Bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sândalo Bernardino, celebrou o casamento do presidente Lula. – Foto: Reprodução/Facebook/Gleisi Hoffmann
Dom Angélico nasceu em Saltinho, no interior de São Paulo, em 1933
Morreu na noite desta terça-feira, dia 15, o bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sândalo Bernardino.
Um dos últimos expoentes da chamada ala progressista da Igreja Católica, o religioso estava com 92 anos.
Seu nome esteve ligado ao do cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, de quem foi bispo-auxiliar.
Dom Angélico nasceu em Saltinho, no interior de São Paulo, em 1933. Era o quinto filho de um casal católico que teve nove crianças. Aos oito anos, era coroinha.
Aos 13 anos, entrou pela primeira vez em uma seminário, que ele iria abandonar aos 20 para voltar dois anos depois. seria ordenado padre em 1959.
São Paulo VI o fez bispo em 1974. E se tornou auxiliar de dom Paulo, fazendo seu trabalho pastoral em São Miguel Paulista, na zona leste paulistana.
Ali se transformaria no principal incentivador de outro religioso que marcou a região pela seu trabalho pastoral ao lado dos movimentos sociais de luta pela moradia: padre Ticão – mais tarde, o padre seria o confessor do governador Mário Covas (PSDB).
Além do trabalho na zona leste, Bernardino coordenou a Pastoral Operária da Igreja Católica. Foi aí que nasceu a ligação do religioso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Em 2000, o papa São João Paulo II o nomeou bispo de Blumenau (SC), o primeiro da cidade, onde permaneceu até completar 75 anos.
Após se tornar bispo emérito da cidade, dom Angélico foi morar na residência do Padre Antônio Leite Barbosa Júnior, na Vila Brasilândia, na zona norte de São Paulo.
“Unimo-nos em oração a todos os que partilham deste momento de luto, especialmente aos familiares, amigos e fiéis que caminharam com ele ao longo de sua vida e ministério”, escreveu a diocese de Blumenau ao anunciar a morte do religioso. “Dom Angélico exerceu seu episcopado com dedicação, marcando a história da Igreja no Brasil como bispo auxiliar de São Paulo e como primeiro bispo da Diocese de Blumenau, desde sua criação em 2000.”, completou
No dia 7 de abril de 2018, dom Angélico rezou uma missa ao lado de Lula horas antes de ele se entregar à Polícia Federal, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
Quatro anos depois, o religioso foi o responsável por abençoar o casamento do presidente com Rosângela da Silva, a Janja.
Era 18 de maio de 2022 e Lula se preparava para se candidatar mais uma vez à Presidência. No dia 5 de abril, o casal presidencial foi visitar o religioso em sua casa.
Na oportunidade, o presidente escreveu em uma rede social: “Fizemos uma visita ao querido Dom Angélico. Ao longo de nossas vidas, dividimos muitos momentos e histórias. Eu o conheci durante as greves dos metalúrgicos do ABC, nos anos 70 e 80. Foi quando nos tornamos amigos. Dom Angélico celebrou meu casamento com Janja, casou meus filhos, batizou meus netos. Fiquei muito feliz de poder reencontrar meu amigo de longa data. Que Deus esteja contigo, Dom Angélico”.
Ao concluir a nota sobre sua morte, a Diocese de Blumenau escreveu: “Neste momento, elevamos nossas preces a Deus, com confiança na Sua misericórdia e na promessa da vida eterna. Que o Senhor acolha Dom Angélico em Sua paz e o recompense por todo o bem que realizou ao longo de sua caminhada.”
Vacina da dengue desenvolvida pelo Butantan oferece proteção contra os quatro sorotipos, diz instituto. — Foto: Pexels
Dados do estudo clínico mostraram que o 98,9% dos participantes produziram anticorpos que neutralizavam o vírus
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (14) a vacina contra chikungunya. O imunizante poderá ser aplicado em pessoas a partir de 18 anos de idade. O pedido foi encaminhado pelo Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com a Valneva, empresa farmacêutica franco-austríaca.
Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.
O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação nos Estados Unidos e na União Europeia. A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, tendo apresentado um bom perfil de segurança e alta imunogenicidade.
De acordo com resultados do estudo-clínico publicado na revista científica The Lancet, 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses.
De acordo com o Instituto Butantan, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação da versão do instituto do imunizante, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição e a versão do Instituto Butantan será adequada à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.
No estudo clínico de fase 3 feito com adolescentes brasileiros, publicado na The Lancet Infectious Diseases em setembro de 2024, após uma dose da vacina, foi observada presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus.
A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.
Próximos passos da vacina do Butantan
Mas para que o produto chegue, de fato, aos braços da população, alguns passos regulatórios ainda devem ser cumpridos.
Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. As modificações usam componentes nacionais e será melhor adequado à incorporação pelo SUS, pendente análise pela CONITEC, Programa Nacional de Imunizações e demais autoridades de saúde.
“A partir da aprovação pelo CONITEC, a vacina poderá ser fornecida estrategicamente. No caso da chikungunya é possível que o plano do Ministério seja vacinar primeiro os residentes de regiões endêmicas, ou seja, que concentram mais casos”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.
O imunizante contra chikungunya do Butantan e da Valneva é um caso inovador no mundo por ser o primeiro a ser inicialmente aprovado com base em dados de produção de anticorpos. Tradicionalmente, vacinas são aprovadas com estudos que mostram a eficácia, comparando a incidência de casos entre pessoas vacinadas e não vacinadas. Mas como a circulação do vírus da chikungunya não é tão frequente, as agências reguladoras decidiram pela aprovação a partir do percentual de anticorpos neutralizantes.
