Durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas no dia 02 de março, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, sob responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães (Sandra da Farmácia), atinente ao exercício financeiro de 2020.
O Relatório de Auditoria apontou as seguintes irregularidades:
– pagamento de despesas com combustíveis sem comprovação da finalidade pública dos gastos no valor de R$ 359.012,25;
– pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, no valor de R$ 263.600,00;
– pagamento de despesas com substituição de pneus e peças automotivas sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$102.863,86;
– pagamento de despesas com gêneros alimentícios sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$345.347,47;
– pagamento de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado, para o RGPS no valor de R$58.012,25;
– ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias ao RPPS no valor de R$545.146,87.
Com isso, os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, decidiram julgar irregulares as contas de ex-prefeita e imputando débito no valor de R$ 604.704,34. Ainda foi aplicada multa no valor de no valor de R$ 13.774,50. Inf. Afogados Online.
Nesta quinta-feira (9), os vereadores de Carnaíba receberam, a categoria de professores da rede municipal para discutir projetos de grande relevância, entre eles o reajuste do piso salarial.
Também estiveram presentes na casa Major Saturnino Bezerra, Jesus Wilson do Nascimento e Carlos Moura, que representou a educação de Carnaíba.
Participaram os representantes do poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Carnaíba, Alex Mendes, a vereadora Izaquelle Ribeiro, e também os vereadores, Irenildo Pereira, Cícero Batista, Esdras Paulo, Matheus Francisco e Juniano Ângelo. Inf. André Luis.
Deputados votam projetos no Plenário – Foto/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.
A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.
A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Pagamento até 18 anos
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.
Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
Impacto no orçamento
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.
As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.
“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.
A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e o ex-governador de Pernambuco – Foto: Divulgação
Governo do Estado alegou oficialmente contenção de despesas para cancelamentos, foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Ingazeira, Itapetim e Sertânia
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.
As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, desta quinta-feira (9).
Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”.
Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.
Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.
Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios. As Informações são do (JC/NE).
Gerson de Lima Batista (Gel de Afogados da Ingazeira) Foto/Divulgação/Redes sociais
Caso aconteceu nesta quarta (8), na BA-130. Carro com três policiais bateu de frente com caminhão.
Dois policiais militares, sendo um de Afogados da Ingazeira, e uma mulher morreram em um acidente na BA-130, entre as cidades de Curaçá e Abaré, no norte da Bahia. A batida aconteceu nesta quarta-feira (8), enquanto os PMs iam trabalhar.
De acordo com informações da Polícia Civil da cidade, os PMs tentaram desviar de um animal que estava na pista e bateram de frente com um caminhão que vinha no sentido contrário. Eles foram identificados como Gerson de Lima Batista (Gel de Afogados da Ingazeira) e Milton Carlos Barros.
Além dos PMs mortos, um outro agente que estava no carro ficou ferido. Ele foi identificado como Damião Antônio de Souza e foi socorrido para o Hospital Geral de Curaçá. Não há detalhes sobre o estado de saúde ele.
Já a mulher não teve o nome divulgado. Também não há informações se ela estava no caminhão que se envolveu no acidente.
Nas redes sociais, a Polícia Militar publicou uma nota de pesar. No texto, a corporação lamenta a morte dos agentes e conta que as três vítimas deixaram esposa e filhos.
“Nossos sinceros sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos que lamentam a perda dos companheiros queridos“, escreveu.
Conmebol definiu sedes das finais da Libertadores e Sul-Americana (Foto/divulgação)
Anúncio foi feito pelo presidente da entidade, nas redes sociais.
A Conmebol definiu as sedes das finais da Libertadores e Copa Sul-Americana de 2023. Através das redes sociais, o presidente da entidade, Alejandro Domínguez, anunciou que Rio de Janeiro, representado pelo Maracanã, e Montevidéu, respectivamente, receberão as decisões.
– Por decisão do Conselho da CONMEBOL, a final da CONMEBOL Libertadores será realizada no Rio de Janeiro no estádio do Maracanã e a final da CONMEBOL Sul-Americana em Montevidéu. Duas partidas únicas que nos inspiram a Acreditar Sempre neste 2023! – escreveu o presidente.
