Sede do TRE-PE – Junior Soares/Folha de Pernambuco
Prazo para os faltosos regularizarem situação vai até 19 de maio
Sabia que se um eleitor não votar por três turnos consecutivos, não justificar a ausência dentro do prazo estabelecido ou não pagar as respectivas multas, ele pode ter o título eleitoral cancelado? Para a Justiça Eleitoral, ele passa a ser considerado faltoso. Se este for o seu caso, fique atento: o prazo para regularizar a situação vai até 19 de maio.
Em Pernambuco, 159.315 eleitoras e eleitores estão com o título passível de cancelamento, segundo dados do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados nesta terça-feira (11).
Além de impedir o exercício do voto, o cancelamento do título traz uma série de consequências, como a impossibilidade de tomar posse em cargo público, obter passaporte, efetuar matrícula em instituições de ensino e realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
Como regularizar minha situação eleitoral?
Para resolver essa pendência e evitar o cancelamento do título, é simples. As multas referentes a cada turno podem ser quitadas pela internet, sem precisar sair de casa, no Autoatendimento do Eleitor ou no aplicativo e-Título, podendo o pagamento ser feito por boleto, Pix ou cartão.
Quem preferir também pode procurar um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor. Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). As unidades de atendimento recebem eleitores de qualquer cidade do estado.
e não ainda não a coletaram. A biometria confere mais segurança à identificação da eleitora e do eleitor, além de evitar a formação de filas nas seções de votação.
Não sei minha situação eleitoral. E agora?
Se você não sabe se está na lista dos títulos passíveis de cancelamento, o Autoatendimento do Eleitor permite verificar a situação eleitoral. Basta selecionar a opção “7 – Consultar situação eleitoral” no menu inicial e, em seguida, informar os dados solicitados.
Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Somente no Recife, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro bimestre de 2025 – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por Raphael Guerra/JC
Projeto da vereadora Liana Cirne (PT), aprovado por unanimidade, pretende diminuir violência doméstica. Agora, seguirá para sanção na prefeitura
Por unanimidade, a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 188/2023 que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. Agora, caberá ao prefeito João Campos a sanção.
O projeto de lei para aplicação da punição administrativa, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), também prevê que o autor da violência ficará proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.
“É uma medida de rigidez moral em que o município não tenha contrato com nenhum agressor. Hoje o Recife passa um recado importante de que não toleramos a violência contra nós mulheres”, declarou Liana Cirne.
O valor mínimo da multa é de R$ 1 mil, variando de acordo com poder aquisitivo do agressor. Importante destacar que a lei não anula a responsabilidade penal e civil do acusado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 1.577 mulheres procuraram a polícia para prestar queixa de violência doméstica/familiar no Recife somente no primeiro bimestre deste ano. Mais de 46% das vítimas têm idades entre 35 e 64 anos.
Cinco mulheres também foram vítimas de feminicídio na capital pernambucana entre janeiro e fevereiro.
COMO DENUNCIAR?
Em caso de violência, a mulher pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Vizinhos e parentes da vítima, que presenciarem algum tipo de agressão ou ameaça, também devem denunciar os episódios.
Para orientações sobre a rede de proteção, as mulheres podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.
Simpere convoca professores a paralisarem as atividades por 24 horas – Foto: Filipe Gondim
Por Mirella Araújo/JC
O ato busca pressionar a Prefeitura garantindo o reajuste de 6,27% dos salários, além de assegurar melhores condições de trabalho nas escolas da rede
O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) vai reunir a categoria para um grande ato nesta quarta-feira (12), às 15h, no Marco Zero, no bairro do Recife, data em que se celebra o aniversário da capital pernambucana.
A entidade convocou os docentes a paralisarem as atividades por 24 horas. No entanto, a Secretaria de Educação do Recife informou que as aulas nas escolas e creches da rede municipal serão mantidas normalmente.
O ato tem como objetivo pressionar a Prefeitura a cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, garantindo o reajuste salarial de 6,27%, além de cobrar melhores condições de trabalho nas unidades de ensino.
“Nenhuma cidade se desenvolve sem investimento sério na educação. Nossa luta não é só pelos nossos direitos, mas pelo futuro da educação pública no Recife. No dia 12, paralisamos para dizer: educação de qualidade se faz com valorização dos profissionais”, reforçou Anna Davi, uma das coordenadoras do sindicato.
A pauta também inclui outras reivindicações que, segundo o Simpere, seguem sem resposta por parte da gestão municipal. Entre elas estão: o pagamento do piso na carreira para professores ativos e aposentados, o cumprimento da Lei da Aula-Atividade, melhorias no Saúde Recife e a garantia de estrutura adequada para atender crianças com deficiência nas escolas.
Educação Especial
Em conversa com a coluna Enem e Educação, Jaqueline Dornelas, uma das coordenadoras do Simpere, destacou que o sindicato não pode se limitar a reivindicações apenas salariais.
No caso da Educação Especial, a entidade volta a cobrar investimentos no quadro de professores e de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) para suprir a demanda existente na rede municipal – que conta com mais de 8.200 crianças com deficiência matriculadas.
“A professora, quando tem crianças neuroatípicas em sala de aula, mas não conta com o suporte de outro recurso humano, como o AADEE, fica sem as condições necessárias para desempenhar seu trabalho. Nós temos cobrado uma educação inclusiva efetiva e melhores condições de trabalho para os professores”, afirmou a dirigente.
