Lula, Bolsonaro e Tarcísio — Foto: Evaristo Sa/AFP; Jean Carniel/Reuters; Gabriel Silva/E. Fotografia/Estadão Conteúdo
Em 2022, Lula recebeu 66,93% dos votos e Bolsonaro, 33,07% no estado. Pesquisa ouviu 1.104 pessoas entre 13 e 17 de agosto. Margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.
Pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta-feira (21) mostra que, em Pernambuco, o presidente Lula (PT) vence Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jair Bolsonaro (PL) e todos os outros candidatos em uma eventual disputa de segundo turno na eleição presidencial de 2026, segundo eleitores ouvidos no estado.
Na sondagem, Lula soma 63% das intenções de voto, enquanto Tarcísio, 24%, no 2º turno. Já Bolsonaro tem 27%, enquanto Lula tem 61%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto — antes do indiciamento de Jair Bolsonaro e do seu filho, Eduardo Bolsonaro. Em Pernambuco, foram realizadas 1.104 entrevistas com pessoas de 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.
Na última eleição presidencial, em 2022, Lula ganhou de Jair Bolsonaro (PL) em Pernambuco: o atual presidente recebeu 66,93% dos votos válidos no 2º turno, enquanto o ex-presidente que tentava a reeleição obteve 33,07%. Bolsonaro está inelegível pela Justiça eleitoral até 2030.
Além de Lula, Bolsonaro e Tarcísio, o levantamento apresentou outros seis eventuais candidatos para os entrevistados. Veja abaixo:
A maratona de inaugurações e entregas desta semana chega à comunidade rural da Encruzilhada.
No próximo domingo (24), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar as obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade rural da Encruzilhada. A inauguração acontece às 8h30, na sede da associação rural.
No local, a secretaria municipal de agricultura realizou a escavação dos terrenos e a instalação de mil metros de tubulação, trazendo água de um novo poço, interligando-o ao sistema de distribuição existente, ampliando a oferta de água para atender a mais de cem famílias, com água nas torneiras.
Ministro cobrou esclarecimentos dos advogados após apontar reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas, reiteração das condutas ilícitas e existência de comprovado risco de fuga
Advogados do ex-presidente negaram o descumprimento de medidas cautelares e disseram que explicarão todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai avaliar se converterá a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva após ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os advogados do ex-presidente nesta sexta-feira (22).
O risco de prisão preventiva tem rondado os trabalhos da defesa do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro terá de esclarecer o que Moraes considerou reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga. O prazo termina às 20h34 desta sexta-feira (22). A PGR também terá de se manifestar.
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram os crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao atuarem para pressionar o STF e livrar Bolsonaro de uma condenação.
Não é a primeira vez que Moraes cobra explicações da defesa do ex-presidente diante de possíveis descumprimentos de ordens do STF. No final de julho, o ministro manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas o advertiu.
Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu a proibição de divulgação de conteúdos em redes sociais de terceiros, mas por considerar um evento isolado e após a defesa informar que o ex-presidente vinha respeitando as regras de recolhimento, decidiu não decretar a prisão preventiva.
Na decisão em que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento da proibição do uso de redes sociais, no início de agosto, Moraes afirmou que novas violações poderiam ensejar a preventiva.
Nos bastidores da Corte, a dúvida é se descumprimentos “antigos” — de mais de um ano e meio atrás — teriam o potencial para isso ou se seriam considerados extemporâneos. Moraes vai aguardar a manifestação da defesa e da PGR antes de fazer essa avaliação.
Jornalista adiantou que vai prestar queixa contra violação à lei de proteção de dados
O assessor especial do governo de Pernambuco e jornalista Manoel Medeiros Neto entregou no fim da tarde desta quinta-feira (21) carta ao gabinete da governadora pedindo desligamento da gestão.
Na quarta-feira, ele foi alvo de denúncias do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB). Segundo o deputado, o assessor é apontado como o responsável por ataques à deputada Dani Portela. Ainda de acordo com Álvaro Porto, suspeito de comandar o chamado gabinete do ódio.
No texto encaminhado à governadora e divulgado nas redes sociais, Manoel Medeiros alega que sua saída do governo é para “dar seguimento à busca pela justiça contra a violência sofrida por Álvaro Porto e fortalecer o meu ofício jornalístico, que é propósito de vida”.
