STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ESPORTE

Depois de 28 dias, Ednaldo Rodrigues está de volta à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). É o que determina a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão do relator foi tomada ontem à tarde, poucas horas depois das manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet, e do advogado-geral substituto da União (AGU), Flávio José Roman. A novela ainda será analisada pelo pleno do STF, provavelmente em fevereiro.

A reviravolta cancela a decisão tomada em 7 de dezembro pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A corte considera irregular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro antes da eleição na entidade, realizada em 23 de março de 2022. Desde então, a entidade máxima do futebol brasileiro estava sob intervenção do presidente licenciado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus. O diretor mais velho da entidade, Hélio Santos Menezes, respondia administrativamente à Fifa e à Conmebol.

Uma petição enviada por Perdiz ontem tentou adiar a decisão do Supremo. O interventor questionava a narrativa apresentada pelo jurídico do PCdoB. O partido citava o risco de o Brasil ficar fora do Pré-Olímpico dos Jogos de Paris-2024, a partir de 20 de janeiro, na Venezuela por falta de um presidente ou secretário-geral com poder para assinar a lista dos convocados para o torneio, conforme determina o regulamento da competição. Perdiz argumentou que Hélio Menezes segue trabalhando na CBF e estava assinando documentos administrativos oficiais. “(..) para evitar prejuízos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte se debruça sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar apta a salvaguardar a atuação — ao que tudo indica constitucional — do ente ministerial, consubstanciada em diversas medidas judiciais e extrajudiciais manejadas em todo o país”, despachou Gilmar Mendes na decisão.

Em 7 de dezembro, o TJ-RJ destituiu Ednaldo Rodrigues da CBF. O movimento partiu de ex-presidentes da entidade como Gustavo Feijó, Castellar Neto, Fernando Sarney e até do ex-presidente Rogério Caboclo. Todos questionavam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o então presidente interino da entidade e o Ministério Público do Rio de Janeiro para as eleições realizadas em 23 de março de 2022. Ednaldo venceu por aclamação.

O TJ-RJ tirou Ednaldo Rodrigues do cargo e deu início a uma guerra de recursos do dirigente e de terceiros indeferidos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também compraram a briga.

Enquanto a disputa nos tribunais não se resolvia, dois dirigentes se apresentavam como candidatos diante da possibilidade de convocação de eleições. De um lado, Flávio Zveiter e Gustavo Feijó formavam uma chapa puxando 19 federações, sete clubes da Série A e três da B. Do outro, Reinaldo Carneiro Bastos lançava candidatura apoiado por oito federações, 13 times da elite e 17 da segunda.

A convocação de eleição não está totalmente descartada.  Isolado politicamente, Ednaldo Rodrigues volta ao poder na corda-bamba diante do nariz torcida de federações que articularam com Flávio Zveiter e Reinaldo Carneiro Bastos. É necessário reconquistar 27 federações e os 40 clubes das séries A e B. Para tentar tirar Ednaldo Rodrigues, é necessária a convocação de uma Assembleia liderada por 2/3 das federações estaduais. Até a vitória de Ednaldo, 19 estavam com Zveiter e oito com Bastos.

Na segunda-feira, representantes da Fifa e da Conmebol irão até a sede da CBF, no Rio, para conversar sobre o caos político e administrativo na entidade. A partir do dia 20, o Brasil disputará o Pré-Olímpico na Venezuela. Há outras decisões urgentes em pauta como a escolha da sede da Supercopa do Brasil entre Palmeiras e São Paulo, os trâmites da candidatura do Brasil a sede da Copa Feminina 2027 e a principal delas: o técnico da Seleção para a Copa do Mundo de 2026. Sonho de Ednaldo Rodrigues, Carlo Ancelotti renovou com o Real Madrid. Fernando Diniz é interino. Há amistosos contra Espanha e Inglaterra marcados para março. No meio do ano, a Copa América, nos Estados Unidos, de junho a julho.  *As informações são do Correio Brasiliense.

ESPORTES

Decisão da Justiça do Rio afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade; Gilmar Mendes deu 24 horas para AGU e PGR se manifestarem

O PCdoB enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação dizendo haver risco de a seleção brasileira de futebol ficar de fora das Olimpíadas de 2024 caso se mantenha o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A informação foi encaminhada na última terça-feira (02) ao ministro Gilmar Mendes. O documento foi apresentado dentro da ação ajuizada pelo próprio partido, que pede a suspensão de decisões do Judiciário que interfiram em assuntos ligados à autonomia de entidades esportivas.

Ednaldo Rodrigues foi afastado do comando da CBF por uma decisão de 7 de dezembro da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, assumiu a CBF de forma interina para convocar, até 25 de janeiro, uma nova eleição.

Gilmar Mendes deu 24 horas para que Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as informações apresentadas pelo PCdoB.

Segundo o partido, os atos do presidente interino não serão reconhecidos pela Fifa e Conmebol, entidades que regulam o esporte a nível mundial e sul-americano, respectivamente.

Entre esses atos, está a inscrição da seleção brasileira no torneio Pré-Olímpico, a etapa prévia para classificar os times aos Jogos Olímpicos.

Pelo regulamento do torneio, organizado pela Conmebol, o prazo de apresentação da lista de jogadores e corpo técnico se encerra em 5 de janeiro de 2024.

“Isto significa que atualmente o Presidente e o Secretário Geral da CBF, afastados pelas decisões ilegais do TJRJ, não poderão enviar a inscrição da seleção no Torneio Pré-Olímpico conforme o Regulamento, não havendo interlocução legítima com FIFA e CONMEBOL, que não reconhecem a intervenção e nenhum ato do interventor, conforme os inúmeros ofícios enviados que estão anexados nesta petição” disse o PCdoB.

“Isto porque, de acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido, nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF”.

O Pré-Olímpico para as seleções sul-americanas será disputado na Venezuela, de 20 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024. Os jogos Olímpicos de Paris, na França, ocorrem entre julho e agosto.

A seleção brasileira masculina de futebol é bicampeã das Olimpíadas. Venceu os torneios de 2016 e 2020 (realizado em 2021 por causa da pandemia de Covid-19).

Ação

O PCdoB acionou o STF em 22 de dezembro. A ação é ampla, e não se refere exclusivamente à situação de Ednaldo Rodrigues na CBF.

A ação pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, “especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.

Também requer a suspensão dos processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para intervir em assuntos que impliquem as entidades desportivas no fornecimento do produto que organizam.

Em outra ação, apresentada pelo PSD, o ministro André Mendonça rejeitou, em 22 de dezembro, um pedido para suspender os efeitos do afastamento de Ednaldo Rodrigues.

Ao acionar o Supremo, o PSD disse que a decisão da Justiça do Rio colocou em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.

A sigla argumentou haver risco de a Fifa, entidade máxima do futebol, aplicar sanções à CBF, afirmando que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.

*Da CNN