novembro 2025 - Página 10 de 11

Novo presidente do TJPE é o Desembargador Francisco Bandeira de Mello

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

O novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Francisco Bandeira de Mello, foi eleito por aclamação, nesta segunda-feira (3). Ele sucede Ricardo Paes Barreto e terá mandato de dois anos. O primeiro vice-presidente é Alberto Virgínio, o segundo vice é Fausto Campos e Alexandre Assunção assumiu a Corregedoria Geral de Justiça. A posse da nova Mesa será em fevereiro de 2026.

Nascido em 1965, na cidade do Recife, o Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 1988.

Antes de formado, ocupou cargos de assessoramento no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa.

Já graduado, foi Diretor de Apoio Técnico da Fundação de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife e Secretário Executivo da Governadoria (no Governo do Estado).

Posteriormente, atuou, em sequência, como Procurador do Tribunal de Contas do Estado (Ministério Público Especial) e como Procurador do Estado, aprovado em 3º e em 4º lugar nos respectivos Concursos.

Na Procuradoria Geral do Estado, atuou durante 13 anos, período em que teve exercício na Procuradoria de Apoio Jurídico ao Governador e na Procuradoria da Fazenda, além de chefiar a Coordenadoria de Projetos Especiais, o Centro de Estudos Jurídicos e a Procuradoria do Contencioso Cível.

Ingressou no TJPE em 2 de agosto de 2006, pelo quinto constitucional da advocacia, sendo titularizado na antiga 8ª Câmara Cível (atual 2ª Câmara de Direito Público).

Presidiu a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJPE em dois mandatos (2008 a 2012) e bem assim a Comissão Organizadora do Concurso para Juiz Estadual (2009/2012).

Integrou, como membro titular, a 2ª Câmara de Direito Público e a Sessão de Direito Público.

Exerceu a função de Diretor Geral da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE (biênio 2022/2023). Até hoje exercia a função de Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Deputdo Luciano Duque solicita implantação de Cozinha Comunitária no distrito de Quebec, em Itambé

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Projeto ajuda famílias em vulnerabilidade alimentar

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Indicação nº 13.964/2025, propondo ao Governo do Estado a criação de uma Cozinha Comunitária no distrito de Quebec, em Itambé, na Mata Norte.

O pedido foi encaminhado à governadora Raquel Lyra e ao secretário de Assistência Social, Carlos Eduardo Farias, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança alimentar e combate à fome.

Segundo o parlamentar, o distrito reúne muitas famílias em vulnerabilidade que enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada.

“A Cozinha Comunitária é mais que um equipamento social, é uma política pública que alimenta e valoriza a produção local. É a presença do Estado onde o povo mais precisa”, afirmou.

Duque destacou ainda que a proposta nasceu a partir do diálogo com a vereadora Verônica Lima, que tem sido uma voz ativa na defesa das políticas sociais do município.

“O olhar sensível da vereadora trouxe à tona uma demanda justa e urgente. Vamos seguir somando forças com o Governo do Estado para que esse projeto se torne realidade”, completou o deputado.

*Com informações da assessoria de imprensa

Presidente do STF abre Mês Nacional do Júri 2025 no Recife

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

STF

Em abertura do mês nacional do júri, ministro do STF reforçou a importância da prudência no direito

Com o objetivo de agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deu início nesta segunda-feira (3), no Recife, ao Mês Nacional do Júri 2025.

O evento de abertura aconteceu no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife), localizado no bairro de Joana Bezerra, Zona Sul da capital pernambucana.

Instituído pelo CNJ, o Mês Nacional do Júri 2025, que contará com a participação de mais de 18 mil juízes, será realizado entre os dias 3 e 28 de novembro, mobilizando tribunais de justiça, com o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri.

“Não é por acaso que estamos em Pernambuco iniciando esta jornada, estado que conseguiu ótimos números em escala nacional. A iniciativa que começa hoje mostra que o poder judiciário não está de braços cruzados, pelo contrário, estamos dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas, pois cabe ao poder judiciário, proteger a vida e atender ao legítimo interesse de segurança pública que emerge da população”, destacou o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho.

De acordo o ministro, só no Estado de Pernambuco estão agendadas cerca de 700 sessões de julgamento para o mês de novembro, o que significa, segundo Fachin, um esforço coordenado que robustece a celeridade, prestigia a plenitude da defesa e reafirma a soberania dos vereditos do julgamento. Em todo Brasil, a expectativa é que 4.500 sessões do Tribunal do Júri sejam realizadas durante o mês.

“Estamos nos esforçando para que Pernambuco mais uma vez seja o tribunal do país que mais julga casos de crime doloso contra a vida. Com relação aos feminicídios, criamos a Medida de Proteção de Urgência, convertemos novas Varas para proteção a mulher, pois, por incrível que pareça, o maior volume de processos é exatamente sobre violência contra a mulher”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

Prioridade do Mês Nacional do Júri 2025, o feminicídio registrou 4.254 casos julgados até o momento no Brasil, mas ainda há 9.154 processos pendentes.

“O feminicídio é um desafio e infelizmente os números denotam que vivemos em um estado machista, onde se entende que mulheres podem ser objeto de violência, por compreender muitas vezes os seus companheiros têm a decisão sobre a vida e o corpo delas. A gente tem enfrentado, junto com o TJPE, para tentar quebrar esse ciclo de violência”, enfatizou a governadora Raquel Lyra (PSD).

