Na sessão desta quinta (3), Plenário anulou os votos do PSD no município, mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco.
Na sessão plenária da última quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.
Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.
“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.
De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.
Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.
Entenda o caso
No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.
Nesta segunda-feira, Prefeito de Solidão Djalma Alves deve passar por uma bateria de exames
Em nota divulgada nas redes sociais, a assessoria informou que segundo o boletim médico divulgado na noite deste domingo (6), o quadro de saúde do prefeito encontra-se estável, porém apresentando evolução positiva crescente.
Djalma se envolveu em um acidente no final da tarde do sábado (4) nas imediações do Sítio Poço Dantas, município de Tabira.
A última atualização do quadro de saúde do prefeito de Solidão, Djalma Alves, 63 anos, traz boas notícias após o susto.
Nesta segunda-feira (7), Djalma passará por uma bateria de exames, entre eles uma tomografia para análise do quadro clínico e confirmação da evolução.
Ele conduzia um veículo D-20 que se chocou com uma Hilux na PE 309 entre Solidão e Tabira. As informações dão conta de que ao ser socorrido, Djalma reclamava de muitas dores.
O motorista que guiava a Hillux envolvida no acidente que quase tira a vida do prefeito de Solidão foi identificado.
É Rildo Barros, irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto.
A perícia vai definir as causas do acidente, mas testemunhas relataram que, antes de um sonorizador na PE 309, ele foi fazer um desvio e perdeu o controle do carro, atingindo a D20 em que seguia Djalma Alves.
A Prefeitura de Solidão divulgou uma nota oficial na noite deste domingo, 06, informando sobre o estado de saúde do Prefeito Djalma Alves, que sofreu um acidente automobilístico na tarde do último sábado na PE-309, enquanto retornava de sua propriedade rural próxima ao Povoado Pelo Sinal.
Segundo o boletim médico divulgado, o quadro de saúde do Prefeito encontra-se estável, apresentando uma evolução positiva crescente. Para análise mais detalhada de seu estado clínico e confirmação da evolução, Djalma Alves passará por uma bateria de exames, incluindo uma tomografia, agendada para segunda-feira, 07 de agosto.
Nota:
Conforme conhecimento de todos, o Prefeito Djalma Alves sofreu na tarde do último sábado um acidente automobilístico na PE-309 quando estava retomando da sua propriedade rural que fica localizada próximo ao Povoado Pelo Sinal.
De acordo com o boletim médico divulgado na noite deste domingo, 06 de agosto, o quadro de saúde do Prefeito encontra-se estável, porém apresentando evolução positiva crescente.
Na segunda-feira, 07 de agosto, o gestor passará por uma bateria de exames entre eles uma tomografia para análise do quadro clinico e confirmação da evolução.
Mas uma vez agradecemos o carinho, votos de pronto restabelecimento e orações de toda população solidanense e de amigos de todo o estado de Pernambuco. Amor, afeto oração e respeito ao próximo sempre foram e sempre serão o melhor remédio.
Vamos continuar em oração
Irene Espinhara – Primeira Dama do Município de Solidão
Em nome de todos os que fazem a Prefeitura de Afogados, vimos aqui expressar nosso profundo pesar pela perda de Osvaldo Ribeiro da Silva, gerente do IPA em nossa cidade.
Servidor exemplar, Osvaldo contribuiu muito, no âmbito de suas funções públicas, com o desenvolvimento de Afogados.
Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, e ensejamos votos de que Deus possa confortar a todos nesse momento tão difícil.
A Prefeitura de Afogados vai promover na próxima segunda (07), o “Encontro de Reflexão e Orientação para Mulheres em Situação de Violência Doméstica”. O encontro terá início às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e é uma parceria da Coordenadoria Municipal de políticas para as mulheres e integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
O encontro é a primeira atividade da programação do “Agosto Lilás”, mês de conscientização no combate à violência contra a mulher, que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o tema.
Os números surgiram a partir da necessidade dos seres humanos de contar objetos, animais e eventos naturais. Inicialmente, a contagem era feita de maneira bem simples, através da enumeração.
Investimentos chegam a R$ 432 milhões para o Nordeste.
Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3).
Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco (3); Minas Gerais (3); Ceará (2); Sergipe (2); Espírito Santo (1); Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1). São, ao todo, 17 pedidos de redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica e 5 projetos de reinvestimento de 30% do IRPJ.
Os setores prioritários das empresas beneficiadas são de minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática.
“Nos últimos 10 anos, atendemos 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais. As empresas investiram R$ 300 bilhões em nossa região, com mais de 1,3 milhão de empregos. Esses dados mostram a importância desse instrumento na política desenvolvida pela Sudene na redução das desigualdades regionais. Cada real desse está gerando emprego, renda, oportunidade e cidadania na vida dos nordestinos”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.
