Ministros negaram recurso de empregados do BB demitidos
Ministros acataram o argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso (foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (08), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa.
Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (07) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação. Já a defesa do Banco do Brasil sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários.
Na decisão de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso público, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou à sua dispensa, como baixo desempenho, metas não atingidas, corte de orçamento, entre outros.
Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.
No entanto, o recurso apresentado pelos ex-funcionários do banco foi negado e a decisão de hoje será aplicada a casos futuros.
Na sessão de quarta-feira, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra a necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. *Por: Agência Brasil.
O gestor, de 30 anos, ouviu o público e aderiu ao estilo que virou febre em todo o Brasil
João Campos, prefeito do Recife – Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco
O prefeito nevou! Depois de receber muitos pedidos nas redes sociais e ser abordado diversas vezes nas ruas sobre quando mudaria o visual, o prefeito do Recife, João Campos, se rendeu ao nevou.
A aparição com o cabelo descolorido ocorreu nesta quinta-feira (8), em vídeo publicado nas redes.
João Campos cita o “nevar” como simbolismo de valorização dos jovens e da periferia do Recife.
Prefeito também ressaltou impacto de R$ 2,4 bilhões na economia da cidade com o Carnaval.
Após “nevar”, descolorindo os cabelos antes da abertura oficial do Carnaval, quinta (8), o prefeito do Recife, João Campos, ressaltou a mudança no visual como uma mensagem de respeito e valorização dos jovens e da periferia da cidade. “Em nenhum local da vida cabe preconceito”.
O novo cabelo, sugerido pelo cantor Anderson Neiff – que é adepto ao visual -, era aguardado pelos seguidores de Campos, que abordavam o assunto diariamente em comentários nas redes sociais.
“Promessa cumprida. Fizemos o desafio com os meninos do brega, através de Neiff. No início era brincadeira, mas virou sério. Quando eu andava na rua, muita gente perguntava se eu já tinha almoçado e se ia ‘nevar’. Isso também significa um ato de respeito e valorização da nossa gente, da juventude, da periferia, de uma área da cidade de gente forte, guerreira, resiliente, criativa e com uma capacidade extraordinária. No Carnaval e em nenhum local da vida cabe preconceito”, afirmou.
Artistas como Belo, Carlinhos Maia e até o prefeito de Caruaru, no Agreste, Rodrigo Pinheiro, aderiram ao nevou.
O novo cabelo, sugerido pelo cantor Anderson Neiff – que é adepto ao visual -, era aguardado pelos seguidores de Campos, que abordavam o assunto diariamente em comentários nas redes sociais.
A transformação conta com uma mistura de água oxigenada e pó descolorante aplicada nos fios até que eles fiquem platinados ou totalmente brancos.
“Assim como ‘nevei’, eu vou trabalhar muito também no Carnaval. Serão vários dias de festas. Tem o Galo, trazendo o recado da paz. Teremos 49 polos, três mil atrações, sendo 98% da nossa terra. Faremos o maior Carnaval da nossa história”, completou.
O prefeito também ressaltou a novidade da antecipação da abertura do Carnaval, que tradicionalmente ocorria na sexta, mas que neste ano foi antecipada para a quinta. “Hoje teremos um dia muito importante. O Tumaraca convidou o Olodum. São os tambores do Nordeste pela paz. Haverá um grande encontro em homenagem a Chico Science e ao Manguebeat. Também teremos uma das maiores estrelas da cultura e música brasileira, Gilberto Gil, além de Raphael Santos fechando com o nosso brega”, comemorou.
Impactos na economia e reforço na segurança
João Campos reforçou ainda a importância financeira da realização do Carnaval, gerando impacto tanto no comércio formal como no informal.
“Temos uma movimentação econômica estimada superior a R$ 2,4 bilhões. Para além da festa, da cultura, da própria cadeia produtiva, temos diversas atividades que geram muita renda. Então você imagina um salão de beleza de uma pintura de descolorir cabelo, como eu fiz, ou quem faz fantasia, maquiagem, espetinho, que vende cerveja ou caldinho…isso movimenta muita renda. Não só pela parte formal, com grandes hotéis e companhias de turismo, mas principalmente a economia informal que aquece no período, com dinheiro vindo de fora com os turistas”, celebrou.
“Além disso, instalamos também 150 câmeras de videomonitoramento. Dessas, aproximadamente 50 são novas e específicas para o Carnaval. Disponibilizamos o acesso para as Polícias Civil e Militar, tendo em vista a descontinuidade das câmeras estaduais. Todo o Bairro do Recife está monitorado, assim como todos os 49 polos. Esperamos que todo o efetivo policial seja lançado. Pedimos para que as pessoas brinquem em paz. Carnaval é tempo de paz, alegria e harmonia”, concluiu. *Da Folha De Pernambuco.