Do Diario de Pernambuco

Comissão de Finanças da Alepe promove debate sobre isenção do IPVA

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Deputado estadual Antonio Coelho – Foto: divulgação/assessoria de imprensa

Audiência pública está marcada para quarta-feira (5)

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o deputado Antonio Coelho (UB), vai conduzir nesta quarta-feira (5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre propostas da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entre os principais projetos que tramitam no Legislativo estadual estão o Projeto de Lei Ordinária nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, que concede isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas.

A medida deve beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos, que utilizam motocicletas como meio de sustento e para deslocamento diário.

O segundo é o Projeto nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque, e garante isenção do imposto veicular a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI).

De acordo com a proposta, o benefício é limitado a um veículo por proprietário e depende do cumprimento de requisitos, como cadastro há pelo menos seis meses em plataforma de transporte urbano e atendimento às exigências a serem determinadas pela Secretaria estadual da Fazenda.

De autoria do presidente da Comissão de Finanças, o PLO nº 3261/2025 propõe isentar o IPVA de veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. Dos 27 estados brasileiros, apenas Pernambuco e Tocantins não dispõem de nenhum tipo de isenção fiscal para carros mais antigos. Treze é o número de estados que isentam o IPVA de veículos com mais 15 anos. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais. Um cenário que estimula o círculo virtuoso da economia, incentiva o investimento e contribui para a geração de empregos”, destacou Antonio Coelho.

Dos principais projetos em tramitação na Alepe, o das motocicletas já está pronto para ir à votação no Plenário. Os outros dois ainda serão analisados pelas Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de ir ao plenário da Casa para apreciação dos deputados.

*Com informações da assessoria de imprensa

Convocados da Seleção: veja a lista de Carlo Ancelotti para enfrentar Senegal e Tunísia

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

ESPORTES

Carlo Ancelotti concede entrevista coletiva após convocação da Seleção — Foto: Reprodução

Amistosos acontecerão nos dias 15 e 18 de novembro, na Europa; Vitor Roque e Luciano Juba são chamados pela primeira vez

Carlo Ancelotti divulgou nesta segunda-feira a lista de convocados para os amistosos da seleção brasileira contra Senegal e Tunísia, neste mês de novembro, na Europa. Vitor Roque, do Palmeiras, e Luciano Juba, do Bahia, foram algumas das novidades. Outro chamado pela primeira vez pelo italiano foi o volante Fabinho, do Al-Ittihad.

Goleiros: Bento (Al-Nassr), Ederson (Fenerbahçe), Hugo Souza (Corinthians)
Defensores: Alex Sandro (Flamengo), Danilo (Flamengo), Caio Henrique (Monaco), Militão (Real Madrid), Fabrício Bruno (Cruzeiro), Gabriel Magalhães (Arsenal), Luciano Juba (Bahia), Marquinhos (PSG), Paulo Henrique (Vasco), Wesley (Roma)
Meio-campistas: Andrey Santos (Chelsea), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Fabinho (Al-Ittihad), Paquetá (West Ham)
Atacantes: Estevão (Chelsea), João Pedro (Chelsea), Luiz Henrique (Zenit), Matheus Cunha (Manchester United), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid), Vini Jr (Real Madrid)., Vitor Roque (Palmeiras)

Esses serão os dois últimos jogos do Brasil em 2025. A Seleção enfrentará Senegal no dia 15 de novembro, no estádio Emirates, em Londres, na Inglaterra, e a Tunísia no dia 18, em Lille, na França. Depois, em março, fará amistosos provavelmente contra França e Croácia. Serão as últimas partidas antes da convocação final para o Mundial. A lista definitiva será divulgada em maio.

Antes da coletiva, o diretor Rodrigo Caetano confirmou informação do ge em relação à preparação para a Copa. Afirmou que a Seleção se apresentará no Brasil para iniciar os treinamentos na Granja Comary e há a possibilidade de o Brasil fazer um amistoso no país antes de viajar.

A Copa do Mundo de 2026 será disputada no México, Canadá e Estados Unidos, pela primeira vez com 48 seleções. O Mundial começa dia 11 de junho e termina 19 de julho.

Ancelotti sobre convocar jogadores de Flamengo e Palmeiras: “Conhecemos o calendário, mas a prioridade é a Seleção”

Por Cahê Mota/RJ

Jovem presa injustamente por 6 anos morre de câncer dois meses após ser absolvida por júri no RS

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

COMOÇÃO

Damaris Vitória Kremer da Rosa morreu aos 26 anos — Foto: Arquivo Pessoal

Uma jovem que ficou presa injustamente por 6 anos morreu dois meses após ser absolvida pelo júri. Damaris Vitória Kremer da Rosa, 26 anos, não resistiu às complicações de um câncer no colo do útero diagnosticado enquanto estava na cadeia. Ela foi sepultada na última segunda-feira (27), no Cemitério Municipal de Araranguá (SC).

Poliglota e fã de literatura: quem era a jovem

Conforme os registros da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, aos quais o g1 teve acesso, Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019, por suposto envolvimento no homicídio de Daniel Gomes Soveral, ocorrido em novembro de 2018, em Salto do Jacuí, no Noroeste do RS.

A denúncia foi oferecida à Justiça em julho de 2019. Na ocasião, a Promotoria alegou que Damaris “ajustou o assassinato juntamente com os denunciados” e manteve “conduta dissimulada, um relacionamento com a vítima, de modo a fazê-la ir até Salto do Jacuí, local estipulado para a execução”.

Conforme o MP, outras duas pessoas tiveram envolvimento na morte: Henrique Kauê Gollmann (namorado de Damaris na época) e Wellington Pereira Viana. Henrique teria efetuado o disparo que matou Daniel, e Wellington “concorreu para a prática do fato ao ajustar e auxiliar na organização do homicídio”.