“Hoje, o número de AADEEs é insuficiente para acompanhar as crianças neuroatípicas, especialmente aquelas com comprometimento motor e sem autonomia. Desde 2023, estamos denunciando essa situação”, disse Jaqueline. Ela destacou ainda que há crianças sem frequentar a escola devido à falta de agentes especializados para oferecer esse suporte.
Outro ponto denunciado pelo Simpere é o fechamento das turmas bilíngues, a exemplo do que ocorreu nas escolas Padre Antônio Henrique, localizada no bairro do Derby, e Florestan Fernandes, no Ibura.
“Os estudantes surdos foram acomodados em salas regulares, e nosso temor é que, embora a sala bilíngue garanta o direito a um intérprete de Libras, não sabemos se a Prefeitura realmente assegurará esses profissionais com a inclusão nas salas regulares. No dia 14 de março, teremos uma reunião com os professores dessas escolas para tratar dessa situação”, afirmou Jaqueline Dornelas.
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife nesta terça-feira (11) para solicitar esclarecimentos sobre o fechamento das turmas. Assim que houver uma resposta, esta matéria será atualizada com as informações fornecidas.
Governadora Raquel Lyra (PSD) recebeu 12 prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) para reunião no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (11) – Foto: Jailton Jr/JC Imagem
Por Pedro Beija/JC
Governadora de Pernambuco e o prefeito do Recife voltaram a se encontrar, na reunião com prefeitos da RMR, no Palácio do Campo das Princesas
A reunião entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) e os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, marcou novo encontro entre a chefe do Executivo estadual e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), possíveis adversários nas eleições estaduais em 2026.
Apesar do tom colaborativo da reunião, que tratou de governança metropolitana e unanimidade no desejo de colaboração entre as prefeituras, nos bastidores o distanciamento entre Raquel Lyra e João Campos foi notado.
Não houve interações além do necessário, em tom pragmático e institucional. Enquanto a governadora buscou reforçar a necessidade de um planejamento conjunto, o prefeito do Recife enfatizou a capacidade de investimentos da capital para resolver problemas e a esperança de que a iniciativa atual de integração metropolitana resulte em “ações concretas”, citando reunião convocada por Raquel em 2023, também com prefeitos da RMR.
Na mesa, João ficou sentado na primeira cadeira diante de Raquel, mas não se posicionou junto à governadora após a reunião, enquanto a chefe do Executivo estadual estava cercada por aliados, durante fala à imprensa.
A reunião ocorreu um dia após Raquel Lyra oficializar sua filiação ao PSD declarar, durante seu discurso, que sua gestão no Governo do Estado “não está esquentando a cadeira para quem acha que é dono do poder”, declaração interpretada nos bastidores como um recado ao prefeito do Recife, que é tido como pré-candidato a governador para 2026.
Foto: Jailton Jr/JC Imagem
João Campos enfatiza capacidade de investimentos do Recife
Após a reunião, João Campos destacou que a iniciativa de reunir os gestores da RMR não é diferente do que já havia sido feito por Raquel em janeiro de 2023, mas enfatizou a esperança de que, após a iniciativa atual, surjam desdobramentos e “ações concretas”.
“É um momento importante poder discutir com as cidades metropolitanas, com a presença do Governo do Estado. Problemas são muito parecidos, desafios são muito parecidos nas cidades. Há alguns deles que transpassam os limites do município. Foi algo muito parecido com o que foi feito há dois anos atrás, acho que 24 de janeiro de 2023, uma reunião semelhante a essa, a gente espera que possa haver desdobramentos, ações concretas”, disse.
“Recife se colocou à disposição, quatro reuniões já estão agendadas para a semana que vem entre as equipes técnicas. A equipe de Recife vai estar participando”, complementou.
João Campos também destacou a capacidade de investimento da capital, em comparação com os demais municípios da RMR, citando “ampla maioria” de melhorias feitas com recursos próprios e contribuições do governo federal, por meio do PAC, além de operações de crédito.
“O Recife tem a oportunidade como capital, tem uma capacidade de investimento bem maior do que os municípios vizinhos, inclusive. Nós temos batido recorde de investimento na cidade, a ampla maioria com recursos próprios, além de obras do PAC e operações de crédito. Então, as obras que a gente tem tocado aqui no Recife são, em sua quase totalidade, lideradas pela prefeitura”, afirmou o prefeito.
O prefeito do Recife também ressaltou o papel da capital com a rede municipal de saúde, no atendimento à população da RMR, citando o Hospital da Mulher do Recife como exemplo.
“O Hospital da Mulher do Recife tem meses em que 60% dos partos realizados não são de mães do Recife. Mas, naturalmente, um hospital faz parte do SUS, tem as suas portas abertas. Isso precisa ter uma colaboração para compartilhar também responsabilidades”, disse João Campos.
Raquel Lyra defende governança metropolitana
De acordo com Raquel Lyra, a governança metropolitana é o caminho para solucionar os problemas da RMR, mas ressaltou a necessidade da prevalência do interesse comum e não do interesse individual de cada prefeito ou cada cidade.
João Campos também destacou a capacidade de investimento da capital, em comparação com os demais municípios da RMR, citando “ampla maioria” de melhorias feitas com recursos próprios e contribuições do governo federal, por meio do PAC, além de operações de crédito.
