Codevaso cede bombas de drenagem – Foto/Reprodução
Maquinário saiu de Petrolina rumo ao Rio Grande do Sul nesta terça-feira (28), transportado pela FAB
O Rio Grande do Sul tem sido atingido por fortes chuvas desde o início do mês, que causaram o alagamento de cidades e deixaram milhares de famílias desabrigadas. Diante desse cenário, entidades públicas e privadas e a sociedade civil construíram uma rede de apoio para suporte à população do estado. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é um elo dessa corrente de solidariedade. A 3ª Superintendência Regional da Companhia, localizada em Petrolina, cedeu à Defesa Civil Nacional seis bombas de drenagem, que foram transportadas nesta terça-feira (28) para o Rio Grande do Sul pela Força Aérea Brasileira.
A administração do Rio Grande do Sul é responsável por identificar as cidades que receberão o maquinário. Cada bomba tem capacidade de drenar 3 mil m³ de água por hora (ou cerca de mil litros por segundo), auxiliando na diminuição do nível da água nas localidades indicadas pelas autoridades locais. “Essa é uma bomba elétrica, que funciona de forma anfíbia, ou seja, ela fica submersa no local no qual será utilizada para retirar essa água de um ponto de alagamento e transportá-la para outro local”, explica o gerente de irrigação da Codevasf em Petrolina, José Costa.
União pela reconstrução do Rio Grande do Sul
As bombas de drenagem cedidas pela Codevasf permitirão uma maior celeridade no processo de reconstrução das áreas atingidas pelos alagamentos. Para tornar essa ação possível, a Codevasf contou com a colaboração de entidades públicas e privadas. O Distrito Irrigado Nilo Coelho fez a cessão de profissionais para a desmontagem dos equipamentos e transporte ao aeroporto de Petrolina, com escolta da Polícia Rodoviária Federal. As bombas de drenagem foram armazenadas em paletes para transporte pela FAB ao Rio Grande do Sul.
“A gente sabe que em toda dificuldade também tem solidariedade e ação. Para isso contamos com o apoio de vários colaboradores, como o caso do Distrito Irrigado Nilo Coelho, que colocou seus mecânicos e operadores para nos ajudar; além do Ministério da Integração e das Forças Armadas, que fazem o transporte desses equipamentos para que logo em breve possa estar auxiliando o povo gaúcho”, reforça o Superintendente da 3ª SR da Codevasf, Edilazio Wanderley. A operação também contou com o suporte da CRS Aeroportos, administradora do Aeroporto de Petrolina que tem provido apoio logístico para transporte de doações ao Rio Grande do Sul.
As bombas cedidas pela Codevasf ao estado do Rio Grande do Sul foram adquiridas em 2015, num período de seca. À época, os equipamentos foram responsáveis por retirar do volume morto do Lago de Sobradinho a água necessária à manutenção do sistema de irrigação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho. Fonte: Codevasp.
Quadro é tido como estável. Ele está passando por exames no Hospital Português, no Recife
O pré-candidato a vice-prefeito Marcos Henrique, o Marquinhos, acaba de atualizar o quadro de saúde do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres.
Ele passou mal no dia de ontem e, após atendimento na unidade de Iguaracy, pelo doutor Jailson, acabou sendo levado para atendimento dos doutores Jorge Drummond e Eclérinston Ramos, cardiologistas, na Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura.
Ele está na UTI humanizada do Hospital Português, no Recife, ao lado da esposa e Gerente Regional de Saúde, Mari Delânea. O candidato a prefeito Pedro Alves também o visitou na unidade.
Segundo os primeiros exames, foi descartada uma alteração cardíaca. Ele não infartou nem teve quadro de arritmia, por exemplo.
Já o pré-candidato a prefeito Pedro Alves afirmou ao blog que ele teve uma síncope vasovagal, uma perda transitória de consciência provocada pela diminuição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial. Isso ocorre devido a uma ação do nervo vago, que faz com que a chegada do sangue no coração e no cérebro demore mais do que o normal. Trata-se, portantop de episódio isolado.
Entretanto, como é portador de diabetes e não tem hábitos alimentares de controle, um check-up está sendo realizado com uma bateria de exames para identificar o que pode ter ocorrido.
