A secretaria de cultura e esportes de Afogados da Ingazeira irá promover a 2ª conferência municipal de cultura, no próximo dia 04 de Outubro, a partir das 9h, no auditório da FASP. O tema da conferência será “Democracia e Direito à Cultura”.
Os eixos temáticos serão:
1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Municipal, Estadual e
Nacional de Cultura;
2: Democratização do acesso à Cultura e Participação Social;
3: Identidade, Patrimônio e Memória;
4: Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
5: Economia Criativa, Trabalho, renda e Sustentabilidade;
6: Direito às Artes e às Linguagens Culturais.
A conferência municipal de cultura também debaterá a criação do Conselho Municipal de Cultura.
A previsão é de que a Conferência Estadual de cultura ocorra até o dia 08 de Dezembro. A conferência nacional está prevista para ocorrer até março de 2024.
Júlia Maria, criança que luta contra atrofia muscular espinhal, passou a ser tratada com o zolgensma e apresenta sinais de evolução.
Foto/Reprodução/Redes sociais
Após determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Júlia Maria, criança que luta contra a atrofia muscular espinhal (AME), passou a ser tratada com o zolgensma — conhecido como o remédio mais caro do mundo — e já apresenta sinais de evolução.
Em um perfil dedicado a Júlia, a mãe da menina, Jozelma Silva, publicou um vídeo onde a filha movimenta as pernas pela primeira vez (veja o registro abaixo).
Com legenda “já tem efeito do zolgensma aqui, será?” a mãe comemorou a evolução do tratamento.
O zolgensma é usado no tratamento da atrofia muscular espinhal, uma doença rara e degenerativa. O remédio que entrou no rol do Sistema Único de Saúde (SUS) no fim do ano passado pode custar até R$ 11 milhões.
Júlia Maria, que luta contra atrofia muscular espinhal (AME) – Foto/Reprodução/Redes sociais
Ao G1, Jozelma Silva confirmou que Júlia apenas movimentou as pernas depois de iniciar o tratamento com o medicamento. “Começou a apresentar melhoras. Minha filhinha não mexia as perninhas antes da medicação”, relatou ao G1.
“Todo mundo conhece a evolução de quem tomou zolgensma e quem não tomou. A gente nem acredita quando vê. Sei que se a Júlia tomar, ela vai andar (…) Tenho esperança de que a Júlia saia do respirador, que respire por conta própria. Vai melhorar a qualidade de vida dela em muitos aspectos”, disse Jozelma. Fonte/Metrópoles.
A Secretaria de Saúde e Assistência Social traz à comunidade informações sobre as vacinas de combate à Covid-19.
Vacinas no Brasil: entenda a importância desse recurso da ciência no país – Foto/Divulgação
vacinação é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas. Graças às vacinas foi possível erradicar a varíola do mundo e controlar doenças como a poliomielite, as sequelas da rubéola em recém-nascidos e surtos de febre amarela, por exemplo.
A vacina é uma forma segura e inteligente de produzir uma resposta imunológica, ou seja, proteção no nosso organismo sem causar doença. As vacinas são projetadas para estimular memória imunológica. Ou seja, nosso sistema imunológico é induzido pela vacinação a lembrar do contato com aquele microrganismo (ou parte dele) contido na vacina, deixando-nos protegido contra uma doença por meses, anos, décadas ou mesmo toda a vida. Isso também ocorre pela infecção natural (exposição ao microrganismo agressor), porém, com a vacinação há o grande benefício de não ter sido necessário adoecer para adquirir essa proteção.
Os tempos sombrios vivenciados por todos nós com o surgimento da pandemia do Novo Coronavirus ficaram para trás. Hoje, visitando o passado não muito distante, me lembrei dos momentos tensos e angustiantes que me abatiam na espera dos boletins epidemiológicos diários divulgados pelas secretarias de saúde das dezessete cidades da região do Pajeú para fazer o levantamento e informar os números contabilizados naquele dia.
Houve momentos em que o cansaço emocional quase me dominava. Era muito triste contabilizar os óbitos que se seguiam dia após dia numa crescente que pareceria não ter fim.