A aprovação dos pleitos pela diretoria colegiada da Sudene viabilizou a implantação de cinco novas indústrias na região, localizadas nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Outras cinco empresas irão modernizar suas instalações com o objetivo de melhorar e otimizar linhas de produção. Já os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos. Os seis pleitos restantes dizem respeito à retificação de informações e transferência de laudos em virtude de mudança de endereço ou razão social.
“São quase oito mil empregos mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação de hoje. O papel da Sudene com os incentivos fiscais é fundamental”, complementou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Deste número, 169 são de novos postos de trabalho.
Saiba mais
Confira as empresas beneficiadas por estado:
Bahia: CBAA – Asfaltos LTDA; Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA; Ultracargo Logística S.A; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas LTDA; Agrobras Agrícola; Tropical do Brasil LTDA; Copa Energia Distribuidora de Gás; Dealernet Tecnologia e Sistemas LTDA; Borrachas Vipa Nordeste S.A;
Ceará: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A; CIA de Gás do Ceará – Cegás;
Espírito Santo: Frutmel Frutas LTDA;
Pernambuco: Cendic Metais LTDA; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais LTDA; Fibrasa S.A.;
Maranhão: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A;
Minas Gerais: Nestle Nrasil LTDA; Chocolates Garoto LTDA; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
Rio Grande do Norte: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A
Sergipe: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A; Pedreira Souza e Oliveira Eireli.
Ademilton de Góes Bezerra Filho foi assessor do senador Humberto Costa (foto) até abril deste ano – Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
A Justiça Federal em Pernambuco decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Ademilton de Góes Bezerra Filho, ex-assessor parlamentar do senador Humberto Costa (PT-PE). Ademilton é suspeito de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 100 milhões por meio de fraudes do Programa Leite de Todos – projeto gerenciado pelo governo estadual para fornecimento do produto na merenda de alunos da rede pública de ensino.
Humberto Costa não é investigado, nem citado por nenhum envolvido na Operação Desnatura. Na quarta-feira, 2, agentes da Polícia Federal fizeram buscas em endereços do ex-assessor do petista.
A devassa nas contas de Ademilton foi ordenada pelo juiz Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal de Pernambuco. O magistrado também autorizou a PF a acessar comunicações de Ademilton – emails e conversas por aplicativos de celular.
Ademilton exerceu o cargo de auxiliar parlamentar do senador petista em três períodos distintos – o último encerrado em abril de 2023. Costa confirma a ligação profissional com Ademilton, mas afirma não ter conhecimento de qualquer atividade ilícita. O senador diz apoiar ‘a rigorosa apuração dos fatos por parte das autoridades competentes’.
Os investigadores sustentam que o esquema do qual ele seria um dos principais integrantes incluía lavagem de dinheiro e crime contra a saúde pública, ‘constatando a baixa qualidade do produto e utilização de produtos proibidos no leite que podem causar danos à saúde humana’.
Conflito de interesses
A investigação aponta irregularidades em pagamentos a cooperativas, com suposto favorecimento da Coopeagri, da Coopepan e da Integrar por parte de Ademilton. A PF indica que as cooperativas seriam ‘fachadas’ para contratações sem licitação
A decisão afirma, por exemplo, que conversas encontradas no aparelho telefônico de Geraldo Lobo, diretor financeiro da empresa Natural da Vaca Alimentos Ltda, investigada na operação, ‘indicam fortes indícios de que Ademilton favorecia as entidades contratadas e sob comando da organização criminosa’. *Fonte Estadão Conteúdo.
Edifício sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). – Foto/ Marcelo Camargo/Agência Brasil
Portaria explica cálculos e traz calendário com etapas do processo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quinta-feira (3), portaria que estabelece os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2022. A portaria mostra como serão feitos os cálculos e traz um calendário com as etapas até a divulgação dos resultados, que vão compor as estatísticas oficiais da educação superior.
Na composição das estatísticas, usadas como parâmetros avaliativos para políticas públicas da educação superior, serão considerados o Conceito Enade, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Cada um dos quatro índices foram divulgados com notas técnicas que descrevem suas metodologias.
Para os cálculos de cada instituições de educação superior (IES) serão usados os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Censo da Educação Superior e da Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu (sentido estrito), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apresentados no ano de 2022. O resultado dos cálculos será apresentado em duas etapas, no módulo manifestações do Sistema e-MEC.
A primeira etapa está prevista para o período de 7 a 16 de agosto, quando serão divulgados as informações para os cálculos do Conceito Enade e do IDD, além das informações sobre o Questionário do Estudante, necessárias para o cálculo do CPC, por curso de graduação.
A segunda etapa está prevista para o período de 18 a 27 de outubro, quando serão divulgadas as informações restantes para o cálculo do CPC e do IGC.
Os prazos, em cada etapa, para as IES se manifestarem sobre as informações divulgadas será definido pelo Inep, que se responsabilizará pela comunicação das datas aos envolvidos. Conforme a análise das manifestações, as informações podem sofrer alterações.
Os resultados finais do Conceito Enade e do IDD deverão ser divulgados no dia 10 de setembro e do CPC e os do IGC, em 15 de dezembro. Da Agência Brasil.
Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto – Foto/Divulgação
O Diário Oficial do Ministério Público desta quinta (3) já apresenta o promotor de Justiça, Lucio Luiz de Almeida Neto como 2º Promotor de Justiça de Ouricuri.
No D.O diz que o Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições resolve: Designar o Dr. LÚCIO LUIZ DE ALMEIDA NETO, 2º Promotor de Justiça de Ouricuri, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri, no período de 03/08/2023 a 20/08/2023, em razão das férias do Dr. Manoel Dias da Purificação Neto.
Também, há a informação que o promotor de Justiça WÍTALO RODRIGO DE LEMOS VASCONCELOS, 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Afogados da Ingazeira, no período de 03/08/2023 a 30/09/2023. Por Afogados Online.
Concurso INSS: ministro Carlos Lupi: Crédito Câmara dos Deputados
Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é aguardado para 7.655 técnicos e analistas, de níveis médio e superior.
Ótima notícia para quem aguarda a realização do novo concurso INSS. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta sexta-feira, 4 de agosto, a resolução 1.354, do Conselho Nacional da Previdência Social, assinada pelo ministro da Previdência Carlos Lupi, que aprova a proposta orçamentária para a Previdência Social em 2024. O documento indica a necessidade de realização do certame para o preenchimento de 7.655 servidores, além de 1.574 peritos. A intenção de realizar o concurso já havia sido anunciada, em 17 de julho, pelo novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto
Para isso, o documento prevê a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.
As 7.655 vagas previstas para o concurso INSS estão distribuídas da seguinte forma:
técnico – 5.819 vagas
analistas – 1.836 vagas
No caso de técnico, para concorrer é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.
Processo seletivo de Osasco SP abre inscrição para quase 300 vagas
Concurso TREs unificado: seleção deve ser discutida por presidentes ainda em agosto
Processo seletivo da TBG é retificado e inscrições são prorrogadas.
Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso INSS: veja publicação oficial
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002,
Considerando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Considerando o disposto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Registar que serão necessárias, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.
Art. 3º Consignar a necessidade de realização de concurso público e de contratação de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas.
Art. 4º Recomendar que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
CARLOS ROBERTO LUPI
Presidente do Conselho
Saiba como foi a última seleção para técnicos
O último concurso INSS para técnicos foi realizado em 2022, com um total de nada menos do que 1.023.494 inscritos para a oferta de 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A banca foi o Cebraspe.
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
conhecimentos básico – 50 questões
conhecimentos específicos – 70 questões
Em conhecimentos básicos, o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa
Ética no Serviço Público
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Informática
Raciocínio Lógico-Matemático
Em conhecimentos específicos:
Seguridade Social
Legislação Previdenciária
Regime Geral de Previdência Social
Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário
Financiamento da Seguridade Social
Decadência e Prescrição
Crimes Contra a Seguridade Social
Recurso das Decisões Administrativas
Plano de Benefícios da Previdência Social
Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
O presidente Lula e o deputado Arthur Lira na posse do ministro Celso Sabino _ Foto/Divulgação
Nas democracias mais funcionais, as eleições dividem os políticos em dois grupos. Quem ganha vai para o governo. Quem perde vai para a oposição. No Brasil, a regra é diferente. Quando as urnas se fecham, os derrotados entram na fila para aderir aos vencedores. Ninguém quer ficar fora da distribuição de cargos.
No ano passado, o Centrão pediu votos para Jair Bolsonaro. A fidelidade ao capitão durou até a noite do segundo turno. Parte da tropa desertou entre a eleição e a posse. Agora é a vez dos retardatários, comandados pelo deputado Arthur Lira.
O chefão da Câmara passou o primeiro semestre com a faca no pescoço de Lula. Após o recesso de julho, começa a colher os frutos da pressão. Ontem ele desfilou no Planalto como padrinho do novo ministro do Turismo, Celso Sabino. Até o fim do mês, deve emplacar mais dois aliados na Esplanada.
A posse de Sabino marca o embarque oficial do Centrão no governo. O ministro é filiado ao União Brasil, mas chegou ao cargo como representante de Lira. “Hoje é o dia de celebrar a vida deste amigo irmão”, derramou-se, no último aniversário do alagoano.
Resolvida a novela do Turismo, Lula deve abrir espaço para mais dois partidos: PP e Republicanos. As siglas já indicaram seus candidatos a ministro. Resta saber as cadeiras que eles vão ocupar. As negociações não têm passado pelos currículos ou pelas ideias dos escolhidos. Trata de temas mais práticos, como o orçamento das pastas e a quantidade de votos que cada legenda promete entregar.
O Republicanos tem três sonhos de consumo: Esporte, Portos e Aeroportos e Ciência e Tecnologia. O PP desejava a Saúde, mas aceita ficar com o Desenvolvimento Social. Como prêmio de consolação, também exige a presidência da Caixa.
Lula prometeu governar com uma frente ampla. Agora passa à fase da frente amplíssima, com a nomeação de ex-bolsonaristas para cargos de primeiro escalão.