O Maracanã já sediou a final da Libertadores de 2020, vencida pelo Palmeiras contra o Santos. Na ocasião, o estádio recebeu apenas alguns convidados nas arquibancadas por conta das restrições da pandemia da covid-19. Montevidéu recebeu a decisão do torneio em 2021, entre Flamengo e Palmeiras.
A final única do torneio passou a ser disputada em 2019, quando o Rubro-Negro venceu o River Plate, em Lima, no Peru. No ano passado, o jogo ocorreu em Guayaquil, no Equador, também com vitória do Flamengo, desta vez sobre o Athletico Paranaense.
Por decisão do Conselho da CONMEBOL, a final da CONMEBOL @LibertadoresBR será realizada no Rio de Janeiro no estádio do Maracanã e a final da CONMEBOL @SudamericanaBR em Montevidéu.
Duas partidas únicas que nos inspiram a Acreditar Sempre neste 2023! ⚽️??
Um criminoso morreu após trocar tiros com a política durante a tarde desta última quarta-feira, 8. A ocorrência foi registrada na rodovia BR-232, no Riacho do Mel, zona rural de Bezerros, agreste pernambucano.
Alexandre Pereira Filho, ocupava um carro roubado na companhia de outros dois criminosos. Eles sequestraram um casal que havia parado em Encruzilhada de São João, zona rural de Bezerros. Após almoçarem, as vítimas voltaram para o carro, onde foram abordadas pelos marginais. Um primo das vítimas viu o sequestrou e acompanhou o carro dos bandidos, acionando a polícia.
Com a ajuda de helicóptero e a força tática da polícia, houve perseguição e durante a troca de tiros um dos sequestrados foi morto. As vítimas voltaram da CEACA de Caruaru, e carregavam consigo uma boa quantia em dinheiro.
Bombeiros precisam retirar homem à força do mar após novo ataque de tubarão em Pernambuco: André Ricardo Luis de Freitas foi preso após se recusar a sair do mar em Recife, logo depois de adolescente ser atacada nas águas.
A Justiça de Pernambuco soltou o homem que foi tirado à força do mar pelos bombeiros após um ataque de tubarão, em na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ele deverá cumprir medidas cautelares. O vídeo em que mostra André Ricardo Luis de Freitas sendo levado pelos guarda-vidas viralizou nesta semana.
O caso ocorreu na última segunda-feira, 6, logo depois que a adolescente Kaylane Timóteo Freitas, de 14 anos, ter sido atacada por um tubarão, o segundo caso em menos de 24 horas na região. A jovem teve parte do braço arrancado e precisou passar por um procedimento cirúrgico.
Pouco depois, o homem entrou na água, e teria se recusado a sair, sendo retirado por três bombeiros militares que estavam na praia. Ele foi levado à delegacia da cidade, onde preso em flagrante.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Freitas passou por uma audiência de custódia, realizada na terça, 7, pelo Polo de Audiências de Custódia de Jaboatão dos Guararapes, na qual foi concedida liberdade provisória. Para permanecer desta maneira até o julgamento, o homem deverá cumprir medidas cautelares.
São elas:
• Não se ausentar da cidade onde reside por mais de oito dias sem prévia comunicação à Justiça;
• Comparecimento mensal ao Juízo Natural para fins de comprovar suas atividades exercidas.
Ataques de tubarão
No domingo, 5, um adolescente de 14 anos foi vítima de tubarão na mesma praia. Devido às lesões, o jovem teve a perna direita amputada. O segundo foi o de Kaylane Timóteo Freitas, da mesma idade.
Em nota, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes lamentou a ocorrência. Segundo a gestão municipal, o local do incidente “não era considerado de risco”.
Biólogo analisa imagens e diz que havia tubarão onde homem foi retirado à força por bombeiros em PE: Inf. (Terra).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa da cerimônia de celebração do Dia Internacional da Mulher no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 8 de março de 2023 – Foto/Reprodução/Wilton Jr./Estadão Conteúdo
Projeto prevê multas para empresas que pagarem remuneração diferente para homens e mulheres na mesma função.
O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário desembolsado pelas empresas.
Em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres, o valor da multa é dobrado.
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.
Entre as medidas divulgadas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função (veja lista abaixo).
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica“, declarou Lula.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.