O dia 19 de janeiro de 2021 ficou gravado na memória. A técnica de enfermagem Sandra Íris Alencar Santos (foto que ilustra a matéria) foi a primeira pessoa vacinada contra COVID-19 no Sertão do Pajeú. Momento marcante, onde a esperança floresceu. Eu estava lá no Centro Especializado de Reabilitação (CER III) de Afogados da Ingazeira, que durante o momento crítico da Covid-19 funcionou como Unidade de Campanha Dia. Acompanhei o ato e pude presenciar esse momento carregado de emoção e sentidos.
O surgimento das vacinas trouxe novos desafios. Combater a desinformação disseminada por grupos antivacinas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas como era esperado, desde o surgimento, as vacinas se tornaram uma ferramenta fundamental no combate à disseminação da doença. No Brasil, a campanha de vacinação em massa desempenhou e desempenha um papel crucial na busca pela imunidade coletiva e na redução dos impactos causados pela COVID-19.
As vacinas contra o Coronavírus são desenvolvidas a partir de pesquisas científicas rigorosas, envolvendo estudos clínicos e testes em larga escala. Elas têm como objetivo estimular o sistema imunológico a produzir uma resposta imune contra o vírus, prevenindo a infecção ou reduzindo a gravidade da doença em caso de contaminação.
No contexto brasileiro, a vacinação em larga escala é fundamental para controlar a disseminação do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Através da imunização, é possível reduzir a transmissão do vírus, proteger os grupos mais vulneráveis e diminuir o número de internações e óbitos relacionados à COVID-19.
Além disso, as vacinas desempenharam um papel importante na retomada das atividades econômicas e sociais. Com uma parcela significativa da população vacinada, foi possível reduzir as restrições e medidas de distanciamento social, possibilitando o retorno gradual à normalidade e a recuperação da economia.
No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) – que completou 50 anos nesta segunda-feira (18) – tem coordenado a distribuição e aplicação das vacinas contra a COVID-19 em todo o território nacional. O governo tem trabalhado para garantir o abastecimento de doses, seguindo critérios de priorização e buscando atingir o maior número de pessoas possível.
É importante ressaltar que a vacinação é uma responsabilidade coletiva. Cada indivíduo que se vacina não apenas protege a si mesmo, mas também contribui para a proteção da comunidade. A imunização em massa é fundamental para controlar a propagação do vírus, interromper cadeias de transmissão e reduzir a ocorrência de variantes mais perigosas.
Porém, é necessário enfrentar alguns desafios, como a desinformação e a hesitação em relação às vacinas. É fundamental que as autoridades de saúde promovam campanhas educativas, baseadas em evidências científicas, para esclarecer dúvidas e fornecer informações confiáveis sobre a eficácia e segurança das vacinas.
Por fim, as vacinas têm um papel crucial no combate à pandemia do Novo Coronavírus no Brasil. Através da imunização em massa, é possível reduzir a disseminação do vírus, proteger os grupos mais vulneráveis, controlar a doença e retomar a normalidade. É responsabilidade de todos apoiar e participar da campanha de vacinação, contribuindo para a saúde e bem-estar da população brasileira.
Se chegou o seu tão esperado dia de ir ao posto de saúde tomar a sua dose de vacina contra a Covid-19, vá com alegria e esperança e tome a vacina que estiver disponível para você. E volte na data marcada para tomar a segunda dose da mesma vacina. Apenas a vacina Johnson & Johnson, que está chegando no Brasil nos próximos dias é aplicada em apenas uma única dose. *Secretaria de Saúde e Assistência Social.
Programa do Ministério da Saúde homenageado por Lula centralizou ações de vacinação no país inteiro e é responsável pelo fim da poliomielite.
Foto/Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou, nesta segunda-feira (18/9), a data que marca os 50 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. O programa centraliza ações de imunização em todo o território brasileiro, e oferece 32 vacinas na rede pública.
“Um dos grandes responsáveis pela erradicação de doenças e por salvar vidas, o PNI tornou o Brasil uma referencia global em vacinação”, declarou o mandatário, nas redes sociais.
Ao lado de um registro tomando vacina, o petista lembrou que, atualmente, “são cerca de 300 milhões de doses de imunizantes e soros aplicados por ano. Um SUS forte é garantia de mais saúde para o nosso povo”.