Conforme o levantamento, a avaliação de piora é predominante entre homens, mulheres, jovens, idosos e pessoas de diferentes faixas de renda
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostra que 58% dos brasileiros consideram que houve aumento da criminalidade nas suas cidades nos últimos doze meses. Os dados foram divulgados neste sábado, 12, pela Folha de São Paulo.
Conforme o levantamento, a avaliação de piora é predominante entre homens, mulheres, jovens, idosos e pessoas de diferentes faixas de renda e opções partidárias. Nos últimos anos, especialistas têm afirmado que o aumento do poder das facções criminosas e a escalada de roubos de celulares agravam a percepção de insegurança entre os cidadãos.
A pesquisa, realizada entre 1 e 3 de abril deste ano, ouviu a opinião de 3.054 pessoas acima de 16 anos de 172 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Ainda conforme o levantamento do Instituto Datafolha, 25% dos entrevistados avaliam que não houve alterações no cenário de criminalidade. Já a minoria, 15%, acredita que os crimes caíram.
A percepção de piora é maior entre mulheres, moradores de capitais e regiões metropolitanas e da região Sudeste.
Nas capitais e regiões metropolitanas, 66% dos moradores destacam o avanço da criminalidade. Já nas cidades do interior, 51% destacam que o problema aumentou.
Entre os homens, 52% acreditam que houve aumento na criminalidade, enquanto 19% percebem uma diminuição. Já entre as mulheres, 62% dizem que houve alta e apenas 12% falam em queda.
Entre aqueles que ganham mais de dez salários mínimos, 64% responderam que a criminalidade aumentou e só 12% disseram que diminuiu. A margem de erro nesse segmento, segundo Instituto Datafolha, é de oito pontos percentuais.
Para aqueles que ganham menos de dois salários mínimos, o relato de piora é de 59%. Nesse estrato socioeconômico, 16% responderam ter observado redução no problema. Aqui, a margem de erro é de três pontos.
Entre os que têm renda entre cinco e dez salários mínimos, metade avalia que a criminalidade piorou, 31% entendem que permanece igual e 16% relatam melhora. A margem de erro é de cinco pontos.
Questionados sobre a segurança nos bairros onde moram, 44% dos entrevistados disseram que a criminalidade aumentou na sua vizinhança. Para 38%, a situação permanece da mesma forma. Já 19% deles afirmaram que o problema reduziu.
Roubo de celular é um problema em todas as camadas sociais
A percepção da insegurança, segundo especialistas tem mostrado nos últimos anos, é agravada pela escalada de roubos de celulares. Os telefones se tornaram alvos preferenciais dos ladrões, uma vez que se transformaram em espécies de pequenas agências bancárias. Com o aparelho, é possível fazer transferências de dinheiro por meio do Pix ou de aplicativos bancários, o que potencializa o lucro dos bandidos.
E diferentemente de homicídios, que são mais comuns nas periferias, roubos e furtos também se multiplicam em bairros ricos e de classe média, o que deixa um número maior de cidadãos assustados.
Em São Paulo, nos últimos meses, houve uma escalada de crimes violentos – incluindo latrocínios – em bairros de alto padrão, como Pinheiros. A Secretaria da Segurança Pública tem afirmado que está reforçando o efetivo policial, reorientando o patrulhamento conforme as taxas de crimes e aumentando os recursos para a investigação.
Ganhador de um bolão em Osasco, zona oeste de SP, não resgatou o prêmio cujo prazo terminou nesta segunda (31/3) e perdeu R$1.418.495,90
Um dos ganhadores do prêmio da Mega da Virada de 2024 não compareceu no prazo estipulado para receber o dinheiro, encerrado segunda-feira (31/3) e, consequentemente, perdeu o prêmio de R$1.418.495,90 (um milhão e quatrocentos mil) ao qual tinha direito como vencedor de uma das cotas de bolão com 56 pessoas, registrado na cidade de Osasco, zona oeste de São Paulo. A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal.
Na virada do ano, oito apostas acertaram as seis dezenas do prêmio e dividiram o valor de R$ 635.486.165,38 — o maior da história das loterias em todo o Brasil. O sorteio da Mega da Virada aconteceu no dia 31 de dezembro do ano passado e a pessoa vencedora tem até hoje (31/3), para efetuar o saque em uma agência do banco.
De acordo com a Caixa, o prazo para sacar qualquer premiação de loteria é de três meses (90 dias). penas o ganhador de Osasco não havia resgatado a bolada. O valor será repassado para garantir recursos e apoiar atividades e ações do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Das oito apostas ganhadoras do prêmio milionário, cinco eram de bolões. Apostadores de Brasília (DF), Curitiba (PR), Pinhais (PR) e Osasco (SP) acertaram os números.
O sorteio do concurso 2810 foi realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 31 de dezembro do ano passado, e os números premiados da 16ª edição foram: 01, 17, 19, 29, 50 e 57. Brasília e Curitiba tiveram duas apostas ganhadoras cada e os demais locais tiveram um acertador.
Além dos vencedores do prêmio principal, 2.201 apostas acertaram a quina e vão levar R$65.895,79 cada. Outras 190.779 pessoas acertaram a quadra e vão embolsar R$1.086,04 cada um.
Vitória, morta em Cajamar, na Grande SP. Participou da atração em 2022 e acertou pergunta de apresentadora
Vitória Regina de Souza, de 17 anos, encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, participou do “Programa Silvio Santos, com Patrícia Abravanel”, em outubro de 2022.
A informação foi confirmada pelo SBT, neste domingo, após internautas viralizarem um vídeo de Vitória respondendo uma pergunta sobre música no programa.
Vitória fazia parte da plateia do “Programa Silvio Santos” e acertou a pergunta, ganhando dinheiro de Patrícia Abravanel, que comandava a atração.
