A empresa está adquirindo 2,4 mil caixas d’água e reservatórios tipo cisternas, além de caminhões-pipas
Codevasf investe cerca de R$ 7,3 milhões em segurança hídrica em Pernambuco – Foto: Arquivo/Codevasf
Cerca de R$ 7,3 milhões estão sendo investidos em ações de segurança hídrica em Pernambuco pelo Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A empresa está adquirindo 2,4 mil caixas d’água e reservatórios tipo cisternas, além de caminhões-pipas, por meio da Superintendência Regional em Recife. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emenda parlamentar.
Ao todo, são 1,5 mil reservatórios em polietileno, tipo redondo com tampa, com capacidade de mil litros; 500 unidades de cinco mil litros e 400 tipo cisterna em polietileno de alta densidade (PEAD) com volume de armazenamento de 15 mil litros para armazenamento de água, fechamento com tampa de 1/4 de volta e vedação total. Entre as principais características dos equipamentos, destacam-se a resistência, a facilidade de instalação e a vedação.
Além disso, serão adquiridos oito caminhões-pipas (quatro com capacidade de seis mil litros e quatro com capacidade de nove mil litros), destinados a utilizações nas áreas da pecuária, agricultura familiar e ações de desenvolvimento social e econômico.
As ações de segurança hídrica da Codevasf visam assegurar o acesso sustentável à água de qualidade, em quantidades adequadas à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico, além de garantir a proteção contra desastres hídricos (secas e enchentes), a preservação dos ecossistemas com a regularização das vazões ecológicas e o controle da qualidade da água.
As principais estruturas localizadas implantadas pela Companhia para a garantia hídrica são: cisternas; aguadas e barreiros; pequenas barragens; sistemas simplificados de abastecimento e poços artesianos ou profundos.
A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores
Foto: Elvis Aleluia.
O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores da área de atuação da instituição e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
A pauta do encontro foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel no fim da tarde desta quarta-feira (6). Ficou acertado que os principais itens serão as diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para 2024 e a composição dos municípios do semiárido.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirmou que o Conselho Deliberativo irá fixar as metas de 2024 dos fundos regionais. “Esses fundos, os principais instrumentos de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento regional, têm R$ 40 bilhões para o próximo ano. E nós vamos discutir as prioridades para a aplicação desses recursos”, destacou.
Segundo Danilo Cabral, a 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorrerá conjuntamente com a assembleia geral do Consórcio Nordeste de Governadores, que deverá eleger a composição da diretoria para o próximo período. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevedo, preside o colegiado.
Durante o encontro de hoje, foram detalhadas as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, bem como sua programação financeira, elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene. Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 38,7 bilhões para aplicação nos diversos setores produtivos, como agricultura, pecuária, comércio e serviços, indústria, turismo, entre outros. Ainda sobre o FNE, será analisado o Relatório de Resultados e Impactos do Fundo em 2022.
Também serão analisadas as diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que serão baseadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), levando em consideração seus sete eixos estratégicos. São eles: infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, capacidades governativas, inovação e meio ambiente. O Fundo terá R$ 1 bilhão para o financiamento de empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.
“Além disso, vamos tratar sobre a questão do semiárido, esse território tão importante do Nordeste, que precisa de uma atenção especial”, acrescentou Danilo Cabral. É item de pauta a apreciação do relatório conclusivo sobre os resultados da análise das argumentações técnicas apresentadas como irresignação contra a exclusão de municípios do semiárido. O Conselho Deliberativo irá decidir sobre a exclusão de 50 municípios e a inclusão de outras 215 cidades. Atualmente, o semiárido é formado por 1.215 municípios.
*Por Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Cinco escolas integrais beneficiam mais de dois mil estudantes no município
Secretária Wilza Vitorino reforça o impacto de uma educação integral para a formação dos estudantes – Arquivo Pessoal
Garanhuns conquista posição de destaque ao se tornar a segunda cidade em Pernambuco com o maior número de alunos do ensino fundamental em regime de tempo integral, conforme revela o recente levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). O município figura na 151ª posição nacional, de acordo com o prestigiado Ranking de Competitividade dos Municípios.
“A implantação das Escolas Integrais em Tempo Integral na Rede Municipal era uma das metas previstas em nosso Plano de Gestão, lembramos que até 2020 não existia nenhuma intenção para que as metas do PME (Plano Municipal de Educação) voltadas para a educação Integral fossem cumpridas. Em 3 anos de gestão e 2 anos de implantação, já conseguimos atender a mais de 2000 estudantes em 5 escolas através do Programa Inova Educação”, destacou o Prefeito do Município de Garanhuns, Sivaldo Albino.
Iniciada em 2022 na gestão do prefeito Sivaldo Albino (PSB), a modalidade de educação em tempo integral em Garanhuns já abraça cinco escolas integrais. Inspirado no modelo inovador da Escola da Escolha, do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), o método não apenas busca a excelência acadêmica, mas também visa à formação integral dos alunos, enriquecendo seus valores e ideais.
A secretária de Educação destaca que o tempo integral vai além da ampliação do tempo de permanência na escola, proporcionando ampliação de repertório e desenvolvimento do estudante em sua integralidade. “Nosso modelo, em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) visa um ideal formativo que desenvolva estudantes autônomos, solidários e competentes, para isso o estudante tem oportunidade de vivenciar um currículo diversificado com os componentes previstos na BNCC e outros que potencializam e apoiam seu desenvolvimento em todas suas dimensões. Na Escola Fundamental Inova em Tempo Integral (EFITI) a educação é baseada em princípios educativos, tais como: Educação Interdimensional, Pedagogia da Presença, os Quatro Pilares da Educação, e principalmente o Protagonismo, nosso carro chefe” explicou Wilza Vitorino.
No cenário estadual, Caruaru lidera com 10% dos alunos da educação fundamental em tempo integral, seguida por Garanhuns, que alcança uma expressiva marca de 9%. O Ranking do CLP também destaca municípios como Serra Talhada, Igarassu, Olinda, Camaragibe, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.