O programa alcançou marcas como a erradicação da poliomielite, e o fim do sarampo, que acabou voltando nos últimos anos em razão do negacionismo e da onda anti-vacinas, demandando novas estratégias de comunicação.
Para aumentar as coberturas vacinais do país, em queda há cerca de seis anos, o ministério promove a campanha de multivacinação nos estados. A iniciativa atualiza a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de até 15 anos. *Fonte/Metrópoles.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
Cartão do Bolsa Família. Foto: MDAS/Divulgação
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira, 19 de setembro, a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
Beneficiários de 97 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas chuvas recentes receberam o valor de setembro de forma unificada na segunda-feira, 18, independentemente do dígito do NIS.
Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
Regra de proteção
Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. *Da Agência Brasil.
Os xingamentos foram compartilhados pelo próprio ex-deputado Deltan Dallagnol: “Caí de bicicleta e essa foi a reação da esquerda”
Deltan cai da bicicleta e enfrenta onda de haters nas redes sociais – Foto/Divulgação.
Uma queda de bicicleta que deixou o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) com o rosto machucado atraiu xingamentos de desafetos nas redes sociais. “Levou as porradas que merecia?”, perguntou uma usuária do Instagram; “Eu espero que tenham arrebentado a sua fuça”, disse outro. O próprio ex-procurador da Operação Lava Jato compartilhou as reações em seu perfil, com uma provocação: “caí de bicicleta e essa foi a reação da esquerda”.
Tudo começou na última quarta-feira, 13, quando Deltan publicou uma foto com o rosto todo machucado e perguntou aos seguidores: “o que você acha que aconteceu comigo hoje?”. Segundo um vídeo que gravou ao vivo na sequência, ele teria saído de bicicleta para levar a filha para a escola. “Coloquei ela na cadeirinha da bicicleta, saí pedalando e tive uma queda na bicicleta.”
Ele diz que protegeu a filha e que ela não teve nenhum arranhão. “Eu acabei sendo o airbag dela e protegendo ela fui de cara no chão, esfreguei minha cara no chão”, relatou.
No entanto, antes de o ex-deputado explicar a queda, a pergunta da primeira imagem atraiu algumas reações negativas, que o deputado usou para provocar seus opositores políticos. Além de dizer que “essa foi a reação da esquerda”, ele ainda escreveu: “esses são alguns dos inúmeros exemplos de respostas violentas que aconteceram. Isso prova como o outro lado, muitas vezes, finge ter valores que não possui. Esses são os autoritários, violentos e antidemocráticos”.
Há xingamentos violentos, como “canalha” e “arrombado”, comentários de que “machucou pouco” e até menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (que, na sugestão do usuário, teria dado um soco no ex-deputado) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma usuária afirmou: “Lula presidente e você sem mandato”. Deltan é abertamente desafeto do presidente e participou de sua condenação no âmbito da Lava Jato.
Deltan exibiu oito comentários – um deles repetido três vezes. Três são de uma mesma internauta. Ao todo, Deltan compartilhou mensagens de seis pessoas a quem atribui “reação da esquerda”.
De outro lado, o rosto ferido de Deltan atraiu a solidariedade de bolsonaristas conhecidos, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Sua postagem, com os oito comentários negativos, atraiu mais de 200 mil curtidas.
‘Pessoal, eu tô um pouco avariado’
Deltan começou o vídeo em que explica a queda de bicicleta com a frase: “pessoal, hoje eu tô um pouco avariado”. Mas esse foi apenas o primeiro golpe que o ex-deputado levou no mesmo dia. Também na quarta-feira, 13, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar um recurso dele que pedia anulação da cassação de seu mandato.
O ex-procurador da Lava Jato teve o mandato cassado em maio, com base na Lei da Ficha Limpa. O próprio TSE, à época, concluiu que Deltan havia concorrido a vaga irregularmente, por pedir exoneração da Procuradoria em 2021 de forma “capciosa”, nas palavras do relator Benedito Gonçalves. Isso porque a lei proíbe candidaturas de magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs). Na época das eleições, Deltan respondia a reclamações administrativas e sindicâncias.