“O Recife tem a oportunidade como capital, tem uma capacidade de investimento bem maior do que os municípios vizinhos, inclusive. Nós temos batido recorde de investimento na cidade, a ampla maioria com recursos próprios, além de obras do PAC e operações de crédito. Então, as obras que a gente tem tocado aqui no Recife são, em sua quase totalidade, lideradas pela prefeitura”, afirmou o prefeito.
O prefeito do Recife também ressaltou o papel da capital com a rede municipal de saúde, no atendimento à população da RMR, citando o Hospital da Mulher do Recife como exemplo.
“O Hospital da Mulher do Recife tem meses em que 60% dos partos realizados não são de mães do Recife. Mas, naturalmente, um hospital faz parte do SUS, tem as suas portas abertas. Isso precisa ter uma colaboração para compartilhar também responsabilidades”, disse João Campos.
Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, dá entrevista após reunião com prefeitos da RMR – Jailton Jr/JC Imagem
Raquel Lyra defende governança metropolitana
De acordo com Raquel Lyra, a governança metropolitana é o caminho para solucionar os problemas da RMR, mas ressaltou a necessidade da prevalência do interesse comum e não do interesse individual de cada prefeito ou cada cidade.
“A governança metropolitana exige de nós a capacidade de compreendermos de que não conseguiremos resolver os nossos problemas sozinhos. […] A nossa proposta é de compartilhar. Compartilhar diagnósticos, problemas, mas sobretudo nos dar as mãos para compartilhar soluções”, afirmou.
Ela também destacou a complexidade dos desafios urbanos, apontando que a mobilidade é um dos principais gargalos da RMR, citando o Recife como exemplo.
“Aqui no Recife e na região metropolitana, o grande desafio é a mobilidade. O metrô enfrenta problemas estruturais, o sistema de transporte coletivo precisa ser priorizado e o congestionamento afeta diretamente a qualidade de vida da população”, disse a governadora.
“Os desastres provocados pelas chuvas não são um problema isolado. Eles serão cada vez mais frequentes diante da mudança climática e do crescimento desordenado. Precisamos de soluções estruturais que protejam nossa população”, afirmou.
A governadora Raquel Lyra reforçou a necessidade de um planejamento integrado para enfrentar os desafios comuns da região, destacando que o Recife, como principal centro urbano de Pernambuco, enfrenta problemas que refletem em toda a metrópole.
“Não há como falarmos de desenvolvimento regional sem tratar do Recife e dos desafios que a cidade impõe ao seu entorno. Questões como mobilidade, saneamento e infraestrutura impactam não apenas a capital, mas toda a população que depende desses serviços para trabalhar e viver com dignidade”, afirmou.
A governadora defendeu ainda a integração de políticas públicas na saúde e na segurança, ressaltando a necessidade de coordenação entre o Estado e os municípios para garantir serviços mais eficientes.
“O direito à saúde e à segurança não pode depender de fronteiras municipais. Precisamos trabalhar de forma coordenada para garantir que os serviços cheguem a quem precisa”, concluiu Raquel.
Prefeitos presentes na reunião
João Campos (PSB) – Recife;
Mirella Almeida (PSD) – Olinda;
Mano Medeiros (PL) – Jaboatão dos Guararapes;
Flávio Gadelha (PSB) – Abreu e Lima;
Edmilson Cupertino (PP) – Moreno;
Jogli Uchôa (PSD) – Araçoiaba;
Professora Elcione (PSDB) – Igarassu;
Ramos Santana (PSDB) – Paulista;
Júnior de Irmã Teca (PSDB) – Itapissuma;
Paulo Galvão (PSDB) – Itamaracá;
Carlos Santana (Republicanos) – Ipojuca;
Lucca Labanca (PSB) – vice-prefeito de São Lourenço da Mata.
Valor faz parte das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep
Por R7
Nova plataforma permite verificar e sacar valor do extinto Fundo PIS/Pasep de quem trabalhou entre 1971 e 1988
O Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extinto em 2020.
Os valores, que vão começar a ser liberados em 28 de março, fazem parte das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Não tem nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep (veja abaixo).
O total a ser resgatado varia de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.
Para a consulta, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros. As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.
O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, para segurança aos usuários e respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além da nova plataforma, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS.
A nova plataforma é parecida com o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.
Diferença do abono salarial
Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Histórico
Segundo o Tesouro Nacional, o Fundo PIS/Pasep era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida por lei, com vigência a partir de julho de 1976.
Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS/Pasep não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições. Os recursos passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Investigação foi conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) – ALEX OLIVEIRA/JC IMAGEM
Por Rafael Guerra
Investigação identificou 9 policiais civis e um perito envolvidos na inserção de dados falsos para conseguir benefício. MPPE denunciou grupo a justiça
Um esquema ilegal de concessão de licenças-prêmio foi descoberto na Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco. Nove policiais civis e um perito papiloscopista que teriam sido beneficiados foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça.
A coluna Segurança, deste JC, teve acesso com exclusividade aos detalhes da investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). Segundo a denúncia, o agente de polícia Dario Gomes da Paz, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, recebia propina em dinheiro para beneficiar profissionais que não atendiam aos requisitos da licença-prêmio estabelecidos em lei estadual.
