Quinta Cultural em Afogados homenageará as mulheres

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Quinta Cultural em Afogados homenageará as mulheres

No apagar das luzes do mês de março, em que se celebra o dia internacional da mulher e a importância do protagonismo feminino, a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes promove uma edição especial do projeto Quinta Cultural, celebrando as lutas e as conquistas das mulheres.

Será nesta quinta, 30 de Março, a partir das 19h, no cineteatro São José, com apresentações culturais de Carla Alves e banda, das poetisas Elenilda Amaral e Isabelle Moreira, além do grupo de coco de roda da comunidade rural do Leitão da Carapuça. A ação é em parceria com a coordenadoria municipal de políticas para as mulheres.

No Vale do São Francisco consumidor já ‘estoca’ sol para driblar tarifas altas de energia

ECONOMIA

Grillo, da WEG: armazenamento tem atraído empresas atentas ao tema ESG — Foto: Divulgação
Grillo, da WEG: armazenamento tem atraído empresas atentas ao tema ESG. Fonte/Valor— Foto: Divulgação

Baterias permitem uso de energia solar fora do horário de geração; tecnologia entra no rol de soluções das empresas.

De segunda a sexta-feira, funcionários da empresa belga Expofrut trabalham na colheita de uvas em uma extensa plantação que a empresa mantém na região do Vale do São Francisco. São uvas de mesa de variedades distintas exportadas para os EUA, Europa e Argentina. Para manter a qualidade das frutas por mais tempo, a Expofrut recorre a um expediente comum entre os exportadores: submete as uvas a um resfriamento repentino. É uma técnica eficiente, mas cara.

Em média, a conta de luz da empresa, cujos plantios, câmaras frias e túneis de resfriamento ficam no município baiano de Casa Nova, chega a R$ 160 mil por mês.

O problema maior é o que acontece entre 17h30 e 20h30. Nesse período, a tarifa aumenta seis vezes. É uma medida do setor elétrico para desestimular o consumo de clientes de média tensão em um período de pico de demanda de eletricidade nos lares.

Para quem precisa manter máquinas funcionando, esse é pior momento do dia. Entre 35% e 40% da conta de luz da Expofrut vem dessas três horas. Para escapar dessa armadilha num período em que precisa acionar o resfriamento das uvas, a Expofrut decidiu testar uma nova saída: armazenar a energia solar para usá-la nesse horário crítico, quando não há mais sol.

Trata-se de uma tecnologia que começa a ser experimentada no Brasil. Permite que quem gera sua eletricidade por meio de placas fotovoltaicas estoque essa energia em conjuntos de baterias para usá-la à noite ou em períodos sem incidência de luz solar.

Grandes players nacionais – entre eles WEG, Moura e Unicoba – estão investindo no novo equipamento, conhecido pela sigla Bess, de Battery Energy Storage System.

As baterias, que têm capacidade média de armazenamento de quatro horas, não são exclusividade de projetos de energia solar. Começam também a entrar no radar de empresas que produzem energia eólica. Nesse caso, a energia gerada quando venta pode ser guardada e usada em momentos de calmaria. As baterias são ainda uma opção para consumidores de energia da rede, assim como para empresas do setor elétrico.

China, EUA, Alemanha, Reino Unido estão entre os países com maiores capacidades de armazenamento em baterias.

No Brasil é uma tecnologia ainda inicial. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sistemas de armazenamento de energia serão chave no futuro, principalmente para geração fotovoltaica e eólica. Ambas limpas, renováveis, porém intermitentes: só funcionam quando há sol e vento.

“Os recursos de armazenamento vão ser fundamentais no futuro do setor elétrico do Brasil”, afirmou a Aneel. “Para essa solução, estamos falando de usinas hidrelétricas reversíveis, baterias de lítio íon, entre várias outras tecnologias já desenvolvidas e em desenvolvimento, que além de guardar energia para uso posterior também são altamente flexíveis. Isso pode trazer várias vantagens aos geradores, aos consumidores e às redes de energia elétrica como um todo.

“A principal vantagem é favorecer a expansão da geração pelas fontes solar e eólica. Hoje, essas fontes já são as mais baratas e dominantes nas novas contratações, mas elas operam com intermitências e variabilidades diárias nem sempre previsíveis trazendo desafios à operação do sistema.”

Para consumidores, a perspectiva de estocar energia renovável abre portas para um cenário realmente novo: abrirem mão do sistema elétrico. “Quando chegarmos a um nível em que o preço da bateria ficar mais competitivo do que o preço da energia da rede elétrica consumidores [que têm os próprios painéis solares] poderão dizer que são um sistema autônomo e que podem viver da energia que produzem”, diz Thiago Dourado Martins, um dos superintendentes da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública que presta serviços ao Ministério das Minas e Energia.

Do ponto de vista técnico, baterias já permitiriam que residências e empresas com placas solares já ficassem autônomas do sistema elétrico. O problema é o preço.

 

Afogados: Prefeitura vai realizar audiências públicas para apresentar minuta do plano diretor

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Afogados: Prefeitura vai realizar audiências públicas para apresentar minuta do plano diretor

Após um amplo e democrático processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados realizará duas audiências públicas para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.

“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos toda a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor,” afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

As audiências acontecerão nos dias 12 e 13 de Abril próximo, no plenário da câmara de vereadores de Afogados, com início previsto para 9h, abertas ao público.

Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura de Afogados, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias. O passo seguinte será o envio
do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura de Afogados em seu site instituição. O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir a minuta e os demais documentos no link abaixo:

http://app.afogadosdaingazeira.pe.gov.br/transparenciaMunicipal/consultaAtosOficiais.aspx?ID=43&e=P

Prefeitura de Afogados promoveu seminário economia e sustentabilidade no território do Pajeú

AFOGADOS DA INGAZEIRA Prefeitura de Afogados promoveu seminário economia e sustentabilidade no território do Pajeú

Afogados da Ingazeira sediou ontem (28) o 2° Seminário “Territórios Sustentáveis”, que reuniu mais de sessenta representantes de diversas instituições e organismos do poder público e da sociedade civil para debater políticas de desenvolvimento com foco na sustentabilidade do território do Pajeú. O evento, organizado pelo Idh – Instituto de desenvolvimento Humano, Prefeitura de Afogados e Diaconia, aconteceu no auditório do centro tecnológico.

O seminário teve como objetivo a definição das metas qualitativas que serão trabalhadas nos próximos cinco anos no território, e o nome para o pacto através de debate com os participantes. 

Após a abertura e apresentação da WRI Brazil, parceira do IDH no programa, feita pelos integrantes da instituição Jefferson Ferreira e Luciana Alves, os participantes se dividiram em grupos para debater as metas sobre os três pilares do pacto: produzir, conservar e incluir.