A decisão de quarta-feira – o dia da queda – apenas confirmou essa posição e negou o recurso do ex-deputado. *Fonte/Estadão Conteúdo.
A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBT no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque à cidadania.
Foto ilustração de casal homoafetivo. Foto: Divulgação
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira, 19 de setembro, a votação de projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBT no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque à cidadania.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.
Já o texto prestes a ser analisado na Comissão da Câmara pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho:
“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.”
Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.
O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva.“Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.
A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.
O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa“Gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Reis.
Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.
“Esse Artigo 226 está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, o Supremo se ateve ao Artigo 5ª que é uma cláusula pétrea”, afirmou.
As cláusulas pétreas são os artigos da Constituição que não podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda à Constituição (PEC).
Toni Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil. O também presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que será lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores.
“O reconhecimento do casamento homoafetivo é um caminho sem volta”, concluiu.
O Grupo Estruturação – LGBT+ de Brasília convocou um ato de repúdio contra o projeto de lei para hoje, às 11h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito.
“Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual.” *Da Agência Brasil.
Às vésperas da primavera, país registra altas temperaturas em todas as regiões. Atuação de um bloqueio atmosférico impedirá a chegada de frentes frias nos próximos dias. Baixa umidade também é esperada em interior do país.
Última semana do inverno tem onda de calor pelo país. Especialistas apontam recordes de temperatura na estação e fazem alerta para primavera – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
O inverno termina, nesta semana, com uma forte onda de calor em grande parte do país. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para as altas temperaturas que se estendem ao interior do Brasil e marcam a chegada da primavera, que começa oficialmente no próximo sábado, às 3h50 pelo horário de Brasília para a maior parte do Brasil.
Há, também, a previsão de baixos índices de umidade relativa do ar em uma parte do território nacional. De acordo com as previsões, o calor será frequente e intenso, sobretudo no interior de Santa Catarina, no estado do Paraná, em grande parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste e no interior do Nordeste. Em Rondônia, Tocantins e em áreas do centro-sul do Pará e do centro-leste do Amazonas também são esperadas elevações. Fonte/Metrópoles.
Deputado Eduardo Suplicy (PT) afirmou que recebeu o diagnóstico no final do ano e, em fevereiro, deu início ao tratamento com cannabis.
Foto/Jefferson Rudy/Agência Senado
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) afirmou que foi diagnosticado com a doença de Parkinson no fim do ano passado. Com tremores nas mãos e dores musculares na perna esquerda, o petista vem se tratando, desde fevereiro, com cannabis medicinal.
A revelação foi feita por Suplicy ao jornal Folha de S. Paulo. Em entrevista, o deputado afirmou que a doença está em estágio inicial e, por enquanto, seus sintomas são leves.
“Eu estava com certos tremores nas mãos, especificamente na hora de comer, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco”, disse o petista na entrevista. “Tinha também dores musculares na perna esquerda.” Ele contou, ainda, ter algum desequilíbrio, que o fazia quase cair ao tropeçar em algum objeto.
Suplicy contou ter importado um vidro de cannabis industrializada e defendeu que sua distribuição seja regulamentada no Brasil. Atualmente, apenas pacientes com algum poder aquisitivo conseguem bancar o tratamento.
Na entrevista, o deputado afirmou que está tomando cinco gotas do medicamento no café da manhã, cinco gotas à tarde e outras cinco à tarde. Ele também usa o Prolopa, remédio contra o Parkinson.
Nesta terça-feira (19/9), Suplicy pretende participar de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O grupo vai discutir a regulamentação do cultivo e da distribuição da cannabis no país. Fonte/Metrópoles.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem pulado refeições e trabalhado até tarde.
Foto/Vinícius Schmidt/Metrópoles
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, com aposentadoria marcada para 28 de setembro, tem trabalhado mais do que nunca, segundo quem acompanha o dia a dia da Corte.
Além de esticar a jornada de trabalho por vezes até de madrugada com seus assessores, Weber tem pulado refeições. Chamou a atenção dos presentes uma ocasião em que ela trocou o almoço por uma barrinha de cereal que levava na bolsa, para economizar tempo.