O Centro de Liderança Pública (CLP) reforça sua contribuição significativa ao fornecer dados essenciais para gestores públicos, oferecendo uma ferramenta reconhecida nacionalmente para diagnosticar problemas e orientar a tomada de decisões. O Ranking de Competitividade tem sido adotado por mais de 20 estados e diversos municípios, consolidando-se como uma referência valiosa para impulsionar melhorias na educação.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará a posse coletiva dos 63 nomeados (as) ao cargo de juiz (as) substituto (a), nesta quinta-feira (07), às 11h, no Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Ilha Joana Bezerra. A cerimônia será veiculada no Canal do YouTube da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. Os interessados poderão conferir a transmissão da solenidade Aqui.
O edital do concurso foi lançado em 19 de julho de 2022. O certame foi realizado para o preenchimento de 30 vagas e para a formação de cadastro de reserva. Foram 7.451 pessoas inscritas. Destas, 63 foram aprovadas – sendo 34 homens e 29 mulheres. Entre os aprovados, há três homens negros ou pardos e uma mulher negra ou parda. Este foi o primeiro concurso da magistratura em Pernambuco que contou com cotas raciais, conforme determina a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em relação aos Estados de origem dos aprovados, foram 13 de Pernambuco, 11 de São Paulo, oito do Rio de Janeiro, sete do Paraná, seis de Minas Gerais, cinco do Distrito Federal, três do Piauí, dois do Rio Grande do Sul, dois do Rio Grande do Norte, um de Santa Catarina, um de Alagoas, um da Bahia, um do Espírito Santo, um do Amazonas e um de Mato Grosso.
De acordo com o governo do estado, 97% das notificações são de casos leves. Apenas 13% das pessoas tomaram a vacina bivalente
magem de arquivo mostra profissional realizando teste para detectar Covid-19 em centro de testagem no Recife — Foto: Ikamahã/Divulgação
O número de casos de Covid-19 em Pernambuco cresceu quase 800% em novembro. Segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a quantidade de diagnósticos positivos para a infecção passou de 89 para 776 entre a última semana de outubro e os primeiros dias de dezembro. Os registros indicam ainda que a cobertura da vacina bivalente é de 13%.
De acordo com a SES, 97% das notificações são de casos leves, que não necessitam de internação, é possível ver a evolução dos casos registrados.
Além do aumento nas infecções, o governo registrou um incremento no percentual de confirmações em relação ao total de testes realizados:
Semana epidemiológica 44 (29/10 a 04/11): 3,8%;
Semana epidemiológica 45 (05/11 a 11/11): 5,2%;
Semana epidemiológica 46 (12/11 a 18/11): 9,7%;
Semana epidemiológica 47 (19/11 a 25/11): 14,5%;
Semana epidemiológica 48 (26/11 a 02/12): 16,6%.
Para a secretaria de Saúde, o aumento dos índices “pode ser resultado da maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas”, além do relaxamento das práticas de prevenção, como a higienização das mãos e o uso de máscara por pessoas com sintomas de infecção respiratória.
Outra causa para o crescimento dos números, de acordo com a SES, pode ser a disseminação de novas variantes do vírus Sars-Cov-2, como a JN.1 e a BA.2.86.1, que já foram identificadas em outros estados do Nordeste.
Baixa cobertura vacinal
A divulgação dos dados foi feita num momento em que o estado mantém uma baixa cobertura de vacinação contra a Covid-19 com o imunizante bivalente.
Segundo a SES, apenas 12,86% da população com idade a partir dos 18 anos tomou a vacina bivalente, que protege não só das primeiras variantes do vírus, como também da ômicron e subvariantes.
Para tomar a bivalente, é necessário ser maior de idade e ter tomado, no mínimo, as duas primeiras doses de imunizante.
Ainda de acordo com o levantamento da secretaria, a taxa de cobertura vacinal é maior que 80% somente na primeira e na segunda doses, com 92,42% e 85,12% de pessoas vacinadas, respectivamente. Já nas doses de reforço, os percentuais são:
51,33%, na primeira;
52%, na segunda;
34,59%, na terceira.
A vacinação é a forma mais eficaz de se prevenir da Covid-19 e de evitar um novo surto da doença.
A secretaria informou ainda que o estoque de vacinas contra a Covid-19 está normalizado e que o Programa Estadual de Imunização “continua estimulando a vacinação nos municípios, seja por meio da ampliação da oferta de pontos de vacinação ou pela extensão de horários, incluindo fins de semana”.
Encerrando os compromissos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (03), de um encontro com governadores do Nordeste e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No encontro, foi tratada uma proposta da criação do Fundo Caatinga, iniciativa do Consórcio Nordeste e BNDES, que visa a preservação do único bioma exclusivamente brasileiro.
Durante a Cop 28 o Governo de Pernambuco já anunciou o investimento de R$ 60 milhões que serão aplicados na preservação da Caatinga. Do montante, R$ 30 milhões são de recursos próprios e os outros R$ 30 milhões do BNDES. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a assinar o Floresta Viva na Caatinga, bioma que tem hoje 50% de sua cobertura vegetal em estado de degradação.
“Precisamos trabalhar para permitir que a gente tenha mais resiliência e a capacidade de trazer mais qualidade de vida para o nosso povo. É possível que nosso estado fomente a economia de forma sustentável, preservando o meio ambiente com ações práticas a partir do nosso investimento inicial de R$ 30 milhões. Que possamos conseguir mais aportes para a Caatinga, porque é ela que nos salvará e pode nos ajudar a reposicionar a economia no interior do Estado”, enfatizou Raquel Lyra.