“Chegamos neste momento para estabelecer esse pacto, que nada mais é que uma governança articulada, para que possamos atingir metas estabelecidas por esse grupo e que tragam o desenvolvimento rural para o território. Não falamos só da comercialização, mas também da melhoria na qualidade de vida, no incremento de renda, em especial pra o pequeno produtor rural”, destacou, Grazielle Cardoso, Coordenadora do Programa Sustentabilidade no Semiárido, do IDH. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido uma das principais parceiras para a implantação do programa na região e o vice-prefeito, Daniel Valadares, participou da abertura. “É de suma importância esse trabalho do IDH junto com a Diaconia em nossa região, e nós da prefeitura abraçamos esta causa. Também estamos disponíveis para ajudar na estruturação física  do programa aqui em Afogados. Que ele possa trazer renda e qualidade de vida para a nossa população rural,” destacou Daniel.

Estiveram participando do seminário o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivelton Santos, a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, a Secretária de Transportes, Flaviana Rosa, o  Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, a coordenadora da Diretoria da Mulher, Risolene Lima, o coordenador do PAA de Afogados, Gilmar Aguiar, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves. 

Também acompanharam o seminário, representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, CDL, Diaconia, IPA, FETAPE, CECOR, SISAR, IFPE, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, dentre outras instituições. O Deputado Estadual José Patriota foi representado pelo jornalista Alexandre Morais.

Segundo os representantes do IDH, o programa terá uma duração de cinco anos, com uma estratégia de longo prazo na região do Pajeú. O instituto já tem expertise com atuação semelhante em diversos municípios de territórios dos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e no Semiárido Nordestino.

Economistas preveem redução da pobreza e aumento da renda familiar

BOLSA FAMÍLIA

Foto: Thiago Ming / SEAUD / PR. Fonte/Diário de Petrópolis

Nova versão do programa, com adicional de R$ 150 para crianças de zero a seis anos, tem potencial para tirar até três milhões de pessoas da extrema pobreza, indica especialista.

As mudanças implementadas pelo Governo Federal no Bolsa Família têm potencial de reduzir em até 3 milhões o número de pessoas em condição de extrema pobreza e de contribuir para ampliar a massa de renda disponível para as famílias em 2023.

A projeção de redução da pobreza é do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV. Segundo informações do IBGE, o Brasil tinha 12,4 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza no último trimestre de 2022, com renda de até R$ 208 mensais por pessoa do núcleo familiar. De acordo com o pesquisador, o novo programa de transferência de renda tem potencial para mudar esse cenário.

“Nas minhas projeções, o Bolsa Família deve tirar 3 milhões de brasileiros da pobreza, graças ao benefício de R$ 150 por criança de zero a 6 anos”, afirmou Duque, mestre em economia e pesquisador nas áreas de desigualdade, mercado de trabalho e educação, em seu perfil no Twitter e numa entrevista ao jornal O Globo.

O Benefício Primeira Infância começou a ser pago em março de 2023 e chegou a 8,9 milhões de crianças dessa faixa etária inscritas no programa de transferência de renda, com um investimento adicional de R$ 1,3 bilhão. A partir de junho, haverá ainda um repasse de R$ 50 para gestantes e para integrantes de sete a 18 anos na composição familiar.

Com a implementação dessas alterações, 21,1 milhões de famílias passaram a receber um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado na história do programa. A estimativa é de que o valor médio supere os R$ 700 em junho. Em fevereiro, eram R$ 606,91. A folha de pagamento de março superou R$ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família.

Adicionalmente, o relatório Macro Research da XP Investimentos, publicado em 22 de março e assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto, identifica que a previsão de massa de renda disponível para as famílias crescerá cerca de 3,5% em 2023 na comparação com 2022.

“De acordo com nossas estimativas atualizadas, a massa de renda real disponível às famílias crescerá cerca de 3,5%, muito acima da projeção anterior, ao redor de 2%”, indica trecho do relatório. A revisão das estimativas, segundo os autores, foi impulsionada por fatores como transferências de renda do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção ao Imposto de Renda, todas medidas adotadas pela atual gestão.

VIDA REAL – Um retrato dessa projeção é a dona de casa Ana Cláudia das Neves, de 48 anos. Ela faz malabarismo para cuidar dos quatro filhos que vivem com ela e o marido numa casa simples na periferia de Foz do Iguaçu (PR). A principal fonte de renda da família é um benefício do INSS destinado a um filho com transtornos mentais e o dinheiro do Bolsa Família que priorizam para duas filhas, de um e quatro anos de idade.

As pequenas, adotadas de uma sobrinha dependente química, exigem cuidados médicos. A mais velha nasceu prematura de sete meses, é autista e não fala. A bebê tem bronquiolite. Para cuidar de todos, o orçamento não fecha. Sempre fica um débito de R$ 200, R$ 300 na farmácia. A perspectiva de ter mais R$ 300 no orçamento familiar já a autoriza a fazer planos de não mais ficar devendo à farmácia e de comprar outros itens que as crianças precisam.

“Vai ajudar muito porque sei que não vou mais dormir preocupada sem saber o que fazer para pagar a farmácia ou comprar uma coisa que as meninas pedem. O Bolsa Família para mim significa isso”, disse. A prioridade é cuidar das crianças. Se sobrar algum dinheiro, ela diz, a ideia é melhorar a alimentação comprando uma “misturinha”.

Retorno de Bolsonaro a Brasília deve mobilizar mais de 500 policiais e Esplanada fechada

BRASÍLIA

Ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto/Divulgação. Inf. CNN Brasil

PF será responsável por segurança no lado de dentro do aeroporto; PM, Detran e DER do lado de fora.

O esquema de segurança para recepcionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve envolver ao menos 500 policiais nesta quinta-feira (30) e a Esplanada dos Ministérios deve ser fechada. A CNN teve acesso com exclusividade às informações do planejamento, que está sendo elaborado pelo Governo do Distrito Federal.

O voo de Bolsonaro está previsto para desembarcar às 7h10 e muitos apoiadores do ex-presidente já confirmaram que vão recepcionar o político no saguão. Por conta disso, todas as forças de segurança do DF estarão a postos desde a madrugada, já às 4h.

Do lado de dentro do aeroporto, a segurança ficará por conta da Polícia Federal, que é responsável pela segurança aeroportuária no Brasil. O saguão também terá esquema da PF, com reforço de agentes.

A Polícia Militar do DF terá mais de 500 policiais no esquema de segurança, do lado de fora do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, no policiamento ostensivo. A PM fechará a Esplanada dos Ministérios à meia-noite, sete horas antes de o voo com o ex-presidente chegar.

O motivo do bloqueio na Esplanada é evitar atos como os de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas e vandalizadas.

A PM decidirá se o comboio de Jair Bolsonaro precisará de escolta no momento. Isso porque não está definido se ele sairá pela base militar ou pelas vias habituais do aeroporto. “Depende de quantos manifestantes estiverem lá, do calor da situação, se haverá manifestação”, disse uma fonte que participou da reunião nesta terça-feira.

