Proposta editada ainda no governo Bolsonaro será agora analisada pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira medida provisória (MP) que autoriza a Caixa Econômica Federal administrar até 31 de dezembro o fundo com os recursos do Seguro DPVAT, utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A proposta, editada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), segue para análise do Senado Federal.
O projeto foi votado por consenso entre os partidos e simbolizou o início da análise das MPs que estavam paralisadas por divergências entre Câmara e Senado sobre a forma de tramitação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou as MPs do governo Bolsonaro para a Câmara votar direto no plenário, mas ainda segue o impasse em torno das editadas já no governo Lula (PT). Pacheco quer a criação de comissões mistas para analisá-las.
A MP aprovada nesta segunda-feira permitiu que a Caixa operacionalize o DPVAT após a Seguradora Líder, um consórcio formado por grandes seguradoras, decidir não atuar mais com este fundo após 2022. A desistência ocorreu em meio a denúncias de fraudes nos pagamentos e pela decisão do governo Bolsonaro de não mais cobrar o DPVAT, se aproveitando do saldo que existia no caixa. O novo governo ainda não decidiu como custeará as indenizações.
O governo Lula apoiou nesta segunda-feira a aprovação da MP sem alterações para garantir a manutenção do seguro e da Caixa como operadora. O contrato da Superintendência dos Seguros Privados (Susep) com o banco estatal, assinado sem licitação, foi questionado pelo Ministério Público e foi necessária a medida provisória para regularizar a situação.
Além disso, a Câmara aprovou também nesta segunda-feira a medida provisória que permite prorrogar os contratos de trabalho de quatro mil funcionários dos hospitais públicos federais do Rio de Janeiro. O texto foi alterado no plenário para que o adiamento seja autorizado até 1º de dezembro de 2024. Inicialmente, a proposta do governo era adiar as contratações até dezembro deste ano.
Ainda faltam as análises de outras 11 medidas provisórias editadas no fim do governo Bolsonaro e que não foram votadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que todas serão aprovadas entre terça-feira e quinta-feira e que não foram pautadas nesta segunda-feira porque os relatores indicados farão mudanças no texto originalmente proposto pelo governo.
Durante os dias 28,29 e 30 de março, o Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), promove o Mutirão de negociações que encerra as programações da semana do consumidor. Os atendimentos serão realizados no horário das 9h às 13h, no bloco C da FCAP, localizado na Av. Sport Club do Recife, 252, em frente ao Sport Club do Recife.
No mutirão serão atendidas as negociações de débitos com bancos; empresas de telefonia, incluindo os serviços de TV a cabo e internet, e Compesa. Além da presença Defensoria Pública. O Procon-PE ressalta que o atendimento só poderá acontecer diante da apresentação dos documentos, é necessário a cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência, além da comprovação da dívida, como nota fiscal, faturas ou contratos.
A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão realizar na próxima quinta-feira (30), a 9ª Conferência de Saúde Municipal de São José do Egito, no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 08h.
A temática da etapa municipal segue a mesma que das Conferências Estadual e Nacional, que é garantir direitos e defender o Sistema Único de Saúde (SUS), a vida e a democracia, amanhã vai ser outro dia.
A Conferência de Saúde é uma grande reunião realizada a cada quatro anos e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal.
As deliberações discutidas nas municipais são levadas até a Conferência Estadual e posteriormente para a Conferência Nacional de Saúde. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil e consequentemente nos municípios.
Tem início nesta terça (28) o pagamento dos servidores municipais de Afogados da Ingazeira referente ao mês de março. Segundo o secretário municipal de finanças, Jandyson Henrique, a folha salarial de março vai injetar na economia local cerca de cinco milhões de Reais, referentes ao pagamento de 1.551 servidores, aposentados e pensionistas.
“Mais um mês pagando em dia, garantindo previsibilidade, permitindo ao nosso servidor um melhor planejamento de suas finanças e aquecendo a nossa economia local nesse final de mês,” destacou o Secretário Jandyson Henrique.
Confira abaixo o calendário de pagamento:
Terça-feira (28) – Recebem os servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.