No texto, ele afirma que tem orgulho de ter feito parte da gestão, marcada por virar a página de um “Pernambuco de coronéis”.
Nota de Manoel Medeiros
Prezada governadora Raquel Lyra,
Pernambuco é terra de liberdade e há de defendê-la sempre. Como visto e amplamente noticiado, estou sendo vítima de um baixíssimo golpe de violência política patrocinado pelo presidente do Poder Legislativo estadual simplesmente porque agi livremente, como um cidadão deve viver numa democracia. Ação sem precedentes na história recente de Pernambuco e comparável a momentos de subjugação da liberdade já vividos.
Manoel informa que nesta sexta-feira irá a uma delegacia prestar queixa contra o ato por violação à lei de proteção de dados, uso do aparato público para investigar um cidadão que denunciou suspeita de corrupção, abuso de autoridade, violação de intimidade e obtenção de prova ilícita, entre outros.
Ele também registra necessidade de atenção à sua “integridade física”. Manoel Medeiros lançará nos próximos dias um blog jornalístico com informações sobre dados e gastos públicos, área em que é especialista há 17 anos.
Deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) – 📸/Arthur Botelho/Folha de Pernambuco
Decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Diogo Moraes
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual, deputado Diogo Moraes (PSDB), decidiu agora à noite suspender a reunião extraordinária prevista para a manhã dessa sexta-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A decisão foi tomada após a Justiça de Pernambuco declarar ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A ação foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.
O colegiado recorreu da decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B favorável à deputada Débora Almeida. O magistrado entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Mas até as 18h50 desta quinta-feira (21), a Justiça não havia se posicionado.
Outro ponto considerado irregular pelo juiz foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.
Na reunião dessa sexta-feira, os deputados iriam discutir o plano de trabalho e o cronograma de atividades, a definição das datas e periodicidade dos encontros, além de deliberarem sobre assuntos correlatos.
A CPI foi instalada na última terça-feira (19). Integram a comissão como membros titulares os deputados Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (Psol), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).
Também foram convocados os suplentes Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins(PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).
A CPI foi criada a partir de requerimento aprovado em plenário com a finalidade de investigar possíveis irreg.
Na gravação, Malafaia critica a postura de Eduardo em discursos considerados nacionalistas. Ele relata a Bolsonaro que chegou a repreender o filho 03 do ex-presidente.
“Toda a arrombada que o Trump deu no mundo é sobre economia. Com o Brasil, é sobre você, cara. A faca e o queijo tá na sua mão, cacete. E não podemos perder isso. E vem teu filho babaca falar merda, dando discurso nacionalista, que sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara. Mandei um áudio para ele de arrombar. E disse: a próxima que tu fizer, gravo um vídeo e te arrebento, falei para o Eduardo. Vai para o meio de um cacete, pô”, disse Malafaia a Bolsonaro.
Confira:
A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que classificou a ação contra o ex-presidente como uma “caça às bruxas”.
O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e seu filho.
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, segue nos Estados Unidos em busca de mais sanções contra Moraes.
Por Giovanna Estrela, Manoela Alcântara/Metrópoles
Pastor Silas Malafaia chamou Eduardo Bolsonaro de ‘babaca’ em áudio – Foto: Reprodução
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo com uma mensagem a Silas Malafaia, horas depois de vir a público um áudio em que o pastor o chama de “babaca” e ameaça “arrebentar” com ele gravando um vídeo. O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo fez as declarações em uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar, sobre as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro contemporizou a situação. Disse que os áudios foram obtidos numa suposta “fishing expedition” contra o pai, em que autoridades, segundo ele, “pegam o celular e vazam o que interessa”. O deputado classificou a divulgação das informações nesta quarta-feira como uma “cortina de fumaça para o que realmente importa”.
— Moraes e Dino estão tendo um tempo muito ruim com os bancos, sabem que não vão ganhar essa parada, pois não existe cenário de vitória para o STF. Diante disso tudo, estou aqui para dizer o seguinte: pastor Silas Malafaia, tamo junto [sic]. O senhor está sofrendo os últimos atos desse regime — disse Eduardo.
O deputado se referiu à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e às ameaças de medida semelhante contra o também ministro Flávio Dino — sem citar diretamente as sanções americanas, o magistrado determinou em um processo de outro tema a dependência de “expressa autorização” da Corte para eventuais cancelamentos de contratos e bloqueios de ativos e transferências para o exterior. A decisão deixou bancos num dilema.