Zeinha tem 57 anos e está no segundo mandato como prefeito de Iguaracy, de onde também foi vereador e chegou a presidir a Câmara. É de uma família de políticos que ainda tem o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o presidente da Câmara de Iguaracy, Chico Torres. Fonte: Nill Jr.
studantes devem prestar atenção ao calendário do Enem Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
As provas serão aplicada nos dias 3 e 10 de novembro. Confira dicas de preparação para o exame
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão abertas e vão até o dia 07 de junho. Os candidatos podem realizar as inscrições por meio da Página do Participante no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir do edital, disponível na página do Inep, é possível acessar o cronograma e as regras da edição do Enem 2024. Para as inscrições de estudantes do Rio Grande do Sul, por conta da calamidade pública enfrentada pelo estado haverá um calendário estendido, que ainda não foi divulgado.
Como as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, os estudantes têm pouco mais de cinco meses para a preparação. Na avaliação do professor de redação Eduardo Santana, que trabalha em uma instituição preparatória para vestibular e mentor educacional da Tutory, plataforma on-line de estudos, não há por que temer o prazo, já que ainda há tempo para dedicação aos estudos e conseguir bons resultados.
Ele ressalta, ainda, habilidades que merecem enfoque no período de preparação para a prova, como interpretação e produção de texto, assim como leitura crítica. “Isso é fundamental para que todos saiam muito bem na prova”, menciona Eduardo.
O que não pode faltar ao longo da preparação, segundo Eduardo Santana, é o cuidado com a saúde física e mental. O professor destaca que aliar exercício físico e à alimentação saudável colabora para o bom desempenho nos estudos. “Ao longo dessa jornada alimentar-se de forma saudável ajuda na concentração e desempenho cognitivo. E a prática regular de atividades físicas vai aliviar o estresse”, diz.
De olho nas dicas dos especialistas:
Ler o edital;
Planejamento de estudos que abranja todas as disciplinas;
Fazer revisões e simulados;
Ver provas das edições anteriores do Enem;
Criar mapas mentais;
Focar nas habilidades de interpretação de textos, tabelas, imagens e dados;
Estar atualizado sobre o noticiário;
Cuidar da saúde mental e física.
O Enem foi criado em 1998. Ele avalia o desempenho escolar dos estudantes ao terminarem a educação básica, e colabora para a entrada na educação superior no país. A prova possui formato já conhecido e se divide na aplicação em dois dias, sendo que a redação acontece no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota. Fonte: Brasil 61
Regulamentação da reforma tributária definirá produtos alimentícios com alíquota zero e alíquota reduzida. Foto: Agência Brasil
Considerada a mais influente das bancadas do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária se articula para ampliar a lista dos itens da cesta básica nacional, passíveis de isenção total de impostos, prevista na regulamentação da reforma tributária. A FPA defende a inclusão de itens como carne, queijos e outros produtos lácteos, fórmulas infantis e sucos naturais na cesta básica. Propõe, ainda, a ampliação do conceito de alimentos passíveis de pagar alíquota reduzida. Essas reivindicações fazem parte dos 17 itens relacionados pela bancada ruralista (veja o documento) em manifesto entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e a integrantes dos dois grupos de trabalho que analisam a regulamentação na Câmara.
No documento constam sugestões de alterações que, segundo a frente, minimizam prejuízos para o setor agropecuário. A cesta básica proposta pelo governo prevê 15 itens alimentícios sobre os quais não incidirá imposto. Entre eles, leite, café, açúcar e pão comum. Composta por 324 deputados e 50 senadores, a bancada também tentará derrubar o dispositivo que prevê a reavaliação dos componentes da cesta a cada cinco anos. “A proposta do governo federal não atendeu o quanto determinado na Constituição em relação ao requisito de considerar a ‘diversidade regional e cultural da alimentação do país’”, alega a frente.
De acordo com o projeto do governo, as proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, estão no grupo de alimentos com alíquota reduzida de 60% em relação à alíquota padrão (ainda não definida). No ofício, a frente parlamentar contesta a limitação dos produtos sujeitos à alíquota reduzida e defende que todo alimento que não esteja contemplado na cesta básica nacional pague menos imposto. “O PLP do governo trouxe lista extremamente limitada de alimentos que estarão abrangidos pela alíquota reduzida. O que sempre se afirmou durante a aprovação da PEC era: o que não estiver na cesta básica e for alimento deverá constar da alíquota reduzida”.
A bancada ruralista também pede a ampliação da lista de insumos agropecuários com desoneração de 60%. “A tributação elevada dos insumos gerará mais acúmulo de crédito e problemas para devolução por parte dos entes aos contribuintes. Ora, se o produto agropecuário tem alíquota reduzida, qual a razão de se tributar de forma elevada os insumos? Assim, deve ser ajustada a lista de insumos para que abranja todos os insumos agropecuários (ao menos mantendo-se os atuais)”.