Raquel Lyra (centro), ao lado de Professor Lupércio (dir) e Daniel Coelho (esq) – Ricardo Fernandes/ Folha de Pernambuco
Governadora esteve ao lado do prefeito do município vizinho ao Recife, Professor Lupércio (PSD)
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), marcou presença nesta quinta (8) na abertura oficial do carnaval de Olinda. Ao lado do Professor Lupércio (PSD), prefeito do município vizinho ao Recife, e do secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, a gestora ressaltou a importância da segurança dos foliões nas festividades que começam nesta noite e seguem até a próxima terça (13).
“Dobramos o quantitativo de policiais militares. Inicialmente eram 2.400, mas garantimos a contratação de 4.800 novos policiais. Já já teremos o concurso da Polícia Civil. Já foi feito o da Polícia Militar. Tenho certeza que a gente vai chegar ao limite do que é possível em Pernambuco para garantir mais segurança para todo mundo”, afirmou.
A governadora também reforçou os pedidos de um carnaval de paz em 2024. “Temos diversos artistas pernambucanos e muitos convidados de fora abrilhantando o nosso Carnaval. Esperamos que o folião possa brincar com tranquilidade, que vá com o coração em paz, junto com a família. O carnaval pernambucano é das famílias pernambucanas. Temos a expectativa que o Galo da Madrugada, que já é um sucesso, será neste ano maior ainda”, completou.
O prefeito de Olinda também ressaltou o impacto econômica da festividade na cidade. “Teremos mais de 35 mil empregos diretos e indiretos, além de mais de R$ 400 milhões circulando na cidade. Isso soma ao orçamento das pessoas. Hoje teremos 70 mil pessoas para abertura do Carnaval de Olinda”, comemorou Lupércio. *Por Folha PE.
Nesta edição, as provas foram aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro, em dez cidades brasileiras – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Período para apresentação de recursos começa hoje e vai até terça
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (8), o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2.
Junto com o resultado preliminar, o instituto divulgou, em no portal e no Sistema Revalida as versões definitivas do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), espécie de gabarito com informações sobre o conjunto de procedimentos esperados dos participantes.
O período para apresentação de recursos ao resultado começa hoje e se encerra na próxima terça-feira (13). Os resultados finais do Revalida 2023/2 serão divulgados em 19 de março.
Composto por duas etapas (teoria e prática), o exame nacional subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
Nesta edição, as provas foram aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro, em dez cidades brasileiras (Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São Luiz (MA) e Uberlândia (MG)) Se inscreveram 1.591 participantes.
Descubra agora mesmo se você foi aprovado Clique aqui e saiba mais sobre o resultado preliminar do Revalida 2023.
Endrick foi fundamental com a assistência para o gol da Guilherme Biro – Foto: Joilson Marconne/CBF
Seleção agora precisa vencer a Argentina, no próximo domingo (11)
Mesmo em mais uma partida ruim coletivamente, o talento individual salvou a Seleção Brasileira na disputa do Pré-Olímpico, nesta quinta-feira (08), diante da Venezuela. Com gols de Maurício e Guilherme Biro, o Brasil segue vivo e depende apenas de si para estar nos Jogos Olímpicos de Paris. Se vencer o clássico da Argentina, no próximo domingo (11), o país terá a chance de defender o atual bicampeonato.
Pressionada – depois de perder para o Paraguai na primeiro rodada – e precisando construir o resultado, ainda aos três minutos, a Seleção já teve a primeira oportunidade com John Kennedy, que finalizou dentro da área mas a defesa afastou a bola que ia em direção ao gol.
Passada a pressão inicial, a Venezuela passou a se encontrar no jogo e se mostrar, novamente, um adversário duro de se enfrentar. Na primeira fase da competição, a seleção vinotinto derrotou o Brasil por 3×1 e mostrou o desenvolvimento do esporte no país.
O confronto ficou muito amarrado no meio campo e as equipes pouco criaram ao longo da etapa inicial. Pela parte dos venezuelanos, aos 10, Segovia roubou a bola de Andrey Santos e partiu no contra-ataque. O camisa 8 enxergou a oportunidade e arriscou de fora da área, mas o goleiro Mycael foi bem e espalmou a bola para fora.
O Brasil iniciou o segundo tempo sofrendo um grande susto aos cinco. Depois de um bate e rebate, Kelsy bateu para o gol e a bola passou entre as pernas de Mycael, mas antes que ela pudesse passar toda, o zagueiro Arthur Chaves segurou em cima da linha e a Seleção se safou nessa.