Hoje, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o Judiciário determina — além do pagamento das diferenças salariais devidas — multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 7.507,49 em 2023.
Como vai funcionar a legislação?
De acordo o texto do projeto, a discriminação salarial será comprovada em relatório de transparência salarial e remuneratória, elaborado pelo próprio empregador com informações de cargos e salários na companhia.
▶️ Em caso de discriminação, o pagamento das diferenças salariais e da multa não eliminará a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.
O texto da proposta do governo diz que a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens será garantida por meio das seguintes medidas:
estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e remuneratória;
incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens;
aplicação de sanções administrativas em caso de desigualdade ou discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens;
e facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
▶️ Se aprovada, a lei vai determinar a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai regulamentar como se dará a publicação, que deverá ter dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários e remunerações de homens e mulheres, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
Em caso de comprovação de discriminação, as empresas também deverão apresentar e implementar um plano de ação para diminuir a desigualdade, inclusive com metas e prazos.
Além disso, devem garantir a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras nos locais de trabalho.
▶️ Caso não cumpram essas medidas, as empresas terão que pagar uma multa administrativa equivalente ao valor de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevado em 50% em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
Segundo o projeto de lei, o Ministério do Trabalho e Emprego instituirá um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre mulheres e homens.
Governo diz que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Foto/Divulgação
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (8) que visa assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescentada que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
De acordo com Nicole Campos, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual.
“Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola há havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier. Inf. (CNN BRASIL).
Expectativa inicial do órgão era de liberar o programa do IR somente em 15 de março, quando começa o prazo legal para apresentar a declaração de 2023, ano-base 2022. Antecipação busca facilitar organização dos contribuintes e evitar congestionamentos.
O programa utilizado para declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, foi liberado pela Receita Federal para download a partir desta quinta-feira (9). Porém, o sistema deve estar disponível a partir de 9h.
A previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.
De acordo com a Receita Federal, a antecipação da liberação do programa do IR “ajuda o contribuinte”.
“Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa]”, acrescentou o órgão.
O Fisco lembra, porém, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio neste ano.
Ordem de recebimento das restituições
Os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Normalmente, após o pagamento dos grupos prioritários, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações.
Neste ano, porém, a Receita Federal informou que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).
Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).
A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade (veja abaixo), incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores. Eles passarão a “furar a fila”, que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.
É obrigado a declarar IR em 2023
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022. Inf. (g1).
A governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e secretárias estaduais receberam, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na noite desta quarta-feira (8), um grupo de mulheres que participaram do “Ato 8 de Março”, que reivindicava a garantia de direitos para a população feminina pernambucana.
Na ocasião, Raquel recebeu uma carta com as demandas das manifestantes e garantiu que a sua gestão será focada em políticas públicas e no combate à violência contra a mulher.
“Estou aqui para ouvir essa pauta de reivindicações e propor a criação de um grupo de trabalho com representantes das entidades de mulheres para que a gente possa fazer a discussão dessas propostas dentro do governo, com as diversas secretarias, entre elas a de Agricultura, Habitação, Educação e Saúde”, ressaltou a governadora.
Entre os principais pontos apresentados pelas mulheres à chefe do Executivo estão o combate à violência de gênero, a valorização salarial, a adoção de políticas para mulheres lésbicas, bissexuais, transsexuais e negras.
A governadora ouviu todas as demandas e comunicou que os pedidos dos movimentos sociais serão avaliados pelo governo.
“Eu sei que tem mulher de todo canto aqui, pescadoras, agricultoras, gente das periferias, ambulantes, e a gente quer poder ouvir todas vocês. Quando nós dialogamos, a chance de errarmos é muito menor. Neste Dia Internacional da Mulher eu quero dizer que nós vamos trabalhar todos os dias, de maneira incansável, para fazer de Pernambuco um lugar mais seguro para as mulheres e suas famílias poderem viver”, acrescentou Raquel Lyra.
Acompanharam a governadora no ato as secretárias de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Carolina Cabral; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides; de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, e de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires. As titulares da Procuradoria Geral do Estado, Bianca Teixeira, e da Controladoria-Geral, Érika Lacet, também participaram da acolhida ao grupo. Da Redação/Portal (CBN/Recife).
