Justiça

JUSTIÇA 

Polícia Judicial do Supremo terá apoio do DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança da Corte para o julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis acusados podem virar réus pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão da próxima terça-feira (25), a Primeira Turma do STF vai julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 1 da trama, formado pelos seguintes denunciados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

De acordo com o STF, o policiamento das áreas próximas ao tribunal será reforçado e “equipes de pronta resposta para emergências” serão utilizadas.O controle de acesso ao tribunal e o monitoramento das instalações também serão ampliados.

O trabalho de segurança será realizado pela Polícia Judicial do Supremo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o Supremo, as medidas serão tomadas para garantir a segurança dos servidores, advogados e profissionais da imprensa envolvidos no julgamento.

Em novembro do ano passado, a Corte foi alvo de um atentado suicida cometido pelo chaveiro Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020.

Julgamento

A Primeira Turma do STF é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Por Agência Brasil

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Por Adelmo Lucena/DP

A decisão foi tomada no dia 19 de fevereiro pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira

Mais uma vez, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente apresentou um recurso com o objetivo de impedir que o ministro seguisse como responsável pelo caso.

No entanto, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira manteve Moraes como autoridade competente para conduzir o processo. A decisão foi tomada no dia 19 de fevereiro.

A informação foi divulgada nesta terça-feira por um veículo de comunicação especializado em assuntos militares. De acordo com a postagem, Joaquim Pedro de Morais Filho entrou com um agravo interno contra a decisão do próprio relator, que já havia negado um Habeas Corpus, que tinha como intuito garantir que Bolsonaro não fosse preso preventivamente no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2022.

A decisão do STM foi tomada diante de especulações sobre os preparativos das Forças Armadas para uma possível prisão do ex-presidente. Há informações de que haveria discussões internas sobre acomodações e procedimentos caso a prisão de Bolsonaro seja decretada.

Essa movimentação visa evitar surpresas nos desdobramentos da investigação. Bolsonaro tem intensificado a presença na mídia através de entrevistas a sites e influenciadores aliados. Ele fala sobre a possibilidade de deixar o país e atacando diretamente Alexandre de Moraes.

As atitudes geraram preocupação, especialmente após um incidente ocorrido no início do mês, quando um homem de 52 anos tentou invadir o prédio do STF, em Brasília, proferindo ameaças e ofensas contra ministros da Corte.

Com isso, foi solicitada à Justiça adoção de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo a prisão preventiva ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ainda destacou que Eduardo Bolsonaro, mesmo nos Estados Unidos, segue incentivando sua base política no Brasil com discursos de tom golpista.

Recurso no STM

O recurso apresentado ao STM pedia que a Justiça Militar ficasse responsável por julgar o habeas corpus e suspendesse qualquer ordem de prisão preventiva contra Bolsonaro até uma decisão definitiva sobre o foro responsável pelo caso.

Se a solicitação não fosse aceita, a defesa solicitava que fosse instaurado um conflito de competência entre a Justiça Militar e o STF.

No entanto, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira manteve sua decisão anterior, reforçando que a Justiça Militar não tem competência para analisar atos praticados ou consentidos por ministros do Supremo. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar também se posicionou contra o recurso, destacando que a decisão deveria ser mantida integralmente.

Na prática, isso significa que o STM confirmou que cabe exclusivamente ao STF julgar Bolsonaro no contexto da suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, Alexandre de Moraes continua responsável pelo caso, sem qualquer interferência da Justiça Militar.

JUSTIÇA 

Por Agência Brasil 

Advogados propõe que novo pedido seja analisado na Primeira Turma

Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já negou um primeiro pedido por mais prazo. Os advogados pediram uma nova reconsideração ou que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.

De acordo com o cronograma estabelecido pela Corte, a data final para a apresentação da defesa por Braga Netto termina nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5).

Braga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Pela acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.

Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos HD recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.

Outro argumento dos advogados é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.

Ao negar o prazo em dobro, no primeiro pedido, Moraes afirmou que “não há previsão legal” para manifestação após o delator, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente após eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.

Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Eles apresentaram precedente do próprio Moraes que, no entendimento da defesa, autorizaria a manifestação do acusado somente após o delator.

Acesso às provas 

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia.Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo entregue a outra defesa, tendo mais de 1 mil arquivos a menos.

A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.

Em uma primeira oportunidade, as alegações foram rebatidas por Moraes, que negou qualquer impedimento no acesso integral às provas. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro.

 

JUSTIÇA 

Por Agência Brasil 

Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quarta-feira 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.

“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.

Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento 

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

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Por Agência Brasil

Caso ocorreu em Alagoas e foi denunciado pelo MP como injúria racial

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

JUSTIÇA

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Maria Elizabeth Rocha foi eleita hoje e toma posse em março

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi eleita nesta quinta-feira (5) para ocupar a corte militar, órgão máximo da Justiça Militar da União. A posse será em março de 2025.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

JUSTIÇA

Júlio Roberto Siqueira Cardoso se aposentou recentemente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após 40 anos de magistratura. Operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal investiga venda de decisões judiciais.

A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira (24) R$ 3 milhões em espécie na casa de um desembargador aposentado suspeito de participar em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O dinheiro estava acondicionado em uma mala na residência de Julio Roberto Siqueira Cardoso, sob suspeita de “ilegalidades” em julgamento que levou ao “pagamento indevido” de mais de R$ 5 milhões a uma advogada com quem mantém “estreitos laços”.

A casa de Julio Cardoso foi um dos 44 endereços vasculhados pela PF nesta quinta-feira no bojo do inquérito que culminou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre eles seu presidente Sergio Fernandes Martins. As diligências fazem parte da Operação Última Ratio, que também confiscou um cofre durante o cumprimento de outro mandado de busca e apreensão.

Desembargadores afastados

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Esta é a quinta prisão no caso envolvendo o laboratório PCS Saleme

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu neste domingo (20) uma mulher por suspeita de envolvimento na emissão de laudos errados pelo Laboratório PCS Saleme, que levaram a infecção de seis pacientes que realizaram transplantes no estado por HIV. A prisão faz parte da segunda fase da Operação Verum. A polícia não divulgou a identidade da mulher presa neste domingo.

De acordo com nota da Polícia Civil, a operação visa cumprir, além da prisão, oito mandados de busca e apreensão, “a fim de robustecer a investigação em andamento”. A operação é realizada por policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon), com o apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE).

A primeira fase da operação prendeu quatro pessoas: o médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e os funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos.

Além das diligências deste domingo, segundo a polícia, estão em andamento a análise dos documentos e materiais apreendidos.