Quarta-feira (29) – Será a vez de receber os servidores da Secretaria de Educação. E também aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.
Quinta-feira (30) – Irão receber os servidores da Secretaria de Saúde, além de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.000,00
Sexta-feira (31) – Recebem os aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 21/03 e 27/03 foram notificados 03 casos novos para a COVID-19 em nosso município.
São 03 pacientes do sexo feminino, com idades entre 25 e 47 anos. Uma paciente estava com esquema incompleto da vacina.
O índice de positividade entre os dias citados foi de 5,66%.
Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 53 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.
Hoje, 02 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.937 (99,18%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 03 casos ativos para a COVID – 19.
Afogados atingiu a marca de 44.599 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 119,69% da nossa população.
Uma tragédia marcou os moradores do bairro Mutirão, em Serra Talhada, neste domingo (26). Um jovem identificado como José Carlos Alencar Simão, de apenas 22 anos, morreu afogado num barreiro no entorno da comunidade, próximo à empresa Referencial, quando comemorava seu aniversário com um grupo de amigos.
Testemunhas informaram que a vítima consumia bebida alcoólica, quando o acidente aconteceu.
A reportagem do Farol apurou que amigos e até mesmo o pai da vítima tentaram reanimá-lo após o resgate do corpo do fundo do lago. Equipes do Samu foram acionadas, mas já era tarde. José Carlos estava em óbito quando da chegada do socorro. O corpo foi conduzido para o necrotério do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). As informações são do Farol de Notícias.
Demitidos a partir de agora recebem suas rescisões fora do plano de recuperação – foto/Divulgação
Trabalhadores que foram dispensados antes do pedido de recuperação judicial entrarão na lista de credores da empresa.
Os 2.741 trabalhadores demitidos das Lojas Americanas desde o início da crise contábil apresentada pela empresa precisam ficar atentos à data de sua dispensa para saberem quando receberão suas verbas rescisórias. O pagamento aos desligados antes da apresentação do pedido de recuperação judicial acontecerá dentro desse processo.
A situação dos funcionários que perderam seus empregos após essa data vai seguir os trâmites normais, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, quem saiu da companhia antes de 19 de janeiro, dia em que o pedido foi encaminhado pela empresa à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, estarão listados entre os credores, no pedido de recuperação.
De acordo com o plano, enviado pela empresa na última segunda-feira (20), esses ex-funcionários receberão seus créditos 30 dias após a sua homologação. Isso, porém, ocorrerá, caso a proposta encaminhada pela Americanas seja aprovada, explica Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial.
“Não podemos esquecer que esse plano pode ser alterado e eventualmente não ser aprovado. Para que esse e outros pagamentos ocorram, ele deve ser homologado pelo Judiciário”, avalia.
Em relação aos demitidos após o pedido de recuperação judicial, Brandariz afirma que esse pessoal receberá suas rescisões fora do plano de recuperação judicial, ou seja, nos trâmites normais previstos em CLT, no prazo de até dez dias após a dispensa por parte da rede varejista.
O advogado alerta ainda que a empresa poderá usar esse argumento sobre o processo de recuperação judicial na tentativa de fazer um acordo com pagamento em parcelas, se houver ações trabalhistas. “O reclamante pode aceitar o parcelamento e, assim, deve ser homologado pelo juiz trabalhista”, esclarece. Do (R7).
Cúpula da Câmara dos Deputados – Foto/Leopoldo Silva/Agência Senado
Partidos se dividem sobre real impacto das mudanças. Votação no Supremo foi adiada
Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.
A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.
As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado.
O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.
Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.
O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.
Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa
Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral
Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Aí entram as sobras.
As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral.
Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.
A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.
Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.
É essa última fase de distribuição é a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.
A Resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar. Reportagem: Larissa Rodrigues e Lucas Mendes da CNN Brasil.
Miss Sertão Paraibano, Maya Nitão, morre em São Paulo – Foto/Divulgação/Jornal da Paraíba
Maya Nitão, de 26 anos, foi eleita a primeira Miss Sertão Paraibano, em janeiro. O irmão dela, de 23 anos, ficou ferido após inalar fumaça.