O presidente sabe que nenhum acordo com o Centrão é definitivo. O bloco continuará à espera de uma crise para reajustar o preço do apoio. Mas o adesismo da turma sempre conspira a favor de quem veste a faixa presidencial. *Fonte: Agência o Globo.
Receita da companhia somou R$ 113,8 bilhões, baixa de 33% na comparação com mesmo período do ano passado.
A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 28,8 bilhões, no segundo trimestre, queda de 47%, na comparação com mesmo período do ano passado, quando a companhia reportou lucro líquido de R$ 54,3 bilhões. Contra o primeiro trimestre deste ano, a baixa foi de 24,6%, ante os R$ 38,2 bilhões de lucro que a petroleira registrou entre janeiro e março.
Veja também Petrobras vai distribuir R$ 15 bilhões em dividendos
Já receita somou R$ 113,8 bilhões entre abril e junho, também um recuo de 33,4%, na mesma base de comparação no ano passado, quando as vendas da companhia alcançaram R$ 170,9 bilhões. O patamar de receita também caiu na base trimestral, dos R$ 139 bilhões reportados no primeiro trimestre, o que representa queda de 18% para o valor registrado no último período.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado, indicador utilizado para apurar a rentabilidade operacional, foi de R$ 56,69 bilhões, baixa de 42,3%, ante o resultado do segundo trimestre de 2022, de R$ 98,26 bilhões. Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, com Ebitda ajustado de R$ 72,5 bilhões, a queda foi de 21,8%.
O que explica as quedas no segundo trimestre?
A companhia atribui as perdas do primeiro para o segundo trimestre deste ano em parte à desvalorização de 4% do barril do petróleo Brent – referência para o mercado global exceto Estados Unidos.
O patamar de preço da commodity também explica em parte a redução na base anual. Entre abril e junho de 2022 o Brent saltou ao seu maior valor real desde 2008, e chegou a ser negociado a US$ 123,81, impactado pelos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. No segundo trimestre deste ano, o patamar médio de preço do barril ficou em US$ 75,66.
Mas a queda em receitas é explicada pela combinação dessa desvalorização do barril Brent com a redução de mais de 40% nos crack spreads (a diferença entre o preço do petróleo bruto e os produtos petrolíferos extraídos dele) internacionais de diesel, além de menores receitas com exportações.
Diesel e gasolina seguem sendo os principais produtos comercializados pela Petrobras e respondem por aproximadamente 74% da receita gerada com a venda de derivados.
As perdas da receita com a venda de diesel, de R$ 35 bilhões entre abril e junho, foram da ordem de 18,7% entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano, e de 33,3% contra o mesmo período do ano anterior. Já as vendas de gasolina renderam à Petrobras R$ 18,7 bilhões, baixa de 2,5% entre trimestres e 11,7% contra o segundo trimestre de 2022.
“A receita com derivados no mercado interno caiu 13% no segundo trimestre em decorrência da redução média de 17% nos preços de derivados, acompanhando a queda de preços internacionais”, traz o comunicado com o balanço. “Este efeito foi parcialmente compensado por maiores volumes, com destaque para a maior competitividade da gasolina frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes.”
Exportações
A Petrobras também aponta queda de 37% nas receitas de exportações, principalmente pela redução de 50% nas receitas de exportação de petróleo. Esta é mais uma peça para explicar a queda brusca de receita da companhia ante o primeiro trimestre deste ano e contra o ano passado.
A diminuição do volume físico de exportações entre abril e junho foi ocasionado pelo aumento do processamento nas refinarias e à base de comparação elevada no primeiro trimestre, com a realização de exportações de períodos anteriores.
Cabe a menção que a China, principal destino das exportações de petróleo da Petrobras, reduziu sua participação nesse bolo de 42% no primeiro trimestre para 28% no segundo trimestre deste ano.
A mudança foi compensada em parte pela elevação de participação dos Estados Unidos entre os destinos das exportações de petróleo, que passou de deter uma fatia de 2% do bolo entre janeiro e março para 14% entre abril e junho.
Embora o país da América do Norte tenha se tornado mais relevante entre os compradores globais de petróleo da Petrobras, esse “bolo” de exportações da commodity foi bem menor no último período.
A empresa destacou nas exportações a primeira venda de petróleo da Petrobras para a Grécia, totalizando 1 milhão de barris. “A venda foi fruto do contínuo desenvolvimento de mercados para óleos do pré-sal na Europa, que foi intensificado com a mudança dos fluxos de petróleo em decorrência da guerra da Ucrânia.”
Dívida
No fim do segundo trimestre, a dívida bruta da Petrobras alcançou US$ 58 bilhões, alta de 8,7% em comparação com o consolidado de 31 de março.
A companhia atribui o crescimento da dívida nesses três meses ao aumento dos arrendamentos no período com a entrada em operação de duas unidades flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSOs) afretadas (a Anna Nery e Almirante Barroso), que acrescentaram US$ 5,2 bilhões no passivo de arrendamentos da companhia.
