Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira

ECONOMIA

© JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor.Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
  • 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tabletse smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Agência Brasil

Congresso derruba vetos de Lula e obriga contratação de usinas, com impacto nas contas de luz

ECONOMIA 

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Associação de consumidores industriais estima impacto de R$ 197 bilhões até 2050

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz inácio Lula da Silva a “jabutis” na lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore) no país. Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.

O impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões no total até 2050, de acordo com a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia. Essa fatura pode ficar ainda mais alta após a análise de itens que foram adiados. Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.

Os vetos foram derrubados após acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso. O governo negocia colocar parte dos vetos que não foram analisados em uma medida provisória ou projeto de lei para serem negociados.

— A decisão de hoje é péssima para o Brasil, para o setor elétrico e, sobretudo, para os consumidores que energia, que terão mais um forte aumento em suas contas. O resultado é mais inflação, menos emprego e menos competitividade para a indústria. Lamentável que não conseguimos sensibilizar os parlamentares e com isso a decisão puniu, mais uma vez, os consumidores brasileiros — disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) disse que pode haver inconstitucionalidade nos jabutis aprovados no Legislativo. “A FNCE avalia possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que põe em xeque a segurança jurídica do marco regulatório recém aprovado”, diz o texto.

“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirma o texto.

O que foi derrubado

Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas

  • Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
  • O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
  • Impacto: R$ 140 bilhões.

Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)

  • Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
  • O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
  • Impacto: R$ 24 bilhões.

Construção de planta de hidrogênio

  • Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
  • O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 250 MW.
  • Impacto: R$ 28 bilhões.

Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul

  • Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
  • O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 300 MW.
  • Impacto: R$ 5 bilhões.

O que não foi votado

Os parlamentares adiaram a análise de vetos a dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão. Sabendo do risco de derrota, o governo abriu negociação nesses dois pontos e pode endereça-los em uma medida provisória.

A Federação das Indústrias de Minas disse que, com a manutenção de parte dos vetos presidenciais, ficaram de fora da lei até o momento trechos que previam subsídios à geração por gás natural inflexível, carvão mineral e geração distribuída com prazos estendidos.

“O cenário ainda exige atenção máxima. A votação desta terça feira resultou no adiamento da decisão sobre os dispositivos mais críticos, justamente aqueles que instituem a contratação obrigatória de usinas térmicas a combustíveis fósseis e ampliam subsídios com forte impacto nas tarifas de energia elétrica. Esses itens seguem sob risco de aprovação em sessões futuras do Congresso”, disse, em nota.

Por Manoel Ventura — Brasília

Fraude no INSS: ressarcimento deve ser em pagamento único e é estimado em R$ 2,1 bilhões

ECONOMIA 

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Até agora, quase 3,295 milhões de pessoas declararam ao INSS que não reconheceram os descontos feitos para entidades nos últimos anos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que a devolução dos valores descontados ilegalmente dos aposentados será feita num pagamento único. O beneficiário deverá receber o dinheiro numa data diferente do dia em que recebe a aposentadoria ou pensão.

Até agora, quase 3,295 milhões de pessoas declararam ao INSS que não reconheceram os descontos feitos para entidades nos últimos anos.

Segundo Waller Júnior, com base nessas contestações, o valor a ser ressarcido seria de R$ 1,8 bilhões. Considerando a inflação do período, esse cálculo sobe para R$ 2,1 bilhões.

“Hoje, a Advocacia Geral da União já conseguiu, junto à Justiça Federal, um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio desses fraudadores. Isso hoje seria o suficiente para poder arcar com todos os 3,2 milhões pedidos. É essa a ideia, que a gente antecipe, que a gente pague, que não fique o nosso aposentado e pensionista no prejuízo”, disse o presidente do INSS em entrevista à TV Globo e G1.

Cronograma de pagamentos

O INSS ainda trabalha com a perspectiva de começar a pagar os ressarcimentos em julho.

Para isso, há um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para dar segurança jurídica à operação. O dinheiro a ser usado, inicialmente, deverá ser de recursos da União. Depois, o valor dos bens bloqueados dos fraudadores será transferido para a União.

Ou seja, está em discussão uma forma para acelerar a devolução do dinheiro aos aposentados e pensionistas.

“A ideia é que, para o segurado, seja pago integralmente o valor dele prejudicado nos últimos cinco anos, corrigido, em uma única parcela”, afirmou o presidente do INSS.