A jovem paraibana Maya Nitão, de 26 anos, eleita primeira Miss Sertão Paraibano, morreu após cair do 6º andar do prédio em que morava com o irmão, em São Paulo, para fugir de um incêndio no apartamento, no sábado (25). O irmão dela, César Henrique Silva Nitão, de 23 anos, foi internado após inalar fumaça, e tem previsão de alta para este domingo (26).
De acordo com o pai dos jovens, o empresário e jornalista paraibano Carlos César Nitão, que é natural de Itaporanga e viajou à São Paulo na noite do sábado, o filho contou que o incêndio começou na sala do apartamento.
“Eles estavam dormindo quando o meu filho acordou e já percebeu as chamas. Ele tentou várias vezes chamar para que Maya saísse com ele do apartamento, mas disse que ela ficou em pânico, teve medo de enfrentar as chamas e acabou tentando fugir pela janela”, contou César.
No hospital, César Henrique, conhecido como Cesinha, relatou que o incêndio pode ter começado em um curto-circuito atrás do sofá. “Meu filho disse que o fogo começou na sala, e que depois foi se espalhando, junto a uma fumaça preta. O prédio é antigo, com instalações elétricas antigas, então pode ter acontecido este curto-circuito na tomada atrás do sofá”, disse. As causas do incêndio vão ser apuradas por uma perícia a ser feita pelo Corpo de Bombeiros.
Mayara Ingrid Silva Nitão, conhecida como Maya Nitão, tinha 26 anos e havia sido eleita a primeira Miss Sertão Paraibano, em janeiro deste ano. Ela foi para São Paulo há oito anos, e morava com o irmão, que se formou engenheiro de produção há cerca de 15 dias. Ele é diretor de um cursinho para concursos.
Maya chegou a ser socorrida por um carro do Corpo de Bombeiros, e levada para o Hospital das Clínicas de São Paulo, em estado grave, mas não resistiu. O irmão dela inalou fumaça e também foi socorrido pelos Bombeiros, sendo levado para o Hospital Beneficência Portuguesa, onde segue internado.
O pai dos jovens disse que o filho ficou devastado após saber da morte da irmã. “Eles eram muito unidos, e ela sempre o apoiou em tudo, sendo ao mesmo tempo irmã e mãe neste período em que eles estavam em São Paulo”, contou.
César e a mulher, Geraldina Kelly Silva, moram em Itaporanga, no Sertão paraibano. Maya também era paraibana, ela nasceu em Campina Grande, e sempre atuou como modelo, competindo em concursos de beleza desde 2019 e vencendo nove títulos. Ela se preparava para representar o estado da Paraíba na 63ª edição do Miss Brasil Mundo CNB, prevista para acontecer ainda este ano.
Ainda conforme os familiares, o traslado do corpo de Maya Nitão deve acontecer entre a segunda (27) e a terça-feira (28). O velório está previsto para acontecer em uma central de velórios na cidade de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, e o corpo vai ser cremado.
O deputado estadual José Patriota (PSB) propôs em Projeto de Lei Ordinária apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na última semana mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência. Dentre as principais alterações, estão a criação de um Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Lei atual em vigência é a nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. “Proponho essa mudança com o intuito de estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação, a fim de aumentar a acessibilidade e melhorar a vida das pessoas”, afirma Patriota.
Para ele, a criação do cadastro, possibilitará a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas ao referido segmento, bem como a realização de estudos e pesquisas. “Esse será um passo importante para que as pessoas com deficiência se sintam de fato incluídas”, complementa
As mudanças e inclusões a lei se referem:
Á definição de acessibilidade; às classificações da acessibilidade, que podem ser: atitudinal, arquitetônica metodológica, programática, instrumental, comunicacional, digital e nos transportes; às considerações relativas à tecnologia assistiva e à ajuda técnica; à definição de pessoa com mobilidade reduzida; à inclusão de alternativas de inserção produtiva, por meio serviços e programas completos de reabilitação profissional, bem como de reinserção no mercado de trabalho, de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e à possibilidade de criação do Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
STF reserva má notícia ao ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto/Vinícius Schmidt/Metrópoles
A pedido dos advogados de Bolsonaro serão ouvidos jornalistas, deputado e cientista política em ação sobre reunião com embaixadores.