Caso Vitória
Vitória Regina de Andrade, de 17 anos, desapareceu após sair do trabalho em um shopping de Cajamar na noite do dia 26 de fevereiro. Uma semana depois, no dia 5 de março, o corpo da jovem foi encontrado em uma área de mata, próximo a casa onde ela morava também em Cajamar.
O principal suspeito, Maicol Sales Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março e confessou o crime. Segundo o jovem, ele agiu sozinho.
De 1° janeiro a 22 de fevereiro deste ano, o Brasil já soma 130.507 casos de Covid-19 (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Já os óbitos pela doença somaram 664
De 1° a 22 de fevereiro deste ano, o Brasil já soma 130.507 casos de Covid-19. Já os óbitos pela doença somaram 664. Na Semana Epidemiológica (SE) 08/2025, correspondente ao período de 16/02 a 22/02, foram registrados 22.097 novos casos da doença e 153 mortes. Os dados podem ser acessados no painel do Brasil 61, feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. .
Na SE 08/2025, os estados de São Paulo, Tocantins e Mato Grosso registram os maiores números de novos casos positivos para Covid-19 no país. Apenas em SP foram 8.874 novos registros. Já no TO houve 4.255 pessoas positivas para a doença e em MT foram 1.762 novos casos de Covid-19 em uma semana. As UFs foram as únicas que registraram mais de mil positivos no período.
Em comparação à SE 07/2025, que diz respeito aos dias 9 a 15 de fevereiro, houve uma alta de 61,1% nos casos positivos na SE 08/2025. Em relação aos óbitos, houve um aumento de 86,6%. Os registros na Semana Epidemiológica 7 foram de 13.709 casos e 82 óbitos.
Cenário epidemiológico
O mais recente Boletim InfoGripe da FioCruz, referente à Semana Epidemiológica (SE) 09/2025 – que corresponde o período de 23/02 a 01/03 – aponta que nas quatro últimas semanas epidemiológicas, 81,4% dos óbitos foram por Covid-19 e entre os casos positivos, o percentual da doença ficou em 39,9%
O documento destaca, ainda, que nove das 27 unidades federativas apresentam incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em níveis de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas. Confira os estados: Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Dentre as nove UFs, sete apresentam sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Conforme o Boletim, a manutenção do aumento de casos de SRAG, com incidências de moderada a alta em vários estados da Região Norte, como PA, RO e RR e TO, e em alguns estados das regiões Centro-Oeste e Nordeste, sendo DF, GO e SE, é justificada pela alta de casos entre crianças e adolescentes de até 14 anos.
Já em GO e no DF, o avanço de SRAG entre crianças de até quatro anos está relacionado, em especial, ao vírus sincicial respiratório (VSR). Em SE, GO e DF, o crescimento de SRAG na faixa etária de 5 a 14 anos está associado ao rinovírus. Nos demais estados, a FioCruz afirma que ainda não é possível determinar qual vírus é o responsável pelo aumento.
O Informe da FioCruz detalha que a Covid-19 continua sendo a principal responsável pelos casos e óbitos de SRAG entre os idosos nas últimas semanas. Porém, os casos da Síndrome associados à doença nessa faixa etária seguem em níveis baixos ou moderados, sem sinal de crescimento na maior parte do país.
Medidas compõem a Ação de Qualificação Cadastral; cerca de 6,4 milhões de famílias serão comunicadas para atualizar dados no CadÚnico até fevereiro de 2026
Até fevereiro de 2026, cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devem atualizar seus dados no Cadastro Único. A medida é baseada na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral 2025.
Além disso, a ação também é destinada aos cadastros com prazo de atualização mais aproximados aos estabelecidos na Lei nº 15.077/2024.
Comunicação escalonada às famílias
Com relação aos avisos de necessidade de atualização de dados, as mensagens estarão no ícone “envelope”, no aplicativo do Cadastro Único, no lado superior direito do aplicativo. Aqueles que recebem o Bolsa Família também serão comunicados nos aplicativos do programa e dos pagamentos, como o Caixa Tem. Mensagens também serão enviadas no extrato de pagamento do Bolsa Família.
Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não é necessário que as pessoas se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo em vista que as famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral serão acionadas de forma escalonada.
De acordo com a Pasta, mensagens de voz também serão disponibilizadas na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias. A medida não deve prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo MDS.
Em relação às famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização e manutenção de programas sociais, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.
Ação de Qualificação Cadastral
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Ação de Qualificação Cadastral é “a verificação sistemática e periódica da consistência das informações registradas na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”. O objetivo da iniciativa é desencadear medidas para o tratamento dos cenários identificados, “assegurando a qualidade dos registros, voltados a apoiar a focalização de diversas políticas públicas nos três níveis da federação”, disse a pasta em nota ao Brasil 61.
Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, estão incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar o cadastro.
Em nota ao Brasil 61, o MDS afirmou que cabe aos municípios realizar os procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral que compõem a Ação de Qualificação Cadastral. Segundo a Pasta, a medida segue o disposto nos normativos que regulam o Cadastro Único, como o Decreto n. 11.016/2022 e a Portaria n. 810/2022.
O MDS destacou que os municípios podem realizar o procedimento acessando a lista de famílias que precisam ter seus registros atualizados e procedendo às novas entrevistas necessárias para efetuar a atualização, conforme cronograma e critérios publicados pelo MDS.
Inclusive, desde 28 de fevereiro de 2025 os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).
A partir deste mês, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.
Procedimentos destinados aos gestores
Conforme a nota do MDS ao Brasil 61, para realizar as medidas na Ação de 2025, os gestores devem acessar a Instrução Normativa Conjunta nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. Os anexos detalham os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais que integram a Ação.
