Mês: janeiro 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Dino passa bastão para Lewandowski em meio a pressões por elucidação de mortes da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prepara-se para entregar o posto ao sucessor, Ricardo Lewandowski, em uma semana. A partir de 1º de fevereiro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará de Dino não só as atribuições naturais do cargo, como a pressão pelo cumprimento de promessas relativas à elucidação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com a investigação federalizada desde o início do ano passado, o futuro ministro terá, diante de si, inúmeros desafios. Entre os principais está, sem dúvidas, conseguir responder quem mandou matar Marielle e Anderson e as motivações para o duplo homicídio. Embora as investigações tenham chegado aos executores, ainda não há respostas sobre quem teria encomendado o crime. Mas o tempo decorrido desde a data dos assassinatos é um dos pontos complicadores na busca pela solução.

Nessa terça-feira (23/1), o atual chefe da pasta e o sucessor se reuniram no Palácio da Justiça, em Brasília. O objetivo do encontro foi alinhar o processo e acertar detalhes da transição entre as equipes. Lewandowski afirmou que se dedicará a dar continuidade ao trabalho exercido por Dino, com adoção de ajustes quando necessário.

A reunião, porém, tomou lugar no mesmo dia em que vieram à tona detalhes de uma suposta delação premiada de Ronnie Lessa, que é apontado como um dos executores da morte de Marielle. Questionado por jornalistas, Dino afirmou que não comenta vazamentos de investigações e que não confirma nem nega uma possível delação.

O atual ministro da Justiça, no entanto, reafirmou que as investigações estão perto de um fim, sem especificar se a conclusão levará dias, semanas ou meses. Dino, apesar de destacar o empenho da PF em solucionar o crime, observou que não há previsão para a elucidação do caso diante da complexidade que ele envolve.

“Faço questão de mencionar que essa investigação [do caso Marielle] não está separada em um conjunto de outras providências no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, e outros estados, mas menciono o Rio, é marcado hoje pela existência de um bloco criminoso, de um ecossistema criminoso. Quando você investiga um caso, você está investigando outros 10, outros 20, outros 30 ao mesmo tempo”, frisou Dino.

Dino ainda listou os avanços do caso sob sua gestão, como a participação legítima da PF nas investigações, além da reanálise de provas. Segundo o ministro, foi essa reavaliação nos elementos da investigação que permitiu a delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz.

Responsabilidades e dificuldades

O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 14 de março de 2018. Enquanto Marielle recebeu quatro tiros na cabeça, o motorista foi alvejado por três disparos. O carro em que estavam passava pelo Estácio, região central do Rio de Janeiro. Uma assessora de Marielle, Fernanda Chaves, também se encontrava no carro, mas se abaixou no momento do atentado e escapou com vida.

A partir de fevereiro, as responsabilidades pelas investigações recaem sobre os ombros de Lewandowski. Caberá a ele dar os encaminhamentos a respeito dos desdobramentos do caso. Não se sabe ainda se o futuro ministro vai manter as mesmas equipes que tratam da questão no momento. A PF é jurisdicionada ao ministério que será chefiado pelo ex-ministro do STF.

Um dos principais desafios para Lewandowski, conforme dito anteriormente, é justamente o tempo que se passou desde que o crime foi cometido, há quase seis anos, e as idas e vindas do inquérito, que chegou a ser tocado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e acabou federalizado, já no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2023. Pelo tempo decorrido, a coleta de indícios e provas se tornou cada vez mais difícil.

Na conta, vale lembrar que, inclusive, alguns dos citados como envolvidos no caso foram mortos. A principal suspeita é queima de arquivo. Veja a relação abaixo:

• Lucas do Prado Nascimento da Silva, o Todynho, suspeito de clonar o Cobalt prata usado no crime, foi executado em abril de 2018, menos de um mês depois da morte da vereadora do Rio e de seu motorista. Ele foi morto perto da Vila Kennedy (RJ).
• O ex-PM Adriano da Nóbrega foi morto em 9 de fevereiro de 2020. Apontado como chefe do chamado escritório do crime, teria sido o primeiro procurado para cometer o assassinato e recusou a encomenda. Ele ficou foragido até ser encontrado pela polícia na cidade baiana de Esplanada. Ele teria reagido à abordagem policial e foi morto. A Polícia Civil concluiu, em inquérito, que Adriano não foi executado, e houve troca de tiros.
• Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, é apontado, na delação de Élcio Queiroz, como responsável pelo desmanche do carro usado no crime. O mecânico teria sido acionado pelo ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Ele seria o braço direito de Adriano da Nóbrega e foi morto em 25 de março de 2021 no Realengo (RJ).
• O sargento reformado Edimilson da Silva de Oliveira, o Macalé, foi morto a tiros em 6 de novembro de 2021 em plena luz do dia, em uma rodovia movimentada da Zona Oeste do Rio. O PM foi apontado na delação de Élcio Queiroz como intermediário na contratação de Ronnie Lessa para execução do crime.
• Também investigado no caso, Hélio de Paula Ferreira, conhecido como Senhor das Armas, foi assassinato a tiros em 28 de fevereiro de 2023, na rua Araticum, no Bairro Anil (RJ). Outras três pessoas morreram durante o ataque.
• O ex-vereador do Rio Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana, era testemunha no caso Marielle e apontado como chefe de uma milícia pela CPI das Milícias. Ele foi executado com um tiro na cabeça em 7 de agosto do ano passado.

Entenda o caso:

Promessas de conclusão

No início deste ano, em entrevista à rádio CBN, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse ter “convicção” de que as investigações sobre a execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes serão concluídas até o fim de março, quando os assassinatos completam seis anos.

Assim que assumiu a pasta, em 2 de janeiro de 2023, Flávio Dino afirmou que seria “questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis para que esse crime seja desvendado definitivamente”. As investigações, que eram conduzidas pela Polícia Civil, passaram para a responsabilidade da PF, que atua em cooperação com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). *Da redação do Portal Metrópoles.