As testemunhas de defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) serão ouvidas, nesta segunda-feira (27), em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. No total, quatro pessoas serão ouvidas, por videoconferência ou presencialmente, a partir das 14h.
Os jornalistas Guilherme Fiuza e Augusto Nunes; o deputado federal Filipe Barros (PL); o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL); e a cientista política Ana Paula Henkel são testemunhas chamadas pelos advogados de Bolsonaro para falar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em tramitação na Corte eleitoral.
Nessa Aije, Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores a fim de favorecer a candidatura à reeleição.
Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.
Todas as testemunhas chamadas pela defesa foram intimadas pelo TSE, com documento publicado no conjunto da ação, em 22 de março. Caso elas não compareçam, a ausência será dada como desistência.
Ao convocar essas testemunhas a defesa de Jair Bolsonaro justificou que elas poderão elucidar fatos.
Segundo a defesa, Filipe Barros, deputado federal relator da PEC que tratava do voto impresso, e que participou, ativamente, com Jair Messias Bolsonaro do programa Pingo nos is, pode contribuir com informações.
Para os advogados, Guilherme Fiuza, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel também se enquadram no quesito contribuição, pois são “jornalistas responsáveis pela condução do programa Pingos nos is, que poderão elucidar “as reais e efetivas razões de se realizar o programa com esse tema específico”, por serem as pessoas que “efetivamente participaram da entrevista realizada com Bolsonaro em 4 de agosto de 2021, e, por conseguinte, poderão contribuir com efetivos esclarecimentos sobre o contexto em que surgiu o interesse jornalístico sobre o tema versado no Inquérito Policial 1361/2018-4/DF”.
O ex-deputado federal Major Vitor Hugo foi convocado porque “esteve presente na transmissão e poderá esclarecer contexto, sentido, motivação e desenvolvimento da live”.
É nessa ação que foram ouvidos o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França; o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP); e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.
As hipóteses são de que, além do abuso de poder , durante a reunião com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, Bolsonaro esteja ligado à incitação de suspeitas sobre as urnas eletrônicas e dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. É dentro dela que está a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres.
Provas
As oitivas dessas novas testemunhas fazem parte de uma série de pedidos da defesa de Jair Bolsonaro, acatadas pelo TSE e pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 23 de março, Moraes autorizou, inclusive, o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro com o TSE e determinou a remessa dos termos de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
Contudo, em relação à minuta do golpe, o magistrado informou que o laudo ainda não foi concluído; por isso, não será possível enviar as informações neste momento.
O ministro disse não ter qualquer óbice em compartilhar as provas colhidas no documento, mas lamentou não poder atender o pedido neste momento, pois a Polícia Federal ainda não concluiu os laudos.
“No que diz respeito à minuta de decreto apreendida com Anderson Gustavo Torres, a Polícia Federal ainda não concluiu a elaboração do laudo pericial correspondente, tendo sido ‘requisitado ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal, conforme Ofício nº 232571/2023 — CINQ/CGRC/DICOR/PF, a elaboração de análise papiloscópica no documento’, de modo que, quanto ao ponto, não é possível atender, neste momento processual, a solicitação do Corregedor-Geral Eleitora”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada nessa quinta-feira (23/3).
Na última segunda-feira (20/3), o corregedor-geral do TSE pediu ao STF que disponibilizasse à Corte e à defesa de Jair Bolsonaro dados da investigação e perícia realizada na minuta do golpe.
Depoimento de Torres
Ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento no âmbito da ação do TSE na quinta-feira (16/3). Na ocasião, afirmou que a minuta do golpe, encontrada em sua casa, é “um texto folclórico”.
Ele também classificou o documento como “lixo” e “loucura”. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de defesa Rodrigo Roca.