“Dario Gomes da Paz inseria dados falsos no sistema eletrônico da Administração Pública, alterando informações essenciais para viabilizar as concessões ilegais. Ele omitia registros de faltas graves nos históricos dos servidores para que estes fossem favorecidos”, explicou a denúncia assinada pelo promotor José Edivaldo da Silva.
“A materialidade do crime de inserção de dados falsos em sistema informatizado está fartamente comprovada pela documentação acostada aos autos, relatórios técnicos da Diretoria de Inteligência e pelas quebras de sigilo bancário e fiscal”, completou.
Na denúncia, o promotor afirmou que todos os denunciados “sabiam das práticas ilícitas e concorreram para o crime ao formularem os requerimentos de licença-prêmio, mesmo estando cientes de suas inabilidades devido às punições administrativas”.
“Estes investigados, além de requererem as licenças, efetuaram transferências bancárias para Dario Gomes da Paz, configurando o pagamento de propina pela concessão dos benefícios indevidos”, disse.
Os supostos valores em dinheiro repassados não constam na denúncia do MPPE.
ACUSAÇÕES E PEDIDO DE DEMISSÃO
O grupo foi denunciado à Justiça pelos crimes de peculato digital, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão e multa, e associação criminosa (um a três anos).
Além de Dario, foram denunciados:
Anderson de Lira Ferreira, escrivão;
Ismael Martins Dantas, comissário;
José Jailson Duarte, comissário;
Michel Luiz dos Santos, comissário;
Pedro Marques de Holanda, escrivão;
Paulo Tarso Medeiros de Paula, agente de polícia;
Wandegleison da Silva Batista, comissário;
Rafael Machado Bezerra Ferreira, comissário;
Carlos Eduardo da Silva Alves, perito papiloscopista.
Em requerimento à Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, o promotor ainda pediu que os denunciados sejam obrigados a devolver o dinheiro recebido ilegalmente aos cofres públicos e que sejam demitidos ao final do processo.
AFASTAMENTOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que, após a conclusão do inquérito do GOE, foi solicitado o afastamento de todos os investigados, “por medida preventiva.”
“Após seis meses de afastamento, a Justiça decidiu que, com exceção de um envolvido, todos os demais retornassem para as suas funções”, pontuou a corporação.
Além do processo criminal, os dez denunciados estão sob a mira da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Um processo administrativo disciplinar está em andamento.
Na semana passada, um inquérito civil também foi instaurado pela Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital para apurar a conduta dos policiais e do perito no âmbito da improbidade administrativa. Não há prazo para conclusão.
A coluna não conseguiu contato com a defesa dos denunciados. O espaço segue aberto.
Maria Arraes rebate Raquel Lyra (PSD) – Reprodução / Redes Sociais e Reprodução / Roda Viva
Crítica aconteceu após a governadora afirmar, sem citar nomes, que sua gestão “não está esquentando a cadeira para quem acha que é dono do poder”
A deputada federal pernambucana Maria Arraes (Solidariedade) rebateu, nesta terça-feira (11), a governadora Raquel Lyra (PSD) após declarações feitas durante o ato de filiação ao PSD, nessa segunda (10). A parlamentar saiu em defesa do prefeito João Campos (PSB), afirmando que Raquel deveria ‘concentrar’ os esforços para a gestão do estado de Pernambuco e ‘refletir sobre sua própria administração’.
A crítica aconteceu após a governadora afirmar, no evento de filiação, sem citar nomes, que sua gestão “não está esquentando a cadeira para quem acha que é dono do poder”, se referindo a uma possível candidatura de João Campos (PSB) em 2026. Ainda durante o discurso, Raquel Lyra disse que não quer “sufocar o povo com propaganda em televisão, que não chega no chão”.
Publicação feita pela deputada federal Maria Arraes – Reprodução / X
“A governadora Raquel Lyra (PSD) deveria concentrar seus esforços na gestão do estado, onde ainda há desafios evidentes. Já estamos em março e nos deparando com estudantes da rede estadual reclamando que estão enfrentando dificuldades com a merenda escolar e a falta de fardamentos”, disse Maria em uma publicação nas redes sociais.
Ainda na publicação, Maria Arraes, que é irmã da ex-deputada Marília Arraes, saiu em defesa da gestão do aliado, destacando que o prefeito tem feito entregas para a população do Recife.
“De toda forma, sua declaração acaba por reconhecer o protagonismo do prefeito João Campos, que tem se destacado pelo trabalho e pelas entregas à população do Recife”, escreveu a deputada.
Agricultores que sofreram perdas causadas por adversidades climáticas, como seca ou excesso de chuvas, serão beneficiados em 11 estados brasileiros
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, dará início a partir do dia 18 de março aos pagamento do benefício Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Nesta primeira etapa, 558.686 agricultores familiares de 744 municípios em 11 estados serão contemplados, totalizando um investimento de R$ 670 milhões.
O benefício é concedido quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção devido a fatores climáticos. A medida visa apoiar agricultores familiares que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, garantindo a segurança econômica e a continuidade da produção no campo.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa é essencial para a manutenção da agricultura familiar e para a segurança alimentar do país. “O Garantia-Safra é uma política fundamental. Não apenas garante um suporte financeiro essencial para milhares de famílias no campo, mas também fortalece a produção rural e a segurança alimentar do país. O compromisso do Governo Lula é assegurar que esses trabalhadores tenham condições de continuar produzindo e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, destaca Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA).