Diferente do primeiro tempo, a Seleção teve mais efetividade na primeira chance que criou. Aos 12, Khellven cruzou para Endrick que escorou para Pec finalizar, a bola rebateu na defesa e sobrou para Maurício, que não perdoou e abriu o marcador em Caracas.
Atrás no placar, a Venezuela passou a ter mais apoio da sua torcida e assim não demorou muito para empatar. Aos 22, Rivas cruzou na área e Bolívar dominou, o atacante ainda contou com um escorregão do defensor brasileiro e fuzilou de canhota para deixar tudo igual.
Depois do placar igualado, foi a vez do Brasil ir atrás do placar. Mas a reação passava por não cometer erros, que aconteceu aos 30, quando a Venezuela puxou um contra-ataque e marcou com Lacava. Para a sorte da Seleção, o gol foi anulado por um interferência de uma atleta venezuelano – em posição de impedimento – , que passou na frente do goleiro brasileiro no momento da finalização.
O Brasil vivia um sufoco, era constantemente pressionado pela equipe adversária e não conseguia desenvolver um bom futebol. A Seleção precisava muito de uma solução individual, e aos 43 ela chegou. Endrick encontrou Guilherme Biro infiltrando e deixou o meia na cara do gol, que só tirou do goleiro e desempatou o confronto.
Argentina também suou frio
O meio-campista Federico Redondo salvou a Argentina da derrota nesta quinta-feira, ao marcar o gol que decretou o empate em 3×3 com o Paraguai nos acréscimos, no quadrangular final do Torneio Pré-Olímpico Sul-Americano, disputado na Venezuela. *Por Folha PE.
Evento será nos dias 4 e 5 de maio, no auditório do Hotel Brotas; inscrições já estão abertas
Afogados da Ingazeira será, em breve, palco para um encontro que irá proporcionar conhecimento, networking e negócios para o município.
É que o “Idealize”, primeiro evento corporativo da cidade, chega nos dias 4 e 5 de maio, no auditório do Hotel Brotas, com grandes nomes do cenário nacional e conteúdos para “virar a chave” de qualquer empreendimento da região. Idealizado pela mesma empresa que realizou o Congresso Empresarial do Sertão, sucesso em Serra Talhada, os afogadenses e participantes de outros municípios podem esperar uma espécie de convenção de vendas, gestão e empreendedorismo.
Um encontro na noite desta quarta (7) na sede da CDL apresentou o evento para representantes do empresariado local e imprensa. A apresentação contou ainda com Messias Amorim, da Amorim Eventos, e o presidente da CDL, Aderval Vicente.
“Queremos proporcionar para Afogados e as demais cidades do entorno uma experiência única no universo corporativo. São grandes nomes que estarão conosco, com um currículo imenso, prontos para compartilhar conhecimento e fomentar novas ideias e negócios. Será uma oportunidade ímpar para aprender, fazer networking e ter novas perspectivas sobre gestão, vendas, empreendedorismo, carreira e relacionamentos”, comenta Marlo Julião, diretor da 3C’s Inovação e Negócios, empresa responsável pelo evento.
O corresponsável pelo fomento ao “Idealize” é o advogado Darlan Quidute, ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira, referência em empreendedorismo. Parceiro do evento, o especialista em Assessoria Jurídica para Empresas vê com otimismo a chegada do projeto ao município. “Afogados só tem a ganhar. Todos nós, independentemente da profissão, precisamos ser bons gestores e bons vendedores. Tudo é uma venda. Convido meus colegas e amigos para estarmos juntos nesse momento importante para Afogados”, destaca.
Já estão confirmados nesta primeira edição os seguintes palestrantes: Leandro Branquinho, um dos principais nomes do país, conhecido pela sua paixão por vendas e pelas palestras de grande impacto, com foco na excelência em vendas e motivação dos colaboradores; Augusto Lucena, que possui experiência de 25 anos na indústria do conhecimento e é considerado um dos maiores especialistas em treinamentos de equipes comerciais do Brasil; e Alysson Costa, estrategista para negócios digitais, especialista em criação de esteiras de produtos, autor best seller – com três livros publicados – e investidor anjo.
Todas as palestras serão realizadas no primeiro dia, com o segundo sendo reservado para uma imersão exclusiva com Leandro Branquinho, um dos palestrantes, além de um café da manhã especial e uma experiência prime. É possível realizar a inscrição apenas para o primeiro momento, no sábado, investindo R$ 147,00; como também há a possibilidade do ticket para os dois dias, com tudo incluso, investindo R$ 397,00. Os valores são de primeiro lote, com quantidade limitada nos dois formatos. Os interessados podem inscrever-se através da plataforma Sympla ou pelo WhatsApp (81) 98951-7123 – mesmo contato para adquirir mais informações. *Por Nill Jr.