BALANÇO – Desde a última quinta-feira (30), Pernambuco tem assumido um lugar de protagonismo na COP 28, a presença expressiva do Estado sinaliza forte comprometimento com as metas de sustentabilidade. Durante os quatro dias de participação com a presença da governadora Raquel Lyra, também foram feitos outros anúncios importantes, a exemplo do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie; o investimento de R$ 20 milhões na planta de produção de H2V que será instalada no Porto de Suape; a Estratégia Estadual de Hidrogênio Verde; a adesão ao Consórcio Brasil Verde, que tem o objetivo de fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros; além da participação de discussão com estados subnacionais sobre ação climática global. “Pela primeira vez, inédito em Pernambuco, o meio ambiente na pauta central do desenvolvimento do nosso Estado”, conclui a governadora.
Estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha); e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os deputados estaduais João Paulo Costa e Diogo Moraes; os governadores Elmano Freitas, do Ceará; e Jerônimo Rodrigues, da Bahia; a diretora do Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias; o secretário de Programas do Consórcio Nordeste, Pedro Lima; e o especialista Climático Principal do FIDA, Pierre Yves Guedez.
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Articulação Aids PE realiza ação nesta sexta-feira (1º) na capital pernambucana
Segundo o Boletim Epidemiológico divulgado no ano passado, Pernambuco tem 30.701 pessoas vivendo com HIV e Aids – Foto: Divulgação/Sesau
Iniciado nesta sexta-feira (1º), quando se celebra o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Dezembro Vermelho, que simboliza o mês de luta contra a Aids, terá diversos eventos resgatando a conscientização para o combate à doença. Em Pernambuco, confira alguns locais e programações.
Segundo o Boletim Epidemiológico divulgado no ano passado, Pernambuco tem 30.701 pessoas vivendo com HIV e Aids.
No Recife, a Secretaria de Saúde (Sesau) promove atividades de prevenção e conscientização sobre a doença ao longo do mês, incluindo iluminação especial em prédios públicos, postos de testagem e distribuição e orientação do PreP – profilaxia com comprimidos antes da relação sexual, permitindo ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV – também nos finais de semana e fora do horário convencional.
Este ano, o foco principal da campanha é nos jovens. ‘‘Cerca de 40% dos novos casos de infecções por HIV e pouco mais de 20% das novas ocorrências da doença Aids na capital pernambucana são na faixa etária de 14 a 29 anos. Por isso, a Sesau tem se preocupado em elaborar projetos de prevenção principalmente para esse público. É de imensa importância que sejam engajados nas atividades do Dezembro Vermelho, pois o HIV é algo que se leva para a vida toda. Então, quanto mais cedo se conhecer a importância do preservativo e da prevenção, melhor será a qualidade de vida’’, afirma o coordenador do Setor da Política de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais do Recife, Aírles Ribeiro.
Com o tema ‘‘Vamos Combinar? + Prevenção – Preconceito no Enfrentamento ao HIV’’, as ações também visam a diminuir o estigma contra quem vive com o vírus. Apesar de ainda não ter cura, existem diversos tratamentos para pessoas soropositivas, como a medicação antirretroviral. Ainda assim, a discriminação é um dos principais obstáculos para a prevenção e tratamento do HIV. ‘‘Isso causa o receio de ir até os postos de saúde buscar informações ou serviços e muitos até deixam de fazer o teste com medo que levante suspeitas de que estejam infectados. O preconceito afeta diretamente a saúde dessas pessoas, pois acaba inviabilizando a possibilidade de se protegerem ou terem um tratamento adequado caso já estejam com o HIV’, salienta Aírles Ribeiro.
Os testes rápidos para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) estão disponíveis durante todo o ano nas unidades de saúde do município. No entanto, durante o Dezembro Vermelho, o “Vamos Testar” será ampliado, com postos em diferentes pontos da cidade, oferecendo não apenas a testagem, mas também orientações e insumos, como preservativos e lubrificantes.
Nesta sexta-feira (1º), será no Pátio de São Pedro, às 19h, tendo a população negra e povo de terreiro como público alvo. Para a população em geral, no dia seguinte, será no Clube Rotary de Dois Irmãos, às 9h. Nos dias 5 e 6, das 18h às 23h, será na USF Morro da Conceição, em Casa Amarela. No dia 6, será voltado para adolescentes e jovens em situação de rua de Santo Amaro, na Rua do Príncipe, 526, às 14h. No dia 13, das 17h às 20h30, será na Academia da Cidade do Coque. No dia 16, na USF Sítio São Braz, em Dois Irmãos, para todos os recifenses, às 9h, e na Praça do Pilar, no bairro do Recife, das 8h às 12h, para a população em situação de rua.
Já o ‘‘PrePara a Prevenção!’’, voltado para quem tem indicação de profilaxia PreP, ocorrerá no sábado (2), no Serviço de Atenção Especializada (SAE) da Policlínica Lessa de Andrade (Madalena), no dia 16 no SAE Gouveia de Barros (Boa Vista) e na Upinha da Várzea, todos a partir das 8h.
Completando a programação, a Sesau irá realizar programas para combater a discriminação contra pessoas soropositivas. No dia 1º, acontecerá um ato público para visibilidade no enfrentamento ao HIV na Praça do Diário, centro da cidade, às 16h. No dia 13, na Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, às 8h, haverá o workshop Prevenção Combinada às IST, HIV/Aids: Preconceito e Estigma não Combina com Cuidado, tendo como público-alvo os profissionais de saúde da rede municipal.
contra as IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e o HIV/Aids. A ação é aberta ao público externo.
Na ocasião, haverá cadastro para doação de medula com o Hemope; aferição de pressão arterial e cálculo do IMC (Índice de Massa Corporal); palestra socioeducativa de biossegurança com a Escola de Saúde do Real Hospital Português; contribuição socioeducativa, distribuição de preservativos tradicionais e especiais com o Grupo de Adesão de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, de Olinda.
Estado contabilizou saldo de 8.272 novas carteiras assinadas no mês passado, segundo dados do Novo Caged
Fachada da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo – Divulgação
Pernambuco foi o estado do Nordeste que mais gerou empregos em outubro, contabilizando saldo de 8.272 novas carteiras assinadas. Este é o sexto mês consecutivo em que o estado acumula saldo positivo de novos postos de trabalho.