O Garantia-Safra é destinado a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varie entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. O Programa, considerado uma medida importante no fortalecimento e sustentabilidade no campo, atua mitigando os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural.
O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. A relação nominal dos municípios que terão o benefício autorizado no mês de março será publicada e editada em Portaria específica, com o começo dos pagamentos no dia 18 de março. Clique aqui para conferir a lista de beneficiários por safra e mais informações.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
A secretaria da mulher de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, promoveu uma capacitação com profissionais da rede municipal de ensino sobre questões relacionadas à ficha de notificação compulsória. A atividade formativa aconteceu nesta segunda (10), no auditório da secretaria municipal de educação.
A escola deve ser um ambiente acolhedor e seguro para as crianças, por isso, a ficha compulsória será um instrumento fundamental para identificação de violência interpessoal e autoprovocada sofridas pelos estudantes, especificamente por mulheres nas escolas do município.
A formação contou com as participações de representantes da gerência regional de educação, conselho tutelar e OAB. As forças de segurança foram representadas por Leandro Miranda, Delegado representante da 13ª DEMUR / Polícia Civil, e do Sargento Messias, da patrulha Maria da Penha – PM/PE.
“Quero agradecer a todos e todas que se dispuseram a participar e a compartilhar informações e orientações neste momento. A violência é um tema que diz respeito não apenas às forças de segurança, ou à secretaria da mulher. É um assunto que diz respeito e interessa a toda a sociedade. A ficha de notificação compulsória ajudar a tirar a violência da invisibilidade. E nos ajuda também, por ser um banco de dados, a planejar melhor as políticas públicas de enfrentamento à violência,” destacou a Secretária da Mulher de Afogados, Erivânia Barros.
Os participantes tiveram orientações sobre como deve ser o preenchimento das fichas, quem deve preencher e como será compartilhada as informações sobre violência contra a mulher em Afogados pelo Sistema de Informação e Agravos de Notificação.
A atividade integra a programação que a Secretaria da mulher programou para todo esse mês de março, mês em que se comemora o dia Internacional da mulher.
Ministro da Educação Camilo Santana durante cerimônia de Anúncio dos Programas Partiu IF e CPop: Igualdade de Oportunidades para Transformar a Educação. Foto: Luís Fortes/MEC
Por Agência Brasil
Jovens em situação de vulnerabilidade terão auxílio de R$ 200 por mês
O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades.
O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde desta segunda (10), o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses.
“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Público-alvo
O programa Partiu IF pretende ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. O foco será a recuperação das aprendizagens de estudantes que enfrentaram desigualdades étnico-raciais na educação.
O ministro Camilo Santana apontou que terão prioridade na seleção de alunos: os jovens negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. Atualmente, R$ 1.518.
Para Camilo Santana, a questão é de equidade e justiça social na educação a todos os brasileiros.
“É uma forma de dar oportunidade para aqueles jovens que não estão bem preparados. Será um reforço para esse jovem do 9º ano se preparar para fazer a seleção para a prova do instituto federal”.
Meta
A iniciativa pretende preparar até 2027 cerca de 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na rede federal. O investimento do MEC será de R$ 463 milhões.
Somente para 2025, serão ofertadas 26 mil vagas a estudantes que estão no último ano do fundamental II. Ao todo, o custo estimado do programa para o biênio 2024-2025 é de R$ 115,8 milhões.
Aulas
O Partiu IF tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. A carga horária total é de 320 horas. O primeiro eixo é formado por: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas estão relacionadas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. No ciclo básico, também serão ofertadas oficinas de redação.
Além do suporte acadêmico, o programa prevê formação suplementar com apoio social. Este eixo possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos para construir um ambiente comunitário.
O ministro da Educação adiantou que as aulas vão começar a partir do próximo sábado (15) e que serão montadas cerca de 650 turmas com os alunos do público-alvo.
A previsão é que o Partiu IF tenha uma turma por campus, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, o projeto piloto ocorre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), no campus Pouso Alegre (MG).
Ausente de Serra Talhada nos últimos dias, a prefeita Márcia Conrado (PT) não deu as caras no ato de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (10), no Recife.
Numa verdadeira saia justa diante do alinhamento político dúbio que mantém com a governadora e com o grupo de João Campos ao mesmo tempo, a prefeita optou por não prestigiar o evento de Raquel para não criar barreiras com o PSB.
Em seu lugar, ela enviou uma comitiva composta por nomes como Márcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania; César Kaique, secretário-executivo de Comunicação; Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e os vereadores Alice Conrado, Gin Oliveira e Zé Raimundo.
Márcia já disse recentemente que aguarda a decisão do PT para definir qual palanque apoiará nas eleições 2026. Não há nenhuma garantia que ela apoie a reeleição de Raquel Lyra. As Informações são de Juliana lima.
Mais insatisfação e reclamações vindas dos servidores públicos com a gestão Márcia Conrado e a Secretaria de Educação de Serra Talhada. Os motoristas de ônibus escolares ameaçam paralisar as atividades.
O Farol de Notícias recebeu o apelo, nesta segunda-feira (10), de servidores que atuam no transporte escolar indignados com os atraso de pagamentos desde o ano passado.