Henrique foi recolhido no Presídio Estadual de Venâncio Aires. O júri o condenou pela morte. Welligton chegou a ser levado para o Presídio Estadual de Santa Cruz do Sul. Ele foi absolvido das acusações.

A defesa de Damaris sustenta que ela apenas contou a Henrique que teria sido estuprada por Daniel. Em retaliação, ele teria assassinado o homem e ateado fogo no corpo.

Ao longo do processo, foram protocolados pedidos de revogação da prisão de Damaris, que receberam pareceres negativos do Ministério Público e foram indeferidos pela Justiça. Ela relatava problemas de saúde, como sangramento vaginal e dor na região do ventre.

“Apesar da suposta fragilidade na saúde da ré, tal alegação é pautada em mera suposição de doença, tendo em vista que os documentos médicos juntados nos autos apenas apontam a indicação de ingestão de medicamentos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos”, argumentou o MP.

“Não há demonstração suficiente de a ré estar extremamente debilitada por motivo de doença grave, na medida em que os documentos médicos são meros receituários médicos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos”, pontuou a Justiça.

O caso de Damaris foi a julgamento apenas em agosto. O Conselho de Sentença absolveu a jovem de todas as acusações a ela imputadas (ter matado a vítima e ateado fogo no veículo com o corpo dentro) por negativa de autoria baseada na falta de provas. Ela morreu 74 dias depois.

O que diz o Ministério Público do RS

“Na primeira oportunidade em que foi informada nos autos a doença da ré, não houve comprovação desta informação. Mas, a partir do momento em que a defesa fez o segundo pedido de liberdade, alegando e comprovando a doença, a ré foi, então, solta.”

Por Pedro Trindade, Vítor Rosa, g1 RS e RBS TV

‘SUS da educação’ sancionado pelo presidente Lula; entenda em 7 pontos como vai funcionar o SNE

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Iniciativa busca coordenar esforços para garantir qualidade e reduzir desigualdades na educação. SNE deve funcionar como o SUS, no alinhamento de ações, programas e investimentos no setor de educação.

A lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (31), e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

A iniciativa busca coordenar esforços para garantir qualidade e reduzir desigualdades na educação. A ideia é de que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde (SUS), no alinhamento de ações, programas e investimentos no setor de educação.

Instituições do setor educacional têm comemorado a criação da política, mas alertam para alguns pontos de atenção que ainda serão discutidos na implementação da iniciativa (entenda mais abaixo).

Ainda assim, a criação do SNE está atrasada em pelo menos seis anos, já que a Lei que aprovou o Plano Nacional de Educação de 2014 previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu.

Abaixo, entenda em 7 pontos as implicações dessa nova política.

1. O que é o Sistema Nacional de Educação (SNE)?

O SNE é um novo conjunto de normas que visa articular e integrar os sistemas de ensino da União (governo federal), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em resumo, o SNE não é sobre o que se ensina na sala de aula, mas sim sobre quem é responsável pelo quê e como todos os níveis de governo devem trabalhar juntos (em regime de colaboração) pela educação brasileira.

2. Por que a criação do SNE é importante e qual problema ele tenta resolver?

O SNE é importante porque, sem um sistema regulamentado, a educação no Brasil funciona de forma fragmentada — com políticas sobrepostas e pouca articulação. Isso gera ineficiência e desigualdade na distribuição de recursos e resultados.

O SNE busca superar essa lógica, articulando o planejamento e criando uma rede de colaboração para enfrentar desigualdades e dar continuidade às políticas educacionais.

3. O SNE vai garantir a mesma qualidade de ensino em todas as escolas do Brasil?

O SNE tem como um de seus objetivos reduzir desigualdades e promover a mesma qualidade de ensino em todo o país. Para isso, prevê a definição de padrões nacionais mínimos de qualidade, que incluem aspectos como formação de professores, infraestrutura adequada e número de alunos por turma. Esses padrões servirão de referência para que todos os sistemas de ensino avancem de forma mais equitativa.

Para a educação básica, serão estabelecidos padrões nacionais mínimos de qualidade que devem ser observados em todo o território. Esses padrões consideram aspectos como: a razão adequada entre professor e aluno por turma, a formação docente e a existência de infraestrutura física adequada (como salubridade e acessibilidade).

4. Como o SNE vai garantir que as escolas tenham dinheiro suficiente para oferecer essa qualidade?

O SNE institui o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno da educação básica. O CAQ, que não é um imposto nem um valor fixo, servirá de parâmetro para o financiamento e para a ação redistributiva da União.

O cálculo do CAQ estará ligado aos padrões mínimos de qualidade. Ele será progressivamente elevado e calculado com base nos padrões pactuados entre os entes federados.

Para o Todos Pela Educação, este é um ponto de preocupação por “não há clareza suficiente sobre como essas definições serão estabelecidas nem sobre as consequências práticas que terão para a União e para os entes subnacionais em termos do financiamento educacional.”

Ainda assim, a entidade avalia como positivo o texto sobre CAQ, por ter sido suavizado em comparação com outras propostas.

5. O que muda na prática sobre a gestão da educação entre a União, Estados e Municípios?

A mudança principal é a criação de espaços formais de diálogo e negociação, chamados Comissões Intergestores. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, será responsável por pactuar a divisão de responsabilidades entre os entes federados e a aprovação da metodologia de cálculo do CAQ. Já a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe), de âmbito estadual, pactua sobre a articulação entre o Estado e seus Municípios.

Esses espaços de pactuação são inspirados no modelo de gestão do SUS, onde diferentes níveis de governo negociam responsabilidades e prioridades em conjunto.