A FPA também pede a exclusão da incidência do chamado imposto seletivo sobre o gás natural. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo está previsto na reforma tributária para itens como bebidas açucaradas, refrigerantes, cigarros e bebidas alcoólicas, veículos poluentes, minérios, petróleo e gás natural. O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Aprovado pelo Congresso, o dispositivo começa a valer em 2027. O projeto de regulamentação em tramitação no Congresso não indica qual será a alíquota desse imposto. De acordo com o Ministério da Fazenda, o percentual será definido depois, por lei ordinária.
A bancada ruralista argumenta, no entanto, que o imposto seletivo para o gás natural aumentará a carga tributária do setor. “O gás natural é um dos principais insumos para fertilizantes, para a própria indústria de logística reversa e, em especial, para transição energética”, diz o texto. “Atualmente o ICMS também tem alíquotas que levam em consideração a essencialidade do bem. Se o seletivo entrar em vigor logo agora e o ICMS sendo extinto em 2033, haverá aumento de carga”, complementa. A Frente Parlamentar da Agropecuária também pede a exclusão das aeronaves e veículos (barcos e caminhões) agrícolas, assim como produtos artesanais oriundos da agropecuária familiar, da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo. *Por Congresso em Foco.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,5% nos três meses até abril, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (29).
No trimestre encerrado em janeiro de 2024, o percentual estava em 7,6%. Há um ano, a taxa estava em 8,5%.
A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 7,7% no período.
Pedestre anda em rua alagada no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Estudo da UFRPE aponta que 44% da área da cidade são afetadas e monitora 54 pontos, com sugestão de soluções para lidar com o problema, relacionado às mudanças climáticas.
Um relatório do Instituto para a Redução de Riscos e Desastres (IRRD) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) apontou que 44% do território da cidade do Recife tem risco alto para a ocorrência de inundações. Segundo o IRRD, os pontos de inundações e alagamentos aumentaram nos últimos três anos.
A entidade realiza o monitoramento de 54 pontos da cidade. Alguns pontos de acúmulo de água são bem conhecidos dos recifenses
A Av. Agamenon Magalhães, no trecho entre os bairros do Espinheiro e do Derby;
As avenidas Jean Emily Favre e Mascarenhas de Moraes, entre os bairros da Imbiribeira e do Ipsep, na Zona Sul da cidade
E o cruzamento entre as avenidas Recife e Dois Rios, também na Zona Sul.
O trabalho é feito em parceria com o Instituto Keizo Asami da Universidade Federal de Pernambuco (Lika/UFPE) e com o Programa de Mestrado Profissional em Gestão Ambiental do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação de Pernambuco (IFPE).
Quando chove na capital pernambucana, os pesquisadores ligam o alerta e ficam atentos às informações que chegam da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) e da Defesa Civil do Estado, e marcam os pontos de alamento e inundação no mapa da cidade.
A tendência é que, se nada for feito, o risco aumente com as mudanças climáticas, que favorecem eventos extremos, como chuvas fortes em pouco tempo.
Hernande Pereira, coordenador do IRRD/UFRPE, explica que esses pontos estão num território de planície costeira, agravado pela impermeabilização do solo.“Você vê que eles estão distribuídos próximos a cursos d’água e locais onde tem um relevo baixo, que, a partir daí, a água que precipita da chuva vai acumulando nos locais. Às vezes não precisa nem chover, você vai em alguns locais que só precisa ter a maré alta e você vê esses pontos de alagamento na cidade do Recife”, explica o pesquisador.
Ricardo Albuquerque é mecânico e mora desde criança no bairro do Coqueiral, perto do Rio Tejipió, um dos pontos monitorados pelo IRRD. Ele viu o rio perder espaço para a construção de casas e sabe que esse é um dos motivos das inundações. “Tem que aprofundar mais o rio e o pessoal deixar de jogar lixo”, diz.
Jaime Cabral, professor de hidráulica e drenagem urbana da Poli/UPE, explica que é preciso devolver o espaço dos rios para reduzir as inundações.
“Nós estamos limitados pelo nível do mar. Então se a gente cavar os leitos dos rios, vai ficar inundado e a água não sai. Atualmente tem a técnica de jardins de chuvas, onde você melhora o solo e deixa ela se infiltrar no jardim, para não inundar”, Jaime Cabral, professor de drenagem e hidráulica da Poli/UFPE.
Plano para reduzir alagamentos
A prefeitura do Recife montou um plano que promete reduzir os alagamentos pela metade em seis anos. É o Promorar, com investimento de R$ 2 bilhões. Uma das ações é urbanizar 40 comunidades com saneamento e drenagem.
“As 40 comunidades estão distribuídas na cidade: 16 estão na bacia do Rio Tejipió e as outras estão em áreas que alagam noutras áreas”, explicou Beatriz Menezes, secretária executiva do Promorar.
