POLÍTICA
O encontro promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) encerrará nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, e um dos principais momentos será a entrega da carta elaborada pelos participantes ao prefeito de Belém/PA, Igor Normando (MDB). O documento foi elaborado para ser discutido durante a COP30, que iniciará no próximo dia 10 na Capital paranaense. Os prefeitos apresentam sugestões para enfrentar a crise climática, lembrando que tudo acontece nos municípios.
Entre os gestores que assinam a carta estão Mano Medeiros (Jaboatão-PL), Paulo Roberto (Vitória de Santo Antão-MDB), Mirella Almeida (Olinda-PSD), Rodrigo Pinheiro (Caruaru-PSD) e Simão Durando (Petrolina-UB). A FNP representa os 100 maiores municípios do Brasil.
“Construímos essa carta para entregar ao prefeito de Belém, colocando os compromissos e também cobranças, porque tudo que acontece é no município. Esse enfrentamento à crise climática depende de um trabalho conjunto. Então, os prefeitos precisam saber o que podem fazer, mas também onde buscar recursos para preservar o meio ambiente”, contou Mano Medeiros.
O prefeito do Jaboatão diz que a carta foi elaborado pelos maiores municípios brasileiros, porém a grande maioria das cidades é de médio e pequenos portes. E que por isso o federalismo deve ser pleno na busca de investimentos e soluções. “No texto, colocamos que há necessidade de acesso a fundos climáticos internacionais, capacitação de servidores, incentivo ao uso de biocombustíveis, democratização de tecnologia, entre outras sugestões”, relatou Mano Medeiros.
ÍNTEGRA DA CARTA DA FNP
A COP30, realizada em Belém do Pará, marca um momento histórico para o Brasil e para o mundo. É a conferência em que a floresta e a cidade se encontram em prol da transformação urbana necessária para enfrentar a crise climática. Neste contexto, a FNP soma-se ao mutirão global pela ação climática, convocado pela Presidência da COP30, reafirmando que o enfrentamento das mudanças do clima exige cooperação entre governos, territórios, iniciativa privada e sociedade civil — um esforço coletivo por resultados concretos.
As prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do Brasil, reunidos na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), afirmam que não há transição climática sem as cidades. Mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas, onde os efeitos da crise climática se manifestam com maior intensidade. É nas cidades que as soluções precisam ganhar escala — com inovação, participação social e equidade.
O federalismo climático é o caminho para essa transformação. A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente.
A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro.
Ainda que represente majoritariamente médias e grandes cidades, a FNP reafirma o compromisso com um federalismo climático inclusivo, que fortaleça também os pequenos municípios, essenciais à resiliência ecológica, à segurança hídrica e alimentar do país.
Além disso, falar em equidade é dar sentido concreto à justiça climática. É reconhecer que os impactos da crise climática não são neutros: atingem de forma desproporcional mulheres, populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades periféricas que já enfrentam desigualdades históricas. Responder à emergência climática, portanto, é também transformar as condições sociais que produzem vulnerabilidades. E é nos municípios, nas dinâmicas reais de cada território, que essas desigualdades se tornam visíveis — e onde também surgem as soluções.
Ao colocar a justiça climática no centro das políticas locais, prefeitas e prefeitos assumem o compromisso de liderar uma transição justa, que valoriza saberes tradicionais, a escuta de populações tradicionais e rurais, e amplia a participação das mulheres e constrói cidades mais resilientes.
Ao mesmo tempo, a FNP apresenta à comunidade internacional uma agenda estruturada em torno da governança multinível — princípio que orienta sua atuação e que inspirou o Brasil a subscrever a Coalizão por Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP).
Nosso objetivo é transformar o reconhecimento do papel dos municípios em participação institucional efetiva no regime climático global, alinhando a atuação local aos compromissos assumidos pelo país na UNFCCC. Para isso, essa atuação precisa ser fortalecida em 6 eixos:
1. Instituição de mecanismos que garantam a participação efetiva de governos locais nos processos da UNFCCC1 e na formulação das NDCs 3.02 como solicitado pelo LGMA Constituency;
2. Instituição de um mecanismo de acesso direto por entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;
3. Aperfeiçoamento das estratégias de capacity-building3 da UNFCCC, com foco em apoio técnico continuado e descentralizado a governos locais e regionais;
4. Aprofundar e potencializar os mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;
5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais;
6. Oferecimento de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros
A adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras. As cidades precisam de instrumentos técnicos e financeiros para enfrentar eventos extremos, como por exemplo inundações, secas, ondas de calor e deslizamentos, de forma a proteger vidas e reduzir desigualdades.
A FNP defende o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas.
Isso inclui o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local e a revisão de mecanismos como a COSIP, para permitir que parte dos recursos financie infraestrutura resiliente, incentivando a criação de linhas de crédito com condições exclusivas e taxas reduzidas para projetos de adaptação, além de um regime tributário diferenciado para soluções climáticas, barateando o acesso.
No campo da mitigação, a FNP posiciona-se como porta-voz do Objetivo 12 da Agenda de Ação da Presidência da COP30. Propomos a criação de um portfólio nacional de soluções urbanas sustentáveis voltado à infraestrutura carbono neutro, à mobilidade de baixo carbono, à gestão circular de resíduos e ao planejamento do uso e ocupação do solo.
Defende-se a modernização dos códigos de obras com a adição de critérios climáticos e a valorização do resíduo como recurso econômico e social. A FNP defende ainda a implementação de mecanismos de mercado de carbono em nível municipal, associados à conservação ambiental, a arborização urbana e à restauração florestal, bem como a implementação de mecanismos de compensação para municípios que prestam serviços ambientais, especialmente relacionados à produção de água.
Além disso, é essencial o incentivo a frotas elétricas, biocombustíveis e à modicidade tarifária, tal qual uma divisão justa dos custos de geração e distribuição de energia, considerando as desigualdades regionais.
O desenvolvimento urbano sustentável é o elo que integra adaptação e mitigação. A FNP reafirma a importância de incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os princípios da Nova Agenda Urbana nos planos diretores municipais, promovendo infraestrutura verde, habitação social resiliente, mobilidade inclusiva e planejamento participativo.
Também defende a criação de mecanismos de financiamento urbano sustentável, articulando investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, através de plataformas para territorialização do financiamento climático.
Por fim, prefeitas e prefeitos da FNP reafirmam o compromisso de integrar a ação climática às políticas públicas locais. A COP30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados. O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce dessa transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo, para todas as pessoas.
As cidades brasileiras estendem a mão ao mundo para construir, juntas, uma nova era de implementação de políticas climáticas — democráticas, territoriais e humanas. A COP30 é a COP das cidades e da implementação.
Rio de Janeiro, novembro de 2025
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