Na oitiva, Torres manteve a versão do depoimento apresentado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, de que desconhece a origem do documento. Na manifestação anterior, ele havia dito à PF que uma empregada pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante “ao arrumar a casa” e que ela foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas afirmou desconhecer quem a produziu.
À época da tentativa de golpe, Torres chefiava a SSP-DF, mas estava nos Estados Unidos de férias. Após os atos de vandalismo, acabou exonerado do cargo e preso.
A oitiva foi realizada por videoconferência. Torres está detido desde 14 de janeiro no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.
Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu a todas as perguntas.
O que dizia a minuta
O texto da minuta golpista dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.
O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a Presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois da Polícia Federal com cargo de perito criminal federal e um integrante dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
O documento citava, ainda, suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral, apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas. Com informações do portal Metrópoles.
Presidente Lula foi diagnosticado com pneumonia Gabriel de Paiva/Agência O Globo
Presidente se recupera da pneumonia, mas pode avançar nas discussões do arcabouço fiscal com Fernando Haddad.
Após cancelar a viagem à China e passar o final de semana em repouso no Palácio da Alvorada devido a uma pneumonia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter-se em recuperação no início desta semana, apenas com agendas internas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a evolução de Lula é “positiva” e o período sem agenda fora do Alvorada poderá ser utilizado para avançar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas discussões sobre o arcabouço fiscal, conjunto de medidas para controle das contas públicas.
Haddad também cancelou a ida à China depois do diagnóstico do presidente. A presença do ministro em Brasília pode antecipar o anúncio da nova regra fiscal, já que Lula usava a viagem de Haddad como justificativa para não tornar público o projeto. Na última sexta-feira, Haddad afirmou querer sanar todas as dúvidas de Lula sobre a proposta para, enfim, apresentá-la.
O presidente também poderá usar o tempo na capital para se debruçar sobre o rito das Medidas Provisórias (MPs) e a crise entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estão se desentendendo por divergências sobre as MPs.
Ao menos 20 medidas aguardam para ser debatidas e votadas nos próximos meses, e o tema é motivo de embate entre Lira e Pacheco desde 7 de fevereiro, dia em que o presidente do Senado assinou um ato para revogar o modelo adotado no início da pandemia da Covid, em 2020, que deu mais poder e tempo de análise aos deputados. Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo.
O impasse, no entanto, pode atrapalhar os planos do governo. Entre as medidas em pauta, há temas considerados urgentes pelo Palácio do Planalto, como a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), extinta pela gestão Lula por uma MP, e a composição ministerial atual.
É em meio a quebra de braço entre os dois presidentes que a Câmara dos Deputados vota, nesta semana, as 13 MPs editadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano passado.
Diagnosticado também com Influenza A o presidente Lula pode faltar também a outro evento que terá a presença do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e ministros do governo: a tradicional Marcha dos Prefeitos, prevista entre os dias 27 e 30. Médico, Padilha afirmou que irá recomendar que o presidente não participe da mobilização.
Ministros analisaram uma ação que foi ajuizada pelo partido Solidariedade contra trechos da Lei 11.358/2006.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu que policiais rodoviários federais têm o direito a receber horas extras por serviços extraordinários que excedam a jornada de trabalho prevista em lei.
Os ministros analisaram uma ação que foi ajuizada pelo partido Solidariedade contra trechos da Lei 11.358/2006 que impedem o pagamento de horas extras e adicional noturno aos integrantes da PRF. Para a legenda, a regra violou direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos pelo exercício de suas funções.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, concluiu que o regime de subsídio dos policiais rodoviários federais não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que ultrapassem remuneração da parcela única.
Em seu voto, Barroso afirmou que a lei federal, ao fixar o subsídio da categoria, incluiu na parcela única as verbas destinadas a compensar o desgaste físico e mental causado pelas atividades próprias do cargo. “O regime de subsídio não é hábil a afastar o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras realizadas que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única”, disse.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, concluiu que o regime de subsídio dos policiais rodoviários federais não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que ultrapassem remuneração da parcela única.