O Promorar também prevê obras de macrodrenagem e construções de parques alagáveis, projetados para alagar em dias de chuva e servirem de área de lazer em dia de sol. O parque alagável do Ipsep é o projeto piloto.
O primeiro passo foi a desapropriação de 100 imóveis e o alargamento das margens do rio, no trecho entre Ipsep e Areias. A distância entre as margens aumentou de 10 para 30 metros, em 2022. A obra deve terminar em novembro deste ano.
“Hoje a gente tem a proposta de quatro parques alagáveis, dois diques, reservatórios sob pavimentos, espalhados por toda a bacia do Rio Tejipió. A gente não pode impedir que chova, mas tem como garantir que aquelas áreas que a gente sabe que vão alagar, a gente possa emitir um alerta para as pessoas, para que elas não percam todos os seus bens e, principalmente, a sua vida – que é o bem maior de todas as pessoas”, disse Beatriz Menezes. *Por Luna Markman, TV Globo
Polícia Federal – Foto: Polícia Federal/Divulgação
Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (29) projeto que reestrutura a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e reajusta salários. Delegados da Polícia Federal (PF) e policiais penais e rodoviários federais serão beneficiados.
Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e de política social também foram contemplados pelas mudanças.
O projeto de lei (PL) 1.213/2024 foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, que rejeitou as 40 emendas apresentadas e manteve a versão da Câmara dos deputados.
Agora o texto, que foi analisado apenas em Plenário, vai à sanção do presidente da República.
Segundo Wagner, a atualização salarial resultará em uma melhora na atuação estatal:
“Os ajustes contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação.”
Originalmente o texto foi apresentado pela Presidência da República para dar continuidade à medida provisória (MP) 1.203/2023, que perde validade nesta sexta-feira (31). Aprovado pelos deputados em 21 de maio, o projeto tramitou em regime de urgência após pedido do presidente Lula.
Serão criadas gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração por subsídio — forma de remuneração que evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, ou seja, é pago em parcela única. As alterações serão diferentes para cada carreira.
Emendas
O pouco prazo para análise do projeto foi criticado na sessão pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o trâmite adotado na Câmara prejudica a análise dos senadores, pois as alterações no relatório deveriam voltar para análise dos deputados.
“Ou carimbamos o que a Câmara dos Deputados faz, ou então a medida provisória cai […] A matéria já veio sem prazo de tramitação, e aí o Senado virou um mero carimbador de medidas provisórias.”
A MP deveria ser analisada em uma comissão mista de senadores e deputados, segundo a Constituição Federal. Mas, em diversas situações, as comissões não são instaladas e o assunto é analisado como um projeto de lei, que deve ser votado antes do prazo final da medida (máximo de 60 dias).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, isentou a Casa da responsabilidade pela não instalação das comissões. Ele afirmou que o Senado sempre “dá o devido andamento, e tem feito as indicações das comissões mistas”.
Carreiras policiais
Os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026). Os cargos foram incluídos no projeto pelo relator na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Com o recebimento por subsídio, podem ser pagos por fora do salário cheio apenas alguns valores, como os referentes à gratificação natalina, adicional de férias e retribuição pelo exercício de chefia.
As carreiras são planejadas de forma que o servidor público tenha um aumento da remuneração predeterminado. Para usufruir dos novos valores, os agentes públicos precisam cumprir requisitos como tempo de serviço, entre outros dispostos em lei.
Mineração
O texto iguala os salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil passa a ser de R$ 20,4 mil em 2024 e chega a R$ 22,9 mil em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio.
O cargo de Técnico em Atividades de Mineração (nível intermediário) também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão. O Senado também aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de 4 anos com recondução para 5 anos sem recondução.
Agências
O projeto também permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela não for “potencialmente causadora de conflito de interesses”. Para isso, o texto revoga trecho da Lei 10.871, de 2004, que trata dessas autarquias.
Funai
O projeto reorganiza as carreiras dos servidores da Funai, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai). Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior passam a ganhar no máximo, no fim da carreira, cerca de R$ 13 mil em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026. O texto também renomeia o cargo de Indigenista Especializado para Especialista em Indigenismo, e de Agente de Indigenismo para Técnico em Indigenismo.
Segundo Wagner, o governo federal espera que a reestruturação impacte positivamente a situação dos povos indígenas:
“As medidas contribuem para o fortalecimento da política indigenista, estimulando a atuação de servidores em locais de difícil acesso. Busca-se com isso promover a salvaguarda dos direitos e o incremento do bem-estar dos povos indígenas.”