“Com o intuito de facilitar o acesso à informação e o entendimento por parte dos/as gestores/as, MDS publicou ainda o Informe Cadastro Único nº 62, de 5 março de 2025. Outra importante fonte de conhecimentos e informações alimentada constantemente pelo MDS, por meio da SAGICAD, é o Portal de Capacitação do Cadastro Único, no qual os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal podem acessar materiais diversos, inclusive sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2025”, disse o MDS, em nota.
Famílias com CadÚnico no Brasil
Segundo dados disponíveis na plataforma Vis Data da Secretaria de avaliação, gestão da informação do MDS, no Brasil há 40.640.792 famílias inscritas no Cadastro Único. Os dados são os mais atuais, referentes a 02/2025.
Confira o número de famílias inscritas no CadÚnico no Brasil por UF:
Aparelhos do modelo UE 2009 passaram por ‘descarte ecológico’ de baterias e outros componentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o descarte de 195.227 urnas eletrônicas do modelo UE 2009, que atingiram o fim de sua vida útil – estimada em cerca de dez anos ou seis eleições. O processo, que integra o Plano de Logística Sustentável (PLS), teve início em agosto do ano passado, com a retirada dos primeiros equipamentos.
A desmontagem das urnas envolve a separação de materiais como metais, plásticos e placas eletrônicas. Em seguida, os componentes são triturados para descaracterização. De acordo com o TSE, 98% dos materiais são reaproveitados, enquanto o restante é destinado a aterros sanitários certificados, seguindo as normas ambientais.
O descarte está sendo realizado pela empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais, em Guarulhos (SP), sob auditoria de servidores do TSE para garantir segurança e transparência. Até o momento, aproximadamente 52% das urnas já foram processadas. A empresa tem até junho de 2025 para concluir o trabalho. Ao todo, as urnas descartadas somam 1.873.940 quilos, incluindo baterias e outros componentes.
“Esses procedimentos exigidos garantem uma destinação ambientalmente adequada. Também aprimoram os objetivos estratégicos de políticas e práticas de sustentabilidade da Justiça Eleitoral, que prima pela promoção da coleta seletiva, com estímulo à redução do consumo e da produção de resíduos, bem como ao reuso e à reciclagem de materiais”, destaca a Justiça Eleitoral.
A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996. Os equipamentos são armazenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada uma das 27 unidades da federação.
Agora, todos os 41 medicamentos e itens, como fraldas geriátricas, são gratuitos para toda a população brasileira nas farmácias credenciadas
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a total gratuidade do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Com a ampliação, as fraldas geriátricas serão fornecidas gratuitamente para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a Dapagliflozina – um medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular – também será disponibilizada sem custo para os brasileiros.
Segundo a Pasta, a medida deve beneficiar diretamente – e de forma imediata – mais de um milhão de pessoas por ano, especialmente idosos. O anúncio foi feito na última quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeita, em Brasília.
Credenciamento aos municípios
A ministra Nísia Trindade também anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não fazem parte do programa. A partir de agora, novos estabelecimentos poderão efetuar um cadastro. Com isso, a iniciativa visa ampliar a rede de atendimento e garantir que mais brasileiros acessem medicamentos essenciais para a saúde.
Como credenciar uma farmácia no Programa:
Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que a unidade esteja localizada em um município com vaga aberta e que reúna a documentação exigida.
Antes de iniciar o processo, é preciso acessar o Edital de Convocação para o credenciamento ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Segundo a Saúde, a ordem de análise da documentação de credenciamento enviada ao Ministério seguirá a ordem cronológica de inscrição por município contemplado, desde que atendidos todos os requisitos, elencados no Edital.
O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
Registro na junta comercial ou certificação digital;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
Comprovante de conta bancária da empresa.
Conforme o Ministério da Saúde, a lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento será atualizada e divulgada mensalmente no site oficial do Farmácia Popular, levando em conta os credenciamentos, os eventuais descredenciamentos e alterações de endereço.
A corporação segue nas buscas pela segunda vítima, um homem, que participava da cerimônia religiosa no Rio Guandu
Uma adolescente, de 16 anos, morreu, no ultimo domingo (26/1) após ser arrastada pela correnteza durante um batismo religioso no Rio Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.
Em nota, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMRJ) destaca que a adolescente foi resgatada sem vida do local. A corporação segue nas buscas pela segunda vítima, um homem, que participava da cerimônia religiosa e também foi levado pelo rio.
A operação de busca conta com militares de quatro unidades operacionais, incluindo especialistas em mergulho, com apoio de drones com câmera térmica.
Segundo resgate
Durante a ação feita pelos bombeiros, os militares ouviram gritos de um grupo de crianças que se banhava a cerca de 400 metros do local do incidente.
O subtenente Carlos Tinoco e o subtenente Leandro Parreira, dirigiram-se ao socorro de uma mulher que se afogava a 100 metros da margem do rio. Logo após a retirada da água, a vítima recebeu o atendimento da corporação ainda na areia, porém, recusou o encaminhamento para unidade hospitalar.
Ainda em texto, os militares informaram que a mulher não sabia nadar e se debatia muito. No momento do mergulho, havia correnteza no trecho, o que tornou o banho mais perigoso – e não recomendado.
Ministério responsável aponta mais agilidade e segurança para programas sociais. Veja a importância de manter o CadÚnico atualizado
O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai entrar em vigor a partir de março de 2025. A operação vai atuar com uma nova plataforma e informações mais atualizadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o novo sistema irá simplificar o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A novidade é que a plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal.
O sistema vai, ainda, permitir a automatização de processos, o que, segundo a Pasta, vai agilizar a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.