Os números de outubro representam aumento de mais de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados foram divulgados na última terça-feira (28) no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o governo, todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de outubro. Veja a quantidade de oportunidades geradas:
Serviços: 3.119 empregos;
Comércio: 2.392 empregos;
Indústria: 1.824 empregos;
Agropecuária: 686 empregos.
Construção: 251 empregos.
Ao todo, Pernambuco soma 52.477 empregos gerados nos 10 primeiros meses do ano.
“Pernambuco demonstrou, mais uma vez, um resultado animador na geração de empregos, sendo destaque da região Nordeste na criação de vagas em outubro. Mesmo sendo um ano que enfrentamos desequilíbrio de contas e orçamento defasado, estamos trabalhando muito e os resultados começam a se consolidar”, disse a governadora Raquel Lyra (PSDB).
“Recolocar Pernambuco no trilho do desenvolvimento, como estamos fazendo desde o início do ano, representa garantir mais emprego e renda para combatermos as mazelas sociais, que precisam e vão ficar no passado”, acrescentou a tucana.
Para a secretária em exercício de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do estado, Cristiane Andrade, o resultado demonstra que Pernambuco “está colhendo frutos das ações implementadas desde o início do ano para impulsionar a economia.
“O somatório de vagas criadas apenas nos últimos três meses, ou seja, agosto, setembro e outubro, foi de 42.881, o que corresponde a 81,7% do total de postos gerados desde janeiro. Outro ponto importante em outubro é o crescimento dos setores de Serviços e Comércio, que chegaram a ultrapassar o da Indústria na criação de empregos”, disse.
Em setembro, Pernambuco ficou atrás somente de São Paulo no índice de geração de emprego do país. No último mês, foram assinadas 18.864 carteiras de trabalho.
Antes previsto para o dia 20 de dezembro, 13º dos servidores estaduais será pago ainda nesta semana
Raquel Lyra anunciou ontem pacote de políticas públicas – Divulgação
Antes de viajar para Dubai, onde participará da COP 28 junto à comitiva do presidente Lula, a governadora Raquel Lyra (PSDB) bateu o martelo sobre a data do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores do estado.
Antes previsto para o dia 20 de dezembro, o valor cairá na conta na próxima sexta-feira, 1º de dezembro, em parcela única.
A remuneração do mês de novembro será paga um dia antes, na quinta-feira (30). A de dezembro, por sua vez, será depositada no dia 28 daquele mês.
Esses pagamentos representam, juntos, uma injeção de mais de R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana neste final de ano e beneficiam cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.
A antecipação foi possível devido à situação de equilíbrio fiscal encontrada após controle dos gastos durante o ano. O Plano de Qualidade do Gasto cortou R$ 420 milhões de despesas de custeio não obrigatórias até o mês de agosto.
“Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva, diz que a antecipação valoriza os servidores e reconhece os serviços desempenhados ao longo do ano.
“Além de fomentar a economia do Estado, os servidores poderão se organizar para fazer as suas compras de final de ano”, avaliou a secretária.
No final da última semana, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), também revelou a data do 13º dos servidores municipais.
Ato reuniu parlamentares de oposição e governistas
Raquel Lyra e o presidente da Alepe, Álvaro Porto, na apresentação do plano de segurança – Foto/Divulgação
O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (27), o novo programa de segurança pública, o “Juntos Pela Segurança”, que substitui o antigo “Pacto pela Vida”, um dos símbolos da administração do PSB.
O evento de lançamento aconteceu na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Estiveram presentes na cerimônia, a governadora Raquel Lyra (PSDB); a vice, Priscila Krause (Cidadania); o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho;deputados estaduais, de oposição e de situação e prefeitos de diversos municípios do estado de Pernambuco, como os de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Olinda e Caruaru, por exemplo. Dezenas de policias militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros, também marcaram presença.
Em discurso, a governadora afirmou que o programa foi construído “por muitas mãos” e tem como pilar fundamental o respeito pela democracia e a capacidade de “buscar diálogo para uma construção coletiva”.
O programa foi apresentado após participação da sociedade civil, por meio de oficinas temáticas com especialistas e participação popular dos profissionais e da população em geral.
Governo e oposição presentes
Marcaram presença no lançamento, a deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Alepe, e Débora Almeida (PSDB), a líder do PSDB na Casa.
A deputada e delegada Gleide Ângelo (PSB), também esteve presente no evento da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado. Ao fim da cerimônia, afirmou que sentiu falta de mais detalhes, no programa, no que diz respeito aos prazos para o cumprimento das metas.
Eu esperei que tivesse sido dito como é que vai ser feito este monitoramento. Quanto de redução, por ano, o plano vai tentar atingir, para bater os 30% em dezembro de 2026? Não se falou nada. Nem de aumento para o policial civil também. Como é que eles vão trabalhar, se não tem recomposição salarial, se não tem qualidade de trabalho?, questionou.
Metas
O novo plano, que tem como objetivo a proteção da população do Estado — com recursos garantidos de mais de R$1 bilhão — é ancorado em alguns pilares principais, como: a redução das mortes violentas intencionais (MVI), a diminuição da violência contra a mulher (VCM), dos roubos e furtos de veículos (RFV), e de crimes contra o patrimônio (CVP). Todas com a mesma meta de redução de 30% até 2026. Também aparecem no programa metas para aumentar a efetividade do sistema prisional e a eficácia da ressocialização.
Como promessas, a criação de 7.950 novas vagas no sistema prisional do estado, com o objetivo de reduzir a superlotação dos presídios, e a de aumentar para 40% o percentual de presos trabalhando ou estudandando. Ambas com o prazo de serem realizadas até o fim do mandato.
A renovação da frota, a aquisição de ônibus para a 1ª Delegacia Móvel da Mulher, criação de nova Diretoria Integrada de Segurança no Agreste e a contratação dos 4.019 aprovados nos concursos da polícia, foram alguns dos outros compromissos firmados.