6. O que muda no dia a dia do estudante, e em relação aos dados e registros escolares?

A Lei institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) para integrar e tornar os dados educacionais mais seguros. O principal impacto prático é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), de uso obrigatório em todas as bases de dados e registros administrativos.

Isso permitirá acompanhar a trajetória escolar do aluno desde a creche até a universidade, ajudando a identificar a evasão escolar, por exemplo, para que se criem políticas de busca ativa. Além disso, a mudança vai aprimorar a transparência e a gestão educacional.

7. Quando o SNE entra em vigor e quando as mudanças serão sentidas?

A Lei do SNE entrou em vigor na data de sua publicação. No entanto, os mecanismos de colaboração serão implementados em etapas.

As Comissões Intergestores (Cite e Cibes) devem ser criadas e instaladas em até 90 (noventa) dias.
Todos os entes federados (Estados, Municípios, etc.) têm um prazo de até 2 (dois) anos para adequar suas normas legais e administrativas à nova Lei.

Embora a Lei já esteja em vigor, os efeitos práticos serão sentidos gradualmente, conforme os entes federados criem as comissões e ajustem seus sistemas.

Por Redação g1

Ministro Alexandre de Moraes se reúne no Rio com Cláudio Castro e autoridades das forças de segurança após megaoperação

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

STF

Alexandre Moraes, Cláudio Castro e coronel Menezes no Centro de Comando e Controle — Foto: Philippe Lima/Divulgação

Alexandre de Moraes, que é relator da ADPF das Favelas, chegou e saiu do Centro Integrado de Comando e Controle, de helicóptero, acompanhado do governador. A portas fechadas, reunião aconteceu após a ação com 121 mortos, entre eles 4 policiais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por quase duas horas nesta terça-feira (3) com o governador Cláudio Castro e representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, no Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), na Cidade Nova, Centro da capital.

Moraes chegou e deixou o local de helicóptero acompanhado do governador. O encontro foi para falar da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais. Nenhuma autoridade deu entrevista.

Participaram da reunião, além de Moraes e Castro:

o secretário de Segurança Pública, Victor Santos;
o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes;
o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi;
o procurador-geral do Estado, Renan Saad;
Antonio Edilio, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.

A reunião começou pouco depois das 11h e terminou às 13h50 e foi a portas fechadas. Nem assessores diretos puderam entrar.

Depois de Castro, Moraes se encontrou por cerca de uma hora com representantes do Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio. Novamente, ninguém deu entrevista.

Na sequência, tem agendas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Moraes é relator da ADPF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio (entenda aqui).

No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos materiais” relacionados à operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a autenticidade e a validade das provas.

O objetivo é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, escreveu o magistrado.

Por Marco Antônio Martins, g1 Rio

Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF

4 de novembro de 2025 Por Mari Silva

JUSTIÇA

Cid e advogados entrando em sua casa após audiência admonitória e retirada da tornozeleira eletrônica- Foto: Sérgio Lima/Poder360

Mauro Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF na ação penal da trama golpista. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não recorreu da sentença.

O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3). A remoção vem após a conclusão do julgamento da trama golpista especificamente em relação a Cid – outros réus ainda aguardam a análise de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no STF, determinou o início do cumprimento por Cid da pena por tentativa de golpe de Estado.

No regime aberto, Cid:

tem que ficar em casa, só pode sair com autorização
está proibido de deixar o país

Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.

Diferente dos demais condenados no caso, Cid não apresentou recursos – os chamados embargos de declaração – contra a sentença definida em setembro pela Primeira Turma do STF.

O início do julgamento destes recursos está marcado para esta semana.

Mauro Cid deve tirar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4). Ele aguarda que o Exército analise um pedido de aposentadoria.

Medidas cautelares

Entre as medidas determinadas por Moraes, Cid também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.

Proibição de portar armas;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.

O militar tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país.

O ministro também determinou que seja levantando por quanto tempo Mauro Cid ficou preso de forma provisória para que esse período seja abatido da pena. Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.

A defesa do militar pediu que seja descontado o período em que ficou com medidas cautelares, o que poderia gerar a extinção das cautelares. Esse pedido ainda vai ser analisado pelo relator, Alexandre de Moraes.

Em Afogados, vacinação antirrábica segue até o dia 17 de Novembro

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Quem não vacinou seu animal de estimação no último sábado (01), no dia D de vacinação antirrábica, não precisa se preocupar.

Até o próximo dia 17 de Novembro, equipes de vacinação da secretaria municipal de saúde estarão nas UBS’s dos bairros de Afogados da Ingazeira para realizar a vacinação, conforme calendário definido junto com as equipes das unidades.

Confira o calendário: São Braz – 04/11; Sobreira – 05/11; São Cristóvão – 06/11; Borges – 07/11; Brotas – 10/11; São Francisco – 11/11; Planalto – 12/11; Padre Pedro Pereira – 13/11; São Sebastião – 1411; e Residencial Miguel Arraes – 17/11. Na zona rural, a programação será de acordo com as marcações realizadas pelos agentes comunitários de saúde:

Dia D de vacinação antirrábica – no dia D, a secretaria municipal de saúde vacinou 342 animais (cães e gatos). A vacina usada pela equipe foi a Bio raiva Pet.

“Finalizamos o dia D bastante satisfeitos com a participação da população. E lembrando que a campanha não parou por aqui, até o dia 17 de novembro, nos bairros de Afogados, a campanha continua, a população terá mais outra oportunidade de vacinar e proteger seus animais de estimação,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. A vacinação contou com o apoio de profissionais da X Geres.