Pessoas próximas da ministra comentam — elogiando — que ela está sofrendo de uma abstinência antecipada do trabalho como ministra do STF.
O sucessor de Weber, que provavelmente será um homem, a julgar pelos sinais de Lula, ainda não está definido. O ministro Luís Roberto Barroso toma posse em seu lugar como presidente quando ela se aposentar. Com informações do portal Metrópoles.
Segundo o Senatran, ligado ao Ministério dos Transportes, no Brasil cerca de 25 mil pessoas vão a óbito todos os anos em acidentes nas vias.
Acidente na BR-232 envolve quatro carros, dois caminhões e um ônibus gerando engarrafamento com mais de 30 km, informa PRF-PE. Foto: Divulgação/PRF
O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030.
Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria.
A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano é a segurança.
Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.
Projeto que visa garantir menos acidentes
As motocicletas e motonetas podem vir a ter motofaixas exclusiva para circulação nas principais vias do Recife. Essa medida, que ainda precisa ser referendada por outras comissões e pelo plenário, foi aprovada pela Comissão de Segurança Cidadã, que realizou reunião no dia 29 de agosto.
O colegiado analisou apenas o mérito da proposta e entendeu que esta iniciativa tem condições de ordenar o trânsito, garantir menos acidentes e facilitar o tráfego de carros. Com os corredores exclusivos de motos as outras faixas ficariam disponíveis para o tráfego dos carros. * Com informações da Agência Brasil.
Concentre-se na imagem até que a palavrinha escondida seja encontrada. É possível compartilhar o desafio com os outros. Assim, poderão descobrir quem é o mais habilidoso do grupo quanto se trata da arte do caça-palavras.
Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Imagem: Reprodução/FPM.
Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, na ultima quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.
No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.
Mobilização Municipalista
Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski. *Fonte: CNM
É fundamental que os usuários busquem informações sobre as opções disponíveis no mercado para garantir a melhor escolha, de acordo com suas necessidades e seu orçamento.
Imagem/Divulgação
O convênio é uma parte importante do sistema de saúde brasileiro, proporcionando assistência médica a milhões de pessoas. No entanto, um aspecto que muitas vezes preocupa os beneficiários são os reajustes.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), existem duas formas principais de variação nas mensalidades dos planos de saúde: o reajuste anual por variação de custos e o reajuste por mudanças de faixa etária do beneficiário.
Nathalia Gomes, 25 anos, começou a utilizar o convênio médico aos 16 anos, mas, com o passar do tempo, o reajuste por faixa etária ficou pesado. Ao completar 21 anos, o plano de saúde da estudante teve uma majoração absurda e inesperada, segundo ela. A mensalidade saltou de R$ 530 para R$ 780 — o equivalente a 47,17%. “Ficou muito caro, não estava esperando, tive que cancelar, pois o valor não cabia dentro do orçamento dos meus pais”, conta.
A advogada especialista em direito médico e à saúde Melissa Kanda explica que, em todos os casos, o reajuste deve ter previsão no acordo. “Sempre é importante verificar o contrato, especialmente para confirmar os índices de reajuste por faixa etária. Se o beneficiário não estiver satisfeito com a resposta do plano de saúde, deve consultar um advogado especializado para que analise as condições do contrato, os reajustes aplicados e a possibilidade de contestação judicial”, alerta a especialista.
Convênios
A advogada Kayara Noronha orienta que uma das maneiras legais para se proteger de abusos é que o beneficiário opte por contratar um plano individual/familiar. Nele, é assegurado o direito a reajuste anual, que ocorre na data de aniversário do contrato. A própria ANS estabelece um percentual máximo, e a operadora é obrigada a comunicá-lo com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Da última vez, o índice ficou em 9,63%.
Caso suspeite que esses reajustes estejam abusivos, os consumidores têm o direito de exigir da operadora informações detalhadas sobre os pagamentos, desde o início do contrato, de forma individualizada por beneficiário, juntamente com todos os aumentos aplicados. Além disso, o cliente pode contestar o valor na Ouvidoria do plano de saúde e aguardar uma justificativa.