Para compor a remuneração desses cargos da Funai, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). Ela será paga conforme o local de lotação do servidor atuante junto às comunidades indígenas, variando em três “bandas”:
Banda III, de maior valor, para unidades da Funai que estejam sediadas, cumulativamente:
fora das capitais e suas regiões metropolitanas;
na Amazônia Legal, no Mato Grosso do Sul ou nas fronteiras.
Banda II, de valor intermediário, para unidades da Funai que estejam sediadas:
se nas capitais ou suas regiões metropolitanas: na Amazônia Legal, no estado de Mato Grosso do Sul ou em fronteira;
se fora das capitais e suas regiões metropolitanas: fora da Amazônia Legal, das fronteiras ou do Mato Grosso do Sul.
Banda I, de menor valor, para unidades da Funai para unidades da Funai que estejam sediadas, cumulativamente:
nas capitais ou em suas regiões metropolitanas;
fora da Amazônia Legal, das fronteiras ou do Mato Grosso do Sul.
Tecnologia da Informação
Outro cargo que passará a receber na forma de subsídio a partir de 2024 é o de Analista em Tecnologia da Informação, que contará com carreira de igual nome. No último estágio da carreira, o salário será de R$ 18.1 mil a partir de 2024 e de R$ 21,6 mil a partir de 2026.
Políticas sociais
Quanto à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, o projeto centraliza o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos da administração os servidores exercerão suas funções.
Além disso, está previsto aumento de remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2025. A estrutura da carreira também será alterada para que o servidor demore mais tempo até chegar ao último nível, quando passa a receber a remuneração máxima.
Defesa Civil nacional
Será criada a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) para servidores de carreira da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A gratificação será no valor de cerca de R$ 3,8 mil para cargos de nível superior e de R$ 2,4 mil para cargos de nível intermediário.
A gratificação será para até 100 servidores que atuarem diretamente em atividades de defesa civil “críticas finalísticas”, como a ação em casos de calamidade pública. Serão 90 vagas para cargos de nível superior e outros 10 para nível médio.
Em relação a todos os servidores federais regidos pelo Estatuto do Servidor (Lei 8.112, de 1990), o texto permite que qualquer um deles, se lotado na administração pública federal, possa ser cedido para exercício na Sedec, fazendo jus à GPDEC, independentemente de exercício de cargo de comissão ou função de confiança.
Escola AGU
O texto também inclui gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse adicional já existe para quem trabalha na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), escola de governo do Executivo federal, e no Instituto Rio Branco, para formação de diplomatas.
As emendas rejeitadas propunham incluir nas mudanças os professores do ensino superior e básico e os policiais civis de ex-territórios (como Amapá e Roraima), entre outros. *Fonte: Agência Senado
Plenário do STF, em Brasília Foto/Adriano Machado/ CNN
Três ministros já votaram para aumentar ganhos dos trabalhadores, com reajuste igual ao da poupança
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a retomada do julgamento que discute possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O caso é o primeiro item da pauta do plenário.
Até agora, três ministros votaram para substituir o atual parâmetro, o que, na prática, aumentaria os ganhos dos trabalhadores. O governo federal apresentou uma proposta alternativa, que também poderia representar um ganho.
O relator é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que propôs que a correção seja feita pelo rendimento da caderneta de poupança. Essa proposta já foi apoiada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Na última sessão em que o caso foi analisado, em novembro do ano passado, Barroso sugeriu que a mudança só passasse a valer em 2025.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Por isso, a análise será reiniciada com o seu voto.
Em abril, quando a ação chegou a entrar na pauta do STF, mas não foi analisada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF uma proposta de que as contas sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Atualmente, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. A TR, no entanto, hoje é próxima de zero. Então, na prática, o índice de correção está ficando abaixo da inflação, corroendo o valor real do FGTS.
A ação que está sendo julgada foi proposta pelo partido Solidariedade e pede que o FGTS seja corrigido por outro índice de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de referência para os dissídios salariais (acordo entre empresa e funcionários para reajuste percentual do salário). * Por Agência o Globo.
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco informou estar necessitando, urgentemente, de doações de todos os tipos sanguíneos
O Hemocentro de Pernambuco (Hemope), principal banco de sangue do Recife, anunciou estar com estoque crítico em todos os tipos sanguíneos e convoca a população para doar sangue. Em nota, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco informou estar necessitando urgentemente de doações.
A ainda afirmou que “A situação atual compromete a capacidade de atendimento a pacientes que precisam de transfusões, como os que enfrentam cirurgias, tratamentos contra o câncer ou emergências médicas”.