Eixos estratégicos
Sem detalhar de que forma as metas de diminuição de 30% dos indíces de violência serão cumpridas até o prazo final, em 2026, ao final do mandato, o programa lançado nesta segunda-feira (27), se apoia em cinco eixos temáticos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração dos sistemas prisional e socioeducativo e ressocialização.
Um suposto começo de “affair” entre a governadora Raquel Lyra, 44, e o secretário de Turismo e Lazer do governo de Pernambuco, Daniel Coelho, 45, está causando o maior “frisson” na cidade. Os dois estão viúvos, ela desde novembro do ano passado, ele desde março desse ano, e, obviamente, tem todo direito de serem felizes, se for esse o caso, é claro. Outros, no entanto, preferem acreditar que o “post” é o aval do Palácio do Campo das Princesas de que Coelho será mesmo candidato à Prefeitura do Recife.
Verdade ou não, tudo começou com uma postagem feita por Daniel em suas redes sociais com uma foto ao lado da governadora. Além de um “stories”, editado pela sua equipe, onde ele fez questão de mostrar um abraço efusivo que ganhou da governadora em um evento no dia de ontem.
Nas duas imagem, os dois estão com semblantes felizes, o que bastou para “atiçar” a torcida dos respectivos seguidores. “É o destino”, disse Thaisa Naiani. “Será um casal lindo”, completou Alfredo C. P. Andrade.
A foto está acompanhada da música “Anunciação”, um dos grandes sucessos do cantor e compositor pernambucano, Alceu Valença. Segundo uma fonte ouvida pelo nosso Blog, os dois estão se conhecendo, sim, mas são apenas bons amigos e “ninguém pode prever o futuro”.
“Não é aquela paixão arrebatadora, mas talvez o início de uma coisa mais séria. Vamos aguardar”, completou ele, mostrando sua torcida pessoal pelo eventual casal.
Daniel Coelho, por sua vez, não esconde de ninguém que deseja disputar, mais uma vez, a Prefeitura do Recife contra o candidato do PSB, João Campos, que vai tentar a reeleição.
Campos, é hoje, o favorito disparado para 2024, mas não terá o apoio do grupo de Raquel, que também já pensa em sua própria reeleição, em 2026. O adversário do grupo não é mais o PT, e sim, o PSB, que tem jogado pedras em sua direção.
Por outro lado, a canção também pode ser um sinal de que ele já teria “recebido o aval da governadora para ser o candidato”, me contou outro interlocutor. Nesse caso, estaria aí um erro crasso de marketing ou uma chamada “forçação de barra”, o que motivaria uma pergunta:
Afinal, com essa postagem misteriosa, o ex-deputado quis estimular qual das duas alternativas?
Como dizia o célebre filósofo espanhol do século 17, Baltasar Gracián, “As coisas não passam pelo que são, e sim, pelo que parecem”. Daniel e a governadora sabem bem disso.
Qualquer que seja a alternativa, o espaço de comentários da publicação segue aberto e é cada vez maior o número de pessoas que estão torcendo por essa união ou pela eventual candidatura do ex-deputado.
Pelas 17h da tarde, eram quase 600 comentários e mais de 4 500 mil curtidas. Procurada, as duas assessorias não se pronunciaram. O Portal da Prefeitura cravou, no entanto, que o post é mesmo um sinal de que o Daniel Coelho já estaria sido escolhido. Tentamos ouvir tanto o Palácio, como a assessoria do secretário, e o espaço segue aberto.
Programa que vai substituir o Pacto pela Vida já teve diretrizes apresentadas em julho e hoje será detalhado em evento na Arena de Pernambuco
Governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause entregam viaturas – Foto: Miva Filho/Secom/Divulgação
A governadora Raquel Lyra (PSDB) reúne convidados para o lançamento do programa de segurança pública de sua gestão, o Juntos Pela Segurança, hoje, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A expectativa de aliados e de membros da oposição à tucana é de que o programa, após adiamentos, venha com ações práticas detalhadas.
O Juntos Pela Segurança tem recursos garantidos de mais de R$1 bilhão, contou com a participação da sociedade civil e substituirá o Pacto Pela Vida, do ex-governador Eduardo Campos (PSB). O plano socialista continua sendo um dos maiores símbolos da administração do PSB no Estado, apesar dos pareceres negativos que recebeu em sua reta final.
Principais diretrizes
A política pública de segurança do atual governo havia sido prometida para o mês de maio, mas a data sofreu alterações ao longo do ano, além da mudança do comando da Secretaria de Defesa Social. O delegado federal Alessandro Carvalho substituiu a ex-secretária da pasta, a também delegada federal Carla Patrícia Cunha. Raquel Lyra apresentou as diretrizes do Juntos Pela Segurança no dia 31 de julho deste ano, no Teatro Guararapes, em Olinda.
Antes da solenidade, no dia 4 de julho, a governadora entregou 7 mil coletes balísticos e 100 viaturas das quase 900 que o Governo pretende entregar até o fim do ano. Desde então, o Palácio do Campo das Princesas vem tomando uma série de medidas neste âmbito. Em setembro, a chefe do Executivo empossou 338 policiais penais que foram aprovados em um concurso público de 2021. Também anunciou concurso para o início de 2024.
Frota renovada
No dia 10 de novembro, a tucana também renovou a frota da Polícia Civil, com 44 novas viaturas. À instituição também estão destinadas mais 40 iguais às do início deste mês e mais 200 descaracterizadas para o trabalho de investigação. Três dias depois, a gestora usou uma rede social para anunciar inscrições abertas para os concursos dos bombeiros e da PM-PE.
O plano, no entanto, continua sob duras críticas e cobranças de deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na avaliação do deputado coronel Alberto Feitosa (PL), atualmente um dos parlamentares mais críticos à gestão tucana, a governadora apresentou, na ocasião, uma plataforma para receber as demandas da população e somente depois anunciar o que seria feito com as informações coletadas.