Prefeitura de Afogados investe na educação ambiental como instrumento para a preservação

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Desde o início de sua criação, a secretaria de meio-ambiente de Afogados da Ingazeira tem procurado envolver as escolas do município num amplo processo de educação ambiental, com foco na recuperação e preservação da caatinga.

Seja em sala de aula, seja em atividades práticas, levando os alunos pra participar e auxiliar no processo de revitalização de nascentes e olhos d’Água, a ação é fundamental para despertar nas crianças e nos adolescentes o senso da importância da preservação. “Sem educação ambiental não há preservação. Precisamos sensibilizar a nossa juventude para a importância da caatinga para a produção de água, para a preservação das espécies, para a nossa vida,” destacou Adelmo.

Recentemente a secretaria realizou um ciclo de palestras nas escolas municipais reforçando a importância do rio Pajeú, com o tema “Rio Pajeú: história, realidade e desafios.” Essas ações fazem parte de uma estratégia de integração das políticas de meio ambiente com a Secretaria de Educação.

Aneel mantém bandeira tarifária vermelha patamar 1 em novembro

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

CONTA DE LUZ

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (31) que a bandeira tarifária para o mês de novembro será vermelha patamar 1.

Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 4,46 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Apesar da expectativa de alguns analistas de que a cor da bandeira seria reduzida para amarela, não houve alteração em relação ao mês de outubro.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1” diz a Aneel.

A Aneel ainda ressalta que a fonte solar da geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro.

“Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda”, argumenta a agência reguladora.

Sobre as bandeiras tarifárias

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias informa aos consumidores os custos variáveis da geração de energia no Brasil.

Ele considera fatores como o custo variável da produção de energia, disponibilidade de recursos hídricos e o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras.

Com esse sistema, o consumidor passa a ter mais controle sobre sua conta de energia. Por exemplo, ao saber que a bandeira está vermelha, pode reduzir o consumo para economizar.

Fonte: CNN Brasil

Novo combustível foi aprovado no Brasil com a promessa de baratear o preço da gasolina

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

ECONOMIA

Desde 1º de agosto de 2025, o Brasil passou a adotar oficialmente a gasolina E30, um novo tipo de combustível que contém 30% de etanol em sua composição. A medida foi implementada em todas as refinarias do país e representa uma mudança importante na política energética nacional.

Com a introdução da nova mistura, o objetivo é diminuir a dependência do petróleo importado e contribuir para a estabilidade dos preços internos da gasolina.

A criação da gasolina E30 foi impulsionada por diversos fatores, especialmente a necessidade de reduzir a influência das variações do mercado internacional de petróleo sobre os preços nacionais.

Além do impacto econômico, a iniciativa busca ampliar o uso do etanol, um biocombustível amplamente produzido no Brasil. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a nova composição pode resultar em uma redução de até R$ 0,11 por litro de gasolina, tornando o abastecimento mais acessível para os consumidores.

Características e desempenho da gasolina E30|

O novo combustível apresenta octanagem de 94 RON, o que permite maior eficiência nos motores. Apesar disso, o consumo pode aumentar levemente em veículos flex, já que o etanol tem menor poder calorífico em comparação à gasolina pura.

A CPTM ressalta que os resultados podem variar conforme o tipo de motor e as condições regionais de distribuição. A E30 também tem potencial para reduzir a emissão de poluentes, contribuindo para uma matriz energética mais limpa.

Adaptações necessárias para veículos e benefícios

Embora a maioria dos carros flex possa utilizar a nova gasolina sem modificações, motoristas com veículos antigos ou importados devem ficar atentos. Alguns modelos podem exigir ajustes técnicos para evitar desgaste prematuro e garantir o funcionamento adequado do motor.

A expectativa é que o aumento na demanda por etanol estimule investimentos no setor e gere empregos, fortalecendo a autossuficiência nacional e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis após 15 anos.

Por Fagner Gregório/Correio do Estado

Município de Serra Talhada recebe R$ 18,6 milhões em transferências em outubro de 2025, 11% a mais que em 2024

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

SERTÃO DO PAJEÚ

Durante o mês de outubro de 2025, o município de Serra Talhada (PE) recebeu R$ 18.693.814,16 em transferências de recursos federais e estaduais, destinados a diferentes fundos e tributos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Especial do Petróleo (FEP), Imposto Territorial Rural (ITR), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM), Fundo de Saúde (FUS), ISS, Simples Nacional, FUNDEB e programas complementares.

Em comparação ao mesmo período de 2024, quando os repasses totalizaram R$ 16.776.097,04, houve um aumento de aproximadamente 11%, refletindo crescimento em fundos estratégicos e reforço nas políticas públicas municipais.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O FPM continua sendo a principal fonte de transferência federal obrigatória do município. Em outubro de 2025, o município recebeu R$ 6.405.576,20 distribuídos em três parcelas, com deduções obrigatórias (PASEP, RFB-Prev, DARF, saúde e Fundeb) totalizando R$ 3.214.754,61, resultando em um crédito líquido de R$ 3.190.821,59.

Parcelas de destaque:

10/10/2025: R$ 1.486.470,46
20/10/2025: R$ 692.961,18
30/10/2025: R$ 1.011.389,95

No mesmo período de 2024, o crédito líquido do FPM foi R$ 3.396.916,75, ligeiramente superior, mesmo com valor bruto distribuído menor (R$ 6.122.001,74), devido a deduções mais baixas naquele ano.

Fundo Especial do Petróleo (FEP)

2025: Crédito líquido de R$ 149.643,21
2024: Crédito líquido de R$ 152.240,41
Houve leve redução em relação ao ano passado.