Por Thiago Resende, Mariana Assis, TV Globo e g1 — Brasília

Governo publica medida provisória que substitui aumento do IOF

ECONOMIA 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad – foto:(Kelly Fersan/MF/Divulgação)

Texto que aumenta outros impostos entrou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11

A medida provisória (MP) que o governo federal prometeu como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União DOU), na noite desta quarta-feira, 11. O texto, costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a abolição da isenção fiscal a alguns tipos de investimento e o aumento da alíquota mínima  da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de instituições financeiras e do imposto sobre bets, além de uniformizar a alíquota do imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%.

As mudanças em tributações divulgadas pela Fazenda ao longo desta semana seguem a má repercussão do aumento do IOF, implementado pelo governo federal no final de maio. As principais lideranças do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram que o Legislativo poderia derrubar o decreto que aumentava o imposto sobre operações. Junto com a MP prometida por Haddad para substituir a proposta anterior, o governo publicou a revisão do decreto do IOF no Diário Oficial da União.

Com a MP publicada nesta quarta-feira, investimentos que antes eram isentos de imposto agora passarão a pagar uma alíquota de 5% sobre seus rendimentos. É o caso de Letras de Crédito Imobiliário (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. A cobrança incidirá sobre novas operações, mantendo a isenção de títulos já adquiridos.

Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A CSLL sobre o setor financeiro, que hoje possui alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas alíquotas maiores, com a eliminação da alíquota de 9% — que incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades. O governo federal também está considerando elevar a alíquota de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP). A variação na alíquota é de 15% para 20%.

Partidos que compõem o governo Lula começaram a se mobilizar contra a MP da Fazenda antes mesmo de ela ser publicada. União Brasil e Progressistas (PP) anunciaram que fechariam questão contra o tema em repúdio a novos aumentos de impostos. Desse modo, os 109 deputados e 14 senadores das duas legendas ficariam proibidos de endossar as propostas. A desavença ocorre apesar dos dois partidos terem postos de comando na Esplanada dos Ministérios. O PP controla o Ministério dos Esportes, enquanto o União Brasil lidera o Ministério do Turismo e exerce grande influência sobre o Ministério das comunicações.

Por Veja Negócios

Aneel define data de início da tarifa social que zerará conta de luz para famílias de baixa renda

ECONOMIA 

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética (Foto: RICARDO STUCKERT)

Medida entra em vigor em 5 de julho e benefício 4,5 milhões de famílias com consumo até 80 kWh mensais 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (10 de junho) que a nova tarifa social de energia elétrica começará a vigorar no dia 5 de julho. A decisão, segundo o Metrópoles, foi tomada por unanimidade durante reunião pública do órgão regulador, seguindo o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.

O programa representará um marco na política energética brasileira ao garantir gratuidade total na conta de luz para consumidores de baixa renda que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Durante a reunião, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a iniciativa como fundamental para as políticas sociais do setor elétrico.

A Aneel precisa fazer políticas sociais a partir da tarifa de energia elétrica. Esse modelo de tarifa social é o mais justo, pois é socialmente inclusivo e evidencia a necessidade do uso da eletricidade”, declarou Feitosa.

O novo sistema estabelecido por medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional divide-se em duas modalidades principais. A primeira é a Tarifa Social de Energia Elétrica, direcionada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A segunda modalidade é o Desconto Social, que atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

Para ter direito à gratuidade completa, os beneficiários devem estar enquadrados em critérios específicos: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração.

Quando o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o consumidor pagará apenas pelo excedente, mantendo o benefício da gratuidade até o limite estabelecido. As projeções governamentais indicam que aproximadamente 4,5 milhões de famílias terão suas contas completamente zeradas, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que o impacto imediato da ampliação da tarifa social alcançará R$ 4,45 bilhões. Para os demais consumidores regulados, haverá um aumento médio de 0,9% nas tarifas como forma de subsidiar o programa.

Como estratégia de compensação, o governo planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, categoria que inclui energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Essa medida permitirá uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, conforme o vencimento dos contratos de aquisição dessas fontes energéticas.

Ainda de acordo com a reportagem, o programa também contempla o desconto social, que isenta famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh. Esse benefício proporcionará redução de cerca de 11,8% nas contas de energia dos beneficiados, gerando aumento de 0,53% para os demais consumidores.