A PM terá no esquema policiais do Comando de Policiamento de Trânsito, que inclui os batalhões Rodoviário e o de Trânsito; o Batalhão de Operações Especiais (Bope); o Batalhão de Patrulhamento de Choque (BPChoque), as Tropas Convencionais da Área Central; O Batalhão com Cães (BPCães); e a Cavalaria.

O objetivo da Secretaria de Segurança Pública do DF é repetir o esquema do 7 de Setembro do ano passado, quando todas as forças estiveram presentes e a operação foi considerada um sucesso. O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também estão no aeroporto de Brasília, bem como o Corpo de Bombeiros.

O secretário de Segurança do DF, delegado Sandro Avelar, concederá uma entrevista coletiva nesta quarta-feira às 15h para informar os detalhes do esquema à imprensa.

Evitar tumulto

A média de passageiros que embarcam, desembarcam ou fazem conexão no Aeroporto Internacional de Brasília é de 35 mil por dia. Um dos objetivos do esquema de segurança, conforme as autoridades, é evitar ao máximo que haja tumulto no saguão ou na área de desembarque. Ou, caso tenha, que seja resolvido no menor tempo possível para não prejudicar os demais tripulantes.

Prefeitos de todo o país debatem financiamento da Educação em Brasília

POLÍTICA

Prefeitos de todo o país debatem financiamento da educação - Duna Press Jornal e Magazine
24ª Marcha dos Prefeitos acontece esta semana em Brasília e trás temáticas importantes do movimento municipalista – Crédito: Confederação Nacional dos Municípios

A busca por uma Educação de qualidade nas escolas públicas municipais de todo o país é tema de debate na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março na capital federal. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, esse é o maior evento em defesa da causa municipalista do país.

Um dos painéis programados para esta edição diz respeito especificamente à pauta educacional, preocupação de boa parte dos municípios brasileiros. Mais precisamente, o assunto é “Financiamento da Educação Municipal:  Programas Federais, Creches, Obras Piso do Magistério e Fundeb”. Para Damila Bonato, gerente de marketing e produto da Aprende Brasil Educação, que participa do encontro, este é um importante ponto a ser discutido pelos gestores. “A troca de informações e experiências entre os prefeitos e secretários de Educação é fundamental para que o ensino público avance no Brasil. É preciso falar sobre o financiamento da Educação de qualidade e as muitas possibilidades de transformação social oferecidas pelo processo de ensino e aprendizagem em nosso país”, afirma. A Aprende Brasil Educação se dedica exclusivamente à educação pública municipal de escolas espalhadas por todas as regiões do país.

A Marcha dos Prefeitos é promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sempre em Brasília. O encontro trata de assuntos relacionados à administração e gestão municipais, promovendo diálogos com membros da sociedade civil organizada e representantes do governo federal e do Congresso Nacional. Damila lembra que conversar sobre os desafios enfrentados em diferentes localidades é uma forma de conquistar uma Educação com mais equidade na rede pública. “Muitas vezes, falar sobre os problemas enfrentados e as soluções encontradas por uma cidade específica pode ajudar outras a ser mais assertivas e conseguir bons resultados, também. Dialogando, podemos oferecer um ensino mais igualitário às nossas crianças e adolescentes”, finaliza.

Conselho Nacional de Previdência Social confirma teto dos juros do consignado no INSS em 1,97%

POLÍTICA

INSS, Previdência Social, aposentadoria — Foto: Pedro França/Agência Senado
INSS, Previdência Social, aposentadoria — Foto: Pedro França/Agência Senado

O impasse começou há duas semanas, quando o Conselho Nacional da Previdência Social reduziu a taxa máxima de juros do consignado para aposentados e pensionistas de 2,14% para 1,70% ao mês.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixou nesta terça-feira em 1,97% a taxa de juros do consignado para beneficiários do INSS. A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mediar um entendimento entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência Social, Carlos Lupi, conforme mostrou o Valor mais cedo. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa fixada foi de 2,89%.

O patamar de 1,97% fica entre o que desejavam os bancos — que levaram ao governo a proposta de teto de 2,01% — e a taxa de 1,70%, determinada na última reunião do CNPS e que inviabilizou parte das operações com o consignado.

Parte dos bancos brasileiros anunciou que vai retomar a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois que o teto de juros foi reposicionado em 1,97% ao mês.

A linha de crédito beneficia aposentados e pensionistas, e libera empréstimos com juros mais baixos tanto na modalidade convencional como para o cartão de crédito atrelado ao benefício social. O Bradesco, o Banco do Brasil, o Santander Brasil e o Banco PAN confirmaram a retomada das operações na modalidade.

Em nota, o PagBank Pagseguro também informou que os clientes poderão contratar os empréstimos consignados do INSS “diretamente pelo aplicativo”. Já o Itaú Unibanco afirmou que ainda avalia se voltará a conceder empréstimos da linha.

Lula volta a despachar no Planalto nesta quarta-feira, com boa recuperação

POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Recuperando-se de uma pneumonia, Lula estava recolhido, por recomendação médica, no Palácio da Alvorada. Mesmo assim, participou de reuniões com ministros.

Após reagir de maneira satisfatória à medicação para diminuir os efeitos de uma pneumonia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a despachar no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (29).

Diagnosticado com a doença na noite de quinta-feira da semana passada, Lula estava recolhido, por recomendação médica, no Palácio da Alvorada. Mesmo assim, participou de reuniões com ministros.

Em razão da pneumonia, o presidente comunicou, no sábado (25), o cancelamento da viagem que faria à China. Na sexta-feira, o médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, chegou a dizer que Lula estaria liberado para a viagem, que ocorreria no domingo.

Auxiliares de Lula voltaram a dizer nesta terça-feira (28) que ainda não existe uma previsão de quando o presidente remarcar a agenda que teria no país asiático. Também não há previsão de qualquer agenda fora de Brasília nos próximos dias.

A recuperação do presidente é considerada muito boa. Desde o sábado passado, Lula passou a tomar medicação via oral. Inicialmente, precisou de antibiótico, corticoide e antiviral. As medicações estavam sendo administradas por via intravenosa.

O presidente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e viral por influenza A na quinta-feira da semana passada após retornar de viagem ao Rio de Janeiro. Um dia antes, havia cumprido agenda na Paraíba e em Pernambuco. Apresentando sintomas de cansaço, o presidente foi encaminhado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde foi diagnosticado.

Contas de Neymar e da irmã são invadidas no Twitter, e hacker manda recado para Marquezine

ESPORTES

Neymar está se recuperando de lesão no tornozelo
Neymar está se recuperando de lesão no tornozelo – Foto/Divulgação

As mensagens já foram excluídas da página do jogador do PSG; Rafaella Santos também nega ter sido a autora dos twitter. 