Caso o problema não seja resolvido, pode procurar a ANS e o Procon. “O cliente também tem o direito de recorrer ao Judiciário para contestação. Essa ação judicial visa não apenas ao afastamento dos acréscimos nas mensalidades, mas também a revisão dos contratos em questão. Isso engloba a exigência de reembolso das quantias pagas em excesso e a busca por indenizações por eventuais danos morais e materiais sofridos pelo consumidor”, detalha Kayara.
A advogada alerta que as operadoras de planos de saúde que praticam reajustes abusivos estão sujeitas a uma série de consequências legais, financeiras e reputacionais. “Isso inclui advertências, multas e até mesmo a suspensão temporária de determinados planos de saúde, ou, em situações extremas, a ANS pode revogar a autorização de funcionamento de uma operadora, o que resulta na sua saída do mercado”, diz a advogada.
Em alguns casos, a Justiça pode determinar a revisão dos contratos, condenando a operadora em indenizações por eventuais danos morais e materiais. “Os consumidores desempenham um papel importante ao relatar qualquer suspeita de reajuste abusivo às autoridades competentes, contribuindo para a proteção de seus próprios direitos e da integridade do setor de planos de saúde.”
No que diz respeito aos planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, “as operadoras têm uma margem de liberdade para estabelecer os valores e os reajustes das mensalidades, embora estejam sujeitas a alguns critérios. Isso significa que o índice de 9,63%, definido para os planos de saúde individuais e familiares, não serve como parâmetro para os planos coletivos”, complementa a especialista.
Na Câmara dos Deputados, está em discussão uma proposta para alterar a Lei dos Planos de Saúde em aspectos relacionados a rescisões unilaterais e reajuste das mensalidades dos planos coletivos, entre outros. *Com informações do Correio Brasiliense.
O responsável da Previdência Social afirmou que o alto volume é uma “herança maldita” do governo anterior, sob gestão de Jair Bolsonaro.
Fila em agência da Previdência Social. Foto: Divulgação
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse ser “impossível” zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Zerar a fila é impossível porque, todo mês, você tem que atender o pedido do mês e ainda resolver o que estava acumulado anteriormente”, disse, em entrevista ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast.
“Por isso, nunca será zerada a fila, sempre terá pedido dentro da lei. Eu espero que, até final de dezembro, a gente consiga atingir o prazo máximo de 45 dias (prazo regular).”
Um mês após o início do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, dados do Portal da Transparência Previdenciária, compilados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto (até o dia 28) – uma queda de 5,7%.
O programa de enfrentamento à fila, prevendo o pagamento de bônus por produtividade aos servidores públicos, foi lançado no dia 18 de julho. Se forem considerados apenas os pedidos com prazo acima de 45 dias, o porcentual não é muito diferente: uma redução de 7,95% – de 1,1 milhão de requerimentos para 1,05 milhão, no mesmo período.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avaliou que os números, de fato, ficaram “aquém” do esperado.
Lupi, contudo, não concorda com a avaliação.
“Não é minha opinião que ritmo de redução da fila do INSS está abaixo do esperado”.
Segundo ele, o processo de redução de filas não é simples e, portanto, o número registrado em agosto é considerado “volumoso”. O assunto é considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na visão do ministro, o alto volume da fila é uma “herança maldita” do governo anterior, sob gestão de Jair Bolsonaro.
Consignado
Depois de tentar uma redução “forçada” dos juros do consignado para 1,7% ao mês no início do ano e ter que recuar após reação dos bancos e da área econômica do governo, Lupi prevê que, com a queda da Selic, será possível chegar a esse patamar até o fim de 2024.
“Eu acho que vou chegar lá. Sou brasileiro, não desisto nunca”, disse o ministro. “Seguindo nessa sequência de baixar taxa de juros, baixar lá, baixa aqui (no consignado).”
Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo o dos então 2,14% ao mês para 1,70% mensais para aposentados e pensionistas.
A decisão, contudo, não teve aval das áreas técnicas da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, o que gerou forte reação negativa do governo. Além disso, os bancos suspenderam os empréstimos para aposentados e pensionistas devido ao limite mais baixo imposto pelo governo.