Segundo o governo, esse desconto intermediário é essencial para criar uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa convencional, evitando impactos abruptos para as famílias que não se enquadram na faixa de gratuidade total.

A medida provisória também introduz mudanças estruturais no setor elétrico ao permitir que consumidores escolham sua própria fonte de energia. Essa abertura possibilitará a entrada de consumidores de baixa tensão no mercado livre de energia, democratizando o acesso a diferentes fornecedores.

Os prazos estabelecidos para essa migração preveem que indústria e comércio poderão aderir ao sistema a partir de 1º de março de 2027, enquanto os demais consumidores terão acesso a partir de 1º de março de 2028.

 Brasil247

FGV: preços de produtos de festas juninas sobem abaixo da inflação

ECONOMIA 

© MINISTÉRIO DA SAÚDE/DIVULGAÇÃO

Pesquisa analizou 27 itens

Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostrou que os preços dos produtos típicos das festas juninas subiram em média 1,6% nos últimos 12 meses, bem abaixo da inflação geral, que foi de 4,56%.

A pesquisa analisou 27 itens e apontou uma queda expressiva no preço da batata inglesa, que caiu 26%, além de recuos no fubá, milho de pipoca e milho em conserva.

Por outro lado, produtos como ovos, mandioca, leite de coco e doces tiveram altas acima de 12%, pressionando o bolso de quem vai preparar pratos típicos. Segundo especialistas, a expectativa de safra robusta e o clima favorável ajudaram na queda dos preços dos produtos in natura.

Banco Central prepara alternativa à poupança para financiar imóveis

ECONOMIA

© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

De janeiro a maio, caderneta perdeu 51,77 bilhões

Diante da retirada de recursos da caderneta de poupança, o Banco Central (BC) desenvolve um modelo alternativo de financiamento para a casa própria, disse nesta terça-feira (10) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo.

Segundo ele, uma proposta está sendo discutida com as instituições financeiras.

“Estamos trabalhando nisso, conversando com os bancos, especialmente a Caixa, e pretendemos apresentar em breve um processo ponte que vai utilizar a captação de mercado para normalizar isso [as fontes de financiamento para o setor imobiliário]”, afirmou Galípolo em evento de inovação financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

No mês passado, a aplicação financeira mais tradicional do país teve mais depósitos que retiradas, num total de R$ 336,87 milhões. No entanto, de janeiro a maio, os brasileiros sacaram R$ 51,77 bilhões a mais do que depositaram na caderneta.

Para o presidente do BC, a retirada de recursos da poupança representa uma mudança definitiva no comportamento dos investidores.

“Acho que a perda de recursos é mais estrutural, já que é difícil de competir com outras alternativas hoje. Parece natural, com mais educação financeira, a redução de recursos da poupança”, afirmou.

Desde 2021, a poupança registra mais saques do que depósitos. Entre as causas para a perda de interesse na caderneta, estão os juros altos, que provocam a perda de interesse na aplicação, e a facilidade na oferta de investimentos de baixo risco que rendem mais, como títulos do Tesouro Direto.

SBPE

Atualmente, 65% dos recursos depositados na poupança são destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), modalidade que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano.

Os imóveis acima desse valor são financiados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que utiliza recursos de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A discussão de um modelo alternativo de financiamento ocorre num momento em que o governo propõe a taxação em 5% do Imposto de Renda das LCI.

Atualmente, esses títulos privados são isentos de tributos.

Por Agência Brasil

Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia

ECONOMIA 

BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL

Recor anterior havia sido registrado no fim de dezembro

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas.

Em abril, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,677 trilhões movimentados.

Por agência Brasil

Silveira defende aumento imediato de etanol e biodiesel na gasolina; veja as percentagens

ECONOMIA 

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, durante audiência pública em comissão da Câmara dos Deputados. Foto: Wilton Junior/Estadão /

Ministro de Minas e Energia disse que assunto pode ser discutido na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a ser realizada até julho

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender o aumento imediato da mistura obrigatória de etanol e biodiesel. “A minha defesa é que seja retomada a discussão do B15 e do E30 no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, disse Silveira ao Broadcast Agro nos bastidores do Fórum Econômico Brasil-França, em Paris. A política de ampliação da mistura dos biocombustíveis está prevista na lei do combustível do futuro.