Fora dos gramados até o fim da temporada europeia, recuperando-se de uma lesão, Neymar foi alvo de um ataque hacker a sua conta oficial no Twitter, na tarde desta terça-feira (28).

Uma série de publicações feitas pelo hacker, que se identifica como Zestyx64, foram feitas no perfil do jogador na rede social, que conta com mais de 61 milhões de seguidores.

Mensagens feitas pelo hacker na página de Neymar
Mensagens feitas pelo hacker na página de Neymar

O invasor do perfil chegou a marcar e endereçar xingamentos a “Choquei”, uma página que cobre acontecimentos em geral, e se popularizou nas redes sociais. Em tom humorado, o perfil respondeu: “Também te amamos, Neymar”.

Após alguns minutos no ar, as mensagens foram apagadas, e o perfil do jogador parece ter voltado ao controle de Neymar e sua equipe.

A irmã do jogador, Rafaella Santos, também foi alvo do invasor. Nas publicações, Zestyx64 e Bricinburla$ reivindicam o ataque.

Em outra publicação no perfil da influenciadora, foi publicada a frase “TE AMO @BruMarquezine”, com a marcação do perfil oficial da atriz, que é ex-namorada de Neymar.

Pelo Instagram, Rafaella confirmou ter sido alvo de um hacker. “Não fui eu que postei aquelas coisas. Tudo mentira. Eu nem tenho o aplicativo no meu celular”, declarou.

O hacker, Zesty, já havia virado notícia por ter hackeado o site da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), em 2021, e, mais recentemente, por ter invadido e deixado mensagens nos perfis de jogadores do Flamengo. Do (R7).

 

Em Pernambuco, aulas serão paralisadas em dia de protesto com greve de professores

PARALISAÇÃO DE PROFESSORES

BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM
Professores de Pernambuco irão fazer um dia de paralisação – Foto/Divulgação. Por/JC/NE

Além da aplicação do reajuste do piso salarial com rebatimento em toda a categoria, os professores cobram do estado a homologação dos resultados de concursos.

Os professores da rede pública do Estado de Pernambuco decidiram em assembleia, realizada nesta terça-feira (28), pela convocação de um dia de paralisação antes da última rodada de negociação com o governo do Estado. A categoria cobra a aplicação do reajuste de 14,95% do piso salarial para toda a categoria, além de homologações de concursos e eleições diretas para diretores das unidades de ensino.

Os professores irão cruzar os braços no próximo dia 11 de abril. A expectativa é de que no dia seguinte, a gestão estadual acate a proposta defendida pela categoria.

“A gente entregou a pauta ao governo do estado no dia 10 de fevereiro, e tivemos duas rodadas de negociação, já vai completar dois meses e o governo não apresentou nenhuma proposta em relação ao principal ponto da pauta, reajuste de 14,95% na carreira”, diz a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivone Caetano.

Além da aplicação do reajuste do piso salarial com rebatimento em toda a categoria, os professores cobram do estado a homologação dos resultados dos concursos para analistas e administrativos, da educação inclusiva e do Conservatório Pernambucano de Música e posicionamento sobre a revogação do Novo Ensino Médio.

“É lei. Então o governo até agora só confirmou o pagamento do piso para os salários iniciais. Mas não disseram ainda como será, em que mês. A maior parte da categoria se encontra na carreira, por isso cobramos o reajuste do piso para todas as faixas salariais”, detalha Ivone.

A secretaria de Administração de Pernambuco, responsável pela negociação salarial, diz que o Estado iniciou o diálogo com o sindicato, estando ainda em fase de negociação.

Nesta quarta-feira (29), os professores da rede pública de ensino do Recife também realizam assembleia para definir sobre deflagração de greve. O movimento na capital também cobra a aplicação do reajuste do piso salarial para toda a categoria.

Adagro proíbe a comercialização do agrotóxico Carbendazim no Estado de Pernambuco

AGROPECUÁRIA

Foto/Divulgação – Fonte/Ascom

Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, vem por meio de sua Gerência Estadual de Inspeção Vegetal, emitir a Nota Técnica nº 02/2022, em cumprimento às determinações proferidas pela RDC Nº. 739, de 08 de agosto 2022 do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada, no que diz respeito à proibição do ingrediente ativo Carbendazim em todos os produtos técnicos e formulados à base do ingrediente.

A proibição do Carbendazim será de forma gradual e contínua, sendo vetadas:

  1. A importação de produtos técnicos e formulados e a produção de produtos técnicos a partir da vigência da referida Resolução;
  2. A utilização de produtos formulados com tecnologias de aplicação manual costal, semiestacionária, estacionária e por tratores de cabine aberta a partir da vigência da referida Resolução;
  3. A produção de produtos formulados a partir de 3 (três meses), contados da data de vigência desta Resolução;
  4. A comercialização de produtos formulados a partir de 6 (seis) meses, contados a partir da vigência da referida Resolução;
  5. A exportação de produtos técnicos e formulados a partir de 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Resolução.

Excetuam-se dos efeitos relativos à importação de produtos técnicos e formulados da presente Resolução os licenciamentos de importação registrados até a data de 21 de junho de 2022.

Os produtos adquiridos pelos agricultores, pessoas jurídicas ou físicas, e pelas indústrias de tratamento de sementes, destinados ao uso final, poderão ser utilizados até o seu esgotamento, respeitando-se o prazo de validade o produto. Após o prazo de 6 meses citado para a comercialização as empresas deverão providenciar, em até 2 (dois) meses, a destinação adequada de produtos técnicos e formulados remanescentes.

Fica determinado que todas as regionais, ulsav’s e escritórios locais da Adagro deverão fiscalizar e inspecionar todos os canais de comercialização e as propriedades rurais com o objetivo de fazer cumprir as orientações, bem como, acompanhar o levantamento dos estoques de agrotóxicos a base de Carbendazim nas revendas do Estado de Pernambuco.

Orçamento 2023: Secretários explicam na Alepe remanejamento de R$ 5,7 bilhões proposto pelo Executivo

PERNAMBUCO

CHEQUE EM BRANCO – Presidente da CCLJ, Antônio Moraes nega que projeto libera gastos por decreto. Foto/Divulgação

Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023.

A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta.

Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe.

“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.

ADEQUAÇÕES – Fabrício Marques (esq.) e Wilson de Paula (dir.) sustentam que PL faz apenas ajustes técnicos. Foto: Roberta Guimarães

Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado —  R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica.

“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.

“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.

Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano.

“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.  (Veja tabela abaixo).

Questionamentos

EMENDAS – Débora Almeida, presidente de Finanças, afirma que Governo facilitará acompanhamento. Foto: Roberta Guimarães

Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

DEBATE – À frente de Administração, Joaquim Lira enfatiza importância da Alepe esclarecer questões relevantes. Foto: Roberta Guimarães

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).