Pé-de-meia: MEC publica regras e calendário do auxílio de até R$ 9,2 mil
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras e o calendário de pagamento do programa “Pé-de-meia”, que irá fornecer incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Duas portarias com o assunto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (08).
Um dos objetivos do programa é combater a evasão escolar no ensino médio e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Por este motivo, o governo irá formar uma poupança de até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos.
Segundo o MEC, a expectativa é de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes.
Quem pode participar?
De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:
ter entre 14 e 24 anos;
fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
Como se inscrever no programa
O MEC informou que será responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.
Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.
O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, estarão aptas as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.
Emissão do CPF
Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer:
Para cidadão brasileiro residente no país, clique aqui.
Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário fazer um pré-cadastro no App Cadastro Único. Depois, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde ele mora.
No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente.
Confira a seguir:
Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
Serão desligados do programa os alunos que:
optarem por abandonar o “Pé-de-meia” voluntariamente;
que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) -Foto/Joédson Alves/Agência Brasil
Secretaria de Comunicação abrirá cadastro para emissoras licenciadas
Emissoras comunitárias de radiodifusão devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (07) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.
“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações, mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.
Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.
A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
A Secom também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Lançada e aprovada como política permanente no ano passado, a Lei Aldir Blanc prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, e teve adesão de mais de 5,4 mil municípios.
Estados e municípios
Para Geremias dos Santos, da Abraço, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio.
“Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.
Alcance
Agora, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro.
“A alteração desse decreto é uma reparação histórica para as rádios comunitárias. A lei nunca estabeleceu essa limitação tão rígida. Esperamos que o governo também atenda essa reivindicação prioritária”, afirmou. afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Central 135 terá horário limitado; atendimento será retomado na quarta-feira de Cinzas, após 14 hs
Agência do INSS na capital paulista; instituto terá unidades fechadas em todo o país no Carnaval – Rubens Cavallari/Folhapress
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai manter as agências fechadas no Carnaval. Não haverá atendimento presencial na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). O funcionamento será retomado na Quarta-feira de Cinzas, a partir das 14h.
O horário de funcionamento da Central Telefônica 135 também será alterado. No sábado, 10, e nos dias 12 e 13, o cidadão conseguirá atendimento humano das 7h às 18h. No restante do dia, haverá atendimento por robô. Na quarta, o serviço volta ao horário normal, das 7h às 22h.
Segundo o instituto, no atendimento telefônico eletrônico é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário de agendamento dos atendimentos e ter dados sobre o pagamento do benefício.
Para quem precisa solicitar benefícios como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, é possível utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. Nele, o segurado tem acesso a mais de cem serviços e pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências —que a entrega de documentos complementares solicitados pelo instituto— e agendar atendimento presencial.
Por meio deste canal, o segurado também poderá ser atendido pela assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios.
COMO AGENDAR O PEDIDO DE BENEFÍCIO NO INSS?
Quando o atendimento presencial deixa de ser feito, o principal serviço a ser interrompido é a perícia médica. No entanto, por se tratar de feriado nacional, a agenda dos peritos já estava organizada para essa pausa, sem que haja prejuízo aos segurados.
No entanto, para obter informações sobre agendamento e fazer solicitações de benefícios e serviços, é possível utilizar o Meu INSS.
SAIBA COMO PESIR A APOSENTADORIA PELO MEU INSS:
Acesse o app ou site Meu INSS
Informe CPF e senha de acesso (se não tiver senha, será necessário criar)
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Digite a opção que você busca; ao inserir “aposentadoria”, por exemplo, aparecerão os tipos de aposentadorias
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Agressão foi filmada e o caso foi registrado como preconceito de raça ou de cor
Divulgado nas redes sociais, um vídeo gravado por frequentadores de uma padaria do bairro de Santa Cecília, em São Paulo, mostra o momento em que uma mulher, que não teve sua identidade revelada, agride um casal gay dentro do estabelecimento comercial.
O caso foi registrado pela Polícia Civil como preconceito de raça ou de cor e lesão corporal. Nesta quarta-feira (7), a mulher foi identificada e intimada a prestar depoimento.
Nas imagens, é possível observar o momento em que a mulher agride o engenheiro civil Adrian Grasson Filho, de 32 anos, que estava no local acompanhado pelo namorado.
Antes da agressão física, a mulher proferiu diversos xingamentos contra o casal, que também foram registrados em vídeo.
“Sou mais mulher do que você. Eu sou mais macho que você. Tirei sangue seu, foi pouco. E os valores estão sendo invertidos. Eu sou de família tradicional. Eu tenho educação”, gritou a mulher.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pelas vítimas, a discussão teria iniciado depois que a mulher, que estava em pé no local, se recusou a sair de uma das vagas de estacionamento do estabelecimento comercial.