Para o etanol, o governo avalia o aumento da mistura obrigatória do anidro à gasolina tipo C dos atuais 27% para 30%, enquanto no biodiesel, o porcentual mínimo do óleo vegetal ao óleo diesel deve passar de 14% para 15%. A expectativa do ministro é que ambas elevações das misturas sejam avaliadas e deliberadas na próxima reunião do CNPE. “Até julho, teremos a reunião. Se não for no fim de junho, será em julho”, acrescentou Silveira. Ainda não há data prevista para o encontro do colegiado.

Em relação ao etanol, Silveira lembrou que os estudos feitos com o combustível comprovaram a viabilidade técnica do aumento para o E30. “Há todas condições para que entre no próximo CNPE. É uma medida importante para reduzir o preço da gasolina”, observou o ministro.

Segundo Silveira, com a adoção do E30, o Brasil se tornaria independente de importação. “Isso pode fazer com que o parâmetro de composição de preço da gasolina mude no Brasil. E como trabalhamos focados em redução de preços, o E30 só tem fatores positivos”, afirmou o ministro. “Estou fazendo essa defesa dentro do governo para que o E30 entre na próxima reunião do CNPE pelos aspectos sociais e econômicos positivos”, relatou Silveira, mencionando apoio do Ministério da Fazenda para o tema.

Safra de soja dá condições para mudança na mistura

Sobre o mandato de 15% de biodiesel, Silveira disse que há “todas as condições” para o aumento da mistura voltar à discussão no CNPE. “Os preços estão reduzidos porque houve uma safra robusta de soja no Brasil”, justificou o ministro.

O aumento da mistura de biodiesel ao diesel de 14% para 15% estava previsto para março deste ano, conforme resolução anterior do CNPE. O governo, contudo, manteve o porcentual mínimo obrigatório em 14%, alegando preços elevados do óleo de soja. Recentemente, representantes da indústrias de biocombustíveis se reuniram com Silveira para pedir a retomada do cronograma da mistura do biodiesel ao diesel.

Por Estadão Conteúdo

Banco Central publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

ECONOMIA 

© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

Bancos deverão verificar verificar idoneidade de pessoas jurídicas 

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

•     Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

•Frequência das transações com o participante.

Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Por Agência Brasil

Equipe econômica apresentará a líderes partidários alternativas a IOF

ECONOMIA 

LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

Ministro Haddad se encontrará com Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Após cerca de dez dias de debates, a equipe econômica apresentará neste domingo (7) aos líderes partidários as alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais.

“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).

O deputado também defendeu a realização de uma reforma administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Em entrevista a jornalistas na saída do evento, Motta disse que não descarta a possibilidade de pautar a votação do projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a medida dependerá do resultado da reunião deste domingo. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou Motta.

Revisão do decreto

Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente após o desenho final das medidas o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.

“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3).

Por Agência Brasil

Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

ECONOMIA

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

Por Agência Brasil

Nesta segunda começa reembolso de descontos indevidos do INSS

ECONOMIA

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Por Agência Brasil

Cerca de 19 milhões ainda não enviaram declaração do IR

ECONOMIA 

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Documento pode ser entregue até as 23h59 de 30 de maio

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Por Agência Brasil

Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025

RECEITA FEDERAL

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Prazo para entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30

A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Por Agência Brasil

Fraude do INSS: beneficiários podem pedir ressarcimento a partir de hoje; confira passo a passo

FINANÇAS

Fraude: INSS começa a avisar quem teve aposentadoria descontada
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) • Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus contracheques poderão solicitar o ressarcimento.

O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS”.

Os beneficiários poderão ver qual associação fez o desconto e qual foi o valor cobrado. A consulta poderá ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS” e da “Central de Atendimento 135”.

Com as informações, o segurado deverá reconhecer se autorizou a cobrança ou não.

O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato, informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.

A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.

A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes. O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.

A fraude no INSS refere-se à investigação de cobranças indevidas de associações de aposentados nos benefícios. Cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025.

Veja como baixar o aplicativo oficial Meu INSS:

  • Acesse a loja de aplicativos do seu celular
  • No campo de busca, digite “Meu INSS”
  • Clique no botão “Instalar”
  • Aceite os termos de uso
  • O acesso ao Meu INSS é feito por meio da conta gov.br
  • Clique no botão “Autorizar” para que o aplicativo tenha acesso aos seus dados

Também é possível acessar o Meu INSS por meio do computador. A entrada é feita pelo gov.br.