O prazo médio da dívida passou de 12 para 12,1 anos e o seu custo médio variou de 6,5% ao ano para 6,6% ao ano no intervalo entre o fim de março e fim de junho.
A alavancagem medida pela relação dívida bruta sobre o Ebitda ajustado alcançou 1,02 vez em 30 de junho em comparação com o patamar de 0,82 vez em que estava em 31 de março.
Já a dívida líquida subiu 12,2% contra o primeiro trimestre, para US$ 42,2 bilhões no fim de junho, “principalmente em função do aumento dos arrendamentos no período.” *Fonte Valor.
O novo ministro do STF, Cristiano Zanin (Sergio Lima/AFP)
Novo ministro do Supremo se tornou relator de ações que eram conduzidas por Ricardo Lewandowski, aposentado em abril.
Empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, Cristiano Zanin Martins herdou do ex-ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril, um acervo com mais de 500 processos em tramitação na Corte.
De perfil garantista em matérias penais, que mostrou em sua atuação como advogado, sobretudo na Operação Lava Jato, Zanin se tornou relator de casos como o que investiga desvios no orçamento secreto, as antigas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF, e também sobre omissões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Zanin ainda assumiu o processo a respeito da validade da Lei das Estatais sobre indicações de conselheiros e diretores às empresas públicas e do decreto de Lula que restabeleceu alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, reduzidas à metade no governo Bolsonaro. Cristiano Zanin será integrante da Primeira Turma do STF e, assim, estará distante dos processos da Lava Jato em tramitação na Corte. Os casos da operação são decididos colegiadamente, na maior parte das vezes, pela Segunda Turma.
A contar pela disposição da presidente do Supremo, Rosa Weber, de pautar temas espinhosos antes de sua aposentadoria do STF, em outubro, o novato também deve participar de julgamentos polêmicos logo de cara, como o juiz de garantias, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto e da posse de drogas para consumo próprio. Antes da indicação de Zanin, o fogo amigo entre parte de aliados de Lula incluía dúvidas sobre se o escolhido seria um progressista.
A posse de Cristiano Zanin ocorreu na tradicional cerimônia no plenário do STF, à qual compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros do governo e, naturalmente, todos os novos colegas de trabalho de Zanin, além de ex-ministros do STF.
Depois da posse do ministro, que completou a formação do plenário da Corte, com 11 integrantes, um jantar foi oferecido ao novo ministro. Os convites para o convescote, cobrados a 500 reais pela organização, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foram extremamente disputados. *Inf. VEJA.
Veja como fica embalagem de medicamentos após mudança anunciada pela Anvisa – Foto/André Nery/JC Imagem
Entenda mudanças nos rótulos de medicamentos comercializados no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças no rótulo de medicamentos.
Segundo a Anvisa, essas alterações têm como objetivo tornar as informações sobre os remédios nas embalagens mais claras, garantindo a segurança do paciente e o uso adequado dos medicamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças no rótulo de medicamentos.
Segundo a Anvisa, essas alterações têm como objetivo tornar as informações sobre os remédios nas embalagens mais claras, garantindo a segurança do paciente e o uso adequado dos medicamentos.
No caso dos medicamentos de venda livre, a classe terapêutica e a indicação serão destacadas na parte frontal da embalagem para facilitar a visualização pelo consumidor.
“Com intuito semelhante, foi permitida a colocação da quantidade total do medicamento na face frontal da embalagem, podendo auxiliar o cidadão na comparação de preço dos produtos, sem, no entanto, causar prejuízo para a compreensão das informações relacionadas ao uso seguro do medicamento”, informa nota da Anvisa.
REMÉDIOS DE USO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS
Conforme divulgou a agência, outra restrição é a adoção obrigatória da técnica “Tall Man Lettering” (TML), que consiste em escrever parte do nome do medicamento em letras casos, nos rótulos de medicamentos destinados exclusivamente ao uso em hospitais, clínicas, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar e outras unidades de saúde.
“A técnica de TML é uma das ferramentas utilizadas para ajudar a minimizar os erros de medicações decorridos de troca acidental entre princípios ativos com fonética e/ou ortografia semelhantes”, explica a agência.
REMÉDIOS VENDIDOS PELO GOVERNO FEDERAL
Em relação a remédios que são vendidos ao governo federal, serão retiradas as frases que utilizam os termos venda sob prescrição, sendo substituídas por “Uso sob prescrição” e “Uso sob prescrição e retenção de receita”. *Por Jc/ Com Agência Brasil.
Presidente Lula tem agenda em municípios da região Norte até a próxima quinta-feira (10), quando embarca para o Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca para Parintins, no Amazonas, na manhã desta sexta-feira (04), para a primeira agenda de uma viagem de seis dias pelo Norte do país. O chefe do Executivo federal permanece até a próxima quinta-feira (10) na região, por ocasião da Cúpula da Amazônia em Belém (PA), antes de voltar a Brasília.