Dias depois do anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio na situação e reuniu, no Palácio do Planalto, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Lupi e o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Participaram do encontro também as presidentes da Caixa, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Após a reunião, no final de março, o governo anunciou a taxa máxima de 1,97% ao mês para o consignado. Já em agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução do teto de 1,97% ao mês para 1,91%.
Lupi disse ter esperança de que a Selic, agora a 13,25%, encerre o ano em torno de 9% ao ano até dezembro. De acordo com ele, reunião do Conselho Nacional de Previdência Social decidiu pela proporcionalidade dos índices: “Cai lá, cai aqui.”
Questionado, Lupi admitiu que a forma como foi feito o anúncio do corte no início do ano não foi a melhor.
“Acho que posso ter falhado na maneira de fazê-lo”, reconheceu.
No entanto, ele destacou que a discussão para uma redução do índice surgiu a partir de então.
A prestação de contas de governo é composta pela movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, entre outras despesas.
Paulo Câmara, governador de Pernambuco. Foto: Reprodução/Divulgação.
Em Sessão Especial realizada na última quarta-feira (13), e presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Porto.
A prestação de contas de governo é composta pela movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, e do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.
A análise foi realizada a partir do processo de coleta de informações e verificação de aspectos da administração estadual, abrangendo tópicos como gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, educação, saúde, segurança pública, previdência dos servidores, terceiro setor, transparência, além do monitoramento das recomendações anteriores e recomendações finais.
Na ocasião, o conselheiro Eduardo Porto ressaltou que os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros estados, “em consonância com a missão institucional do TCE de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”.
ll CUMPRIMENTO ll
O voto do relator (processo n° 20100524-4) diz que o Governo aplicou 25 % de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 14,96 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.
Outro ponto destacado foi o enquadramento da Despesa Total com Pessoal, onde o Poder Executivo atingiu 46,91% da Receita Corrente Líquida, respeitando o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.
ll RECOMENDAÇÕES ll
Em relação às recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2016, 2017 e 2018, o relator identificou que foram paulatinamente implementadas pela antiga gestão, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o voto, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, que devem ser objeto de novas recomendações”.
Sendo assim, o voto estabeleceu 18 recomendações à atual gestão estadual, com destaque para que informe quando da edição de créditos especiais, na própria lei de abertura dos referidos créditos, os produtos e as metas de cada nova ação inserida no Plano Plurianual (PPA).
Também foi recomendado que sejam criados, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à Administração Estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento efetuado, assim como oferecer mecanismos para o controle social na aplicação dos recursos públicos.
Em relação à transparência pública, foi recomendada a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas.
Ainda em relação à transparência, foi determinado que seja incluída a quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na Lei Orçamentária Anual e publicados todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como dar transparência a tais valores.
Outro ponto abordado nas recomendações foi o combate à violência contra mulher. O relator recomendou que seja oferecida capacitação aos policiais que trabalham em delegacias comuns localizadas em municípios que ainda não dispõe de unidades especializadas para atendimento às mulheres vítimas de violência.
E que sejam criados indicadores de avaliação no Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco com definição de meta, a fim de que se possa monitorar e reduzir o número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Por fim, com proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, foi recomendado que seja criado um grupo de trabalho para rever o arcabouço normativo relacionado ao Programa de Jornada Extra de Segurança e aos plantões extraordinários, contando com a participação do controle externo.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. Rodrigo Novaes se declarou impedido de votar por ter feito parte da gestão analisada.
O relatório de auditoria que embasou o voto foi elaborado por sete servidores do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido à qualidade do trabalho desenvolvido.
A MetSul Meterorologia adverte para um episódio excepcional de calor em grande parte do Brasil nos próximos dias.
Com Informações da Rádio Independente FM 93,7 – Foto/Reprodução/Facebook
As marcas esperadas entre esta semana e a próxima vão superar em muitos os valores médios históricos de temperatura máxima em todas as cinco regiões do país com alto potencial de quebras de recordes para o mês de setembro e talvez até absolutos.