Da CNN

Procon-PE registra cesta básica mais cara da série histórica de pesquisa de preços, no Grande Recife

ECONOMIA

Procon-PE registra cesta básica mais cara da série histórica de pesquisa de preços, no Grande Recife
Foto: Divulgação/Ascom

Alguns itens apresentaram uma variação de preço superior a 350%

A pesquisa de preços da cesta básica, realizada mensalmente pelo Procon-PE, apontou que abril teve o conjunto mais caro da série histórica na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a gerência de fiscalização do órgão, o custo médio da cesta foi de R$710,26, valor que corresponde a 46,79% do salário mínimo de R$1.518,00.

O levantamento verificou os valores de produtos em 27 supermercados dos cinco municípios mais populosos da região, de 22 a 25 de abril. Os itens figuram nas categorias: alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.

De acordo com o levantamento ainda é possível identificar que o preço médio de alguns itens que subiram, em relação à pesquisa feita no mês de março, como o quilo da batata inglesa, que em março foi encontrado por R$ 4,29, e em abril, por R$ 6,03, um aumento percentual de 40,45%.

Outro item que sofreu com o aumento foi o pacote do absorvente higiênico com 8 unidades, que custava, em março, R$ 3,87, e em abril, R$ 4,41, gerando um aumento percentual de 13,83%. Já o quilo do fígado bovino, em março custava cerca de R$ 11,74, e em abril a média subiu para R$ 12,65. O pacote do café em pó de 250g também teve um aumento de preço. Em março o preço médio do produto custava, R$ 15,15, e em abril foi encontrado por R$ 16,11, um aumento de 6,37%.

Variação de preço

As maiores variações de preço foram observadas entre os itens alimentícios. O quilo da batata inglesa registrou uma variação de 211,07%, com o valor mais alto sendo R$8,99 e o mais baixo, R$2,89. A farinha de mandioca torrada também apresentou grande variação, de 201,63%, com o preço variando entre R$2,45 e R$7,39. A banana pacovan aparece na lista com o preço variando R$3,49 a R$8,49, em estabelecimentos diferentes, gerando uma diferença percentual de 143,27%.

Na seção de higiene pessoal, o pacote com oito unidades de absorvente higiênico apresentou uma variação de 353,59%, com preços variando entre R$2,09 e R$9,48, em estabelecimentos diferentes. A unidade do sabonete 70/85g, por sua vez, teve uma variação de 255,96%, sendo encontrado por valores em seu menor preço por R$1,09, e R$ 3,88 no seu maior preço.

No setor de limpeza, o sabão em pó de 500 gramas apresentou variação de 174,60%, custando R$1,89, em seu menor preço, e R$ 5,19, no seu maior preço. Já a esponja de lã de aço teve uma variação de 125,16%, com valores entre R$ 1,55 e R$ 3,49.

As pesquisas completas estão disponíveis no site do Procon-PE.

*Com informações da assessoria.

INSS bloqueia novos descontos de consignado e exige biometria para crédito

GOLPES

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Medida busca conter fraudes e vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Estão bloqueados novos descontos de empréstimos consignados para “todos os segurados” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou a interrupção por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8).

Com a ordem, qualquer nova operação de crédito consignado, modalidade em que o pagamento é feito diretamente no benefício da pessoa, só poderá ser descontada por prévia leitura biométrica do rosto do solicitante no aplicativo Meu INSS.

A exigência da liberação por biometria já existe para empréstimos consignados contratados a partir de abril de 2019. A mudança é que agora ela vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Leia o despacho:

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.”

A partir de agora, a biometria será exigida em todas as novas operações de crédito consignado para aposentados, incluindo contratação inicial, refinanciamento e portabilidade.

Em caso de falha no processo, o segurado deverá encaminhar o pedido ao órgão responsável, que fará o desbloqueio manual após análise individual do caso.

A decisão do TCU impõe uma série de exigências para prevenir novas fraudes em descontos indevidos.

A contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do INSS segue em crescimento. De acordo com dados mais recentes do Portal da Transparência Previdenciária, em dezembro de 2024, o volume de descontos em folha para quitação desses empréstimos chegou a R$ 7,9 bilhões — um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda em dezembro de 2024, havia 44,4 milhões de contratos ativos, número 2,4% superior ao total registrado no fim do ano anterior.