Lula tem uma série de compromissos nos estados amazônicos nos próximos dias, com passagens também por Santarém e Belém. Na capital paraense, receberá líderes de todos os países que abrigam a floresta tropical durante a Cúpula da Amazônia.
Será a primeira vez em 45 anos que países da região se reúnem. O objetivo é organizar uma proposta comum a ser apresentada aos principais fóruns internacionais que tratam da preservação do meio ambiente e das consequências das mudanças climáticas.
Agenda no Norte
O primeiro compromisso programado do mandatário é o anúncio de retomada do programa Luz Para Todos, na Praça Digital de Parintins. O evento ocorre às 11h no horário local (12h em Brasília).
Segundo o governo federal, o programa tem como objetivo garantir o fornecimento de energia elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da Amazônia Legal. A iniciativa tem como base ações de combate à pobreza energética e de valorização e respeito à cultura de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Também na ocasião, será anunciada a interligação dos municípios de Parintins (AM), Itacoatiara (AM) e Juruti (PA) ao Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica. Durante o fim de semana, o mandatário deve descansar em Alter do Chão (PA), no distrito de Santarém (PA).
Conectividade
Na segunda-feira (07), o presidente e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, inauguram a Infovia 01, em Santarém (PA), que deve levar conectividade para cerca de 3 milhões de brasileiros. A programação está prevista para começar às 10h, no horário de Brasília.
A Infovia 01 faz parte do programa Norte Conectado e está ligando Santarém (PA) a Manaus (AM) por meio de 1,1 km de cabo de fibra óptica implantado no leito dos rios amazônicos.
O Programa conta, no total, com oito infovias que irão atender 59 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
No mesmo local, o presidente também visita o Navio Hospital Escola Abaré, que realiza atendimento clínico e odontológico em comunidades ribeirinhas do rio Tapajós.
Cúpula da Amazônia
Na terça-feira (08), o presidente Lula recebe líderes dos oito países amazônicos (além de outros convidados) para uma reunião na capital paraense, Belém.
Na cúpula, os países deverão atualizar o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que foi assinado em Brasília em 1978 e prevê ações conjuntas para equilibrar a proteção da floresta com o desenvolvimento econômico.
A maioria vai enviar seus chefes de Estado, mas Suriname e Equador, por questões de política interna, deverão ser representados por ministros. Os demais países amazônicos são Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru e Venezuela.
O novo documento deverá focar na parceria entre os países, no entanto, enfatizando que cada um tem soberania sobre seu território, bem como particularidades. Desse modo, no caso da cobrança por recursos estrangeiros, por exemplo, ficará definido que cada país tem autonomia para decidir como gerir essa verba.
Após a programação no Norte, o presidente volta à capital federal antes de viajar para o Rio de Janeiro, onde participará da cerimônia de expansão do BRT na quinta-feira (10); e do lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa de investimentos do governo em ações de infraestrutura públicas e de parcerias público-privadas, na sexta-feira (11). Com informações do Metrópoles.
Lula entende o momento, mas não quer o partido brigando com a governadora.
Protagonismo
A verdade é que no PT ninguém quer guerra com Raquel e nem com o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Mas, se quiserem algum protagonismo, perceberam que precisavam se desvencilhar um pouco de ambos, por enquanto.
Há, principalmente, uma preocupação com a divisão de méritos pelas obras que devem ser viabilizadas nos próximos meses.
E tudo isso tem a ver, inclusive, com o novo PAC. Sim, o PAC ajudou na decisão dos petistas de Pernambuco.
Vem obra por aí
Lula afirmou que fará o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento no próximo dia 11. O presidente também disse que o novo PAC terá R$ 60 bilhões em investimentos públicos por ano, além de recursos das concessões públicas e Parcerias Público Privadas (PPPs).
É muito dinheiro, é muita obra e uma oportunidade política imensa.
Impacto grande
No pacote, com mais de duas mil obras, estariam previstos investimentos em diversas áreas, inclusive em mobilidade urbana, como detalhou a colunista do JC Roberta Soares em reportagem recente.
Fala-se em eletrificação do transporte público, construção de corredores de ônibus e, principalmente, ampliação da malha de metrôs do País.
O governo Federal também estaria estudando incluir no PAC incentivos e financiamentos para renovação de frota de ônibus urbanos e metropolitanos.
Tudo isso pode beneficiar Pernambuco.
Visibilidade
Muitos desses investimentos serão realizados aqui, tanto pela necessidade local quanto pelo estado ser a terra natal de Lula. A origem pernambucana de Lula passou a ser repetida por diversos ministros não pernambucanos em entrevistas nos últimos meses. Isso leva a crer que é um fator repetido a eles pelo próprio presidente nas reuniões.
Algumas obras serão tocadas pelo Governo do Estado e outras pelo Governo Federal. Se o PT estivesse integrado ao governo, como aliado, iria parecer que o mérito foi apenas da governadora Raquel Lyra quando as obras chegassem.