Ao ser retirada do estacionamento, a mulher teria retornado para empurrar o retrovisor do veículo do motorista e gritar “viado folgado”. Em seguida, ela também teria jogado um cone contra as vítimas.
As agressões continuaram dentro do estabelecimento, apesar da intervenção de alguns funcionários e de outros frequentadores do local. Além disso, a mulher também ameaçou o casal afirmando que tinha uma arma no carro para “resolver a situação”. *Por Portal Folha de Pernambuco.
Número de testes positivos de dengue salta de 0,7% para 13% em nove semanas, aponta relatório – Foto: Guilherme Almeida
Instituto Todos pela Saúde destaca, porém, que se trata de uma amostragem baixa em relação à população brasileira
Um levantamento sobre arboviroses (doenças causadas por vírus transmitidos principalmente por mosquitos) com foco em dengue, feito pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), mostra que a taxa de infectados por dengue no Brasil saltou de 0,7% para 13% em menos de dois meses. A análise leva em conta o período entre 19 a 25 de novembro de 2023 e 14 a 20 de janeiro de 2024.
Trata-se de um porcentual maior que o registrado no mesmo período de 2022 (8%) e 2023 (6%). A escalada, contudo, tende a continuar. Segundo o ITpS, historicamente o pico da doença acontece entre os meses de abril e maio – o que deve se repetir neste ano.
A pesquisa é baseada em mais de 50 mil testes de dengue realizados pelos laboratórios do Hospital Albert Einstein, Hillab, HLAGyn e Sabin, entre janeiro de 2022 e 2024.
O Instituto destaca, porém, que se trata de uma amostragem baixa em relação à população brasileira, e a maioria dos diagnósticos foi feita nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Além disso, existe a possibilidade de falsos positivos – o que pode reduzir a precisão dos diagnósticos.
Apesar disso, o aumento registrado pela pesquisa pode ser considerado alarmante, segundo a infectologista Eliana Bicudo, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). “Os dados corroboram para o fato de que estamos vivendo uma emergência sanitária”, pontua. Só neste ano, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados mais de 364 mil casos prováveis de dengue e 40 óbitos. *Por Estadão Conteúdo.
UPA de Igarassu, no Grande Recife — Foto: Reprodução/Google Street View
Crime aconteceu em Igarassu, no Grande Recife. Polícia investiga caso como lesão corporal seguida de morte.
Um homem morreu após ser queimado com óleo quente pela esposa enquanto dormia em Igarassu, no Grande Recife, na terça-feira (6). De acordo com a Polícia Civil, testemunhas disseram que o casal discutiu antes do ocorrido.
O caso aconteceu na residência em que o casal morava, no Loteamento Agamenon Magalhães. A companheira da vítima não teve o nome divulgado e fugiu do local após o crime.
Após ser atingida, a vítima, de 45 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu com queimaduras pelo corpo. No entanto, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
O corpo dele foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. O g1 perguntou à Polícia Civil se a mulher foi presa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O crime foi registrado pela Equipe de Força Tarefa de Homicídios Metropolitana Norte como lesão corporal seguida de morte e, de acordo com a corporação, as investigações “seguem até esclarecimento total do ocorrido”. As informações são do G1.
Vitória por 3×0 do Timbu diante do Gavião manteve os alvirrubros na vice-liderança da competição
O torcedor do Náutico vai brincar o Carnaval sabendo que o clube segue invicto no Campeonato Pernambucano. Nesta terça (6), nos Aflitos, o Timbu derrotou o Porto por 3×0, permanecendo na vice-liderança, com 17 pontos, atrás apenas do Sport, com um ponto a mais. A equipe volta a campo agora no sábado (10), perante o Maranhão, em São Luís, pela Copa do Nordeste.
O Náutico entrou em campo com mudanças esperadas no meio e no ataque, mas a grande surpresa estava no gol. O goleiro Vagner realizou uma infiltração no joelho e não participou dos treinos da semana, dando lugar para a estreia de Jeferson Romário.
Com Luiz Paulo e Júlio César caindo pela esquerda, os alvirrubros tentaram furar o bloqueio do Porto. O lateral, inclusive, quase marcou aos 23 minutos, em chute defendido por João Ciriaco. Mas a rede só balançou quando o Náutico inverteu o lado. Pela direita, Patrick Allan achou um cruzamento perfeito para Paulo Sérgio cabecear e abrir o placar.
Cinco minutos depois, Paulo Sérgio quase marcou o segundo ao mesmo estilo. Bem posicionado, o camisa 9 testou no cantinho, mas a bola passou rente à trave. Antes do intervalo, o Náutico ampliou a vantagem com um golaço. Júlio César recebeu pela esquerda e bateu colocado, acertando o ângulo para fazer 2×0.