Em nota, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, disse que a mudança vai facilitar o trabalho do operador, que não vai precisar preencher todo o cadastro, já que boa parte das informações será oriunda de base nacional. Ela disse, ainda, que o novo sistema simplificará a vida de quem vai se cadastrar e evitará muitas fraudes cibernéticas.
Impacto
Segundo o MDS, a modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar os beneficiários como, por exemplo, o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Capacitação para operadores
O MDS promoverá uma capacitação online, obrigatória para todos os operadores do sistema. A trilha de capacitação, com níveis básico, intermediário e avançado, será lançada em fevereiro de 2025. A mudança para a nova plataforma será feita de uma única vez, que se tornará a única fonte de gestão das informações cadastrais, já que o sistema anterior será desligado.
A partir do novo sistema, o CPF será a chave de unicidade do Cadastro Único, com a possibilidade de integração com a nova Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas nacionais.
A modernização foi coordenada pelo MDS em parceria com a DATAPREV. A última atualização do Cadastro Único foi em 2010.
Qual a importância de manter o Cadastro Único atualizado?
A atualização do CadÚnico pelos beneficiários dos programas sociais do governo federal garante a permanência nesses programas e que os benefícios continuem ativos.
Além disso, também protege contra possíveis incoerências que podem suspender temporariamente os benefícios.
O MDS possui um passo a passo oficial de como atualizar o CadÚnico.
Utilizar materiais e uniformes escolares dos irmãos mais velhos ou dividir a conta com amigos são saídas para economizar
O aumento nos preços dos materiais escolares é uma preocupação recorrente para muitas famílias, especialmente com a proximidade do início do ano letivo, porque impacta diretamente o orçamento doméstico. Alguns pais preferem se antecipar e comprar todo o material em dezembro, mas em janeiro, após as festas de final de ano, muitas famílias ainda irão enfrentar as filas nas papelarias.
Os gastos anuais com livros e materiais escolares podem impactar cerca de 85% do orçamento das famílias com crianças em idade escolar, como mostra a nossa última pesquisa, uma parceria entre o entre o Instituto Locomotiva e a QuestionPro. Para se ter uma ideia, a previsão de gastos com material escolar chegou a incríveis R$ 49,3 bilhões neste ano, um salto de 43,7% nos últimos quatro anos. Se confirmada, será uma das maiores vendas de material escolar da história recente do nosso país.
Um aumento que pode estar relacionado à alta da inflação e também por conta da recuperação de poder de compra dos brasileiros pós pandemia. Além disso, muitas vezes os gastos altos podem ser reflexo da culpa sentida pelos pais que não podem acompanhar de perto o dia a dia dos filhos na escola. esses gastos representam um esforço para investir em educação. O levantamento mostra que um terço desses brasileiros estão parcelando as compras para conseguir pagar, ou seja, estão se endividando para os próximos meses.
Para diminuir o impacto no bolso e não ficar no prejuízo, pais com mais experiências estão dando dicas para os mais novatos. As famílias podem se apegar a algumas dessas ideias na hora compra, como por exemplo as compras coletivas: se reúnam com amigos próximos e familiares para organizarem compras coletivas, em atacados, compras maiores geralmente sai com preço unitário mais barato. É a mesma ideia da compra dos atacados de roupa, só que com os materiais escolares. Outra dica valiosa: só vale pagar à vista se conseguir um bom desconto do vendedor.
Outra dica é o reaproveitamento de algum material que não foi usado no ano anterior ou até mesmo as peças usadas do irmão mais velho. O mesmo acontece com o uniforme escolar.
É impressionante como há dois anos tem crescido o número de pais e mães que fazem um grande bazar interno dentro das escolas, É impressionante como há dois anos tem crescido o número de pais e mães que fazem um grande bazar interno dentro das escolas, onde se troca uniformes escolares. Quanto mais o brasileiro se ajudar, maior será a economia.
Mas o mais animador nesses dados é saber que os brasileiros estão investindo em educação e esperam garantir um futuro melhor para seus filhos e para o País.
Ano terá quatro feriadões, que podem vir a proporcionar quatro dias de folga seguidos para o trabalhador. Por outro lado, outros quatro feriados nacionais caem em finais de semana.
O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União, portaria com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2025.
As datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
A portaria estabelece também que feriados estaduais e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal.
Veja feriados e pontos facultativos de 2005
1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
3 de março, Carnaval (ponto facultativo);
4 de março, Carnaval (ponto facultativo);
5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
20 de junho (ponto facultativo);
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;
2 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).
Irregularidades como falsificação de documentos, saques indevidos após a morte do beneficiário e fraudes em provas de vida foram responsáveis pelos desvios
A República do Brasil era recém-nascida quando o Decreto nº 695 foi assinado em 28 de agosto de 1890. Naquele momento, o “generalíssimo” Manoel Deodoro da Fonseca ainda não ostentava a patente de marechal, mas criava o montepio. O pagamento, utilizado de forma incipiente anteriormente nos quartéis, tornava-se oficial e funcionaria como um “sistema de previdência” voluntário para que as famílias de militares continuassem a receber pagamentos em caso de falecimento.
O decreto exibia um português diferente, com palavras como “officiaes” e “pharmaceuticos”. O nome do país, inclusive, era outro: “Republica dos Estados Unidos do Brazil”. Mudaram-se os termos, mas os benefícios dos militares seguiram. O montepio deu lugar às polêmicas pensões, alvo de contestações por parte da sociedade, e que deram um prejuízo estimado em R$ 54 milhões ao Exército Brasileiro e Marinha do Brasil nos últimos anos. O rombo pode ser muito maior, uma vez que a Força Aérea Brasileira (FAB) se recusou a fornecer os dados.