Em seu voto, Barroso afirmou que a lei federal, ao fixar o subsídio da categoria, incluiu na parcela única as verbas destinadas a compensar o desgaste físico e mental causado pelas atividades próprias do cargo. “O regime de subsídio não é hábil a afastar o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras realizadas que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única”, disse. (Correio do Povo).
Pistas de autoatendimento no pedágio da Concessionária Rota do Atlântico – Foto/Divulgação
Pernambuco é o primeiro estado do Nordestea testar as pistas exclusivas de autoatendimento em rodovias com cobrança de pedágio. A novidade está em teste nas praças de pedágio da Concessionária Rota do Atlântico, que dá acesso à Praia de Porto de Galinhas – principal destino turístico do Estado, e ao Complexo Viário de Suape, entre o Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.
A operação de teste é coordenada pelo Grupo Monte Rodovias, que explica estar buscando mais conforto para os motoristas que utilizam a rota pedagiada. As pistas exclusivas de autoatendimento possibilitam um atendimento mais ágil e fácil no pagamento da tarifa.
VEJA ONDE ESTÃO AS PISTAS DE AUTOATENDIMENTO:
As pistas foram implantadas na PE-009, em Suape. Uma fica na praça de pedágio que atende quem segue da BR-101 em direção ao Litoral Sul. E a segunda está localizada no sentido de quem se desloca de Porto de Galinhas para o Recife.
A operação nos dois equipamentos é voltada para o uso do cartão de débito, permitindo também a modalidade de pagamento por aproximação, o que garante maior rapidez na passagem pelas pistas.
E, para facilitar a identificação pelos usuários, as pistas exclusivas de autoatendimento estão diferenciadas das outras com a cor verde limão.
“A Monte Rodovias está continuamente em busca de soluções com foco em aperfeiçoar o serviço oferecido em suas rodovias. Com o autoatendimento, estamos proporcionando mais uma alternativa para facilitar o atendimento, beneficiando quem trafega pelo complexo viário. A novidade, que é pioneira na região, envolve um considerável esforço de mudança de hábitos e de processos com uso intensivo de tecnologia”, comenta o diretor de Serviços e Tecnologia do Grupo, Wilman Sanchez.
FASE DE TESTES
O objetivo é que as pistas de autoatendimento sejam mais uma solução prática e célere para o condutor. A categoria do veículo é automaticamente identificada, após a passagem pela barreira, e o valor correspondente é exibido na máquina para a realização do pagamento.
“A fase de testes é fundamental para otimizar o funcionamento e identificar pontos de melhorias no sistema”, ressalta o gerente de Operações da Perto S.A, Edson Nilo, que acompanhou as instalações e início das operações. Inf. JC/NE.
Concurso no Recife vai preencher 1 mil vagas na rede de educação – FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
Prefeitura do Recife vai lançar concurso para professor. Serão selecionados profissionais das áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.
Promessa eleitoral do prefeito João Campos (PSB), o concurso público para preenchimento de vagas de professores na rede municipal de ensino do Recife vai, enfim, acontecer. Serão selecionados profissionais das áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.
A Prefeitura detalha o lançamento do concurso nesta segunda-feira (27), em entrevista coletiva para a imprensa às 11h30, na sede do governo municipal, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da capital.
O concurso já deveria ter acontecido antes, mas enfrentou dificuldades no processo de elaboração do edital.
No início de março, a banca realizadora do certame, por exemplo, teve o prazo de publicação do edital ampliado por 180 dias (seis meses). A medida foi publicada no Diário Oficial do município, uma semana depois de o prefeito João Campos anunciar, em suas redes sociais, que o concurso aconteceria em “poucos dias”.
A previsão é que as mil vagas sejam divididas da seguinte forma: 800 vagas para professor 1 (educação infantil e 1º ao 5º ano do ensino fundamental) e 200 para professor II (do 6º ao 9º ano do ensino fundamental). Uma das novidades seria a realização de provas práticas, além dos testes objetivos.
A gestão já havia adiantado que a empresa responsável pelo concurso seria o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
No fim de fevereiro, a prefeitura anunciou a contratação de 500 professores aprovados em seleção simplificada (contratação provisória).