Como doar
Para doar, é preciso ter entre 16 e 69 anos e ter mais de 50 kg.
O Hemope Recife fica localizado na Rua Joaquim Nabuco, nº 171 – no bairro das Graças, e funciona de segunda a sábado, das 7h15 às 18h30.
O local atende por demanda espontânea, mas para quem quiser agendar a doação o número é o 0800-081-1535.
Quem não pode doar
Estar com hipotensão e hipertensão, com aumento ou diminuição dos batimentos cardíacos, febre e anemia no momento da doação, não podem doar.
Assim como grávidas, pessoas amamentando crianças com menos de um ano e menos de 16 anos e maiores de 69 anos não podem doar. *Por Folha de Pernambuco
Comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28)
O Governo de Pernambuco transferiu o ponto facultativo de Corpus Christi para 21 de junho. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28).
A celebração de Corpus Christi faz memória do sacramento da Eucaristia, instituído por Jesus Cristo na Quinta-Feira Santa, 60 dias após a Páscoa.
Comemorada este ano no dia 30 de maio, a data é considerada ponto facultativo e não feriado nacional pelo calendário oficial do Governo Federal, mas é adotada pela maioria das capitais brasileiras.
Com a mudança adotada pelo Governo de Pernambuco, o expediente desta quinta-feira (30) será normal nos órgãos e entidades da administração estadual.
Em 21 junho, sexta-feira que antecede o feriado de São João (24), apenas serviços indispensáveis estarão em funcionamento. * Por Folha de Pernambuco.
Levantamento é da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do MTE
Dados divulgados no começo desta semana mostram o aumento do número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam e nem buscam trabalho. Os chamados “nem-nem” cresceram no primeiro trimestre deste ano, segundo o levantamento feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava quatro milhões de pessoas, no mesmo período deste ano ele alcançou 5,4 milhões. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge principalmente as mulheres, que representam 60% do total desse público.
“Há muita dificuldade das mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,
A subsecretária acrescentou, que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.
Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.
O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.
Ocupação e desocupação
Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.
Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.
“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.
Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.
Aprendizes e estagiários
O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.
Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.
Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.
“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.
Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.
“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária. * Por Agência Brasil.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.730 da Mega-Sena, e o prêmio principal acumulou em R$ 80 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A quina teve 97 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 39.704,60. Já a quadra registrou 5.209 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ 1.056,23.
Por causa do feriado de Corpus Christi, não haverá sorteio da Mega-Sena nesta quinta-feira (30). O concurso 2.731 será realizado no sábado (1º).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.
Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.
Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês. *Por Agência Brasil.
A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski.
Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).
De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.
O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. Confira o levantamento na íntegra AQUI! *Fonte: Agência CNM Notícias.
Após anunciar ponto facultativo e feriadão entre os dias 30 e 31 de maio, a Prefeitura de Serra Talhada emitiu um novo decreto instituindo dia letivo e de trabalho normais para a próxima sexta-feira.
A prefeita Márcia Conrado emitiu o Decreto Nº 3.621 de 28 de maio de 2024, que altera o Decreto nº 3.587, de 02 de janeiro de 2024.
A mudança é justificada pela manutenção do calendário escolar para as instituições de ensino do município, mantendo o funcionamento regular.
Visto que a data consta como dia letivo comum no planejamento da Secretaria de Educação.
O secretário da pasta, Edmar Júnior, que comentou a alteração.
“Recebemos a notícia agora, entendemos que é complicado porque já tínhamos notificado todas as escolas e os profissionais. Mas o jurídico acabou de nos enviar o decreto e nós vamos seguir as orientações”, finalizou. *Por Farol de Notícias
Fiscalização segue até o próximo domingo (2); radares portáteis e bafômetros serão utilizados
Com o aumento na movimentação de veículos nas rodovias federais de Pernambuco devido ao feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária irá realizar uma operação especial, que se inicia nesta quarta-feira (29) e vai até o domingo (2).
A expectativa é de que haja um fluxo mais intenso de veículos em direção ao litoral e interior do estado, principalmente na BR 101, que dá acesso às praias de Pernambuco, e nas BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão do estado.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que são capazes de captar a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância.
Além disso, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros, com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial do órgão, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
As fiscalizações irão ocorrer em trechos críticos das rodovias, a partir de levantamentos dos locais onde mais ocorrem colisões com feridos ou mortes.
Ações de enfrentamento ao crime também serão intensificadas, com o apoio do Comando de Operações Especializadas da PRF. O reforço busca levar mais segurança a quem vai viajar nesse período e coibir assaltos, receptação, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e contrabando de mercadorias.