Imposto Territorial Rural (ITR)

2025: Crédito líquido de R$ 5.628,92
2024: Crédito líquido de R$ 7.912,25
Redução de cerca de 29%, reflexo da menor arrecadação do imposto.

Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM)

2025: R$ 5.641,40
2024: R$ 10.162,91
Queda significativa em relação ao ano anterior.

Fundo de Saúde (FUS)

2025: Crédito líquido de R$ 968.695,17
2024: Crédito líquido de R$ 926.082,26
Pequeno aumento, reforçando investimentos em saúde.

ISS e Simples Nacional

ISS (STN Convênio): 2025 – R$ 43.624,42 | 2024 – R$ 39.556,22
Simples Nacional: 2025 – R$ 529.715,44 | 2024 – R$ 441.420,27
O crescimento em ambos reflete aumento na arrecadação sobre serviços e pequenas empresas do município.

Fundos de Educação e Outros Programas

FUNDEB: aumento de R$ 9.492.087,74 em 2025 contra R$ 9.039.570,22 em 2024
Fomento Matrícula Tempo Integral (FTI): R$ 1.065.036,95 em 2025, reforçando investimentos na educação integral.

Síntese

No total, Serra Talhada registrou:

Débitos obrigatórios: R$ 3.226.240,14 em 2025 (contra R$ 2.737.481,17 em 2024)
Créditos líquidos: R$ 18.693.814,16 em 2025 (contra R$ 16.776.097,04 em 2024)

O aumento geral nos repasses e transferências reforça a capacidade de investimentos do município em saúde, educação e infraestrutura, mesmo considerando o crescimento das deduções legais que reduzem o valor líquido disponível. Com informações de Júnior Campos

Preso no Sertão de Pernambuco, PCPE pede à Justiça a transferência do líder do Comando Vermelho para unidade segurança máxima

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

POLICIAL

A Polícia Civil de Pernambuco pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a transferência de Wendel Martins Vieira, líder do Comando Vermelho em Fortaleza, preso na última quinta-feira (30), em Exu, Sertão do estado, para uma unidade de segurança máxima próxima à capital cearense, ou para o Presídio de Salgueiro.

Segundo o delegado da Polícia Civil de Exu, José Andrade Mota Neto, “a manutenção do autuado na Cadeia Pública de Exu/PE apresenta risco considerável à segurança e à ordem pública, uma vez que o estabelecimento não dispõe de estrutura nem de alas adequadas para a custódia de indivíduo com tal perfil, o que compromete a segurança dos agentes e dos demais detentos.”

O delegado sugere, como primeira opção, que Wendel, conhecido por Mac, seja transferido para a uma prisão de segurança máxima próximo de Fortaleza, devido ao seu envolvimento com grupo criminoso Comando Vermelho na região metropolitana da capital cearense.

“Diante desse contexto, requer-se a Vossa Excelência que conste expressamente o local de custódia do autuado, sugerindo-se unidade prisional de segurança máxima situada nas proximidades de Fortaleza/CE, por se tratar de medida mais adequada à gravidade do caso e à periculosidade do custodiado.

Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, requer-se, subsidiariamente, o encaminhamento do preso para o Presídio de Salgueiro/PE ou para outra unidade prisional dotada de estrutura compatível para a custódia de lideranças de organizações criminosas.”

O delegado encaminhou a solicitação à Justiça após o preso passar por audiência de custódia e não ser definida a cadeia em que deveria ficar detido.

O caso

Na última quinta-feira (30), uma ação conjunta das polícias civis de Pernambuco e do Ceará prendeu Wendel “Mac”, em uma casa na Zona Rural de Exu, no Sertão do estado.

Líder do Comando Vermelho (CV) na Região Metropolitana de Fortaleza, ele estava foragido.

Conforme o jornal cearense Diário do Nordeste, existem registros criminais em nome de Wendel deste 2018, já tendo sido expedido mandado de prisão preventiva contra o suspeito pelos crimes de receptação, integrar organização criminosa, homicídio, tráfico de drogas, associação para o tráfico e outros.

Em Serra Talhada, homem morre em rua; médico aponta infarto

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

POLÍCIAL

Um homem de 51 anos, identificado como Lucimário Alves de Lima, faleceu na tarde deste sábado (1/11), em Serra Talhada, possivelmente vítima de um infarto fulminante. O caso ocorreu por volta das 14h30, na Rua Modesto de Sá Ferraz, no bairro COAHB.

De acordo com informações da Polícia Militar do 14º BPM, o efetivo foi acionado pela Central de Operações para atender a uma ocorrência de uma pessoa caída ao chão. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a equipe do Samu já prestando os primeiros socorros, sem êxito. O médico de plantão constatou que a vítima apresentava manchas roxas no tórax e nas mãos, além de sinais de incontinência urinária, indicando que a morte teria sido causada por um infarto fulminante. O profissional esclareceu que não havia indícios de homicídio, apenas um ferimento na cabeça decorrente da queda.

Um primo da vítima, em depoimento aos militares, relatou que, ao tentar localizar o endereço, foi informado por uma testemunha que Lucimário havia sido visto cambaleando antes de cair, sendo então acionado o Samu. A Polícia Civil de Serra Talhada, informada sobre o caso, decidiu que não seria necessária a presença de agentes no local, cabendo à família a remoção do corpo.