Uma massa de ar extremamente quente vai cobrir o Brasil nos próximos dias. Já faz muito calor neste começo de semana no Centro-Oeste e no Sudeste, mas na segunda metade da semana a massa de ar se reforça ainda mais com temperatura atipicamente elevadas, mesmo calor intenso não sendo incomum nestas áreas do território nacional no mês de setembro.
Trata-se de uma situação de elevado perigo pela severidade do calor esperado e que demandará atenção das autoridades. Serão vários estados em que o calor será muito intenso a extremo.
Marcas perto ou acima dos 40ºC devem se dar ainda em muitas cidades do Norte, de Goiás, do Sudeste do Brasil e de alguns estados do Nordeste.
Evidências de estudos sugerem que a mudança climática está aumentando a frequência de cúpulas de calor intensas, bombeando-as para mais alto na atmosfera, algo não muito diferente de adicionar mais ar quente a um balão de ar já aquecido.
A MetSul Meteorologia adverte que o nível de calor esperado para os próximos dias em muitas áreas do território brasileiro atingirá patamar extremamente perigoso à saúde e à vida com elevado risco para população vulnerável, como enfermos e idosos.
Normalmente, o calor no Brasil é percebido com um evento normal no clima e até celebrado, mas o país não mantém estatísticas sobre mortalidade relacionada à alta temperatura.
O calor é um causador silencioso de mortes, diferentemente do que ocorre com desastres pela chuva. Os poucos levantamentos sobre mortes associadas ao calor no Brasil estão em alguns estudos epidemiológicos em pesquisas da Medicina e não da Meteorologia.
Durante sua homilia, Dom José Ruy dirigiu suas palavras às autoridades, ao clero e a todos os fiéis que estavam presentes na congregação da igreja.
Bispo da Diocese de Caruaru recomenda não comunhão para quem defende o aborto “são cúmplices de assassinatos”. Foto: Arte Portal de Prefeitura
Um vídeo publicado nas redes sociais da Catedral de Nossa Senhora das Dores, localizada em Caruaru, na região do Agreste de Pernambuco, está ganhando destaque na internet. No vídeo, o Bispo Diocesano, Dom José Ruy Lopes, faz a recomendação aos sacerdotes da diocese para que não concedam a comunhão a defensores do aborto.
Tudo isso começou após a Ministra Rosa Weber liberar para julgamento processo que pode descriminalizar o aborto.
A gravação foi registrada na sexta-feira, dia 15 de setembro, em honra a Nossa Senhora das Dores, padroeira da diocese, durante a realização da Solene Missa na Catedral de Caruaru. Durante sua homilia, Dom José Ruy dirigiu suas palavras às autoridades, ao clero e a todos os fiéis que estavam presentes na congregação da igreja.
“Recordai Maria Santíssima das milhões de crianças que serão assassinadas pelo aborto, que poderá entrar em vigor no Brasil, caso seja aprovado pelo Supremo Tribunal Federal nestes próximos dias. Reverendos padres, vos digo como pai e pastor. Não deem a comunhão a quem apoia o aborto. Não deem! São cúmplices de assassinatos”, disse. *Com informações do Portal Prefeitura.
Um dos veículos adquiridos com recursos do Governo Federal para atender à Estratégia da Saúde da Família no município de Tabira, por meio de emenda do Senador Humberto Costa, está sendo desviado de sua função original.
Segundo imagens e denúncia ao blog, o veículo tem sido utilizado indevidamente pelo Diretor de Transportes do Município de Tabira, Neurandi Véras, não apenas em serviço público, mas também para uso particular.
O veículo, um Pálio branco de placa PCZ-1044, pertencente à Secretaria de Saúde de Tabira, tem sido avistado em diversas ocasiões fora de sua rota oficial.
A denúncia aponta que o diretor Neurandi Véras utiliza o veículo para se deslocar até sua propriedade na comunidade da Borborema, mesmo quando não está em horário de trabalho.
Além disso, o veículo tem sido visto em uso nos finais de semana e até mesmo em situações envolvendo consumo de álcool.
A situação mais recente relatada pela comunidade ocorreu neste domingo (17), quando o veículo da Secretaria de Saúde foi encontrado estacionado em um bar na saída para Água Branca. Imagens mostram o diretor no local. *As informações são do Nill Jr.