Tramitação

Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal.

Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).

As informações são da ALEPE

Deputados querem leis mais duras contra invasões de terra; 11 projetos tramitam na Câmara

BRASÍLIA

Invasão MST em fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia
Invasão MST em fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia – Foto/Divulgação- Fonte (R7)

Debate tem se intensificado às vésperas do ‘Abril Vermelho’, mês marcado por ações do Movimento Sem Terra (MST).

Ao menos 11 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados em 2023 sugerem endurecer as punições em casos de invasão a propriedades. A discussão tem ficado mais intensa na Casa às vésperas do Abril Vermelho, mês que marca ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país.

No fim de semana, após negociação com a polícia, integrantes do movimento deixaram a Fazenda São Lukas, de propriedade da União, no município de Hidrolândia (GO). Os militantes reivindicam o assentamento de famílias e a retomada da reforma agrária no estado.

Um dos projetos mais radicais na Câmara, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), sugere tipificar como ato terrorista a invasão de propriedades. A regra valeria para ocupações rurais e urbanas, de bens públicos ou particulares.

Na justificativa, o parlamentar critica o fortalecimento de movimentos sociais ligados à reforma agrária e afirma que as ocupações e invasões de terra “prejudicam a produtividade e o fomento”.

“É inconcebível que o setor, importante pilar econômico do nosso país e produtor de alimentos para o Brasil e o mundo, volte a viver esses momentos de insegurança e violência. Não se pode tripudiar o direito de propriedade, o direito de ir e vir, as ações desses ditos movimento sociais, traz insegurança jurídica, principalmente para o campo”, diz Caveira.

Um outro projeto de lei tenta impedir que pessoas que participaram de invasões de propriedades de se beneficiem de programas de reforma agrária, de regularização fundiária ou de linhas de crédito.

Autor do projeto, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) argumenta que a medida iria “desestimular as invasões e contribuir para que os mais necessitados não sejam ultilizados por falsos líderes”. Ele cita a prisão de líderes do movimento de invasão de terras, no início de março, por suspeita de extorsão a proprietários rurais no interior de São Paulo.

Especialista em direito ambiental, o advogado Alessandro Azzoni explica que atualmente as questões de invasões de propriedades rurais estão enquadradas no Código Civil nos artigos que tratam do direito à propriedade.

“Hoje é tratado como esbulho, turbação e ameaça. Esbulho é quando há a perda da posse, a turbação quando uma parte da propriedade é invadida e ameaça se dá quando o proprietário da terra sabe que a terra vai ser invadida e, no caso, é possível entrar com uma ação preventiva. A legislação garante como ação imediata pode fazer ações para retirar essas pessoas do local, desde que não seja empregada violência”, explica.

‘Ocupações são legítimas’, diz MST

Para o MST, as ocupações de propriedades rurais são “legítimas” e os projetos apresentados na Câmara tentam “perseguir e criminalizar a luta popular”. Em janeiro, o grupo elaborou um documento com as diretrizes para 2023. Entre os objetivos, está o de “enfrentar o modelo do agronegócio, que concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e nos envenena com agrotóxicos”.

“A função social da propriedade é constitucionalmente garantida e atende a critérios de produtividade, ambientais e trabalhistas”, defende o movimento.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou que acompanha o debate legislativo, mas evitou comentar as tentativas de criminalização dos movimentos.

Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tenta mediar os conflitos. No início de março, ele interviu em uma negociação entre o MST e a produtora de papel e celulose Suzano. Na ocasião, ele pediu que os militantes desocupassem as fazendas.

CPI do MST

Na esteira das apresentações dos projetos de lei, deputados também pressionam pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar recentes invasões.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a necessidade de apurar os casos. “Tivemos um volume nas últimas três semanas que não víamos havia mais de 15 anos. Algo está fora do controle, alguém está financiando isso. Há uma motivação política muito clara por trás dessas ações criminosas”, destacou.

Teto para os juros do consignado do INSS deve ser divulgado hoje

ECONOMIA

O Conselho Nacional da Previdência Social convocou reunião para esta terça (28)
O Conselho Nacional da Previdência Social convocou reunião para esta terça (28) – Foto/Divulgação. Do (R7)

Depois do dia 13, quando o governo decidiu reduzir a taxa, aposentados estão sem crédito porque bancos suspenderam operações.

Duas semanas e diversas reuniões depois de ter anunciado a diminuição do teto dos juros sobre os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) convocou uma reunião para esta terça-feira (28), na qual deve divulgar a nova decisão sobre essa taxa. Há 16 dias, em 13 de março, o grupo aprovou uma diminuição do limite de juros para essas operações de 2,14% para 1,7% ao mês.

O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

A decisão do CNPS levou em consideração o cálculo mensal da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 13,75% ao ano, o que corresponde a 1,08% por mês. Os juros de 2,14% ao mês do consignado eram quase o dobro (líquido) da Selic, analisado de forma simples: perto de 29% ao ano.

Com o novo teto para os empréstimos, 0,44 p.p. (ponto percentual) menor que o antigo limite, os bancos, incluindo instituições públicas, como o BB (Banco do Brasil) e a CEF (Caixa Econômica Federal), interromperam a concessão de consignado. A justificativa foi que não conseguiam suportar a operação com o patamar dos juros em 1,7% ao mês, pois “não atendia sua estrutura de custo”.

Mesmo nesse valor mensal, no cálculo anual, os juros chegam a quase 22,5% ao ano, o que continua bem acima da Selic, argumento que não foi suficiente para convencer os bancos.

A redução, que visava beneficiar os segurados do INSS com juros menores, acabou sendo prejudicial, deixando-os sem crédito. Por isso, o governo tem pressa em resolver a questão com os bancos, e normalizar a oferta de empréstimos com melhores condições para aposentados e pensionistas.

Em reunião com o Ministério da Fazenda, realizada na sexta-feira (24), os bancos sugeriram que a nova taxa ficasse entre 1,99% e 2,01%, considerada suficiente para bancar os custos dessas operações, com a volta das concessões, segundo informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Participaram da discussão, entre outras pessoas, Sidney Oliveira, presidente da Febraban, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

Na ocasião, Oliveira afirmou que as instituições financeiras estavam dispostas a negociar e que uma solução intermediária deveria ser encontrada.

“Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário, para que nós possamos encontrar o patamar que possa, de um lado, atender a um anseio do governo e, de outro lado, permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, disse o presidente da Febraban.

Apesar da proposta dos bancos, o Ministério da Previdência Social quer que os juros do empréstimo consignado para os beneficiários do INSS fiquem em 1,95% ao mês, ou menos. Estava prevista para esta segunda (27) outra reunião, em que as mudanças no consignado seriam discutidas na Casa Civil.