Com a vitória encaminhada, o técnico Allan Aal aproveitou para mexer em todo o trio de ataque, acionando Thalissinho, Ray Vanegas e Leandro Barcia nas vagas de Júlio César, Evandro e Paulo Sérgio. Wendel Lessa e Guilherme Matos também entraram nos lugares de Marcos Júnior e Robson Reis.
Com fôlego renovado, o Náutico tentou transformar a vitória em goleada. Thalissinho chegou a acertar a trave na primeira tentativa, mas, quando o goleiro do Porto deu rebote em chute de Allan Patrick, o prata da casa não desperdiçou, fechando a conta nos Aflitos.
Sem sustos, o Náutico deu um passo importante rumo ao objetivo de terminar a primeira fase do Estadual em uma das duas primeiras posições que garantem vaga direta nas semifinais. Por Portal Folha PE.
Serão ofertadas mais 2.550 vagas, que, somadas às 2.700 inicialmente oferecidas, chegam a 5.250
O Governo de Pernambuco quase dobrou o número de vagas do concurso da Polícia Militar (PM), aberto em novembro de 2023. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7), nas redes sociais da governadora Raquel Lyra.
De acordo com a gestora, serão ofertadas mais 2.550 vagas, que, somadas às 2.700 inicialmente oferecidas, chegam a 5.250 novos agentes.
Ao todo, serão 4.800 soldados e 450 profissionais que atuarão no cargo de segundo-tenente. As inscrições para o concurso foram encerradas em dezembro do ano passado, e as provas, aplicadas em janeiro de 2024.
Segundo o edital, o resultado da prova objetiva deve ser divulgado no dia 4 de março. Já o da redação, no dia 8 do mesmo mês. A divulgação do resultado final da primeira etapa do concurso será em 4 de setembro.
Os salários ofertados variam de R$ 3.419,88, para soldado da PM, e R$ 10.855,91 para segundo-tenente.
“A decisão de abrir novas vagas para o concurso da Polícia Militar dá seguimento à reestruturação das forças de segurança do Estado, iniciada no ano passado, e vai fortalecer o trabalho de policiamento nas ruas de todo Estado, somando-se a uma série de iniciativas anunciadas no lançamento do Programa Juntos pela Segurança”, afirmou Raquel Lyra.
Ao final do processo, os aprovados deverão realizar, ainda, o curso de formação profissional.
“Iremos fazer todas as convocações respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos nos esforçado dia e noite em busca de mais e novas soluções para reduzir a violência e virar esse jogo em Pernambuco”, destacou a governadora.
Ainda segundo a gestão, a convocação de mais candidatos poderá abranger até três chamadas extraordinárias com 800 candidatos cada, para o cargo de soldado, e até uma chamada extraordinária de 150 candidatos para o cargo de 2° tenente, todas condicionadas à existência de vagas e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal.
De acordo com a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, “a meta é contratar todos os selecionados, sem, no entanto, ultrapassar o limite de despesa com pessoal previsto em lei”, informou a titular da pasta. *Por Concursos e Empregos.
Polícias trazem reivindicações salariais e funcionais – Foto: Divulgação/Sinpol-PE
Decisão foi deferida na tarde desta quarta-feira (7) e deverá gerar o pagamento de multa caso seja descumprida
Uma determinação proferida na tarde desta quarta-feira (7), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou que a greve dos policiais civis de Pernambuco, marcada para ter início à meia-noite (0h) desta sexta-feira (9), nas vésperas do Carnaval, não seja iniciada.
Concedida em tutela provisória de urgência, a decisão do Tribunal também determinou que, caso o movimento grevista já tenha sido iniciado, deverá ser encerrado de forma imediata.
Dessa forma, todos os servidores policiais civis deverão retornar ao trabalho. Na decisão, o TJPE destacou que fica “vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo de suas atividades essenciais”.
O Tribunal determinou ainda que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL), deverá comprovar imediatamente o cumprimento da decisão judicial.
Caso o sindicato realize alguma prática que impeça ou pertube o funcionamento do serviço de segurança pública, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 300 mil. *Por Portal Folha de Pernambuco.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto definindo como pontos facultativos a segunda-feira de Carnaval (12) e a quarta-feira de cinzas (14), tendo em vista a tradição popular da festa de carnaval, no caso da segunda-feira; e a tradição religiosa que envolve a quarta-feira de cinzas. A terça (13) é feriado nacional.
O decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais ou que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente. A saber: limpeza urbana, saneamento, iluminação pública, conselho tutelar e guarda municipal.
O Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Polo 18), onde funciona o Cartório da 66ª Zona Eleitoral, anunciou mudanças de seções eleitorais para as eleições de outubro próximo.