Recomendações para o condutor do veículo:
Descanse bem antes de dirigir e confira a validade da CNH e do licenciamento;
Verifique os equipamentos obrigatórios e faça uma revisão do veículo;
Mantenha uma distância segura no trânsito, em especial de ônibus e caminhões;
Transporte crianças nos dispositivos adequados à idade e ao peso de cada uma;
Respeite os limites de velocidade e jamais misture bebida e direção;
Em uma entrevista exclusiva concedida ao programa radiofônico Folha Política, o deputado estadual Luciano Duque expôs sua posição em relação aos recentes acontecimentos políticos em Serra Talhada – especialmente as recentes declarações da ex-deputada federal, Marília Arraes. Filiado ao Solidariedade, Duque revelou sua disposição em se afastar do partido caso não seja oficializado como candidato à prefeitura do município.
O ponto mais contundente da entrevista foi quando o deputado expressou abertamente que ficaria “feliz” se fosse expulso do Solidariedade. Essa afirmação evidencia o profundo descontentamento de Duque com a atual situação política e com a postura adotada por Marília, que dirige a legenda em Pernambuco.
Além disso, Duque enfatizou o dia 1º de junho como uma data crucial para determinar seus próximos passos. Nessa data, está agendada a visita de Marília, que virá a Serra Talhada para manifestar seu apoio à reeleição da prefeita Márcia Conrado (PT). O deputado afirmou que aguardará esse momento para anunciar de fato sua ruptura com o Solidariedade, caso não haja uma mudança na decisão sobre sua candidatura.
Essa postura firme de Duque destaca as tensões e divergências internas no Solidariedade, bem como a complexidade das alianças políticas em Serra Talhada.
Em suas próprias palavras, Duque declarou: “O pior seria eu ficar até o último dia da convenção esperando uma decisão do Marília. Então eu acho que ela, no mínimo, me devia um pouco de respeito, e ter dito logo para mim que não ia me dar o partido. Era só isso. Eu fico tranquilo. Eu desejo sorte, desejo a ela que a escolha dela possa ser a melhor possível. Agora nós vamos seguir um outro caminho. E aí eu já afirmo, quando eu sigo um outro caminho, na hora que ela tomar essa decisão o dia primeiro, aí há uma ruptura. Porque para além da questão política, tinha uma questão de relação, de amizade, de ser uma pessoa que era hóspede da minha casa, da minha família, que tinha o respeito de todos nós. E a partir disso a relação está estremecida e não tem mais por que a gente ter nenhum tipo de relação. Cada um sai do seu caminho. Eu vou esperar, caso ela não me dê o partido para disputar, o tempo partidário, e no momento certo eu saio do partido. A não ser que ela queira me expulsar. Aí eu vou ficar muito feliz se ela me expulsar. Mesmo não podendo disputar, mas eu vou ficar muito feliz”. *Jr. Campos.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal divulgou nota à imprensa informando a todos que nesta quinta-feira (30) será feriado em Afogados da Ingazeira, data em que é celebrado o dia de Corpus Christi.
O feriado no município foi regulamentado através de uma Lei Ordinária que entrou em vigor em agosto de 2022.
Muitos brasileiros usam a data de Corpus Christi, celebrada nesta quinta-feira (30), como um dia para viajar ou descansar.
O que poucos sabem é que não se trata de um feriado nacional, mas sim de ponto facultativo. Ou seja, na maioria das cidades, os empregadores não têm obrigação de liberar os funcionários. Cada empresa ou entidade governamental decide se vai ou não paralisar os serviços por um dia.
A regra é outra em cidades que aprovaram leis tornando Corpus Christi um feriado municipal. Para a alegria de quem se programa todo ano para tirar o dia de folga, muitos municípios optaram por isso.
Francimar Francisco da Silva, de 26 anos, preso em Indaiatuba (SP), era procurado por triplo homicídio transmitido em ‘live’ no Sertão de Pernambuco — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Francimar Francisco da Silva, de 26 anos, foi preso nesta terça (28) na cidade de Indaiatuba (SP), distante 2,3 mil quilômetros do local do crime, cometido em fevereiro de 2024.
Procurado pela Justiça por envolvimento em um triplo homicídio exibido em uma “live” no Sertão de Pernambuco, Francimar Francisco da Silva, de 26 anos, foi preso nesta terça-feira (28) em Indaiatuba, interior de São Paulo.
acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francimar foi Identificado com o auxílio de vídeo compartilhado em aplicativo de mensagem que o mostra ao lado de outros dois envolvidos no interior do veículo de uma das vítimas.
Em fevereiro de 2024, criminosos apareceram em uma videochamada do momento em que três pessoas foram assassinadas na cidade de Floresta (PE).