Deputado estadual pelo PSB, José Patriota solicitou ao Governo do Estado o fim da carência de um ano para que os pescadores artesanais possam receber recursos do Programa Chapéu de Palha.
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Patriota ressalta que a medida será uma importante ação social e beneficiará muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
A ação foi realizada atendendo demanda da Colônia de Pescadores Z-54, localizada no município de Gameleira.
“Essa é uma reivindicação de inúmeros pescadores e pescadoras artesanais e de subsistência dos municípios atendidos pelo programa, os quais tiram da pesca o seu sustento e precisam dos recursos”, afirma o deputado. Para ele, a atual carência impede que pessoas que precisam de forma urgente complementar sua renda familiar no período de defeso.
O programa Chapéu de Palha – Implantado em 1988 por Miguel Arraes, com finalidade de combater os efeitos do desemprego em razão da entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada e adversidades da pesca artesanal; gerando renda, reforço alimentar e capacitação aos beneficiários.
Em postagem em suas redes sociais, o Deputado José Patriota (PSB), “Pensando nas famílias que sobrevivem da pesca artesanal apresentei na @assembleiape um indicação para o Governo de Pernambuco para que seja extinta a carência de um ano para que pescadores e pescadoras recebam recursos do Programa Chapéu de Palha. Considero que medida será uma importante ação social e beneficiará muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Concluiu.
TCE aponta problemas nas licitações da Funase, no governo Paulo Câmara – Foto/Divulgação
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.
O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.
Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas, todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.
Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.
Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).
Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.
As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão.
Imagens mostram o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque dizendo a auditores da Receita Federal que as joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Vídeo obtido pela GloboNews e pela TV Globo é das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil.
“Isso tudo vai entrar lá pra primeira-dama”, diz o ex-ministro aos auditores na filmagem. Albuquerque se refere a joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que ficaram retidas na alfândega.
O outro pacote, com um relógio e uma caneta, entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento. O próprio Soeiro tentou explicar para os auditores que o conteúdo era um presente para o ex-ministro. “Isso é um presente do príncipe regente da Arábia Saudita para o ministro. Isso tudo aqui é presente. Vocês não têm ideia do problema”, aponta Soeiro.
E continuou a explicação: “Esse convite não foi nem para o ministro. Esse convite foi para o presidente [Jair Bolsonao], e o presidente mandou o ministro lá representá-lo.” Mesmo assim, os auditores se negaram a liberar as joias.
Ligação para ministro
Soeiro, então, liga para Bento Albuquerque: “O ministro está vindo aqui, provavelmente vai ligar para o diretor da Receita Federal”, afirma. O ex-ministro nega ter visto as joias e que as recebeu somente quando estava saindo da Arábia Saudita. E recebe a justificativa de um auditor de que os bens não poderiam sair dali por não terem sido declarados. E que, depois, seriam liberados, caso os presentes fossem dados para o Estado brasileiro.
“Nós vamos reter os bens, vamos gerar um documento em nome do senhor que é o portador, certo? Aí, qual foi a orientação? Pega esse documento, entrega no gabinete do ministério de sua chefia. Esse gabinete vai entregar no gabinete da secretaria da Receita Federal para que estes trâmites para a outorga dessa imunidade sejam iniciados”, disse um dos auditores.
Imagem colorida mostra Bolsonaro e joias – Foto/Reprodução
“Presente tão grande”
Albuquerque ainda diz que nunca tinha recebido um presente “tão grande”:
“Quando você vai para um evento desses, o cara chega e vai te dando. Quem sobra é o cara que tem que carregar. Então, esse é o problema. Teve dois eventos lá, Minas e Energia e outro foi a cúpula. Depois desse evento, no aeroporto, o cara chegou lá, ainda assinei o papel dizendo que a gente recebeu.”
Apenas depois de conversarem por um tempo é que o ex-ministro afirma para os auditores que as joias eram presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em diferentes ocasiões, o governo federal tentou reaver as joias – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard – sem pagar a taxa e a multa necessárias, como de praxe para o Fisco.
O blog de Andréia Sadi teve acesso ao vídeo que mostra o diálogo entre o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, enviado por Bolsonaro, e um auditor da Receita Federal no dia 28 de dezembro de 2022, três dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Inf. (UOL).