Mudam as seções 92ª; 93ª; 94ª; 95ª; 96ª e 97ª que antes era na Escola Monsenhor Pinto de Campos (PETI), agora passam a funcionar na nova Escola Ana Melo.
As seções 36ª e 37ª que antes funcionavam na Escola Cônego João Leite Gonçalves, foram transferidas para o Centro de Educação Infantil São Sebastião.
Por fim, a seção 114ª que antes funcionava na Gerência Regional de Educação (GRE), foi transferida para a Escola Municipal Giselda Simões Inácio.
O Cartório Eleitoral informa também que os eleitores das seções envolvidas que não concordem com as alterações podem solicitar para mudar local de votação até o dia 08 de maio de 2024.
O Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Polo 18), onde funciona o Cartório da 66ª Zona Eleitoral, anunciou mudanças de seções eleitorais para as eleições de outubro próximo.
Mudam as seções 92ª; 93ª; 94ª; 95ª; 96ª e 97ª que antes era na Escola Monsenhor Pinto de Campos (PETI), agora passam a funcionar na nova Escola Ana Melo.
As seções 36ª e 37ª que antes funcionavam na Escola Cônego João Leite Gonçalves, foram transferidas para o Centro de Educação Infantil São Sebastião.
Por fim, a seção 114ª que antes funcionava na Gerência Regional de Educação (GRE), foi transferida para a Escola Municipal Giselda Simões Inácio.
O Cartório Eleitoral informa também que os eleitores das seções envolvidas que não concordem com as alterações podem solicitar para mudar local de votação até o dia 08 de maio de 2024. *Pe Notícias.
Lula já disse que quer receber Toffoli para uma conversa privada no Alvorada. Foto: André Borges/EFE e Gabriela Bilo/Estadão / Estadão
Divergência vem na esteira de despachos sobre validade do uso de mensagens hackeadas pela Vaza Jato; leia bastidor
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F e determinou a investigação da ONG Transparência Internacional no Brasil, divide magistrados da Corte. Em conversas reservadas, pelo menos cinco dos 11 ministros do STF mostram dúvidas sobre o despacho de Toffoli.
A divergência se refere à validade de provas resultantes da Lava Jato e do uso das mensagens encontradas em celulares de procuradores como Deltan Dallagnol, coordenador da operação. Os diálogos que incluíam até mesmo o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, foram hackeados e publicadas por veículos de imprensa, no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Toffoli determinou, ainda, que sejam analisadas as mensagens apreendidas nessa operação, batizada de “Spoofing”. A Procuradoria-Geral da República observou, porém, que não houve participação da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à época comandada por Moro, no acordo com a J&F, fechado em Brasília. E as mensagens obtidas pela Operação Spoofing diziam respeito àquela jurisdição.
Sem unanimidade no plenário, o mais provável é que Toffoli envie para a Segunda Turma do STF o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentando que “não há provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F. “Não há como deduzir que o acordo esteja viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação”, escreveu Gonet. Magistrados ouvidos pelo Estadão concordaram com o procurador-geral da República e disseram que os casos da Odebrecht e da J&F tiveram acordos de leniência totalmente distintos.
A investigação para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da Transparência Internacional também foi solicitada à Procuradoria-Geral. A ONG nega ter recebido verba do acordo de leniência do grupo J&F.
Desde o fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a pelo menos dois integrantes do Judiciário, ouvidos pelo Estadão, que quer receber Toffoli, no Palácio da Alvorada, para uma conversa privada. Tudo caminha para uma reconciliação entre eles.
Em dezembro de 2022, após a cerimônia de diplomação de Lula, o ministro já havia lhe pedido perdão por ter proibido sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. À época da morte de Genival, em janeiro de 2019, o petista estava preso em Curitiba.
Foi Lula quem indicou Toffoli para ocupar uma cadeira no Supremo, em 2009. O atual ministro era advogado-geral da União e o presidente dizia para quem quisesse ouvir que o considerava como um filho. Mas Lula ficou sem falar com ele após uma série de decisões que o desagradaram, entre as quais a condenação de José Genoino, ex-presidente do PT, no processo do mensalão. A última vez que Lula e Toffoli se encontraram foi na segunda-feira, 5, na cerimônia de posse do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Neste terceiro mandato, o presidente tem se aproximado do Supremo e conta com a Corte para dar a última palavra e ajudar a resolver crises com o Congresso. No ano passado, por exemplo, Lula voltou a ter relacionamento com Gilmar Mendes, que havia impedido sua posse como ministro da Casa Civil, em 2016, no governo Dilma Rousseff.