Eduardo Bolsonaro disse que as medidas cautelares contra Malafaia são um ato de “desespero”.
— É aquela situação do desespero, que não sabem mais o que fazer. Tem gente até achando que o [Donald] Trump vai mudar de ideia ou pensando que é igual o Brasil, que a depender do escritório de advocacia que você contrate eles podem reverter as coisas. Nos Estados Unidos, a banda toca diferente. Tamo junto, pastor. O senhor, igual a mim, está preocupado com Brasil e com os brasileiros. Bola para frente — destacou.
Os áudios foram encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro e enviados nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), junto com o relatório no qual o ex-presidente e seu filho foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
— A faca e o queijo estão na tua mão, cacete, e nós não podemos perder isso, pô. E vem o teu filho babaca falar merda, dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor isso. Dei um esporro, cara, mandei um áudio para ele de arrombar. E disse para ele: “a próxima que você fizer, eu gravo um vídeo e te arrebento”. Falei para o Eduardo — disse Malafaia, num dos arquivos.
No mesmo áudio, Malafaia elogia outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por vincular a discussão sobre a tarifas à anistia a investigados por atos antidemocráticos.
— Dá parabéns ao Flávio, pô. Falou certo na GloboNews: “eu não sou a favor da taxação, não, mas tem que sentar para conversar sobre anistia”. A carta do Trump é para você.
Alvo no aeroporto do Galeão
Malafaia foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal após desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Ele retornava de um voo de Lisboa. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, as condutas do pastor, “em vínculo subjetivo” com o ex-presidente, “caracterizam claros e expressos atos executórios” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Também nesta quarta-feira, a PF indiciou Bolsonaro e o filho Eduardo por coação no âmbito desta mesma investigação que atinge Malafaia. Moraes determinou no mês passado que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e proibiu o contato com autoridades estrangeiras e com Eduardo.
Os dois são alvos da mesma apuração sobre suposta atuação nos Estados Unidos para coagir integrantes da Corte em troca de perdão pela tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar depois de participar por telefone de manifestações de apoiadores em diversas capitais. A ação foi vista por Moraes como um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na decisão sobre a prisão domiciliar.
Eduardo Bolsonaro tem se movimentado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF diante do julgamento do pai por tentativa de golpe de Estado.
Sessão da Câmara dos Deputados em 21/08/2025 📸/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Até mesmo partidos da oposição, como o Novo, votaram a favor, mas ponderaram que farão discussões posteriores sobre o mérito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa. A matéria foi aprovada em segundos.
A proposta, que tem apelo social e impacto direto sobre a renda da classe média, é uma das prioridades da pauta econômica do governo. Atualmente, a faixa de isenção está limitada a rendimentos de até e R$ 3.036. Se aprovado, o novo patamar mais que dobraria o limite, ampliando o número de contribuintes livres do pagamento do imposto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a urgência atende a uma demanda da sociedade. Segundo ele, o Congresso busca dar resposta rápida a um tema que afeta milhões de trabalhadores. “É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, disse.
Líderes governistas e do centro defendem que a medida trará alívio imediato ao bolso das famílias e pode estimular o consumo.
— É uma das matérias mais importantes da legislatura. Vai levar o povo a uma correção histórica. A tabela vem anos sem ser corrigida nem para inflação — disse Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Até a oposição, contudo, orientou a favor da urgência. Siglas como o Partido Novo afirmaram que, posteriormente, na discussão de mérito, irão se posicionar para que a medida não aumente custos fiscais.
O Ministério da Fazenda calcula que a mudança terá impacto na vida de ao menos de dez milhões brasileiros.
Com a urgência aprovada, o projeto deve ser incluído na pauta de votações do plenário nas próximas semanas. A expectativa é de que seja aprovada até setembro. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
Gaeco Sertão dará apoio a investigação em 24 municípios do estado 📸/Divulgação/MPPE
A Operação Ponto de Contato cumpriu 46 mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, na Bahia, e nos municípios de Petrolina e Trindade, em Pernambuco, no combate à fraude em concursos públicos
Uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em diversos estados do Nordeste foi desarticulada nesta terça-feira (19), a partir da deflagração da Operação Ponto de Contato, uma ação conjunta das forças policiais e dos ministérios públicos de Pernambuco, Ceará e Bahia.