8 DE janeiro/2023 – Manifestantes golpistas sobem a rampa do Planalto em invasão em Brasília Imagem: Evaristo Sá/AFP
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social, o número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos já alcançou 937.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (8), denúncias contra 24 pessoas acusadas de incitar os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
As petições foram protocoladas no inquérito 4.921, que apura a participação de incitadores dos atos. Também foi apresentada denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto.
Nesse caso, a petição foi protocolada na última sexta-feira (3), no âmbito do Inquérito 4.922 (núcleo dos executores). O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937.
Os denunciados nessa quarta-feira foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão.
Como a sanção possível em caso de condenação não alcança o patamar de quatro anos, previsto no art. 313, I, do CPP como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas.
Quanto ao acusado por execução dos atos – crimes graves – , praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas podem superar 20 anos de reclusão, o MPF requereu a manutenção da prisão cautelar. As denúncias são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
Levantamento – De forma paralela à apresentação das denúncias, o Grupo Estratégico tem atuado para identificar todos os envolvidos nos atos, soltos após decisão judicial. Esse grupo conta com 458 pessoas que foram detidas em flagrante no dia 8 de janeiro e liberadas posteriormente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo é analisar a situação de cada uma delas e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar as respectivas denúncias. Inf. Procuradoria Geral da Republica.
Lançamento do Programa Cuida PE Mulher (Foto: Janaína Pepeu / Secom)
Mais de sete mil consultas e exames na área de ginecologia serão oferecidos por meio da iniciativa, além de cerca de 20 mil procedimentos cirúrgicos eletivos.
rograma com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos e tratamento cirúrgico a mulheres na rede de saúde pública estadual, o Cuida PE Mulher foi lançado nesta terça-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, pela governadora Raquel Lyra.
Mais de sete mil consultas e exames na área de ginecologia serão oferecidos por meio da iniciativa, além de cerca de 20 mil procedimentos cirúrgicos eletivos. Através da intensificação dessas ações, a iniciativa vai contribuir para a redução no tempo de espera. O lançamento do Cuida PE Mulher aconteceu na sede da Secretaria de Saúde, no Recife, com a presença da vice-governadora Priscila Krause.
“Quando realizarmos os atendimentos em cada lugar de Pernambuco, vamos estar atendendo ao povo mais necessitado e que precisa dos serviços públicos funcionando com qualidade. Esse é um trabalho que tem começo, mas não tem fim”, ressaltou a governadora. A implantação do programa já será neste mês de março, em toda a rede de saúde pública do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o programa pretende evitar complicações secundárias à evolução de doenças por perda do tempo cirúrgico, assegurar investimentos adequados para recuperar e ampliar a rede hierarquizada, além de investir na parceria com os municípios e serviços de média e alta complexidade.
Os mais de sete mil exames e consultas na área de ginecologia serão oferecidos em em hospitais, Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) e clínicas conveniadas. Algumas ações que serão ofertadas pelo Cuida PE Mulher são mamografias e exames de raio-X, cirurgias de histerectomia total, mastectomia e laqueadura tubária. Ao todo, o Cuida PE Mulher irá contemplar 46 tipos de procedimentos cirúrgicos diferentes.
“Observamos tantas realidades de mulheres no estado de Pernambuco que aguardam nessas listas por procedimentos ginecológicos, e hoje podemos anunciar que vamos cuidar de muita gente”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Atualmente, em Pernambuco, a maior fila de espera para realização de procedimento cirúrgico em ginecologia é para histerectomia total (remoção de todo o útero, incluindo o colo), com 5.240 pacientes. A lista conta ainda com tratamento cirúrgico de varizes unilateral (3.074), laqueadura tubária (3.069), miomectomia (1.515) e plástica mamária não estética (517).
Também estavam presentes no lançamento as secretárias estaduais Regina Célia (Mulher), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), além dos deputados estaduais Simone Santana e Joaquim Lira, e os vereadores Alcides Cardoso e Tadeu Calheiros.