O líder governista na Casa, o deputado Izaías Régis (PSDB), reafirma que Raquel recebeu o Estado com altos índices de violência, mas que cumprirá os compromissos de campanha junto à vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).
O Palácio do Campo das Princesas argumenta que as entregas de novos coletes e viaturas à polícia pernambucana, e os anúncios de concursos para a área, ao longo do ano, por exemplo, já são ações efetivas do Juntos Pela Segurança.
O foco principal do programa que será apresentado nesta segunda-feira será a redução das mortes violentas intencionais, os roubos e a violência contra a mulher, grupo que é uma das pautas mais caras da gestão Raquel Lyra.
Organizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco, evento é um convite para a construção democrática da política pública cultural no Estado entre poder público e sociedade civil
Foto/Divulgação
Neste fim de semana, entre os dias 24 e 26, a Secretaria de Cultura de Pernambuco realiza a 5ª Conferência Estadual de Cultura (CEC-PE), em Gravatá. A iniciativa contará com a construção coletiva de propostas para o futuro do plano de políticas públicas em cultura no estado, reunindo agentes e gestores culturais de Pernambuco nessa luta. O evento tem como foco a “Democracia e Direito à Cultura”, temática instituída pelo Ministério da Cultura para a 4ª Conferência Nacional de Cultural, da qual a etapa estadual é integrante.
As discussões da 5ª CEC-PE serão realizadas a partir dos seguintes eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória; Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 – Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
Ao todo, participarão da 5ª CEC-PE mais de 330 delegados, sendo formados por aqueles eleitos nas conferências realizadas em 83 municípios e os titulares do Conselho Estadual de Política Cultural, Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e Conselho Consultivo do Audiovisual. Eles se dividirão entre seis grupos de trabalho, com seus resultados votados em uma plenária no último dia. Além do debate e aprovação de propostas, também serão eleitos os delegados que representarão o estado na Conferência Nacional, prevista para março de 2024.
Foram elencados dez objetivos específicos para a 5ª CEC-PE, como: ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política; propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais, ciganos e ribeirinhos que dinamizam a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para consolidação do Sistema Estadual de Cultura; discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania.
Também estão incluídos: propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura; potencializar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura, construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.
A 5ª CEC-PE será presidida por Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado. “Esperamos reunir mais de 400 agentes culturais para um momento enriquecedor no qual discutiremos a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania”, declara Cacau. A secretária conta também que o encontro servirá para proposição de estratégias de articulação e cooperação institucional com os entes públicos municipais e com a sociedade civil, povos e comunidades tradicionais e a consolidação do Sistema Estadual de Cultura.
Aliada à programação de discussões e debates em prol do fortalecimento de políticas públicas em cultura nos âmbitos estadual e federal, o evento contará com grade de atrações culturais.
CRONOGRAMA DA 5ª CEC:
Dia 24 de novembro (sexta-feira): 14h às 22h – Credenciamento e inscrição nos grupos de trabalho;
19h30 às 21h – Solenidade de abertura;
21h às 21h30 – Coffee break;
21h30 às 22h30 – Leitura e aprovação do Regimento Interno;
Dia 25 de novembro (sábado): 08h às 09h – Credenciamento dos(as) retardatários(as);
– Apresentação do balanço das Conferências Municipais e Intermunicipais e apresentação da metodologia dos trabalhos;
09h às 10h – Credenciamento dos(as) delegados(as) suplentes;
09h às 12h30 – Debates dos seis eixos nos grupos de trabalho;
14h às 15h30 – Finalização dos debates nos grupos de trabalho;
15h30 às 16h – Intervalo – Coffee break;
16h às 18h – Reunião dos Grupos Setoriais;
19h às 22h – Debate dos Eixos.
Dia 26 de novembro (domingo): 08h às 10h – Votação dos resultados dos GTs na Plenária Geral;
10h às 11h – Leitura das moções aprovadas;
11h às 12h – Eleições dos(as) Delegados(as) das Setoriais;
13h às 14h – Eleições dos(as) Delegados(as) da Nacional;
14h – Retorno dos participantes aos seus municípios.
PMs são agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ação foi em decorrência de denúncia de tráfico na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, no Recife.
Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32 anos, e Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos — Foto: Reprodução/WhatsApp
Os nove policiais militares que invadiram a casa em que dois homens foram mortos em uma ação da PM, na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, foram detidos nesta terça (21). Agentes aparecem em vídeo feito por câmera de segurança arrombando a porta da residência e, depois, carregando os corpos das vítimas.
Policiais durante operação na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp
De acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da PM, coronel Fred Saraiva, os policiais militares tinham um chamado para o bairro Casa Amarela, na Zona Norte da cidade, quando desviaram e foram para a comunidade.
Os PMs detidos são do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Eles tiveram as armas apreendidas e foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DJPM), responsável por investigar delitos cometidos por militares.
A declaração do coronel foi dada durante entrevista coletiva no Quartel do Derby, no Recife. O coronel disse, ainda, que os PMs relataram que desviaram a rota por terem recebido outro chamado.
“Há a possibilidade de crime de descumprimento de missão, por exemplo, se eles estavam indo para Casa Amarela, mas deliberadamente, sem ordem superior, desviaram para outro local, isso caracteriza um descumprimento de missão”, afirmou.
De acordo com a PM, os homens mortos, identificados como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete e Bruno Henrique Vicente da Silva, eram suspeitos de tráfico de drogas. Os policiais teriam ido ao local para verificar uma denúncia e, lá, teria havido uma troca de tiros em que os suspeitos morreram.
O coronel ainda afirmou que, caso seja confirmada, a conduta dos agentes pode resultar numa prisão administrativa pelo descumprimento de alguma norma administrativa da corporação ou uma atuação em flagrante por crime militar.
Pouco tempo depois da ação da PM, moradores da comunidade protestaram na BR-101 e incendiaram um ônibus às margens da via. Pneus e entulhos também foram queimados na pista.
