Se eu já tivesse com esse empréstimo há seis meses, estava com possibilidade de contratar mais obras porque eu firmei um compromisso com o povo de Pernambuco. Eu não prometo aquilo que eu não tenho em caixa para fazer. Eu não vou assinar uma ordem de serviço de uma obra que eu não tenho dinheiro para executar. Se o dinheiro não estiver em caixa, se eu não tiver a garantia que concluo a obra, não faço. Então, quando travam as operações de crédito, não vou fazer como o governo passado, que prometeu um monte de coisa e não entregou. Agora eu vou correr atrás do prejuízo”, relatou Raquel Lyra, durante entrevista à Rádio Jornal.
Questionada se essa semana de seis meses teve a ver com a disputa eleitoral de 2026, a governadora admitiu que essa possibilidade. “Eu suponho que sim. Se não for, qual é a lógica atrapalhar assim? Quem pensa em eleição todo dia é quem está fora do governo. Qualquer que seja aquele que tem mandato por Pernambuco tem que ajudar o nosso Estado”, enfatizou.
Na sua opinião, “oposição verdadeira vota no projeto e fiscaliza a execução”. “Mas não dá para querer atrapalhar o crescimento do nosso Estado buscando uma política menor”, acrescentou.
Sobre a relação com a Assembleia Legislativa, onde tem maioria dos deputados ao seu lado, mas tem a oposição controlando a Mesa Diretora e as principais comissões, Raquel lembrou que sempre teve projetos aprovados. “Só teve um voto contra o empréstimo, mais de 40 deputados votaram a favor. A grande parte dos nossos projetos são aprovados com a imensa maioria, se não disser por unanimidade, são votados dessa forma. Os projetos interessam à população e a grande parte dos deputados está a favor destes projetos. Os mesmos que talvez têm embaraçado em algum momento, inclusive é em razão da demora da tramitação, votaram a favor”, afirmou a governadora. As informações são do Blog Dantas Barreto
Álvaro Porto recebe honraria da ALMG – Foto: divulgação
Cerimônia ocorreu em comemoração aos 190 anos do parlamento
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu nesta terça-feira (16) a Ordem do Mérito Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“É uma honra estar aqui representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco, os seus parlamentares, servidores e o povo pernambucano. O brilhantismo da nossa história é reverenciada por Minas Gerais e pelo País”, disse.
O evento que aconteceu no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, comemora os 190 anos do Parlamento mineiro. Presidentes de outras Assembleias estaduais, que somam o mesmo tempo de existência, também receberam honrarias.
“Celebramos hoje não apenas os 190 anos da Assembleia, mas a história de um Poder Legislativo atuante que, com diálogo e independência, tem sido fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou Tadeu Leite (MDB), presidente da ALMG.
Na ocasião, Álvaro Porto também recebeu a comenda especial e o diploma assinado por Tadeu Leite.
“Chegamos aos 190 anos festejando uma rica história de vitórias e conquistas, mas também celebrando o presente, que é o alicerce para a construção do futuro”, frisou Álvaro Porto.
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante apresentação do cronograma de adoção do CPF como identificador único do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Pacientes sem CPF ainda continuam sendo atendidos pelo sistema
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.
Higienização
Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.
Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.
Integração
A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.
Usuários sem CPF
Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.
“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.
Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.
Bases de dados
O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.
Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.
“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ex-presidente teve queda de pressão, crise de soluço e vômito
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a prisão domiciliar nesta terça-feira (16) para ir a um hospital após passar mal.
Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência.
Pelas redes sociais, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente apresentou uma crise forte de soluço, vômito e pressão baixa.
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento.
No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Condenação
Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa após a reunião de lideres. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Governo ainda não se manifestou oficialmente
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16).
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre essa pauta.
Motta justificou que o projeto “fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”. Hoje, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado relator da proposta.
O deputado Cláudio Cajado durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caso a PEC seja aprovada, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado tentou convencer que o texto não seria uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, justificou.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”. “Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
PEC blindagem
A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhados legislativos por uma semana.
Os aliados do ex-presidente criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022.
O líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, durante coletiva no Salão Verde. Falou sobre a votação do IOF.. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Segundo o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo é retomar o texto da Constituição de 1988 que condiciona a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização prévia da Casa legislativa do parlamentar.
“Investigar pode. Para processar que será necessário autorização das Casas em até 90 dias”, explicou Sostenes à Agência Brasil.
Constituição
Até 2001, a Constituição estabelecia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.
Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001 retirou essa parte da Constituição, e os deputados passaram a ser processados sem autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado.
Atualmente, a Câmara ou Senado pode suspender o andamento de alguma ação, depois que ela já tenha sido aceita pelo Judiciário, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e tenha relação com as funções do parlamentar.
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