Nos bastidores, políticos da oposição dizem que Toffoli tem tomado essas decisões de ataque frontal à Lava Jato para se reconciliar com Lula, que foi condenado pela operação. O ministro sempre negou essas suspeitas, sob o argumento de que havia evidências de provas obtidas ilicitamente.
Irmãos admitiram práticas de corrupção
Para conseguirem o acordo, os irmãos Joesley e Wesley Batista admitiram práticas de corrupção e se comprometeram com a restituição de milhões aos cofres públicos. Nos próximos dias, o procurador-geral da República também deve recorrer da suspensão do acordo da Novonor (antiga Odebrecht).
Cabe a Dias Toffoli a decisão de mandar o recurso para o plenário ou para a Segunda Turma, assim como definir o prazo para que isso aconteça. A Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça, além do próprio Toffoli.
Em decisão monocrática, Toffoli assinalou que suspendia o pagamento da multa porque “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Destacou, ainda, que isso justificaria “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”. Toffoli já havia suspendido antes o acordo de leniência da Novonor, que previa o pagamento de R$ 8,5 bilhões ao governo federal, Estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e da Suiça, em um prazo de 23 anos.
Além da J&F e da Novonor, também assinaram acordos de leniência representantes da OAS e da Camargo Corrêa, entre outros. Todos confessaram participação no pagamento de propinas a políticos e fraudes em licitações.
Nos pedidos para suspender o pagamento das multas, as empresas observaram que devem ser incluídas nos processos novas provas e evidências de que a investigação da Lava Jato pode ter sido comprometida pela troca de mensagens entre os integrantes do Ministério Público do Paraná e o então juiz Sérgio Moro. Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, informações constantes no acordo de leniência de uma empresa não se aplicam a de outras companhias.
Gustavo Coutinho marcou mais um gol pelo Sport diante do Central – Foto/Jailton Jr/JC IMAGEM
O duelo entre Sport x Central foi válido pela sétima rodada do Campeonato Pernambucano
Apesar de quase não ter tido tempo de preparação, o Sport atropelou o Central, nesta terça-feira (6), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O Leão aplicou uma goleada por 4×1 sobre a Patativa, todos os cinco gols do jogo marcados no segundo tempo. O duelo foi válido pela sétima rodada do Campeonato Pernambucano. Destaque para o meia Alan Ruiz, com três assistências e um gol, no segundo tempo.
Os gols da goleada do Sport sobre o Central foram marcados por Lucas Romón, Gustavo Coutinho, Renzo e Alan Ruiz. Júnior Pirambú descontou para o time de Caruaru.
Sport: Goleada após afiar pontaria
O Sport abusou de perder oportunidades no primeiro tempo do jogo contra o Central. O pelotão de frente do Leão não estava literalmente com a pontaria afiada. Do outro lado, a Patativa conseguiu se segurar e também teve até chance de abrir o placar.
Porém, na etapa final, o técnico Mariano Soso ajustou o time do Sport, que voltou avassalador. Todos os gols da partida foram marcados depois do intervalo.
Com um minuto, Lucas Ramon abriu o placar de cabeça após Alan Ruiz cobrar o escanteio. Aos 8, foi a vez de Gustavo Coutinho aparece na área para completar o passe de Ruiz.
O meia do Sport entrou com tudo no segundo tempo. E, depois de duas assistências… teve a terceira! Aos 16, em novo escanteio, Renzo fez 3×0 de cabeça.
E, por fim, sacramentando a goleada, Alan Ruiz deixou a marca dele em um chute de fora da área. Três minutos depois, o Central descontou com Júnior Pirambú. Placar final: Sport 4×1 Central. *As informações são do JC.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue – Foto/Reprodução
75% dos criadouros do mosquito estão dentro das residências
Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa.
Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências. “Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.
Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos. “Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”.
O aumento crescente de casos da doença neste início de ano exige medidas adicionais por todas as instâncias de governo, conforme a ministra.
“É fundamental que os prefeitos e prefeitas intensifiquem os cuidados com a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e de água onde os mosquitos se proliferam. Da mesma forma, é essencial a ação dos governadores, apoiando seus sistemas de saúde”, afirmou, citando que o Ministério da Saúde ampliou em R$ 1,5 bilhão o repasse a estados e municípios.
“Agora é hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, ressaltou.
Calor e chuvas
No discurso, a ministra atribui a situação de emergência enfrentada por diversas cidades do país ao calor recorde e as chuvas acima de média, registrados desde o ano passado, que levaram ao crescimento dos focos do mosquito Aedes aegypti.
A explosão de casos de dengue em diversas regiões do País fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.
Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024.
Vacinação
Sobre a vacinação, Nísia Trindade disse que ocorrerá de forma progressiva, em razão do número limitado de doses fornecidas pelo laboratório fabricante da Qdenga. *Da Agência Brasil.