A ação cumpriu 46 mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, na Bahia, e nos municípios de Petrolina e Trindade, em Pernambuco. Os alvos foram candidatos suspeitos de se associarem criminosamente para fraudar concursos públicos realizados nos estados do Ceará e de Alagoas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e equipamentos utilizados para as supostas fraudes nos certames. O material seguirá para análise do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A operação recebeu o nome “Ponto de Contato” em referência ao ponto eletrônico, dispositivo de comunicação frequentemente utilizado em infrações dessa natureza, para possibilitar o contato entre os suspeitos durante as provas.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a ação conjunta dos ministérios públicos reforça o combate ao crime organizado, principalmente, no Sertão de Pernambuco, foi instalado o Gaeco Sertão, sediado em Petrolina.
“Esse tipo de cooperação, entre os Ministérios Públicos e as forças de segurança pública, vem demonstrar que estamos atentos e reagindo, com inteligência e articulação, ao crime organizado, lembrando que o Gaeco Sertão se consolidará como importante braço operativo de outras ações que objetivem a paz e o bem comum do povo pernambucano”, afirmou o coordenador do Gaeco Sertão, o promotor de justiça Júlio César Soares Lira.
A Operação contou com as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministérios Públicos do Ceará e da Bahia, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e Polícias Militares de Pernambuco e Bahia.
Beto do Sargento, prefeito de Belém de Maria — Foto: Reprodução
Além do gestor, salários do vice-prefeito e secretários municipais também teriam ganhos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco suspendeu, de forma unânime, duas leis municipais sancionadas pelo prefeito Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD) que dobravam o salário do gestor para R$ 50 mil e criava 550 cargos comissionados. Salário maior que o do presidente da república, fixado atualmente em R$ 44.008,52, segundo Decreto Legislativo nº 172/2022.
As leis municipais em questão, responsáveis por autorizar o aumento, são as n° 887/2025 e 892/2025. Na prática, ambas garantiam aumentos de salários não só do prefeito, mas também do vice e secretários municipais. O g1 teve acesso aos documentos e no artigo 86 da lei 887, fica definido que os valores da verba indenizatória seriam fixados em 100% sobre o valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Lei municipal fixa salário de prefeito de Belém de Maria em R$ 25 mil — Foto: Arquivo pessoal
Fixado em R$ 25 mil, como previsto pela lei municipal n° 892, de 26 de março de 2025, o gestor de Belém de Maria receberia esse valor até o fim do mandato, em dezembro de 2028. O vice-prefeito tem subsídio de R$ 12,5 mil e os secretários municipais e demais cargos equiparados tiveram os valores definidos em R$ 7,5 mil.
Caso a lei não fosse suspensa pela TCE, os valores dobrariam e os salários com verba indenizatória seriam:
Prefeito: R$ 50 mil
Vice-prefeito: R$ 25 mil
Secretários Municipais e cargos equiparados: R$ 15 mil.
Artigo 86 da Lei n° 887 garante verba indenizatória fixada em 100% sobre o valor do subsídio do prefeito, vice e secretários de Belém de Maria — Foto: Arquivo pessoal
O que diz o TCE-PE
Por meio de nota, o Tribunal disse que homologou na quarta-feira (20) a medida cautelar proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos e suspendeu de forma imediata os atos decorrentes da implementação das leis municipais nº 887/2025 e nº 892/2025.
Ainda segundo o TCE, foi aberta uma auditoria especial para analisar toda a estrutura de pessoal da prefeitura no período de 2017 a 2025. “A auditoria vai apurar possíveis irregularidades como excesso de cargos comissionados, contratações temporárias sem justificativa, gastos com gratificações e pagamentos de verbas indenizatórias”.
Além disso, a auditoria também irá observar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aumento de número de cargos, aumento de salários, e implantação de gratificações que impactaram a folha de pagamento do município.
O relator será o Conselheiro Ranilson Ramos e o prazo é de 60 dias de conclusão.
O que diz o município
Ao g1, a prefeitura de Belém de Maria disse que está a par da decisão do TCE e que a Procuradoria Jurídica do Município já está ciente da medida. Além disso, estão analisando os fundamentos apresentados, adotando as providências necessárias para esclarecer os pontos questionados, com base na legalidade e no interesse público.