De acordo com o coronel, os policiais justificaram a abordagem por ter sido um flagrante que, segundo eles, iniciou em via pública.
“É importante dizer que, mesmo que para a lei seja um flagrante ou não, há um aprofundamento das requisições. […] Vamos apurar em profundidade e punir caso se comprove o desvio de conduta”, disse o coronel.
Com a morte de Rhaldney e Bruno, subiu para 10 o número de mortos em confrontos com a PM em cinco dias no Grande Recife. O coronel reforça que a corporação não compactua com atuações excessivas.
“A gente precisa entender que existe a presença de tráfico em algumas comunidades e isso é grave. Indivíduos violentos, relativamente bem armados e dispostos para o confronto. A gente não pode dizer que todo confronto tem sua origem na vontade do policial, pelo contrário, em troca de tiros, a vida do policial também está em risco”, disse.
Ação filmada
Uma câmera de segurança do local registrou o momento em que policiais militares arrombaram o portão de uma casa, entraram na residência e, posteriormente, retiraram corpos num lençol (veja vídeo no início do texto).
De acordo com a Polícia Civil, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram à comunidade após receberem denúncias de que os dois homens, com 28 e 31 anos, estavam com armas de fogo e entorpecentes.
Os homens foram identificados como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete e Bruno Henrique Vicente da Silva. Eles, segundo a Polícia Civil, foram “abordados pelo efetivo policial”.
“Houve troca de tiros entre as vítimas e o efetivo policial. As vítimas foram socorridas, porém não resistiram aos ferimentos”, afirmou a Polícia Civil.
Nas imagens da câmera de segurança de uma residência da comunidade, é possível ver, também, os PMs colocando os corpos retirados do local num camburão. Os dois homens foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, mas não resistiram aos ferimentos.
O que diz a PM
A Polícia Militar disse, por meio de nota, que os policiais envolvidos na operação foram ouvidos pela Diretoria de Polícia Judiciária Militar e que após as oitivas “será apurado se houve quebra dos protocolos policiais, para que se possa definir responsabilidades na operação”.
A PM também disse que, com os homens que foram mortos, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições, sendo nove deflagradas.
De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como tentativa de homicídio e homicídio decorrente de intervenção policial e as investigações seguem “até o esclarecimento do caso”.
ABALO SÍSMICO
Em novembro foram registrados 17 abalos sísmicos na região nordeste do país
Magnitude preliminar indicada no mapa pelo ponto vermelho (LabSis/UFRN)
No último domingo (19), um tremor de terra foi registrado na região do município de Rio Formoso, localizado a 88 km de Recife, capital de Pernambuco. Os tremores foram sentidos e ouvidos pelos moradores da região às 05h30.
De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), o evento sísmico, de magnitude 1.6 graus na Escala Richter, é o mais recente de uma série de abalos registrados na região Nordeste do país.
Eduardo Menezes, mestre em Geofísica, disse que o laboratório vem registrando tremores desde a semana passada e que a magnitude tem aumentado gradualmente.
No entanto, o geofísico esclarece que a intensidade ainda é considerada baixa, sendo a maior registrada até o momento de 1.5.
O último incidente divulgado pelo laboratório de monitoramento no estado aconteceu em Flores, no dia 16 de novembro, com magnitude preliminar de 1.9.
Durante este mês de novembro, foram registrados 17 abalos sísmicos, incluindo atividades na Bahia, Alagoas, Pernambuco e Ceará.
Os tremores variam de 1.4 a 2.3 graus, refletindo uma atividade sísmica contínua na região.
Os consumidores podem fazer a negociação online ou presencialmente na Praça do Carmo, no bairro de Santo Antônio, no Recife
Foto: Divulgação/Neoenergia
A Neoenergia Pernambuco participa, neste ano, do Feirão Limpa Nome da Serasa, disponibilizando oportunidades para que os clientes possam quitar suas dívidas. Os descontos oferecidos podem chegar até 90%, com opções de pagamento no cartão de crédito, parcelamento em 21 vezes, ou pagamento via PIX, boleto ou diretamente na fatura de energia.
Os consumidores poderão fazer a negociação online (passo a passo abaixo) e presencialmente na Praça do Carmo, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Serão dezenas de guichês de atendimento em um grande espaço, funcionando a partir desta terça-feira (21) até o sábado (25), das 9h às 18h.
Esta edição do Feirão Limpa Nome será a maior já realizada no país. “Nossa participação no Feirão Limpa Nome da Serasa reflete nosso compromisso em apoiar nossos clientes, oferecendo opções flexíveis de pagamento”, destaca Renata Farias, Gerente Comercial da Neoenergia. Além de contribuir para a recuperação do controle financeiro dos pernambucanos, Renata ressalta que a participação da Neoenergia Pernambuco no Feirão é uma oportunidade para que os clientes com dívidas junto a distribuidora consigam ter acesso a negociações com descontos.
Mais de 1 milhão de pernambucanos, clientes da Neoenergia Pernambuco, estão aptos a fazer a negociação no Feirão Limpa Nome. Outras opções de negociação também estão disponíveis no portal da distribuidora. Clientes que possuam dívidas negativadas no período de 01/01/2019 a 31/12/2022 podem negociar os débitos em até 21 parcelas, com taxa de juros do financiamento de 1,99% e descontos de até 90%, por meio de parceria da distribuidora com a empresa FLEXPAG.
Como negociar no Feirão Limpa Nome online:
Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais, a partir do site oficial e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play. Confira aqui o passo a passo.
Conselho Regional de Enfermagem fez vistoria em hospital e constatou diversos problemas que já haviam sido listados em relatório do mês de maio, como falta de medicamentos e materiais guardados em locais inadequados.