Dados do INSS mostram que, antes de suspenderem as concessões do empréstimo, depois do dia 13, os bancos fizeram mais de 15 mil novos contratos, já com os juros a 1,7%, o que prova a viabilidade do índice que havia sido inicialmente proposto.

Além da redução da taxa, ainda em debate, o governo pretende fazer outras mudanças no consignado para aposentados, como extinguir a modalidade de empréstimo rotativo, substituindo-o por uma renovação do empréstimo, mas com taxas maiores. Outra proposta é impor limite de acesso dos intermediários financeiros aos dados cadastrais dos segurados do INSS.

Segundo o BC (Banco Central), antes de 13 de março, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas de juros abaixo de 1,7% ao mês para o consignado: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

Enem 2023: taxa de isenção pode ser solicitada entre os dias 17 a 28 de abril

EDUCAÇÃO

Enem 2021
Foto/Divulgação

Estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico ou alunos de escola pública estão isentos da taxa de inscrição do Enem 2023.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (27/3), edital com as datas para solicitar isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Será possível pedir a gratuidade entre os dias 17 a 28 de abril.

Neste ano, o Enem 2023 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro. A inscrições estarão abertas entre os dias 5 e 16 de junho.

As mesmas datas, de acordo com o edital, também são válidas para os candidatos que precisarem justificar a ausência na edição de 2022 do exame. O resultado dos pedidos de gratuidade e justificativa de ausência saem em 8 de maio.

Os recursos poderão ser apresentados entre 8 e 12 de maio, com resultado final divulgado em 19 de maio. Estão elegíveis para solicitar a isenção na taxa os alunos do último ano do ensino médio em escolas públicas, assim como os inscritos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Já a justificativa de ausência pode ser utilizada por inscritos com isenção na taxa que não estiveram presentes nos dois dias de prova do Enem 2022. “Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB”, esclarece o Inep. Do portal Metrópoles.

 

 

 

 

Veja vídeo: Juiz é acusado de violência física, sexual e psicológica e proibido de se aproximar da mulher

VILÊNNCIA CONTRA A MULHER

Valmir Maurici Júnior, juiz de direito acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica — Foto: Reprodução

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério Público do Estado (MP-SP) investigam se o juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, agrediu física, sexual e psicologicamente a própria mulher.

O casal está em processo de separação. A vítima deu entrevista ao portal g1 e relatou o que seria uma rotina de violências e abusos. Ela contou que chegou a tentar suicídio e precisou ser internada, após receber o diagnóstico de depressão. Também disse ter sofrido ameaças, dirigidas até aos pais.

De acordo com a mulher, eles se conheceram pelas redes sociais. O juiz, segundo o relato, era uma pessoa calma e romântica no início do relacionamento, mas o comportamento teria mudado com o tempo e o temperamento dele teria ficado cada vez mais explosivo. A rotina do casal seria atravessada por xingamentos, agressões físicas e relações sexuais não consentidas.

Ela afirmou que tentou terminar o casamento mais de uma vez, mas o juiz não permitia. A mulher contou ainda que evitava compartilhar as violências com pessoas próximas, como amigos e familiares, por vergonha do julgamento social.

Além da entrevista, ela entregou vídeos que comprovam as agressões. As imagens mostram tapas, empurrões, chutes e xingamentos. Uma gravação, aparentemente feita pelo próprio juiz, registra uma relação sexual que, segundo ela, não teve consentimento. O material foi juntado como prova na investigação.

De acordo com o site de notícias da Rede Globo, em janeiro, ela obteve medida protetiva na Justiça, com base na Lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e de manter contato com a mulher e com pais e familiares dela. Na mesma decisão, Maurici Júnior foi obrigado a entregar a arma a que tem direito por ser magistrado.

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre o caso. Segundo site, para o MP o juiz “demonstrou comportamento violento, manipulador e desviado. Já a “defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, nega veementemente os fatos que lhe são imputados”. “E repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de justiça.”

Relação

Em entrevista ao repórter Giovani Grizotti no dia 27 de dezembro, a vítima conta que conheceu o juiz em outubro de 2020, quando, segundo ela, ele vivia em Santa Catarina e ela, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2021 ela se mudou para Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, para morar com Maurici Júnior.

“Eu conheci ele quando ele me mandou uma mensagem pelas redes sociais e me convidou para jantar. Na época, ele morava em Santa Catarina. Eu ficava muito com ele em Santa Catarina. E ele era uma pessoa encantadora. Parecia um príncipe (…) eu fiquei muito apaixonada”, disse.

A relação dos dois, conta, começou a ficar violenta aos poucos, e ela não queria o fim da relação:

“Ele sempre falou do sexo com força, mas eu não entendia o que era isso. Eu sofri todo tipo de violência com ele. Violência sexual, moral, física, psicológica. Ele usava de vários mecanismos para me deixar confusa. Ele falava: é só dar um tapa. Eu consegui perceber que saiu do contexto sexual quando eu tava na cozinha, fazendo alguma coisa, ele me dava um tapa na cara, puxava meu cabelo”, afirmou.

Registros no cofre

Ela afirma que não tinha provas da violência. Foi então que ela colocou o celular no quarto, na direção da cama, para tentar flagrar agressões. A mulher conseguiu filmar um tapa dado nela pelo juiz enquanto os dois estavam deitados na cama. Também registrou xingamentos e empurrões, quando ela estava na frente dele perto da porta do quarto. Ambos os registros são de 2 de outubro de 2022, de acordo com ela (veja no vídeo aqui).

Ao sair de casa, ela levou consigo um cofre que, segundo ela, Maurici Júnior mantinha no escritório da casa. Dentro, havia, entre outros arquivos, um vídeo aparentemente filmado pelo próprio juiz. Segundo a vítima, o vídeo foi gravado em 10 de abril de 2022.

g1 teve acesso ao vídeo, que mostra os dois durante uma aparente relação sexual em que a vítima aparece deitada sobre uma cama, de costas, e com os pés e mãos amarrados. Na cama, ao lado da vítima, há uma folha de papel com itens que o juiz vai riscando aos poucos — segundo a mulher, são os motivos pelos quais, para ele, ela deveria ser castigada. É possível ouvir a voz de Maurici Júnior, que dá tapas nas nádegas da vítima com uma palmatória.

Há, então, o seguinte diálogo:

Valmir Maurici Júnior: “Você se faz de cretina como meio de vitimização… você quer parar? Tá chorando?

Vítima: ela sinaliza que não com a cabeça: “Não tem dor no corpo”, diz.

Valmir: “Dor no que?”

Vítima: “Na alma”.

Valmir: “Mas a gente tá fazendo o corpo doer pra alma sarar”.

No final da gravação, ele pergunta se a mulher gostaria de ser “penetrada”, e ela mexe a cabeça em sinal de positivo.