O decreto autorizando a nomeação, a partir de seleção simplificada realizada ano passado, foi assinado um dia após a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciar cronograma para convocação de professores aprovados no concurso do Estado.
De acordo com o prefeito João Campos e o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, das 500 novas vagas que foram disponibilizadas, 400 são para professores I, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais, e 100 para professores II, contemplando o Ensino Fundamental Anos Finais. Inf. JC/NE.
O prefeito Alessandro Palmeira inaugurou neste final de semana mais uma rua pavimentada em sua gestão: a Rua Maria Aurora Virginio, no bairro São Francisco, por detrás do museu do rádio.
A rua foi pavimentada com piso intertravado, a um custo de 58 mil reais, em parceria com a Caixa Econômica e recursos de emenda do Senador Humberto Costa. A rua também ganhou calçadas com acessibilidade e iluminação em LED. Na inauguração, o prefeito esteve acompanhado do deputado estadual, José Patriota, e do vice-prefeito Daniel Valadares.
O requerimento para a pavimentação da via foi uma solicitação do vereador Cícero Miguel e da vereadora Gal Mariano. O vereador Raimundo Lima foi o autor da lei que deu nome à rua. Além deles, também participaram da inauguração os vereadores Reinaldo Lima, César Tenório, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista.
“Isso é um sonho de 31 anos. Vivíamos com muita dificuldade nessa rua, com esgoto a céu aberto, com muita terra, lama, poeira. A gestão teve um olhar diferenciado com nós moradores. A palavra de ordem para nós é gratidão”, afirmou a moradora Célia Gonçalo.
Essa é a décima primeira semana consecutiva da maratona de inaugurações e entregas anunciada pelo prefeito Alessandro Palmeira para acontecer até o final deste ano. “Estou muito feliz em ter um volume de obras e ações, que estão beneficiando a nossa população, e que nos permite ter uma inauguração, uma entrega por semana. A pisada será essa até dezembro”, destacou o prefeito.
Assembleia Legislativa de Pernambuco – Foto: Roberto Soares/Alepe/Divulgação
Deputado Pastor Cleiton Collins é o autor da matéria, que irá tramitar na Alepe.
Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer estabelecer o valor máximo para cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Esse teto seria de R$ 200 mil, segundo o texto da matéria, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins e publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.
O texto justifica que há em curso “um entrave econômico pós-pandemia que atingiu diretamente o poder aquisitivo da população e estagnou o investimento privado, desacelerando a geração de emprego e renda”, bem como questiona a “moralidade no pagamento de verdadeiras fortunas em forma de cachês para artistas”.
“Diante das dificuldades em todos os setores do país e com o caos instalado na saúde e educação de Pernambuco, entendemos que o pagamento de R$ 500 mil para um artista, retirados do erário estadual, nos faz discutir e sugerir diretrizes para uma melhor maneira de gerir os recursos públicos”, diz Collins na justificativa. O deputado não explicou qual seria esse cachê de R$ 500 mil.
O deputado também cita a “disparidade quanto ao pagamento do artista local que recebe pouco incentivo” ao comparar os gastos com outros nomes mais conhecidos do cenário musical e que o Ministério do Turismo adota a mesma prática, inclusive com o mesmo valor.
O projeto será encaminhado às comissões da Alepe para eventual posterior sanção da governadora antes de se tornar lei. As informações são da Folha de Pernambuco.
Medida busca melhorar a segurança de São José do Egito e Microrregião do Pajeú
O deputado estadual José Patriota entrou com indicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, solicitando ao Governo do Estado medidas para reforçar a segurança de São José do Egito e da Microrregião do Sertão do Pajeú.
Dentre as medidas, está a transformação da Companhia da Polícia Militar de São José do Egito em uma Companhia Independente de Polícia Militar. Algo que já vem sendo solicitado pelo prefeito Evandro Valadares, seu vice, Ecleriston Ramos e demais prefeitos do Alto do Pajeú.