Estando na “oposição”, as lideranças do PT local poderão intermediar o processo com maior visibilidade e terão mais voz nas articulações políticas. O PT quer mais protagonismo em 2024 e em 2026. Alinhado desde cedo ou em posição dúbia em relação à Raquel, como estavam, ficaria mais difícil.
Provedores
Quando as obras começarem a ser anunciadas em Pernambuco, ao invés de estarem ao lado de Raquel como agregados políticos, os petistas estarão ali na posição de “provedores” do apoio federal e lulista a essas obras de modernização da infraestrutura.
Protagonistas, como planejam há muito tempo e não conseguem desde que Eduardo Campos os transformou em satélite local do PSB.
“Errou” com João
Uma fonte socialista que conversou com a coluna recentemente sobre as alianças dos petistas em Pernambuco já previa que o PT deveria ficar na oposição a Raquel, mantendo uma distância regulamentar, sem atritos, com o Palácio.
Mas, essa mesma fonte, apesar de estar no PSB, também avaliou que o PT cometeu um erro quando entrou na prefeitura do Recife tão cedo. “Isso deu a João Campos a ideia de que estava tudo resolvido e o PT já estava apoiando sua reeleição”, alertou. O PT tem cargos na administração da capital.
Nenhum ganho…
Observando o que acontece agora com a deputada Carla Zambelli (PL), alvo de uma operação porque teria usado um hacker para forjar um mandado de prisão contra um ministro do STF, cabe reflexão. Há uma regra que, até agora, atingiu todos os aliados mais fiéis de Bolsonaro (PL): não há ganho de longo prazo garantido em segui-lo.
Se você não estiver disposto a fazer qualquer coisa por ele, inclusive maluquices, acaba afastado e atacado. Todos os que questionaram Bolsonaro terminaram isolados e atacados pelos próprios bolsonaristas e pelo que chamavam de “gabinete de ódio”.
Mas fazer loucuras por ele também não garante nada.
…e muita dor
Sobrevive por mais tempo quem embarca nas sandices do grupo bolsonarista e não questiona o chefe em hipótese nenhuma. É a receita. Mesmo assim, não há qualquer certeza de ficar tudo bem.
Como é necessário ir subindo o tom na loucura para poder acompanhar o bolsonarismo radical, muitos acabam ultrapassando os limites e cometendo crimes diversos.
Nessa hora, ao serem pegos, acabam abandonados e atacados pelos próprios bolsonaristas, da mesma maneira que acontece àqueles que não embarcaram.
A Justiça avança…
A decisão do STF, declarando inconstitucional o argumento de “legítima defesa da honra” é daquelas que faz você pensar em como esse tipo de coisa ainda existe e precisa da atenção do Supremo Tribunal Federal para lhe desfazer qualquer legalidade. É a corte suprema de uma nação parando paradiscutir o óbvio.
O caso em si é daqueles sintomas de uma sociedade com dificuldades imensas para evoluir formalmente. A tal legítima defesa da honra foi utilizada em casos de feminicídio desde que nem se usava a expressão feminicídio ainda. E perdurou.
Apesar de mal vista nos tribunais, ainda era legalmente permitida.
…engatinhando
Legitima defesa da honra era o que maridos que matavam as companheiras alegavam para justificar os homicídios.
Ciúme ou até “paixão avassaladora” eram usados como argumento para atenuar penas. Era a barbárie justificada pela “emoção”.
Esse caso é um resultado também da lentidão de nossa Justiça. O julgamento sobre o assunto, apesar de o tema ser um completo absurdo e criticado há quatro décadas, só entrou em pauta em 2021 e demorou mais de dois anos tramitando no Supremo até alcançar uma decisão esta semana. Com informações do JC.
Ao todo, estão sendo ofertadas 31 vagas. As aulas para esta turma estão previstas para iniciar dia 14 de agosto.
O campus Serra Talhada do IFSertãoPE acaba de divulgar o edital 14/2023 referente ao processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas remanescentes para o curso de Licenciatura em Física, no turno da noite. Ao todo, estão sendo ofertadas 31 vagas. As aulas para esta turma estão previstas para iniciar dia 14 de agosto.
O período de inscrição é de 28 de julho a 08 de agosto. As vagas podem ser pleiteadas por candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no ano de 2022 ou em anos anteriores, mediante cadastramento/inscrição.
As inscrições serão realizadas remotamente, através de um formulário eletrônico Google.
Os documentos originais devem ser digitalizados/escaneados em frente e verso e anexados ao formulário de inscrição on-line:
● Boletim de Desempenho do Enem de qualquer edição, obtido pelo endereço eletrônico. Observação: O boletim precisa ter as notas de todas as áreas do conhecimento: Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias e Redação.