“Reforçamos o compromisso da gestão com a transparência, o respeito às instituições e a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, diz a nota da prefeitura.
Por g1 Caruaru
Encontro será nesta sexta (22), às 9h, no Plenarinho II
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou edital de convocação para a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual. O encontro está marcado para esta sexta-feira (22), às 9h, no Plenarinho II, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Diogo Moraes (PSDB), a pauta da reunião inclui a discussão do plano de trabalho e do cronograma de atividades, a definição das datas e periodicidade dos encontros, além da deliberação sobre assuntos correlatos.
Integram a comissão como membros titulares os deputados Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (Psol), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD). Também foram convocados os suplentes Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins(PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).
A CPI foi criada a partir de requerimento aprovado em plenário com a finalidade de investigar possíveis irregularidades nos contratos de publicidade do governo estadual. As informações são do Blog da Folha
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). – Foto: Reprodução/X
“Eu me solidarizo com a família e vejo que mais protagonistas na direita só fortalecem a direita”, comentou o governador
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta quarta-feira, 20, que a família Bolsonaro vive um “momento difícil”, ao comentar o post em que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz que os governadores de direita se comportam como ratos.
Em postagem publicada no domingo, dia seguinte ao lançamento da pré-candidatura de Zema à presidência da República, Carlos criticou líderes da direita que querem apenas “herdar o espólio de Bolsonaro”.
“Estão vivendo, a família Bolsonaro, um momento difícil, e acho que nós temos que ver todo esse tipo de declaração com um devido desconto. Eu me solidarizo com a família e vejo que mais protagonistas na direita só fortalecem a direita”, comentou Zema em entrevista dada a jornalistas após participação na conferência anual do Santander.
Zema disse ter ouvido do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro a avaliação de que quanto mais protagonistas tiver, mais forte a direita vai ficar.
Zema disse ter ouvido do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro a avaliação de que quanto mais protagonistas tiver, mais forte a direita vai ficar.
“Escutei isso do próprio presidente Bolsonaro, com quem eu estive há cerca de 30 dias para comunicá-lo em primeira mão do lançamento da minha pré-candidatura. Ele mesmo falou: Quanto mais candidatos a direita tiver, melhor, mais forte ela vai ficar”, declarou Zema.
Segundo ele, o jantar organizado na terça-feira pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e que reuniu governadores e lideranças da centro-direita, sem representantes da família Bolsonaro, mostrou que a direita tem condição de caminhar unida.
Ao relatar as discussões que aconteceram no jantar, o governador aproveitou para reiterar críticas à política fiscal e ao excesso de gastos do governo federal.
“O que nós queremos é reduzir os danos que o Brasil tem sofrido. Então, eu mesmo propus lá, ontem, que o Congresso tenha uma ação proativa no sentido de reduzir essa gastança para que um novo presidente que venha a assumir em 2027 não tenha tanta dificuldade em fazer a sua gestão”, contou Zema, acrescentando que a dívida pública se tornou incontrolável.
“Nós precisamos é ter um plano consistente de atacar essa gastança, que é o grande mal do Brasil, que faz a inflação ficar acima do que deveria e, principalmente, faz com que a taxa de juros vá lá para as alturas, freando com freio de mão o investimento”, concluiu o governador.
Déboral Almeida questiona na Justiça filiação de Diogo Moraes – Reprodução/Redes Sociais
Decisão atende a pedido da deputada Débora Almeida
A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A decisão atende a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.
Segundo a decisão, “todos os termos deliberados na ata da Reunião […] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”.
O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento.
Com isso, o juiz determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da reunião; a nulidade da substituição da liderança de Débora Almeida pelo deputado Diogo Moraes; a nulidade da saída do bloco parlamentar e da indicação à CPI feitas por ele; e a determinação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pela Alepe. As informações são do Blog da Folha
Relatório da PF cita suspeitas de lavagem de dinheiro e repasses a familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Polícia Federal identificou movimentações financeiras de R$ 30 milhões nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo novo relatório enviado ao STF nesta quinta-feira (21/8). O documento integra o inquérito que tramita para apurar atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra a soberania nacional, que resultou no indiciamento do parlamentar e do ex-mandatário da República.
As transações foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que repassou as informações à PF.
Segundo o documento, no período, foram registrados R$ 30,5 milhões em créditos e R$ 30,5 milhões em débitos. A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de advogados e a aplicações financeiras.
Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) — Foto: Reprodução/TV Alepe
Segundo Álvaro Porto (PSDB), servidor usou uma ‘lan house’ para fazer ataques contra Dani Portela (PSOL). Assessor especial informou que “não irá se intimidar” e confirmou que fez a denúncia anônima para preservar a própria integridade.
No discurso proferido no plenário da Casa, no Centro do Recife, o deputado estadual acusou um assessor da governadora Raquel Lyra (PSD) de organizar o que chamou de “gabinete do ódio” para espalhar denúncias contra adversários da gestora
Segundo o presidente da Alepe, o servidor Manoel Pires Medeiros Neto, que é assessor especial do gabinete da governadora, seria o possível responsável por uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL), por, supostamente, ter contratado uma empresa fantasma de um parente para prestar serviços de automatização de dados ao seu gabinete na Assembleia.
O g1 entrou em contato com o governo de Pernambuco, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. À TV Globo, Manoel Medeiros informou que “não irá se intimidar” e confirmou que fez a denúncia sob anonimato para preservar a própria integridade (leia nota na íntegra mais abaixo).
Álvaro Porto denunciou a existência da “milícia digital” em outro pronunciamento na semana passada. Na ocasião, ele disse que o grupo era formado por funcionários da Casa Civil.
“A Casa Civil, pelo que se desenha, é apenas um braço da rede. A cabeça, senhoras e senhores, pasmem — mas pasmem mesmo — está montada no gabinete da governadora. A milícia digital palaciana vem sendo operada pelo assessor do Gabinete Manoel Pires Medeiros Neto”, disse Álvaro Porto no pronunciamento.
Dani Portela também é autora do requerimento que pediu a abertura da CPI da Publicidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada na terça-feira (19) para investigar supostas irregularidades em contratos do governo com agências de comunicação. A comissão foi instaurada na terça-feira (20), após discussão acalorada entre oposição e apoiadores do governo.
No pronunciamento, Álvaro Porto disse que o “gabinete do ódio” foi descoberto durante uma investigação da Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint). Segundo o presidente da Casa, a denúncia contra Dani Portela foi “preparada” por Manoel Medeiros em uma “lan house” localizada num shopping na Zona Sul da cidade.
“O tal ‘gabinete do ódio’ parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora. O ineditismo desta situação dentro da história do estado é lamentável e vergonhoso. De acordo com as investigações da Suint, no dia 9 deste mês, Manoel usou uma ‘lan house’ no Shopping RioMar para preparar o pendrive com o material contra Dani”, disse durante a plenária.
Manoel Medeiros trabalha no governo desde o início da gestão Raquel Lyra. Jornalista, atuou como secretário executivo de Informações Estratégicas da Secretaria de Comunicação até 31 de julho do ano passado, quando deixou o cargo para trabalhar na campanha de Daniel Coelho para a prefeitura do Recife.
Depois das eleições, em 1º de novembro de 2024, ele foi nomeado assessor especial da governadora. Além de Manoel, o presidente da Alepe citou o envolvimento de uma prima do servidor no “gabinete do ódio”.
“Naquela denúncia, Manoel e uma prima, a advogada Manoela Álvarez Medeiros, são acusados de atuar num esquema de obtenção irregular de informações para depreciar oponentes do governo. Ela estaria acessando processos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante uso indevido de credenciais de terceiros, e repassando informações a Manoel”, informou.
O deputado informou também que todas as provas e documentos levantados pela Suint serão disponibilizados para os deputados, para a CPI da Publicidade e para a Justiça.
Deputada denunciou ataques
Em entrevista após o pronunciamento, a deputada Dani Portela disse que a investigação da Suint começou a partir de uma denúncia que ela protocolou, em abril. O órgão, de acordo com a parlamentar, funciona como uma delegacia dentro da Alepe e investiga casos de crimes contra deputados.
“No ano passado, eu recebi ataques nas redes sociais. Vários deputados já receberam ameaça por e-mails dessa delegacia. Ela acompanha esses procedimentos. Em abril, eu procurei essa delegacia quando eu percebi que essa rede de ódio vinha me atacando sistematicamente e isso foi escalonando”, afirmou.
A deputada disse, ainda, que as acusações de ter contratado uma empresa fantasma em seu próprio gabinete são “completamente falsas”.