No vídeo é possível ver que um dos suspeitos liga para uma outra pessoa, momento em que outros criminosos assassinam a tiros três homens, em um terreno baldio, próximo a zona rural do município.
mandado de prisão contra Francimar foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em março, junto de outros seis envolvidos – dois deles, já presos, são apontados como mandantes do crime.
Francimar foi preso em uma rua no Jardim Morada do Sol, no fim da tarde desta quinta. A cidade no interior paulista fica distante 2,3 mil quilômetros do local onde o crime foi cometido.
O homem foi encaminhado ao plantão da delegacia de Indaiatuba, onde foi feito o registro de captura de procurado. *Por g1 Campinas e região
Nesta terça (28) a diocese de Afogados da Ingazeira atualizou o valor enviado para o Rio Grande do Sul que sofre as consequências das fortes chuvas que vem castigando o estado. Nas redes sociais, foi divulgado um card e uma mensagem informando o valor final do repasse.
Amados,
Verdadeiramente testemunhamos que o amor de Deus foi derramado em nosso corações pelo Espírito que habita em nós (Rm 5,5)
Com grande alegria, compartilhamos que a nossa Diocese de Afogados da Ingazeira recolheu e enviou aos nossos irmãos e irmãs no Rio Grande do Sul a generosa quantia de R$ 76.476,50 em doações. Este gesto de amor e solidariedade é um testemunho vivo do poder transformador do Espírito Santo em nossas vidas.
Ao nos unirmos em comunhão e compaixão, somos instrumentos do amor de Deus neste mundo. Que cada centavo doado seja um sinal tangível do amor que habita em nossos corações, inspirando esperança e renovando a fé daqueles que estão enfrentando dificuldades.
Agradecemos a cada um de vocês por sua generosidade e dedicação ao serviço do próximo. Que o Espírito Santo continue a nos capacitar a ser agentes de mudança e instrumentos do amor de Deus onde quer que estejamos.
Governo sofre derrotas e oposição para o rolo compressor – Foto/Romoaldo de Souza
Parlamento ganha duas novas quedas de braço com governo após ano de relação turbulenta
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do projeto que restringiu as saídas temporárias de detentos. Os parlamentares também decidiram, horas antes, manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que dificulta punição à disseminação de fake news. Os casos se somam a outras derrotas no Legislativo da terceira gestão do petista, como a rejeição à decisão do Executivo de vetar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em dezembro.
A votação sobre a “saidinha’ aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional e foi inicialmente derrubada com os votos da Câmara dos Deputados e, posteriormente, confirmada no Senado. Entre os deputados, 314 votaram para anular o veto e 126 para manter a decisão de Lula.
Veja as votações na Câmara e no Senado – “saidinha” de presos — Foto: Editoria de Arte
Assim como na votação que manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a criminalização das fake news eleitorais, a derrota contou com o apoio até mesmo de partidos que apoiam Lula, como o MDB (21 votos pela derrubada do veto), União Brasil (54 votos pela derrubada do veto) e PSD (29 votos pela derrubada do veto).
No caso da nova LSN, o veto foi mantido pela votação dos deputados. O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto é necessário o voto de ao menos 257 deputados.
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na LSN, que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais. O trecho barrado previa pena de reclusão de um a cinco anos
Como mostrou o GLOBO, dos 30 vetos de Lula analisados pelos congressistas no primeiro ano do seu terceiro mandato, 16 (53%) foram rejeitados total ou parcialmente. Um índice acima do registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano, quando 45 vetos de sua autoria foram analisados, e 15 (33%) tiveram ao menos partes deles rejeitados.
Vetos derrubados
Desoneração da folha: Foi derrubado o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Marco de garantias: Congresso derrubou vetos do presidente à lei que estabelece novas regras para uso de bens como garantia de empréstimos.
Marco temporal: Com a derrubada do veto de Lula, passou a valer a tese que estabelece que povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Adiamento de votações
Para evitar novas derrotas no Congresso, o governo decidiu adiar vetos como sobre o a Lei dos Agrotóxicos e o da Lei Geral dos Esportes que estavam na pauta da sessão desta terça-feira. A medida sobre a gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais também foi adiado.
Entre os trechos barrados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Esporte estão o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.
Já em relação à Lei dos Agrotóxicos, o governo sofre forte pressão da bancada ruralista, uma das principais forças do parlamento, pela sua derrubada. A lei altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Na última sessão do Congresso, os parlamentares derrubaram o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas há ainda outros pontos a serem apreciados, como os que tratam sobre as embalagens dos produtos. Fonte: O Globo.
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