Em entrevista, a vítima disse que não consentia com relações assim e que não tinha opção:

“Na verdade, eu nunca consenti com aquelas coisas. Eu não tinha opção. Então, a violência eu nunca consenti com nenhuma violência. Mas eu era casada”, disse a mulher. Ela afirmou ter ficado dois dias de cama depois da cena. E que “não tinha nada de fetiche” na situação.

O fato de a mulher ter levado o cofre da casa do casal fez Valmir Maurici Júnior acusar a esposa de furto qualificado — um inquérito a respeito está em andamento na Delegacia de Caraguatatuba. O advogado Luciano Katarinhuk, que defende a mulher, diz que a casa era dela também, porque ambos viviam juntos, e que não houve furto. O material do cofre foi encaminhado para perícia pelo Ministério Público.

Na investigação de furto qualificado que corre na Delegacia de Caraguatatuba, a Polícia Civil de São Paulo chegou a apreender um notebook com o material na casa onde a esposa vive atualmente. Mas, em janeiro, o Tribunal de Justiça determinou que a Polícia Civil entregasse o material para o Ministério Público — que abriu procedimento investigativo contra o juiz.

A vítima conta que tentou manter o casamento, mas foi entrando em desespero e chegou a tentar suicídio:

“Passava pela minha cabeça: por que eu to passando por isso? (…) Por que ele faz isso comigo? Eu tinha vergonha. Eu só queria manter meu casamento. Não queria ser julgada socialmente pelas pessoas. Eu só queria que aquilo acabasse logo. Era horrível. Um sentimento de culpa muito grande. De acreditar que de certa forma eu merecia aquilo. Eu cheguei a tentar suicídio.”

Ela dizia se sentir culpada na relação e que era humilhada pelo juiz:

“Eu queria morrer. As acusações eram muito grandes, sabe? Nunca ele estava errado. Era sempre a minha culpa. Do jeito que ele falava, do jeito que me humilhava, me chamava de burra, de fraca, que era patética. Intelectualmente ele destruía. E eu não aguentava, porque isso era todos os dias”, afirmou.

‘Pessoas influentes e poderosas’

Ela disse que, ao sinalizar ao marido que o denunciaria, ele a intimidou mencionando a própria rede de contatos:

“Ele falava: pode ir pra polícia. Leve seus vídeos. Quando você chegar na delegacia, eu vou ser avisado. Porque eu sou um juiz, e você é só mais uma mulher louca. Não vai acontecer nada comigo. Eu nunca vou preso, eu tenho os amigos certos, pessoas influentes e poderosas. Você só vai passar vergonha, você vai ser ridicularizada”.

Além de magistrado do Tribunal de Justiça, Maurici Júnior foi professor do curso de juiz de direito no cursinho Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). Diante da denúncia exclusiva revelada pelo g1, o Cers disse que que “repudia qualquer ato de violência contra a mulher”.

A mulher vive longe de São Paulo atualmente. Em razão da medida protetiva, Valmir Maurici Júnior não pode manter contato com ela, com os pais dela e com familiares, nem se aproximar deles. Ela teve episódios de depressão, ansiedade e, em dezembro, chegou a ser internada com quadro psicótico, de acordo com laudos médicos a que o g1 teve acesso.

Sobre como vai tocar a vida, a mulher afirma:

“Eu não tenho vida mais. Perdi vontade de tudo, perdi vontade até de viver”. Questionada sobre o que a confortaria, respondeu: “Saber que outras mulheres não vão passar o mesmo que eu passei. Porque é um preço muito alto (…) A gente nunca… uma mulher não entra num relacionamento pensando que vai ser abusada e violentada de várias formas. Eu entrei com um sonho e eu saí com um pesadelo.”

O que dizem os citados

Juiz Valmir Maurici Júnior

“A defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, nega veementemente os fatos que lhe são imputados e repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de Justiça.”

Tribunal de Justiça de São Paulo

“A assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação à solicitação de informações, esclarece se tratar de Procedimento Investigativo Criminal que, dada a natureza do feito, tramita em segredo de Justiça.

O desembargador relator — sorteado dentre os integrantes do Órgão Especial — responsável pela condução do procedimento, já determinou a extração de cópias e remessa à Corregedoria Geral da Justiça, para adoção das providências administrativo-disciplinares que se entenderem cabíveis”.

Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, sobre o inquérito aberto em que juiz acusa a esposa de furto qualificado:

“O caso segue em investigação pela Delegacia de Polícia de Caraguatatuba. A autoridade policial realiza a oitivas de testemunhas e diligências para esclarecer todas as circunstâncias dos fatos.”

Por Giovani Grizotti e Ricardo Gallo, RBS TV e g1 — São Paulo
Fonte: g1

 

Reunião sobre o consignado dos aposentados termina novamente sem acordo

EMPRÉSTIMO

Dinheiro
Fonte (Agência o Globo) – Foto/Divulgação

Nesta terça-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne.

Governo e bancos se aproximam de um acordo para fechar a nova taxa de juros para o consignado dos aposentados. Segundo interlocutores que participam diretamente das discussões, a taxa com desconto em folha deve subir de 1,7% para 1,99%, e a do cartão consignado, de 2,62% para 2,91%. Há 12 dias os empréstimos estão suspensos.

O percentual deve ser apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (28). Segundo técnicos a par das discussões, os bancos mantêm a proposta de 2,01%, mas admitem que serão voto vencido na reunião do colegiado.

O governo tem maioria no Conselho, 12 votos dos 15 integrantes. O novo limite, contudo, é considerado razoável, considerando que o teto atual de 1,70% ao mês. Também ficará ligeiramente acima de 1,95%, última proposta do Executivo.

Com aumento da taxa, os bancos devem reabrir a linha, após o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ter aprovado no Conselho a redução do teto de 2,14% ao mês para 1,70%. A concessão de crédito consignado está suspensa há 12 dias.

A elevação em 0,29 ponto percentual também deverá ser aplicada no teto da taxa do cartão de crédito consignado, que caiu e 3,06% para 2,62%, na mesma reunião do CNPS. Sendo assim, o percentual passaria a 2,91% ao mês. Os bancos propuseram 2,95%.

O assunto foi discutido em uma reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, na noite desta segunda-feira, mas terminou mais uma vez sem acordo.

A Febraban argumenta que quanto menor for a taxa de juros, menor também será a concessão de crédito por parte dos bancos, que ficarão mais seletivos.

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne, e isso quer dizer que as negociações devem continuar pela manhã.

Brasil registra 1,5 mil municípios em situação de emergência

GERAL

Rio Branco (AC) - Defesa Civil diz que Rio Acre deve continuar subindo. Foto: Pedro Devani/Secom.
Rio Branco (AC) – Defesa Civil diz que Rio Acre deve continuar subindo. Foto: Pedro Devani/Secom.

O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados por chuvas e estiagem. O número foi alcançado com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações.

Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A estiagem está afetando municípios localizados na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Quixeramobim, no Ceará.

Chuvas intensas atingiram recentemente as cidades de Alagoinhas (BA), Missão Velha (CE), São Luis Gonzaga (MA), Miranda (MT), Pirapora (MG) e Cunha (SP).

No Maranhão, Conceição do Lago-Açu e São Benedito do Rio Preto registraram inundações e enxurradas.

Acre

Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram Rio Branco e garantiram que o governo federal destinará recursos à região após os estragos causados pelas chuvas que afetam o Acre.

Mais de 32 mil pessoas foram afetadas até o momento pela cheia do Rio Acre, sendo que 2,5 mil estão desabrigadas ou desalojadas. A medição do nível do Rio Acre chegou a marcar 16,37 metros, acima do patamar de transbordamento, que é de 14 metros, de acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil municipal. Da (Agência Brasil).

Covid: apenas um em cada quatro idosos aptos com mais de 70 anos tomou reforço com vacina bivalente

SAÚDE

Mais de 80% das mortes por Covid nos últimos 12 meses foram de idosos
Mais de 80% das mortes por Covid nos últimos 12 meses foram de idosos – Foto/Divulgação. Fonte: (R7)

Um mês após início da aplicação do imunizante atualizado, cobertura nos grupos prioritários está abaixo de 12%.

Passado um mês desde que o Ministério da Saúde começou a campanha para aplicar a vacina bivalente contra a Covid-19 em grupos mais vulneráveis ao agravamento da doença, apenas um em cada quatro idosos com mais de 70 anos elegíveis para receber o imunizante o haviam tomado até o dia 26 de março.

O critério de elegibilidade é o esquema vacinal completo, com pelo menos duas doses da vacina monovalente, sendo que a última delas deve ter sido administrada com um intervalo mínimo de quatro meses.

Os primeiros grupos a serem chamados foram os de idosos acima de 70 anos, indivíduos imunocomprometidos, residentes de lares de longa permanência e seus funcionários, indígenas, população ribeirinha e quilombola.

Em relação aos idosos com mais de 70 anos, o governo estima que 14 milhões de pessoas possam receber a vacina bivalente, mas até agora, somente 3,3 milhões (23,4% do total) procuraram os postos para atualizar a caderneta, conforme um levantamento feito com base nos dados disponíveis até o momento.

As coberturas estão baixas também para os demais grupos que foram convocados inicialmente. De 1,3 milhão de imunocomprometidos, 163,9 mil (11,9%) tomaram a vacina bivalente, patamar semelhante dos residentes em lares de longa permanência (11,2%).

A primeira fase da vacinação tinha como alvo 18,7 milhões de pessoas, que fazem parte dos grupos acima. Deste total, apenas 3,6 milhões (19,4%) tomaram o reforço com a vacina bivalente.

No dia 18 de março, o Ministério da Saúde liberou o imunizante para todo o grupo prioritário e passou a incluir também gestantes e puérperas, idosos com mais de 60 anos e profissionais da saúde, por exemplo – um adicional de 35,5 milhões de pessoas.

Neste último grupo 2,5 milhões (7,1%) já se imunizaram, sendo os idosos acima de 60 anos o que tem a maior cobertura: 12,7%.

Somente 4,2% dos trabalhadores da saúde tomaram a vacina, e 0,75% das gestantes e puérperas.

Ao todo, dos 54,2 milhões de brasileiros aptos a tomar a bivalente, cerca de 6,2 milhões (11,4%) se imunizaram.

“Nós já temos todas as vacinas, e a gente pode adotar aquela estratégia em bloco, quer dizer, todo mundo que está no grupo prioritário pode comparecer à unidade de saúde, observando, na sua cidade, como está sendo essa chamada”, disse no dia 18 a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.

Um dos motivos apontados por especialistas em imunizações ouvidos pela reportagem para a baixa procura por vacinas contra a Covid-19 é a menor percepção de risco por parte da população.

Além disso, também existe dificuldade de convencimento das pessoas acerca da necessidade de manter o esquema de doses atualizado, especialmente em um cenário de desinformações nas redes sociais.

Importância da vacinação

Os grupos determinados pelo Ministério da Saúde para receber o reforço com a versão atualizada do imunizante da Pfizer são de pessoas que, historicamente, correm mais risco, seja pela exposição ou por condições de saúde que facilitam as complicações da Covid-19.

Sobre os idosos, por exemplo, a pasta cita um relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que revela a partir dos 60, o risco de hospitalização e morte por Covid-19 é duas vezes maior, quando comparado à totalidade dos casos.

Nos últimos 12 meses, ocorreram 28,5 mil mortes por Covid no Brasil, segundo dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil. Deste total, 24 mil (84,3%) foram de idosos com mais de 60 anos.

O cenário deixa evidente que, mesmo com as vacinas disponíveis, essa parcela da população está mais sujeita e, por isso, precisa de vacinas que garantam uma proteção mais robusta.

A mesma preocupação existe com os imunossuprimidos – transplantados de órgãos sólidos, indivíduos com HIV, com doenças autoimunes, em tratamento oncológico, etc.

Outro grupo com baixa cobertura vacinal até o momento, os indígenas, já vivem com “com elevada carga de morbimortalidade, com o acúmulo de comorbidades infecciosas, carências ligadas à contaminação ambiental, assim como doenças crônicas, aumentando o risco de complicações e mortes por Covid-19”, segundo o ministério.

“Doenças infecciosas nesses grupos tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte da população”, salienta a pasta, acrescentando que o mesmo se aplica para comunidades ribeirinhas e quilombolas, “que tendem a apresentar uma transmissão do vírus mais intensa, considerando vários aspectos de vulnerabilidade existentes”.

A vacina

Vacina da Pfizer atualizada confere imunidade adicional contra a Ômicron
Vacina da Pfizer atualizada confere imunidade adicional contra a Ômicron- Foto/Divulgação

O imunizante bivalente da Pfizer em uso no Brasil foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em novembro de 2022, após a comprovação de segurança e eficácia.

A nova versão oferece uma proteção adicional contra a variante Ômicron do coronavírus, que atualmente é a predominante.

A vacina é destinada somente para uso como reforço em quem tenha completado o esquema primário (pelo menos duas doses) há mais de três meses.

Os grupos prioritários da vacinação foram escolhidos pelo Ministério da Saúde levando em conta indivíduos que têm maior risco de complicações se forem infectados pelo coronavírus ou que estão mais expostos, como os profissionais de saúde.

Um estudo realizado em Israel mostrou que as vacinas bivalentes reduziram em 81% o número de hospitalizações por Covid-19 em idosos acima de 65 anos.

Também houve redução de 86% do risco de morte nessa faixa etária, segundo a pesquisa, que analisou dados de mais de 500 mil pessoas.