“Essa denúncia não tinha nenhuma consistência. Ela tinha uma razão, criar um fato político de como eu estava denunciando a possibilidade de irregularidades envolvendo um contrato bilionário de 1 bilhão e 200 milhões que envolviam indícios de irregularidade e parentes próximos à governadora do Estado. Essa denúncia quis me devolver na mesma moeda”, disse.
Dani Portela disse também que a suposta “empresa fantasma” não pertence a nenhum parente próximo dela.
“É uma pessoa contratada no meu gabinete que é o marido da irmã da mãe do meu companheiro. É parente em quarto grau dele, não há nenhuma vedação, não há nenhuma irregularidade, não existe empresa fantasma. É um funcionário que dá cotidianamente expediente na Alepe, que sequer é parente meu, trabalha conosco desde o início do mandato, cumprindo seus afazeres, suas tarefas, com muita transparência e verdade”, declarou.
O que diz Manoel Pires Medeiros Neto
Procurado, Manoel Medeiros disse, por meio de nota, que não se intimidará ao que chamou de “velha política”. Confira o comunicado na íntegra:
NÃO ME INTIMIDAREI À VELHA POLÍTICA
O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. E continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar – simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades. Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasileiras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido.
Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção.
Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e – mais importante – sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física – e dos meus.
Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação – típica dos tempos de regimes totalitários – precisa ficar para trás.
Maioria dos brasileiros concorda com prisão domiciliar de Bolsonaro e ações de Moraes, diz Datafolha Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
Risco de fuga e obstrução no curso do processo podem fazer o ex-presidente perder o direito de permanecer com tornozeleira em casa
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representada pelo criminalista Celso Sanchez Vilardi, esclareça os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
A decisão significa que Moraes verifica se anula a concessão do direito à prisão domiciliar de Bolsonaro com o uso de tornozeleira eletrônica, podendo obrigá-lo a ir para cadeia até o julgamento de seu caso. Ao mesmo tempo, Moraes deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.
Caso decida pela cassação das medidas alternativas alternativas à prisão, Bolsonaro será preso. Seu destino deve ser uma cela do batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, em razão de ser militar reformado. Pode ser ainda enviado para outra unidade militar em Brasília, segundo o que for decidido pelo Comando Militar do Planalto.
O despacho ocorreu em razão do relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do estado democrático de direito.
“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu o ministro.
Neste caso, os policiais federais consideraram se tratar de nova conduta autônoma, portanto, um novo crime, diferente daquele que Bolsonaro já está sendo julgado pelo mesmo Supremo. Além deles, dois outros acusados são investigados: o blogueiro Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia.
Além da coação no curso do processo, Moraes questiona os planos de fuga de Bolsonaro encontrados em seu celular para a Argentina, a Operação Tabajara, revelada pelo Estadão. Os documentos encontrados no celular do ex-presidente mostram sua intenção de fugir do país para escapar da prisão. Após pedir explicações à defesa, que podem levar ao cancelamento das medidas cautelares diferentes da prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) canta o Hino Nacional ao lado da esposa Michelle Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia, organizador da manifestação em seu apoio, na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde do domingo (25) • 📸ESTADÃO CONTEÚDO
Eduardo e Jair Bolsonaro foram indiciados nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal; Moraes determinou a apreensão do passaporte de Malafaia
Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (20), a PF (Polícia Federal) afirma ter identificado que Eduardo e Jair Bolsonaro (PL) contam com o “auxílio de material de terceiros” para uma finalidade criminosa, e que o pastor Silas Malafaia estaria envolvido.
Eduardo e Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte de Malafaia.
“Ademais, foi possível identificar que os investigados JAIR e EDUARDO BOLSONARO contam com o auxílio material de terceiros — que, atuando em unidade de desígnios — agem de forma direta para consecução da finalidade criminosa. Conforme será demonstrado mais adiante, as ações de colaboração dos demais investigados são realizadas de forma estruturada, a partir de divisão de tarefas, de modo síncrono e ajustada a estratégia criminosa, atualmente em plena continuidade delitiva”, aponta o relatório final da PF.
“Nesse contexto, a análise do material probatório arrecadado identificou que o indivíduo SILAS LIMA MALAFAIA, conhecido líder religioso, vem atuando de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas”, acrescenta.
Alvo de sanções dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar que o governo dos EUA irá reverter as medidas impostas contra ele.