Estiveram presentes o irmão da vítima, o primo, que confirmaram histórico familiar de mortes por infarto e acompanharam o reconhecimento do corpo. As informações são de Júnior Campos

Investigação das mortes em operação no RJ tem graves falhas, diz ONG

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

DIREITOS HUMANOS

Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil — Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

Perícia tardia ou insuficiente deixa mais perguntas que respostas

A Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch afirmou que a polícia do Rio de Janeiro cometeu falhas “cruciais” na investigação de 121 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, em 28 de outubro. Em nota pública, a organização relacionou estas falhas a um “desinteresse proposital”, por envolverem população de maioria negra e de baixa renda.

Segundo a Human Rights Watch, a polícia “não preservou o local dos tiroteios para análise, uma medida muito importante para determinar as circunstâncias das mortes”.

“Estamos muito preocupados com o fato de que etapas cruciais da investigação não foram realizadas e que provas importantes podem já ter sido perdidas”, declarou César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil.

A operação

A Operação Contenção, que integrou 2500 policiais de diversas unidades fluminenses para atacar pontos estratégicos da facção Comando Vermelho em bairros dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, teve tiroteios intensos e registrou a morte de 64 pessoas em seu primeiro dia, inclusive civis desarmados e crianças.

As demais mortes foram registradas em área de mata na serra da Misericórdia, após uma emboscada do Bope, tropa de elite da polícia, em uma das rotas de fuga da facção. As mortes, principalmente desse grupo, foram descobertas após moradores carregarem os corpos para uma praça no bairro da Penha, não sem antes fazerem vasto registro do cenário de barbárie em celulares.

Antes do meio do dia 29, quarta-feira, essas imagens já circulavam, inclusive fora do Rio de Janeiro. Familiares dos mortos relataram sinais de rendição, como mãos e pernas amarrados, e de execução e tortura de seus entes, aos jornalistas que registraram a fileira de corpos. Há ainda, afirma a Human Rights Watch, uma predominância de negros e uma quase totalidade de pobres entre as vítimas.

Na avaliação da entidade, a ausência de perícia e de isolamento dos locais de morte concorre para que se percam informações cruciais, como a de que os mortos realizaram ou não disparos de armas de fogo.

“As autoridades brasileiras devem garantir uma investigação rápida, completa e independente de cada uma das mortes, bem como das decisões e do planejamento que levaram a uma operação tão desastrosa”, disse Muñoz.

“O caso também mostra a necessidade urgente de o governador do Rio de Janeiro apresentar um projeto de lei para separar a perícia da Polícia Civil e investir em análises forenses independentes e de alta qualidade, que são uma parte fundamental de qualquer investigação criminal”, acrescentou.

A ONG criticou ainda a dificuldade de acesso da Defensoria Pública e de observadores independentes ao Instituto Médico Legal, para onde os corpos foram removidos. Entre as medidas recomendadas pela Human Rights Watch está a presença de peritos independentes e a condução das investigações pelo Ministério Público.

Procuradas, as polícias civil e militar do Rio de Janeiro não se manifestaram sobre as críticas relatadas nesta reportagem.

Da Agência Brasil

President Lula visita aldeia indígena e promete energia para 4,3 mil famílias

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA), 02/11/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Aldeia Vista Alegre do Capixauã. Foto: Ricardo Stuckert/PR — Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA). Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Aldeia Vista Alegre do Capixauã. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente cumpre agenda no interior do Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (2) a Aldeia Vista Alegre de Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na Região de Santarém, no Pará. Em conversa com lideranças locais, ele disse ter ficado surpreso com a falta de energia elétrica na comunidade e prometeu que resolverá o problema.

“Uma coisa que eu estranhei. Eu pensei que tinha energia, porque eu estou vendo uma luz acesa aqui, e eu vi que todo mundo se queixou de energia”, disse o presidente.

“Hoje a energia é a coisa mais fácil para a gente fazer, porque a gente pode fazer placa solar, a gente pode preservar o ambiente, pode trazer energia para vocês, e eu prometo para vocês que vocês vão ter energia aqui na comunidade de vocês”, reforçou.

Recepção

Lula foi recebido na aldeia pela cacique Irenilce Kumaruara, que anunciou uma demanda de rede elétrica para 4.338 famílias, uma população total de mais de 13 mil indígenas.

Inseridas na Resex Tapajós-Arapiuns, as aldeias indígenas da região ainda dependem de avanço no processo de demarcação, o que deve ocorrer no ano que vem, no caso das comunidades de Vista Alegre e Escrivão, segundo garantiu a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joência Wapichana.

“A Funai tem esse desafio. Por isso que é importante fazer esse acompanhamento porque são muitas demandas e muitos pedidos. A gente está com essa programação de [fazer] essas duas demarcações físicas no primeiro semestre do ano que vem”, destacou. Desde o início do terceiro governo Lula, foram demarcadas 16 novas terras indígenas no país. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.

Além da presidente da Funai, acompanharam Lula na agenda deste domingo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a primeira-dama Janja da Silva.

Universidade indígena

Ainda na aldeia Vista Alegre, Lula anunciou a criação da Universidade Indígena, no próximo dia 17 de novembro, em evento que deverá ocorrer em Brasília.

“Nós já temos uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena e falta uma universidade indígena. Vai ter a sede lá em Brasília, já tem até prédio, tanto pode ter o curso principal lá, mas todos os estados vão fazer extensão com a universidade para as meninadas fazer o curso próximo onde more e não precisar ir para Brasília”, especificou o presidente.

A visita a comunidades indígenas faz parte da agenda prévia antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. No sábado (1º), na capital paraense, o presidente participou da inauguração da ampliação do aeroporto internacional e do Porto de Outeiro, duas das principais obras de preparação logística para o evento da ONU.