“O transporte escolar do município vai parar por falta de pagamento. Caso não paguem hoje, o transporte não roda amanhã. Estamos sem receber desde do ano passado”, protestou um motorista revoltado.
O OUTRO LADO
Por meio de nota ao Farol de Notícias, o secretário de Educação, Edmar Júnior, respondeu a demanda dos servidores dos transportes escolares.
Ele confirmou que há dias a serem pagos de 2024 e garantiu a quantia para a próxima quarta-feira (12). Além de uma reunião para resolver a pendências da categoria.
Edmar Júnior – Secretário de Educação de Serra Talhada – Foto: Farol de Notícias / Alan Costa
Nota Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação informa que será visto na próxima quarta-feira (12) o pagamento dos dias rodados no mês de dezembro de 2024.
Aproveita o momento também para informar que não existe atraso referente ao mês de fevereiro.
Os pagamentos são realizados após expedição de boletins que são feitos a cada 20 dias rodados.
Como as aulas só iniciaram dia 10 de fevereiro, esse tempo não foi completado ainda, se cumprindo na próxima sexta-feira (14).
Diante disso, uma reunião será realizada na próxima quarta-feira (12) para discutir e resolver a situação dos transportes escolares.
O IFPE Afogados está com inscrições abertas de 10 a 14/03 para o Processo Seletivo Complementar para preenchimento de vagas remanescentes do Processo de Ingresso 2025.1. As vagas são para os cursos superiores Engenharia Civil e Licenciatura em Computação e para os cursos técnicos subsequentes de Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.
Podem participar pessoas que possuam o ensino médio completo e apresentem a documentação exigida no respectivo edital de seu curso.
A seleção será por meio do coeficiente de rendimento escolar do/a candidato/a nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, do ensino médio para os cursos técnicos subsequentes e pela nota do Enem para os cursos superiores (qualquer uma das últimas 5 edições do exame: 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024).
Inscrições:
A inscrição será feita exclusivamente de forma on-line, por meio de formulário eletrônico disponível em seu respectivo edital ou logo abaixo. A inscrição é gratuita. Não haverá cobrança de qualquer taxa.
Engenharia Civil e Licenciatura em Computação: link inscrição
Agroindústria, Eletroeletrônica ou Saneamento: link inscrição
O cronograma completo da seleção, bem como a documentação exigida, podem ser encontrados nos editais.
Envio do conteúdo para o procedimento de aferição da condição autodeclarada (preto, pardo, indígena e quilombola): 17 a 18/03/2025 – Da 0h do dia 17/03 até as 23h59 do dia 18/03/2025, pelo formulário eletrônico do edital
Lista Preliminar da aferição da condição autodeclarada: 19/03/2025 A partir das 17h
Interposição de recurso contra a Lista Preliminar da aferição da condição autodeclarada: 20/03/2025 – Da 0h até as 23h59 do dia 20/03/2025 pelo formulário eletrônico do edital
Interposição de recurso contra a Lista Preliminar de Classificação 24/03/2025, da 0h até as 23h59 do dia 24/03/2025, pelo formulário eletrônico do edital
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar das Matrículas: 01/04/2025, da 0h até as 23h59 do dia 01/04/2025, pelo formulário eletrônico do edital
De janeiro a março deste ano, o Brasil registrou 502.317 casos prováveis de dengue. Durante o período, foram confirmadas 235 mortes pela doença, enquanto 491 óbitos permanecem em investigação. O coeficiente de incidência no país, neste momento, é de 236,3 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.
Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. De acordo com a plataforma, 55% dos casos prováveis de dengue registrados este ano foram entre mulheres e 45%, , entre homens. As faixas etárias que mais concentram casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.
São Paulo lidera o ranking de estados, com 291.423 casos prováveis. Em seguida estão Minas Gerais (57.348), Paraná (31.786) e Goiás (27.081). Em relação ao coeficiente de incidência, o Acre aparece em primeiro lugar, com 760,9 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por São Paulo (633,9), Mato Grosso (470,2) e Goiás (368,4).
Análise
Em nota, o Ministério da Saúde informou que, nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma redução de 69,25% nos casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2024.
O levantamento corresponde às semanas epidemiológicas 1 a 9, compreendendo o intervalo de 29 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025.
“A queda demonstra a efetividade das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, e reforça a necessidade de esforços contínuos para manter a tendência de redução”, avaliou a pasta.
Dados do ministério indicam que, nos primeiros meses de 2024, o Brasil havia registrado 1,6 milhão de casos prováveis, 1.356 óbitos e 85 em análise.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga, nesta terça-feira (11), o processo nº 241010731, que trata de um auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. O relator do caso é o conselheiro Carlos Neves.
O ex-prefeito responde pela sonegação de processo, documento ou informação, em razão do não envio de esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades pendentes de resposta há mais de 60 dias no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). As inconsistências identificadas referem-se a acúmulo de cargos, aposentadoria compulsória, presença de falecidos e inativos/pensionistas na folha de ativos, todas relacionadas ao exercício financeiro de 2024.
A defesa do gestor está sob a responsabilidade do advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB: 29754-PE). O julgamento pode resultar em penalidades ao prefeito, a depender do entendimento da Corte de Contas sobre a gravidade da infração.