A declaração foi dada numa entrevista à agência de notícias Reuters publicada nesta quarta-feira (20/8).
“Uma vez que as informações corretas forem repassadas, como está sendo feito agora, e a documentação chegue às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessária ação judicial para reverter [as sanções]. Acredito que o próprio Poder Executivo dos EUA, o presidente, vai revertê-las”, declarou Moraes.
A Reuters questionou Moraes sobre o motivo da confiança.
O ministro disse que “houve relutância no Departamento de Estado e grande relutância no Departamento do Tesouro” para a imposição de sanções.
Segundo a agência, Moraes disse saber que essas divisões internas no governo Trump retardaram as sanções e “ainda poderiam enfraquecê-las”.
Argumentando que há uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro no julgamento em que ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, o governo Trump fez investidas econômicas e políticas contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Do lado econômico, os EUA usaram o caso de Bolsonaro para justificar as tarifas de 50% para importação de produtos brasileiros.
Do lado político, o governo revogou vistos de ministros de STF e aplicou sanções diretamente contra Moraes em 30 de julho.
Para isso, foi usada a chamada Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros que promovam violações de direitos humano – no caso de Moraes, um dos argumentos foi que o ministro abusa de sua posição de autoridade para minar a “liberdade de expressão” de cidadãos americanos. O ministro já pediu suspensão de contas e redes sociais no Brasil por desrespeitarem decisões judiciais.
Mesmo assim, Moraes seguiu dando andamento ao processo no STF e determinou a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares determinadas anteriormente.
Segundo Moraes, Bolsonaro estava agindo para obstruir a Justiça junto com seu filho, Eduardo, que está nos EUA em contato com a Casa Branca para a ampliação de sanções contra o Brasil e autoridades como Moraes.
‘Optei por esperar’
Na entrevista à Reuters, o ministro Alexandre de Moraes disse ainda que “um questionamento judicial” sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra ele é possível nos EUA, mas que confia na saída diplomática.
“Ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais revogariam. Mas, neste momento, optei por esperar. É uma questão diplomática do país”, disse.
As sanções da Magnitsky visam estrangular financeiramente o alvo e incluem congelamento de bens nos EUA e proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo. Isso incluiria, por exemplo, uma restrição de acesso a serviços como cartões de crédito Visa e Mastercard.
Coautor da Lei Magnitsky, o deputado americano James P. McGovern, do Partido Democrata, criticou nesta quarta-feira o uso da legislação contra Moraes, por ter uma finalidade política.
“É vergonhoso que o governo Trump tenha utilizado as sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”, declarou.
Ao falar sobre o cerco dos EUA às suas finanças pessoais, Moraes disse que isso não tem alterado sua rotina.
O ministro acrescentou ainda que tribunais brasileiros poderiam punir instituições financeiras do país que bloqueassem ou confiscassem ativos domésticos em resposta a ordens dos EUA.
A declaração reverbera a indicação do ministro Flávio Dino, na segunda (18/8), que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra Moraes, seguindo determinação do governo Trump.
Na decisão proferida na segunda, Dino proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
A decisão de Dino fez o dólar subir e a Bolsa cair, além de causar ruídos no mundo jurídico por não estarem claros seus efeitos.
Carlos Viana (Podemos) e Alfredo Gaspar (União) foram escolhidos
Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final.
Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão.
Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL).
Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão.
Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Descontos ilegais
O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito.
O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira.
📸/Projeto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil – Foto: Anthony Santana/Folha de Pernambuco
Proposta segue para sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar lei em Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda votação, por unanimidade, projeto de lei que combate a erotização infantil e adultização. A proposta segue para sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar lei em Pernambuco.
O projeto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil. Também veda conteúdos que promovam ou incentivem a adultização de crianças e que estimulem conotação sexual envolvendo menores de idade.
A proposta ainda proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados. As denúncias serão notificadas ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor da matéria, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) se mostrou confiante na aprovação. “Estou certo de que a governadora , que é mãe, irá sancionar o Projeto e tornará Pernambuco um dos pioneiros na criação de uma Lei de combate à erotização e adultização de crianças e adolescentes”, reforçou Feitosa. O PL 3162/2025 traz sanções administrativa e criminal a órgãos e pessoas que promoverem qualquer iniciativa que estimule a erotização e/ou adultização de menores de 18 anos.