Da CNN

Preço da Cesta Básica sobe em 15 de 17 capitais pesquisadas em abril

ECONOMIA 

Foto/EBC/Arquivo

São Paulo apresentou o maior custo, com 909.25

O preço da cesta básica de alimentos aumentou em 15 capitais do país no mês de abril, em comparação a março. As principais elevações ocorreram em Porto Alegre (5,3%), Recife (4%), Vitória (4%), e São Paulo (3,2%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (8), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 909,25, seguida de Florianópolis (R$ 858,20), Rio de Janeiro (R$ 849,70) e Porto Alegre (R$ 834,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,93 ), Salvador (R$ 632,12), João Pessoa (R$ 641,57) e no Recife (R$ 652,71).

Comparando o preço da cesta básica de abril de 2025 com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 15 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 3,92%, em Natal, e 10,5%, em São Paulo. As reduções foram observadas em Salvador (-1,25%) e Aracaju (-0,37%).

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano (de janeiro a abril), o custo aumentou em todas as cidades pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 4,39%, em Brasília, e 10,94%, no Recife.

Com base na cesta mais cara que, em abril, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quarto mês do ano, deveria ter sido R$ 7.638,62 ou 5,03 vezes o mínimo de R$ 1.518.

Produtos 

Em abril de 2025, o preço do café em pó subiu em todas as cidades pesquisadas, com destaque para Vitória (alta de 15,5% em comparação a março). A batata, pesquisada na região Centro-Sul, aumentou em todas as cidades, com variações entre 11%, em São Paulo, e 35%, em Porto Alegre.

O preço do tomate teve elevação no preço em 15 das 17 capitais pesquisadas em abril, em comparação ao mês anterior. As maiores taxas foram verificadas em Porto Alegre (51,9%) e Vitória (34,2%).

O preço da carne bovina de primeira subiu em 11 capitais, com variações entre 0,06%, em São Paulo, e 1,08%, em Florianópolis. Seis capitais apresentaram redução nos preços, com destaque para Salvador (-2,81%). Em 12 meses, a carne apresentou elevação em todas as cidades pesquisadas, sendo as maiores em Fortaleza (29,2%), Brasília (29%) e São Paulo (28,6%).

Por Agência Brasil

Novo ministro da Previdência declarou guardar quase meio milhão em espécie em casa

ECONOMIA

O deputado Wolney Queiroz, do PDT Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ex-parlamentar foi escolhido na semana passada pelo presidente Lula para substituir Carlos Lupi no comando da pasta

O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou à Justiça Eleitoral guardar R$ 431 mil em espécie em casa na última vez em que disputou uma eleição, em 2022. Na época, ele tentou se reeleger deputado federal, cargo que ocupou por cinco mandatos, mas não conseguiu. O ex-parlamentar foi escolhido na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Lupi no comando da pasta, em meio a suspeitas de desvios de aposentadorias de beneficiários do INSS.

Guardar altas quantias em espécie não é ilegal, mas é um sinal de alerta para órgãos de controle. Em 2021, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que proíbe transações com dinheiro em espécie, dentre elas operações acima de R$ 10 mil e posse acima de R$ 300 mil. O objetivo é coibir lavagem de dinheiro. O projeto, no entanto, não avançou e segue em tramitação na Casa. Procurado, Wolney não respondeu o motivo pelo qual mantinha o dinheiro em casa.

O ex-deputado também declarou, dentre outros bens, participação em três empresas e um apartamento de R$ 596,4 mil em Caruaru, interior de Pernambuco. Em comparação com a declaração ao TSE em 2018, o seu patrimônio caiu de R$ 2,2 milhões para R$ 1,7 milhão. Já em 2006, ele declarou um patrimônio de R$ 355,9 mil.

Antes de virar ministro, Wolney era o secretário-executivo do ministério. Sua indicação para o posto é atribuído a Lupi, que embora não seja citado nas investigações, saiu desgastado diante das revelações que já sabia das irregularidades envolvendo os descontos indevidos de entidades sindicais nas aposentadorias do INSS.

Em entrevista ao GLOBO, Lupi admitiu que soube de alertas sobre fraudes e pensões. Apesar disso, não tomou providências que pudessem cessar os descontos. Ele também foi o responsável pela indicação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido após virar algo da investigação da Polícia Federal.

Em publicação nas redes sociais, Lupi disse que tomou a decisão “com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”.

“Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, disse.

Por Sarah Teófilo e Bruna Lessa — Brasília