Isenção de ICMS no preço dos alimentos será avaliada em Pernambuco – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Por Tarsila Castro/Folha-PE
Na tentativa de reduzir os preços dos alimentos, o Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (6), um pacote de medidas
Na tentativa de reduzir os preços dos alimentos, o Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (6), um pacote de medidas, incluindo um pedido para que os estados isentem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos da cesta básica.
Em Pernambuco, a equipe técnica da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) vai estudar a medida. Até a sexta-feira (7), segundo a Sefaz-PE, o Governo Federal ainda não tinha enviado aos estados um comunicado oficial sobre a isenção.
A expectativa é de que haja uma reunião entre o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, e a governadora Raquel Lyra para debater a proposta.
A Sefaz-PE destacou, também, que a decisão de isentar o ICMS dos alimentos não é exclusiva dos estados e precisa de aprovação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Cesta básica
No Estado, 13 itens compõem a cesta básica, de acordo com documento divulgado pela Sefaz-PE e atualizado em janeiro de 2025, são eles: feijão; farinha de mandioca; goma de mandioca; massa de mandioca; charque; fubá de milho (ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz); leite em pó (embalado em sacos de até 200g); sal de cozinha; pescado não enlatado e não cozido; sabão em tabletes de até 500g, exceto sabonete; sardinha em lata; batata inglesa; e pó para preparo de bebida láctea embalado em sacos de até 200g.
Atualmente, possuem isenção do ICMS a farinha de mandioca, o peixe em estado natural, resfriado, congelado ou filetado e a sardinha, cavalinha, e carapau.
Raquel Lyra se filia ao PSD com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab — Foto: Reprodução/TV Globo
Na cerimônia, o ex-governador João LYRA (PSDB), pai de Raquel, aceitou o convite do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, de também se filiar ao partido.
A governadora Raquel Lyra se filiou nesta segunda-feira (10) ao Partido Social Democrático (PSD). A cerimônia contou com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que deixará o comando do partido em Pernambuco, que agora passará a ser presidido por Raquel Lyra.
“Estou muito feliz hoje de poder estar na nova casa. Agradeço ao partido que me acolheu nesses últimos nove anos, mas dizendo que agora é um novo começo. […] Isso foi muito discutido, mas não era apenas para fazer suspense sobre qual seria meu próximo partido, mas para que a gente pudesse fazer a construção do jeito certo, de maneira madura”, disse a governadora.
A condução da filiação foi feita por Gilberto Kassab, que no mesmo momento dirigiu o convite de integrar o PSD ao ex-governador do estado e pai de Raquel, João Lyra Neto (PSDB), forte liderança política no interior do estado.
“A governadora assume a presidência estadual do PSD e será muito bem vinda. Quero aqui fazer um pedido de casamento. Quero saber se o João Lyra aceita também se casar com o PSD e se casar com a legenda? Sim ou não?”, disse Kassab.
Ao que João Lyra, respondeu de pronto: “Atendendo ao convite do presidente, digo que sim!”, sendo aplaudido pelos que estavam presentes.
Kassab antecipou a provável candidatura de Raquel Lyra à reeleição ao governo do estado em 2026.
“Mantendo o crescimento que nós estamos vendo, ela caminha para ter, muito possivelmente, uma recondução ao governo de Pernambuco. E escutem, tenho experiência há quase 40 anos de vida pública, […] a Raquel se reelegendo governadora vai trazer muito orgulho para Pernambuco porque, no dia seguinte, Pernambuco vai começar a sonhar com a hipótese de Raquel ser presidente da República”, disse Gilberto Kassab.
Em resposta, a governadora destacou que a filiação à nova legenda não é uma “aliança de ocasião”.
“Não se trata de uma aliança de ocasião, mas uma aliança de propósito, com pessoas que acreditam todos os dias, que trabalham para fazer o nosso país o melhor para a gente viver, com valores inalienáveis e em defesa da democracia, das instituições, de combater e superar a desigualdade”, afirmou Raquel Lira.
A cerimônia de filiação foi realizada num centro de convenções no bairro de São José, área central do Recife, com a presença de lideranças políticas do estado.
Brenda Sophia morreu após inalar desodorante aerossol — Foto: Reprodução/Instagram
Brenda Sophia tinha 11 anos e já chegou a hospital em parada cardíaca. Polícia investiga o caso como “morte a esclarecer”.
Uma menina de 11 anos morreu após inalar desodorante aerossol, no domingo (9), em Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco. Segundo parentes, o ato ocorreu por causa de um desafio da internet. De acordo com a Polícia Civil, ela foi socorrida e levada para um hospital municipal, mas não resistiu e morreu logo em seguida.
A criança foi identificada como Brenda Sophia Melo de Santana. De acordo com a prefeitura, a menina chegou ao Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes às 16h24, e a caminho do hospital teve uma parada cardiorrespiratória. Ela já chegou desacordada à unidade.
A língua de Brenda Sophia estava coberta por um material esbranquiçado. A equipe de saúde tentou reanimar a menina por cerca de 40 minutos, mas ela não resistiu e morreu no hospital.
A causa da morte, segundo a prefeitura, foi por “possível inalação, por via oral, de desodorante aerossol”. O corpo da garota foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste, onde passou por perícias e foi liberado para os parentes.
O laudo médico sobre a causa da morte da vítima será entregue à Polícia Civil. O caso está sendo investigado como “morte a esclarecer” pela Delegacia de Bom Jardim.