● Histórico Escolar de Ensino Médio, com certificado de conclusão (ficha 19 ou equivalente);
● Documento de Identificação oficial com foto;
● Certidão de Nascimento ou de Casamento;
● CPF;
● Título de eleitor;
● Comprovante de quitação eleitoral (certidão de quitação eleitoral disponível no link ou comprovante(s) de votação da última eleição), para maiores de 18 anos;
● Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) – só para candidatos do sexo masculino e maiores de 18 anos;
● Comprovante de residência emitido a até 90 dias (água, luz, telefone);
● 01 (uma) foto 3×4 atual;
● Documento de Identificação Oficial com foto do responsável legal, para menores de 18 anos. *Informações Sertão Notícias PE.
Delegados detalharam prisão do comissário da Polícia Civil após investigação em Serra Talhada – Foto/PCPE
Suspeito, que foi preso em operação, também estaria repassando armas e documentos sigilosos para uma organização criminosa.
Um comissário da Polícia Civil de Pernambuco foi preso suspeito de subtrair drogas apreendidas e repassá-las para traficantes. Além disso, segundo a investigação, o policial também trocava os entorpecentes por sexo com os homens.
Os desvios de drogas e até de documentos sigilosos de investigações aconteciam na Delegacia de Serra Talhada, no Sertão do Estado. Detalhes da Operação Pérfido, deflagrada nessa quarta-feira (2), foram apresentados nesta quinta em coletiva de imprensa.
As investigações foram iniciadas em junho de 2023 com o objetivo de desarticular a organização criminosa voltada a prática dos crimes de peculato (desvio de verba pública), tráfico de drogas, divulgação de informações sigilosas, dentre outras infrações penais.
“Esse policial, aproveitando-se da sua função como plantonista, foi flagrado subtraindo entorpecentes quando estava só, colocando na bolsa e saindo com esse material. Posteriormente, tomamos conhecimento que era para repassar para traficantes da comunidade”, contou o delegado Ivaldo Pereira, do Grupo de Operações Especiais (GOE).
No interrogatório, segundo o delegado, o policial civil preferiu ficar em silêncio. “Há ainda a suspeita de subtração de arma de fogo e a indicação de que ele passava informações sigilosas, inclusive documentos, para indivíduos provavelmente membros da organização criminosa. E entorpecentes eram repassados em troca de relações sexuais”, disse Pereira.
O policial foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde aguardará julgamento.
PRISÕES EM FLAGRANTE E APREENSÕES
Durante a operação, também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão domiciliar. “Nas buscas, outros dois indivíduos foram presos com drogas. Eles assinaram um TCO”, completou o delegado.
Também foram apreendidos 11 aparelhos celulares, 21 munições de vários calibres, R$ 2,4 mil em dinheiro, um colete balístico, algema, pendrives, HDs, cartão de memória e notebook. * Por Raphael Guerra/JC.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) – Foto/ Renato Ramos/JC
Processo ainda apontou que a patroa chegou a acusar a babá e reter o valor de R$ 2,4 mil após não encontrar uma joia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) condenou uma patroa a indenizar uma babá que não recebia direitos trabalhistas, além de ter sofrido humilhações – como a acusação do furto de uma joia e a obrigação de enrolar cigarros de maconha que eram usados pelos chefes.
A babá que precisou cobrar pelos seus direitos na Justiça do Trabalho dava expediente numa residência localizada no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. Consta na denúncia que a mulher foi contratada em agosto de 2017 e foi demitida em setembro de 2019.
A demissão aconteceu sem justa causa e o vínculo empregatício não chegou a ser registrado na Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS).
A sentença divulgada pelo TRT-6 destaca que a babá era obrigada a “confeccionar os cigarros de maconha que eram consumidos pelos seus patrões”. Além disso, também precisava presenciar o consumo de drogas em festas organizadas pela patroa.
ACUSAÇÃO DE FURTO DE JOIA
A babá também chegou a ser acusada de furto após a patroa sentir falta de uma joia ao voltar de uma viagem. O pai da patroa teria vasculhado a bolsa da babá, que, ao ser demitida, ainda teve R$ 2,4 mil descontados como forma de “ressarcimento” pela joia que sumiu.
A juíza Maria Carla Dourado de Brito Jurema apontou que a babá “era vítima de humilhações constantes”. Por causa disso, a Justiça determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
OUTROS PAGAMENTOS TRABALHISTAS
Na sentença, além do apagamento do valor por danos morais, também foi determinado que a patroa pague dois dias de salário referente ao mês de setembro de 2019; aviso prévio indenizado de 36 dias, e sua integração no tempo de serviço.
A magistrada também determinou o pagamento de indenização de férias vencidas entre 2017 e 2019, acrescida do terço constitucional; gratificação natalina proporcional de 2019; indenização relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todo o período contratual, inclusive sobre o aviso prévio, 13º salário, com multa de 40%.
NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RECURSO
A patroa foi julgada à revelia. Ela até chegou a ser intimada, mas não compareceu à audiência marcada.
Em nota oficial, a assessoria de comunicação do TRT-6 declarou que o processo 0000196-49.2020.5.06.0010 “já está em fase de execução, não cabendo mais recurso quanto aos direitos reconhecidos na sentença”.
A defesa da patroa não foi encontrada para comentar o caso. Com informações do JC.
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