Quando se leva em consideração as maiores patentes que ainda existem nas Forças Armadas, há 35 militares da ativa, 360 na reserva ou reformados e 3.276 beneficiários de pensões pelos cargos. Os dados apresentam as informações de generais de Exército, almirantes e tenentes-brigadeiros do Ar. É importante salientar pode existir mais de um pensionista por pensão, que é dividida pelo números de beneficiários.
Antigamente, as pensões militares podiam ser transferidas até para netos, mas houve mudanças progressivas na legislação, com o passar dos anos. Mário Porto, promotor militar, aponta que a Medida Provisória nº 2.215, de 2000, gerou uma reestruturação da remuneração dos militares. Para os membros das Forças Armadas que entram agora, a pensão é destinada à esposa e aos filhos menores ou incapazes. Há uma opção para as filhas solteiras receberem também, mas o militar deve pagar uma taxa adicional.
O promotor ressalta que as pensões militares não são, necessariamente, um “privilégio”, até porque militares e servidores públicos contribuem para a previdência, e eles pagam pelos eventuais benefícios. Além disso, muitas famílias dependem da pensão como única fonte de renda, o que pode levar a uma complexa situação de vulnerabilidade social quando o pensionista falece.
Também há situações específicas em que a família do militar se muda para diferentes regiões do país, incluindo locais remotos e de difícil acesso, o que pode impedir que a esposa desenvolva uma carreira própria.
“É um benefício que a pessoa pagou para ter, mas, assim, realmente existe um peso muito grande, porque eu acredito que a base da previdência está diminuindo e o topo está se alargando. Então, há uma desproporção entre quem paga e quem recebe. Mas todo mundo pagou, todo mundo paga”, menciona o promotor.
O tamanho ainda misterioso das fraudes em pensões
O Metrópoles investigou, nos últimos meses, o universo das fraudes em pensões militares. Foram diversos pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) e análise de documentos oficiais para reunir dados e informações que são quase sempre de difícil acesso. Por isso, os materiais encontrados representam apenas pequenos pedaços de um quebra-cabeça muito maior,
que gera transtornos enormes para as Forças Armadas e perdas milionárias para os cofres públicos. Os valores dos prejuízos somados do Exército e da Marinha ultrapassam R$ 54 milhões nos últimos anos.
Entre os achados, houve a descoberta de que o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM) promoveu ações para a cobrança de 187 supostos recebimentos indevidos ou fraudulentos desde 2014. Os pagamentos envolvem mais de R$ 27,4 milhões, sem considerar as alterações por conta da inflação.
A Marinha, no entanto, faz a ressalva de que apenas com a consulta individual e pormenorizada dos processos judiciais seria possível determinar a exatidão da quantidade de casos e os valores devidos, já que esses podem ter sido recalculados no âmbito das ações. O comando da força, especificamente, realiza diversos cancelamentos de benefícios que podem ser provenientes de decisão judicial, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), ou por auditoria interna.
Destaca-se que a confirmação de que uma pensão foi recebida de forma fraudulenta ocorre, na maioria das vezes, muito tempo depois da emissão. Isso porque, quando a Marinha realiza a suspensão do benefício por suposta fraude, o processo correspondente é encaminhado ao Ministério Público Militar (MPM), que avalia e decide quanto à existência de elementos que caracterizam a fraude. Além disso, em alguns casos, o beneficiário é inocentado, o que indica que não houve fraude e apenas desconhecimento ou outro entendimento dado pelo juiz.
Em relação ao Exército Brasileiro, foi possível catalogar 65 ocorrências de pensões militares canceladas em processos administrativos entre 2019 e 2024. Foram 39 sindicâncias e 26 inquéritos que investigaram fraudes, saques indevidos e pagamentos com indícios de má-fé. Nesses casos, o prejuízo foi de R$ 21.428.437,23. Existem ainda outras ações na Justiça Militar com condenações por crimes de estelionato que geraram um rombo de R$ 5,2 milhões.
Além disso, dados obtidos exclusivamente para esta reportagem mostram que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cancelar 448 pensões militares desde 2014. Os números mostram que 165 foram julgadas ilegais, e outras 15, anuladas por decisão judicial. Os resultados sobre irregularidades podem ser ainda maiores, pois outros 161 casos foram classificados apenas como “outros”.
Crime comum na Justiça Militar
De acordo com o promotor Mário Porto, a fraude em pensão é um dos crimes mais comuns na Justiça Militar. “O fato mais comum é quando o pensionista morre e o filho, o cuidador ou o neto continua sacando os valores até que a força descubra o óbito e interrompa o pagamento”, aponta o representante do Ministério Público Militar (MPM). No entanto, por conta da grande quantidade de pagamentos, o sistema pode demorar um ano na atualização de seus dados, o que contribui para a dificuldade na detecção rápida dessas situações.
A partir das primeiras informações sobre o possível saque irregular, as Forças Armadas realizam sindicância interna para confirmar o falecimento do pensionista. Após a certificação do óbito, a família é contatada. O promotor comenta que, normalmente, se a pessoa constata o recebimento, o caso é encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para recuperação dos valores. Caso a quantia não seja devolvida, um inquérito policial militar pode ser instaurado e o processo é encaminhado ao Ministério Público Militar. O órgão investiga para apurar se houve ato de má-fé, e pode processar os envolvidos pelo crime de estelionato, na modalidade previdenciária.
Segundo Porto, as fraudes incluem falsificação de documentos, apresentação de pessoas com fisionomia parecida no lugar do pensionista para a prova de vida anual, e uso do dinheiro da pensão para pagar despesas pessoais ou de empresas. Há ainda casos de simulação de união estável para obter pensões de forma indevida. Atualmente, um dos maiores desafios é a demora na comunicação e verificação dos óbitos.