Vitória Queiroz denunciou falta de materiais básicos como algodão no Hospital Barão de Lucena – Foto/Reprodução/TV Globo
Acompanhantes de pacientes que estão internados no Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife, denunciam falta de medicamentos e de materiais básicos, como algodão. O Barão de Lucena é uma das unidades de saúde de alta complexidade de Pernambuco, onde são realizadas cirurgias de grande porte, com leitos de UTI e para tratamento de doenças como o câncer, além de atendimento de maternidade.
A paciente Maria Lusitânia fez quatro, das seis sessões de quimioterapia previstas no tratamento contra o câncer. Apenas em uma delas foram usadas as duas medicações prescritas pela médica: Taxol e Carboplatina.
“Ela tá fazendo o tratamento pela metade. Nunca tá completo. Isso me causa uma revolta muito grande porque todos os dias eu vejo como se a minha mãe tivesse menos dias de vida. Ela não tá sendo assistida como merece. A gente paga nossos impostos e a gente não consegue obter o que o estado deveria cumprir como obrigação”, reclamou a promotora de vendas Moysa Tavares, filha de Maria Lusitânia.
O Hospital Barão de Lucena também oferece o serviço materno-infantil de alta complexidade, que também tem enfrentado problemas. As mães de bebês prematuros internados no local dizem que faltam remédios na UTI dos recém-nascidos e materiais de uso rotineiro no cuidado com os pacientes.
“Assim que ela nasceu, ela contraiu uma infecção pelo umbigo e teve que fazer vários antibióticos; e tinha um frasquinho que eles fazem um exame de sangue específico, para saber qual é o tipo de bactéria e qual tipo de antibiótico ela precisa tomar. Os profissionais diziam: ‘a gente está às cegas, botando remédio pra ver qual vai servir pra ela, até a gente ver que ela está reagindo bem”, contou a auxiliar de escritório Vitória Queiroz sobre a filha, que está internada no Hospital Barão de Lucena.
Vitória Queiroz revelou que compra pomadas, fraldas e que o hospital tinha acabado de pedir para comprar algodão, que seria usado para higienizar a filha.
A dona de casa Ana Kelle Maria Clemente disse que o remédio que a filha está usando para o problema respiratório também está sendo comprado pela família.
Fiscalização encontrou problemas registrados há cinco meses
Fiscalização do Coren no Hospital Barão de Lucena constatou materiais armazenados em locais impróprios — Foto: Reprodução/TV Globo
A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren) esteve nesta segunda (20) no hospital. Os fiscais foram à UTI Neonatal, à Emergência Pediátrica e ao Centro Obstétrico e encontraram diversas irregularidades. Muitas delas já havia sido identificadas num relatório encaminhado ao Ministério Público pela entidade há cinco meses.
Entre os problemas constatados estavam:
Materiais cirúrgicos colocados numa prateleira dentro de um lavabo interditado;
Produtos esterilizados guardados em gavetas baixas, num armário danificado, muito perto do chão, com risco de contaminação
Mofo no teto, perto de aparelhos de ar-condicionado.
Em maio de 2023, o Coren fez um relatório com uma lista de 26 itens que estavam em falta na unidade hospitalar. Entre eles, filtro de respirador, sonda, paracetamol (remédio para dor), xylocaína (pomada para anestesia local). O documento foi enviado para o Ministério Público e para a Secretaria Estadual de Saúde.
A vistoria desta segunda apontou que os problemas persistem.
“Vamos atualizar o relatório, encaminhar para o Ministério Público, e solicitar providências do Ministério Público, porque há cinco meses encaminhamos [o relatório] e nada foi retornado para o Coren. Queremos entender por que isso ainda continua dessa forma. E com relação ao déficit de pessoal, possivelmente iremos entrar com uma Ação Civil Pública”, disse a chefe da fiscalização do Coren, Ivana Andrade.
O que dizem o Ministério Público e a diretoria do hospital
A TV Globo procurou o Ministério Público, que informou que acompanha o desabastecimento de medicamentos e materiais no Hospital Barão de Lucena desde o ano passado, por meio de um inquérito civil.
O MP disse também que recebeu nesta segunda um documento do Hospital Barão de Lucena, com uma lista de medicamentos e materiais que estão em estado crítico de estoque e que vai agendar uma audiência com a direção do hospital para tratar desse assunto.
Já a direção do Hospital Barão de Lucena informou que faz um planejamento para atender às necessidades do hospital, mesmo que acima da capacidade.
De acordo com a direção da unidade, os materiais básicos estão em processo de compra emergencial e sendo remanejados de outras unidades da rede estadual de saúde para garantir a assistência.
O hospital disse também que a equipe de enfermagem trabalha com plantões extras e seleção simplificada para não comprometer os atendimentos e a assistência aos pacientes.
A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.
Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.
“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora.
Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade.
Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE).
No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).
Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.
IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.
Caso aconteceu em Macaparana, na Zona da Mata. Mãe da criança disse à polícia que foi trancada no quarto enquanto o parceiro sufocava o filho.
Delegacia de Goiana fica na Zona da Mata Norte de Pernambuco — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Um homem de 20 anos foi preso em flagrante após matar o enteado, um bebê de 3 meses, em Macaparana, na Mata Norte de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, a mãe da criança afirmou que o filho foi asfixiado em um colchão.
O crime aconteceu nesta quinta-feira (16). À polícia, a mãe da criança disse que foi obrigada pelo companheiro a ficar trancada num quarto enquanto o agressor colocava a criança em um colchão na cozinha. Quando ela saiu do local, encontrou o filho sem respirar.
O bebê foi levado para uma unidade hospitalar da cidade, mas não resistiu e morreu. O homem, que não teve o nome divulgado, foi preso em casa e levado até a Delegacia de Goiana, também na Zona da Mata.
A polícia informou que ele foi autuado por homicídio consumado e ficou a disposição da Justiça para audiência de custódia.
O caso aconteceu na quinta (16), mas foi confirmado pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) nesta sexta (17).
O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) deve investigar o caso. O corpo do bebê passou por perícia do Instituto de Criminalística (IC) e, em seguida, foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife.
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