Condolências
Por meio de nota, a prefeitura da cidade expressou “profundo pesar” pela morte da menina. “Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos, colegas e toda a comunidade escolar. Que Deus conceda força e conforto a todos que sofrem com essa irreparável perda”, disse.
A Escola de Referência em Ensino Fundamental (Eref) 19 de Julho, unidade municipal em que a menina estudava, também lamentou a morte. “Que sua memória permaneça viva em nossos corações. Nossos sentimentos à família”, publicou o colégio.
Papa Francisco está internado desde 14 de fevereiro – Foto: Tiziana FABI / AFP
Por Giovanna Lopes/JC
Ainda não há previsão para alta, mas o avanço do tratamento indica que o pontífice poderá retornar suas atividades gradualmente nos próximos dias
O estado de saúde do papa Francisco apresentou melhora significativa, levando os médicos a retirarem o prognóstico reservado. A informação foi divulgada pelo Vaticano na tarde desta segunda-feira (10), após 25 dias de internação do pontífice.
Embora o quadro clínico ainda seja considerado complexo, os exames mais recentes indicam evolução positiva no tratamento.
“As melhorias registradas nos dias anteriores se consolidaram ainda mais, conforme confirmado pelos exames de sangue, pela avaliação clínica e pela boa resposta à terapia medicamentosa”, informou a Santa Sé em comunicado oficial. “Por esses motivos, os médicos decidiram, hoje, retirar o prognóstico reservado”, completou a nota.
Apesar do avanço no quadro de saúde, Francisco seguirá internado para continuidade do tratamento. Os médicos destacam que, devido à complexidade da condição e à gravidade do quadro infeccioso apresentado na admissão, ainda será necessário manter o acompanhamento hospitalar e a terapia medicamentosa por mais alguns dias.
Mesmo em recuperação, o papa manteve sua rotina espiritual. Durante a manhã, acompanhou os Exercícios Espirituais realizados na Sala Paulo VI por meio de videoconferência, recebeu a Eucaristia e fez um momento de oração na capela de seu apartamento particular. À tarde, voltou a participar dos Exercícios Espirituais da Cúria, novamente de forma remota, e intercalou períodos de oração e descanso.
Em 2023, foram registradas mais de 3,4 milhões de inscrições, e em 2024, o número passou para 4,3 milhões de participantes que realizaram o exame – Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Educação lançou o PartiuLF, com foco nos estudantes do 9° ano do ensino fundamental, e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (10), o Programa Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades para o acesso de estudantes da rede pública à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – PartiuIF.
A iniciativa tem como objetivo enfrentar as desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens. O foco são os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental que cursaram integralmente essa etapa na rede pública e pertencem a grupos historicamente vulnerabilizados, como negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Segundo o MEC, o programa será oferecido em dois ciclos. O primeiro segue até o fim deste ano, com um investimento de R$ 115 milhões e a preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.
Ao final do segundo ciclo, que vai até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar um total de 78 mil estudantes, com um investimento de R$ 463 milhões. O programa será integralmente financiado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Para isso, o programa conta com a adesão de instituições da Rede Federal, que passarão a oferecer cursos para os estudantes selecionados. O Partiu IF terá duas frentes de formação: no ciclo básico, serão oferecidos cursos de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. Já na formação suplementar, haverá oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica.
A carga horária total será de 320 horas, e cada campus da Rede Federal que aderiu ao projeto terá uma turma inicial de 40 estudantes. A ajuda de custo para permanência será de R$ 200 por mês, durante 8 meses.
Cursinhos populares
Também foi apresentada, nesta segunda-feira, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), cujo objetivo é oferecer suporte técnico e financeiro à preparação de estudantes da rede pública que desejam ingressar no ensino superior, com ênfase no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O governo federal, por meio do MEC, deverá investir inicialmente R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, apoiando 108 cursinhos já no primeiro ano. De acordo com a pasta, 4.320 estudantes de todo o Brasil serão beneficiados. Até 2027, o valor global chega a R$ 74,5 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados.
Poderão participar do programa jovens e adultos oriundos da rede pública, com renda per capita de até um salário mínimo. Os beneficiados, preferencialmente estudantes egressos da escola pública e de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos.
Eles também terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos com diploma universitário correspondem a menos de 50% da quantidade de pessoas brancas com a mesma formação.
Seleção será por edital
Os cursinhos populares serão selecionados por meio de edital. A esses, será oferecido um apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma de até 40 alunos (valor que inclui auxílio aos estudantes), materiais didáticos gratuitos para a preparação dos estudantes, e formação e capacitação de professores e gestores.
Ainda segundo MEC, haverá um comitê gestor de monitoramento e avaliação da CPOP, com participação de representantes dos cursinhos, e um Encontro Nacional da Rede de Cursinhos.
Um valor extra de R$ 200 mil será concedido aos cinco cursinhos que apresentarem os melhores desempenhos nos seguintes critérios: efetividade no controle da evasão de alunos; número de estudantes aprovados em instituições de ensino superior; e número de alunos aprovados em cursos de licenciatura com notas no Enem acima de 650 pontos.
Em seu lugar, ela enviou uma comitiva composta por nomes como Márcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania; César Kaique, secretário-executivo de Comunicação; Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e os vereadores Alice Conrado, Gin Oliveira e Zé Raimundo.