“Talvez a solução estaria nos cartórios. Se a gente pudesse mexer na lei civil, para que constasse na certidão de óbito que a pessoa era pensionista, de qualquer Força Armada ou de um órgão público civil, o próprio cartório ali se encarregaria de encaminhar essa informação para a força. O Sisobi (Sistema de Controle de Óbitos) ainda tem uma demora entre a comunicação e a verificação. Acho que a gente deveria diminuir esse tempo, deveria ser mais rápida a alimentação e a difusão dessa informação”, afirma o promotor militar.
Mário Porto ressalta que, embora os valores totais das fraudes conhecidas sejam altos, o percentual em relação ao número de pensionistas é considerado relativamente baixo. “A impressão que eu tenho é que o valor é alto, mas o percentual não. Existe um esforço de controle, mas, por maior que seja o controle do Estado, sempre tem uma mente maquiavélica para burlar. É impressionante. Se a gente botar assinatura digital, dado o biométrico, alguém vai achar um jeito de burlar”, comenta.
“Sósia” da mamãe pensionista
As pensões militares se aplicam aos servidores civis das Forças Armadas. As fraudes também. Em 1995, uma viúva de um ex-profissional do Exército na 26ª Circunscrição de Serviço Militar, sediada em Teresina (PI), morreu. Assim, o pagamento do respectivo benefício deveria ser finalizado.
No entanto, a filha, em vez de comunicar o falecimento da mãe ao Exército, decidiu apresentar outra senhora como “sósia” da sua mãe para que os valores fossem depositados na conta bancária da família. Para isso, usava um documento de identidade contendo a foto da farsante, mas os dados pessoais da falecida, para que a outra idosa pudesse se passar pela pensionista nas oportunidades em que era necessário comparecer à 26ª CSM.
De acordo com o Ministério Público Militar, a denunciada manteve a fraude por mais de 17 anos. A farsa só foi descoberta em maio de 2013. Na época, a idosa que se passava pela mãe dela também morreu e ela teria tentado utilizar outra pessoa para manter a situação, o que gerou desconfiança. Os prejuízos aos cofres públicos foram da ordem de R$ 230 mil, conforme atesta laudo contábil. O crédito dos benefícios era depositado diretamente na conta corrente de titularidade da filha.
Inicialmente, ao ser julgada pela Auditoria de Fortaleza, a acusada foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estelionato, conforme determina o artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A sentença de primeira instância foi expedida em julho de 2016.
Inconformada com a decisão, a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) no ano seguinte e pediu a absolvição com base nas alegações de que havia ausência de dolo e inexistência de prejuízo para a administração pública. Na visão dos advogados, a alínea “a” do inciso II do artigo 5º da Lei nº 3.373/1958, que dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, garantiria à acusada, que ostentava a condição de filha solteira, a reversão da pensão por ocasião do falecimento da beneficiária.
Ao analisar o caso, o ministro Cleonilson Nicácio Silva relembrou que, à época do falecimento, a filha ocupava cargo público na rede estadual de ensino do Piauí, o que a impediria de receber o benefício. O relator também negou as alegações apresentadas pela defesa.
“Conclui-se, pois, que a acusada induziu a administração militar em erro para a obtenção de vantagem indevida, omitindo, deliberadamente, informação sobre o falecimento da sua genitora e ex-pensionista”, afirmou o ministro. O plenário do STM seguiu, por unanimidade, o voto do relator para manter íntegra a sentença de primeira instância, com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto.
FAB não apresentou tamanho do rombo
Por mais de dois meses, o Metrópoles contatou a Força Aérea Brasileira em busca de informações sobre a quantidade de pensões que foram canceladas por fraudes e os valores relativos. Inicialmente, em 26 de setembro, o Comando da Aeronáutica apontou que seria necessário mais tempo para consolidação dos dados requeridos, cuja conclusão estava prevista para o dia 7 de outubro de 2024. No entanto, nenhum dado foi apresentado.
Meses depois, em novo pedido de informações com idêntico teor, a FAB apresentou outra resposta. Dessa vez, informou que inexiste um banco de dados que possa compilar as informações requeridas, ou seja, não há no sistema campo específico que evidencie os motivos para o cancelamento das pensões, os quais podem ser variados, tais como: atingimento da maioridade, falecimento da pensionista, renúncia, ou mesmo recebimento irregular.
Apesar disso, não é incomum a Aeronáutica registrar casos célebres de falsificação nas pensões. Em um dos casos mais conhecidos, apresentado pela coluna Tácio Lohan, do Metrópoles, uma mulher se casou com o pai do companheiro dela. O sogro, um tenente da reserva remunerada da FAB, tinha 85 anos e foi diagnosticado com esquizofrenia.
Ela, inclusive, teve dois filhos e mantinha um relacionamento amoroso com o filho do ex-membro da FAB. Meses depois do matrimônio, em dezembro de 2015, o tenente faleceu. A “nora”, então, pediu para receber os valores como viúva do ex-combatente. O esquema só foi descoberto quase cinco anos depois, mediante a denúncia de outra filha do militar. Até então, a mulher já havia recebido mais de R$ 360 mil.
O MPM apontou que a nora e o filho do combatente não tiveram qualquer interrupção em seu relacionamento e seguiram no mesmo ambiente, a despeito do casamento falso com o tenente da FAB. “O casamento foi orquestrado no objetivo precípuo de ludibriar a administração militar e de obter vantagem indevida”, assinalou a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Fachada dos Correios – Júnior Soares/Folha de Pernambuco
Mais de 1,2 milhão de candidatos estão inscritos para o certame
Por Concursos e Empregos
Encerram-se nesta segunda-feira (28) as inscrições para o concurso público nacional dos Correios. Mais de 1,2 milhão de candidatos já se inscreveram para o certame, sendo quase 92% para o cargo de nível médio.