SERVIÇO
Na primeira fase do programa, serão ofertados os seguintes procedimentos: inserção de dispositivo intrauterino – DIU; Laqueadura tubária – cirurgia; Colpoperineoplastia – cirurgia; Histerectomia; Pré-natal de alto risco; Mamografia; Colposcopia e biópsia. Eles serão realizados na rede hospitalar própria que abrange as grandes emergências do Estado: Hospital da Restauração (HR), Hospital Agamenon Magalhães (HAM), Hospital Getúlio Vargas (HGV), Hospital Otávio de Freitas (HOF), Hospital Barão de Lucena (HBL), localizados no Recife, Hospital José Fernandes Salsa (Limoeiro), Hospital Belarmino Correia (Goiana), Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, Hospital Dom Moura (Garanhuns) e Hospital Inácio de Sá (Salgueiro). Inf. Diário/PE.
Dando sequência à maratona de entregas e inaugurações, a Prefeitura de Afogados vai inaugurar na próxima sexta (10), a pavimentação com intertravado das ruas Paulo José da Silva e José Siqueira Marques, homenagens a Paulo carroceiro e Siqueira pescador, respectivamente.
A obra é uma parceria da Prefeitura de Afogados e a Caixa, e representa um investimento de 94 mil Reais, fruto de emenda parlamentar do então deputado federal João Campos.
A inauguração acontecerá na sexta, às 16h, com concentração prevista para a Rua Paulo José da Silva, próximo à praça principal do residencial.
A maratona de entregas e inaugurações entra em sua nona semana, e, de acordo com determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, irá acontecer até o final do ano, com uma inauguração ou entrega por semana.
Senado Federal – (Foto/ Foto/Reprodução/Agência Senado)
Os senadores também aprovaram proposta que reserva vagas de trabalho para mulheres que foram agredidas.
O Senado aprovou nesta terça-feira (07), um dia antes do Dia Internacional da Mulher, um projeto que garante atendimento 24 horas, inclusive durante feriados e finais de semana, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em delegacias especializadas.
Os senadores também aprovaram proposta que reserva vagas de trabalho para mulheres que foram agredidas. Se sancionadas pela Presidência, as duas propostas vão virar leis.
As primeiras Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) foram criadas em 1985 em São Paulo e depois em Pernambuco. A proposta determina que as delegacias devem oferecer “assistência psicológica e jurídica” às vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídio. Isso, pelo texto, será feito por meio de convênios com a Defensoria Pública, o Sistema Único de Assistência Social e juizados competentes.
De acordo com a matéria, o atendimento às vítimas precisa ser feito em sala reservada, preferencialmente por uma policial mulher. “Os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária”, diz o texto.
Se não houver no município uma Deam, ainda assim uma policial mulher deve realizar a ocorrência. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderão ser usados para criação de mais unidades nos estados.
O segundo projeto dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Segundo a proposta, 10% das vagas cadastradas no sistema deverão ser cedidas a mulheres nessa situação. Na falta delas, as oportunidades serão oferecidas ao público geral feminino.
O Sine mantém um registro dos trabalhadores que estão procurando emprego e das vagas de trabalho disponíveis nas empresas. O sistema cruza esses dados, analisa os perfis, e encaminha os trabalhadores para a entrevista de emprego. O Sine funciona ainda para informar o cidadão de cursos de qualificação, por exemplo.
O plenário do Senado vai realizar nesta quarta-feira (08), Dia da Mulher, homenagem à primeira-dama, Janja, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e à jornalista Glória Maria. Informações G1 Política.
Presidente Lula vai participar de cerimonia de celebração do Dia Internacional das Mulheres, no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quarta-feira (8/3), data em que se celebra o Dia da Mulher, 20 ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos.
A principal medida é um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na iniciativa privada. Segundo Lula, o texto vai estipular medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Deputados e senadores chegaram a aprovar um projeto para instituir multa aos empregadores que fazem a distinção salarial. No entanto, há um impasse, porque a lei foi devolvida ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outras medidas
O governo recriou o programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões e doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
Será editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Em 14 de março de 2018 a vereadora do Rio de Janeiro pelo PSol foi assassinada em um crime político ainda sem solução.
A iniciativa, que busca alertar sobre a violência política no país, é do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela educadora Anielle Franco, irmã de Marielle. Inf. Metrópoles.
Algumas ações apresentadas:
– Projeto de Lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial
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