Da Agência Brasil

Presidente Lula e Silvio Costa Filho entregam obras de terminal portuário e aeroporto em Belém para a COP30

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Lula e Silvio Costa Filho inauguram nova infraestrutura portuária e aeroportuária no Pará /Divulgação/ Ascom — Lula e Silvio Costa Filho inauguram nova infraestrutura portuária e aeroportuária no Pará (Divulgação/ Ascom)

Investimentos de mais de R$ 700 milhões fortalecem infraestrutura da Amazônia e preparam o estado para sediar a COP30

Neste sábado (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inauguraram duas obras estratégicas no estado do Pará: a requalificação do Terminal Portuário de Outeiro e a modernização do Aeroporto Internacional de Belém (Val-de-Cans).

Juntos, os empreendimentos somam investimentos superiores a R$ 700 milhões e fazem parte da preparação da infraestrutura logística para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém, a partir do próximo dia 10.

Novo Terminal Portuário de Outeiro

Com aporte de R$ 260 milhões, o Terminal de Outeiro foi totalmente revitalizado e está apto a receber navios de grande porte e operações de turismo marítimo. As obras, coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop), contaram com patrocínio da Itaipu Binacional e execução da Companhia Docas do Pará (CDP).

O projeto incluiu a construção de 11 dolphins, 10 pontes metálicas e a ampliação do píer, que passou de 261 para 716 metros de extensão, com capacidade para movimentar até 80 mil toneladas, o dobro da anterior. Cerca de 450 empregos foram gerados, priorizando trabalhadores locais, e a obra foi concluída em tempo recorde de seis meses.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o simbolismo do porto para a economia verde:

“O Pará pode ser a porta de entrada de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Este porto representa isso. Quem imaginaria que um transatlântico com 6 mil pessoas poderia atracar aqui? Estamos mostrando que é possível”, afirmou.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o espaço terá papel importante durante a COP30.

“As melhorias no terminal vão permitir o atracamento de cruzeiros e dar mais conforto e segurança às delegações. O investimento reforça a agenda ambiental e consolida o Brasil como um grande player internacional em sustentabilidade e economia verde”, disse.

O terminal também poderá abrigar dois navios-hotel durante o evento, adicionando cerca de 6 mil leitos à rede hoteleira de Belém. Após a conferência, a estrutura integrará rotas regulares de turismo e comércio, beneficiando setores como hotelaria, gastronomia e transporte em toda a região Norte.

Aeroporto de Belém modernizado

Mais cedo, Lula e Costa Filho também entregaram as obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Belém, executadas pela concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA), com investimentos de R$ 450 milhões.

A reforma aumentou a capacidade de atendimento de 7,7 milhões para 13 milhões de passageiros por ano, ampliando o potencial logístico da capital para grandes eventos internacionais.

Entre as melhorias estão pistas requalificadas, novo pátio de aeronaves, ampliação do saguão, triplicação das áreas de embarque e instalação de portões eletrônicos com biometria.

O terminal passou ainda a operar com 100% de energia renovável e recebeu sala multissensorial voltada ao público neurodivergente. As intervenções geraram 1.500 empregos diretos e indiretos e foram finalizadas com quase um ano de antecedência.

“As obras do Aeroporto de Belém estão oficialmente entregues ao povo do Pará e do Brasil. Ganha a COP30, ganha o estado e ganha o país”, declarou Silvio Costa Filho.

Com as entregas, o governo federal reforça a infraestrutura estratégica da Amazônia e consolida Belém como vitrine internacional de sustentabilidade e desenvolvimento verde durante a COP30.

Por Diario de Pernambuco

Tribunal Superior Eleitoral divulga tempo de propaganda partidária para o primeiro semestre do próximo ano

3 de novembro de 2025 Por Mari Silva

TSE

Propaganda eleitoral para o segundo turno das eleições municipais – Arquivo / Agência Brasil

Ao todo, 19 agremiações terão direito à veiculação

A portaria nº 460/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a atribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2026. Ao todo, 19 agremiações terão direito à veiculação.

A propaganda partidária tem como objetivo divulgar o programa dos partidos, apresentar as atividades de cada legenda no Congresso Nacional e expor o posicionamento das agremiações sobre temas políticos e sociais. Além disso, pelo menos 30% do tempo total de exibição devem ser destinados à promoção da participação feminina na política. A exibição se dá tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais.

O tempo disponibilizado a cada agremiação varia de cinco a 20 minutos, de acordo com a quantidade de votos válidos, o número de deputados federais eleitos pelos partidos nas eleições gerais de 2022 e as novas totalizações de votos ocorridas.

Veiculação

O requerimento para veiculação da propaganda partidária no primeiro semestre de 2026 deve ser feito pelas direções nacionais e estaduais dos partidos políticos, por meio de representante legal, de 1º a 14 de novembro deste ano, ao TSE e aos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O pedido deve conter a indicação do número de inserções e as datas de preferência dos partidos para a exibição. Os requerimentos encaminhados fora do prazo não serão conhecidos, e, dessa forma, as propagandas partidárias não serão exibidas.

Ano eleitoral

Diferentemente dos anos não eleitorais, quando a propaganda partidária pode ser veiculada ao longo de todo o período, em anos eleitorais, como 2026, a exibição ocorre apenas no primeiro semestre. Já o segundo semestre será destinado à exibição da propaganda eleitoral, que segue regras diferentes.

Tempo de propaganda

Segundo aResolução TSE nº 23.679, de 2022, que regulamenta a propaganda partidária, o tempo de propaganda destinado a cada legenda é definido com base no desempenho dos partidos políticos nas eleições gerais – neste caso, as de 2022. A entrega das mídias é de responsabilidade dos órgãos de direção partidária.

Com informações do site da Folha de Pernambuco