Cerca de 160 mil tiveram suas inscrições isentas, após a comprovação dos requisitos sociais indicados nos editais.
A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas (3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior), com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. No caso do edital de nível médio, isso equivale a 936 vagas.
Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os candidatos que concorrem em vagas reservadas precisam enviar os documentos comprobatórios até o fim do período de inscrição.
O último concurso público nacional para nível médio e superior da empresa foi realizado há 13 anos, em 2011.
Vagas
As vagas de nível médio são para o cargo de agente de correios – carteiro, com salário inicial de R$ 2.429,26.
A empresa oferece ainda vale-alimentação de cerca de R$ 1.400,00, o que resulta em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4 mil.
Já para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A remuneração total é de cerca de R$ 8,5 mil, considerando-se o vale-alimentação de aproximadamente R$ 1.400,00.
As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.
Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00. Em todos os casos, a empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.
Provas
A previsão de aplicação das provas é 15 de dezembro de 2024 em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
Para os cargos de agente de correios, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível no site do IBFC e no site dos Correios.
Segundo o governo, cerca de 2,5 milhões de estudantes devem ser beneficiados — Foto: Divulgação
Parcela é depositada de forma escalonada até 4 de novembro
Por Agência Brasil
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Depósitos
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
Calendário de pagamento por mês de nascimento:
janeiro e fevereiro: 28 de outubro;
março e abril: 29 de outubro;
maio e junho: 30 de outubro;
julho e agosto: 31 de outubro;
setembro e outubro: 1º de novembro;
novembro e dezembro: 4 de novembro.
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Jovens e adultos
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
Quem tem direito
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
Pé-de-Meia
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.
Legislação eleitoral restringe a prisão no período eleitora para garantir o direito de voto aos cidadãos. Limitação às detenções vai valer até o dia 8 de outubro e será retomada no 2º turno.
A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.
A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar.
No segundo turno, a restrição à prisão de eleitores estará em vigor entre os dias 22 e 29 de outubro. As regras e exceções são as mesmas para o primeiro turno.
Prisões
Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.
Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores.
O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília.
Ministro também informou que governo vai proibir uso de cartão de crédito e do Bolsa Família em apostas. Publicidade do setor está ‘completamente fora de controle’ e será regulada, disse.
Bloqueio de sites irregulares, deverá ser feito pela Anatel
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Haddad recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. O ministro também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais rigorosa as regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
As chamadas “bets” ou apostas online tem sido alvo de críticas envolvendo a utilização de recursos públicos do Bolsa Família por parte dos beneficiados pelo auxílio. O psiquiatra José Brasileiro destacou, em entrevista ao Programa HoraH e Portal MaisPB a importância da regularização desse tipo de plataforma.
“Acho importante acima de tudo que seja regulada, seja limitada a algumas condições e é importante que as pessoas que tem um potencial em relação a isso, a elas sejam dadas oportunidade de tratamento”, declarou o psiquiatra.
Haddad também afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro da Fazenda.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“Massivamente o que a gente observa é que essas pessoas, em sua maioria, são pessoas que tem problemas sociais, econômicos ou familiares e acabam depositando nos bets, nos cassinos online, oportunidades para aliviar o estresse, a tensão que eles vivenciam e em segundo a própria propaganda massiva desses dispositivos de aposta onde colocam a possibilidade de angariar fundos, angariar uma renda extra com isso, tem se mostrado uma forma em que as pessoas tem caído”, afirmou José Brasileiro.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 – a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Fonte: MaisPB.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o titular dos Direitos Humanos, Silvio Almeida — Foto: Fotos de Lucas Tavares/O Globo e Brenno Carvalho/O Globo
Ministro dos Direitos Humanos prestou esclarecimento na noite desta quinta-feira para controlador e advogado-geral da União
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração para averiguar as denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o governo federal informou que Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos esta noite ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele.
“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, diz a nota.
O comunicado também ressalta que “o próprio ministro Silvio informou que irá encaminhar ofício à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República para que investiguem o caso”.
Silvio Almeida nega as denúncias. Também disse repudiar “com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim”. “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirma.
A organização Me Too Brasil afirmou nesta quinta-feira que o ministro foi acusado de assédio sexual. A informação sobre as denúncias foi antecipada pelo portal Metrópoles. Segundo o site, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas e teria relatado o episódio a integrantes do governo. Por Agência O Globo
Em abril, o governo federal já expandiu o Pé-de-Meia para incluir pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará, nesta sexta-feira (2/8), uma ampliação do programa Pé-de-Meia, lançado no começo deste ano. O benefício é um incentivo à permanência de alunos de baixa renda no Ensino Médio, com uma bolsa que pode somar até R$ 9,2 mil por estudante.
Em uma cerimônia em Fortaleza (CE), o chefe do Executivo falará sobre as mudanças no programa. Em abril, o governo federal já expandiu o Pé-de-Meia para incluir pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Inicialmente, o programa só contemplava jovens de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O governo já tinha dado indícios de que gostaria de estender o benefício para os alunos do Ensino Fundamental.
O benefício, de R$ 200 mensais durante os períodos de aula, começou a ser pago em março deste ano. Além do valor mensal, os estudantes receberão R$ 1 mil de incentivo pela matrícula escolar e mais R$ 200 pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pagamento do Pé-de-Meia é feito pela Caixa Econômica Federal. O montante disponível pode ser consultado pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
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