Para o deputado, essa iniciativa reforçará a segurança na localidade, em consonância às políticas de descentralização da segurança pública naquela área, acarretando numa melhoria da prestação do serviço, especialmente quanto ao suporte à atuação dos policiais militares que ali exercem o seu trabalho.
“O atendimento da proposta reforçará a atribuição também em municípios vizinhos, como Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha e Itapetim. Com o crescimento demográfico e a população flutuante, é necessário o reforço na segurança pública que venha fortalecer o policiamento e a segurança daquelas pessoas” afirmou o deputado.
Nesta quarta-feira (22), São José do Egito registrou o terceiro homicídio do ano de 2023. Em 2022, o município teve 14 assassinatos e foi a cidade mais violenta da 20ª Área Integrada de Segurança – AIS-20, que compõe 12 municípios da região. As Informações são de André Luis.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República orientou os ministros da Esplanada a montarem uma estrutura especial para receber prefeitos na próxima semana.
Os gestores municipais estarão em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos, evento que anualmente os leva à capital com suas demandas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado que quer reforçar uma relação republicana com estados e municípios.
Nessa ocasião, eles aproveitam para pedir recursos e destravar ações em suas cidades. Este ano as demandas têm um caráter especial, já que em 2024 acontecem as eleições municipais.
A pasta comandada pelo ministro Alexandre Padilha sugeriu que os ministérios montem uma sala para receber os prefeitos e deixem equipe à disposição. Recomendou, ainda, deixar a agenda em aberto para acomodá-los entre os compromissos do dia.
Como Lula estará na China, caberá ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) prestigiar o evento central, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios. O governo pretende fazer um anúncio de auxílio os municípios, que ainda está sendo finalizado.
Em postagem nas redes sociais, ministra da Gestão, Esther Dweck, divulga convite para a assinatura do acordo de aumento linear de 9% para todas as carreiras nesta sexta-feira (24)
O governo federal vai formalizar o acordo com servidores para o reajuste linear de 9% mais R$ 200 de reajuste no auxílio alimentação. Em postagem nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, divulgou a data comemorando o primeiro acordo de aumento salarial para o funcionalismo desde 2016 e o primeiro do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Convido servidoras e servidores a acompanhar a assinatura do acordo de reajuste linear em 9% de todas as carreiras e 43,6% do auxílio alimentação Primeiro acordo desde 2016! Mais uma vitória do presidente”, escreveu a ministra, em seu perfil nas redes sociais, convidando os servidores para o evento na sede da pasta nesta sexta-feira, às 9h30.
Mesmo com impacto fiscal de R$ 11,2 bilhões previsto na primeira proposta feita pelo Executivo, após a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores, no início de fevereiro.
A proposta de reajuste, no entanto, após essa formalização, ainda precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor. Com o reajuste linear de 9% mais R$ 200 no auxílio alimentação, que passará para R$ 658, valendo a partir de maio, o pagamento no contracheque dos servidores somente começará a ocorrer em junho.
LOA
Até o momento, a pasta não confirmou se o texto do acordo dos reajustes para os servidores será encaminhado ao Legislativo como medida provisória ou vários projetos de lei para cada categoria. Antes disso, o Executivo precisará enviar um projeto de lei para o remanejamento orçamentário da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para efetuar os pagamentos, pois uma parte do reajuste será via gasto financeiro e a outra, que cabe ao auxílio alimentação, será via custeio, mas o valor do impacto fiscal será o mesmo, de R$ 11,2 bilhões. O projeto de lei poderá tramitar concomitante ao texto do acordo, porque é apenas uma formalização das rubricas, segundo técnicos do governo.
Inicialmente, as categorias do funcionalismo federal pediam 43,6% de reajuste, valor correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste salarial dos servidores, em 2016. A proposta original do ministério era de um reajuste de 7,8% a partir de março, que estava previsto na proposta orçamentária deste ano, mas os sindicatos pediram um valor maior para o reajuste linear, de 13,5%, além dos R$ 200 de reajuste no auxílio alimentação. Como o número de meses diminuiu enquanto as negociações da Mesa estavam em curso com o MGI, a pasta manteve o impacto fiscal do reajuste previsto anteriormente.
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