A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias no 30/12/23 e 08/01/24, foram registrados 73 casos novos de COVID em nosso município. Destes, 45 mulheres e 28 homens, com idades entre 03 meses e 84 anos.
Desses pacientes, 45 já estão curados e o município conta com 28 casos ativos para COVID.
Tendo em vista esse aumento circunstancial de casos, a Secretaria Municipal de Saúde orienta para a obrigatoriedade no uso de máscaras durante o atendimento nas unidades de saúde do município.
Ao sentir sintomas gripais use a máscara independente do resultado positivo para COVID – 19.
Governo aguarda a divulgação do INPC de 2023 nesta semana para publicar a portaria com o reajuste dos benefícios previdenciários
Novos valores serão divulgados nesta semana -Doto/Evandro Leal/Agencia Enquadrar
O governo vai anunciar nesta semana o reajuste dos beneficios do INSS para quem recebe acima de um salário mínimo. Ficou acertado que, neste caso, aposentados e pensionistas terão apenas a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não haverá aumento real para essas aposentadorias e pensões.
Entre janeiro e novembro, o índice acumulado estava em 3,14% e, nos 12 meses, 3,85%. A expectativa é que o INPC de 2023 fique em torno de 3,4%, entre janeiro e dezembro, segundo especialistas.
Já os beneficiários pagos pela Previdência Social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ganham até um salário mínimo, terão ganho real, acima da inflação. Neste caso, o valor do benefício acompanha o piso nacional, que teve alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor no ano passado.
O novo salário mínimo para 2024 ficou estipulado em R$ 1.412 e foi definido com base na inflação entre dezembro/2022 e novembro/2023, de 3,85% e mais três pontos percentuais (ganho real) relativos à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) 2022.
Atualmente, a Previdência paga benefícios a cerca de 39 milhões de pessoas, incluindo o BPC. Deste universo, 67% recebem até um salário mínimo.
Assim que foi divulgado o INPC , os Ministérios da Previdência e da Fazenda editaram uma portaria conjunta com o reajuste dos benefícios previdenciários. O percentual corrigirá também as faixas de contribuição e o teto do INSS, que está em R$ 7.507,49.
O desafio deixará sua habilidade perceptiva ainda mais trabalhada. Lembre-se que ele deverá ser realizado dentro de 10 segundos. Se você acredita ser fera em desafios como este, continue praticando conosco.
O Pix se tornou um dos métodos de pagamento mais populares no Brasil e tem sido amplamente utilizado pelos brasileiros devido à sua rapidez, praticidade e, acima de tudo, gratuidade. No entanto, surgiu uma dúvida em 2023: o Banco Central começará a cobrar por transferências Pix?
De acordo com dados da Febraban, o Pix ultrapassou outros métodos de pagamento em popularidade no Brasil em 2022. Sua adoção em massa se deve à sua praticidade e à possibilidade de realizar transferências instantâneas a qualquer hora e dia. Além disso, a gratuidade do serviço para pessoas físicas tem sido um grande atrativo para os usuários.
Quem deve pagar as tarifas do Pix em 2024?
Embora o Pix seja geralmente gratuito para pessoas físicas, existem algumas situações em que podem ser cobradas tarifas. De acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Central, as tarifas relacionadas ao Pix podem ser cobradas das pessoas físicas nas seguintes situações:
É importante ressaltar que cada instituição financeira pode ter sua própria política de tarifação, portanto, é fundamental verificar as condições específicas do seu banco.
Apesar das especulações em torno da possibilidade de cobrança pelo uso do Pix, o Banco Central já se posicionou diversas vezes afirmando que o serviço continuará gratuito para pessoas físicas, exceto nas situações mencionadas anteriormente. Ou seja, os brasileiros não precisam se preocupar com a cobrança de tarifas adicionais pelo uso do Pix.
Vantagens do Pix
O Pix oferece uma série de vantagens que o tornam uma opção atrativa para os brasileiros. Algumas das principais vantagens incluem:
Rapidez: As transferências são instantâneas, permitindo que o dinheiro seja enviado e recebido em questão de segundos.
Disponibilidade: O Pix funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, possibilitando transações a qualquer momento.
Gratuidade: Na maioria dos casos, o Pix não cobra tarifas para transações entre pessoas físicas.
Diversidade: Além de transferências entre pessoas, o Pix também pode ser usado para pagar contas, fazer compras, recarregar o celular e até mesmo receber salários.
Essas vantagens tornam o Pix uma opção conveniente e econômica para os brasileiros, simplificando o processo de transferência de dinheiro e eliminando a necessidade de métodos tradicionais mais demorados, como TED e DOC.
Embora tenha havido especulações sobre a possibilidade de o Banco Central começar a cobrar pelo uso do Pix, a gratuidade do serviço para pessoas físicas continua garantida. As tarifas relacionadas ao Pix são aplicáveis apenas em situações específicas, como recebimento de recursos com finalidade de compra e envio de recursos a partir da 9ª transação por mês. Portanto, os brasileiros podem continuar utilizando o Pix de forma gratuita e desfrutar de suas vantagens, como rapidez, disponibilidade e diversidade de uso.
Lembre-se sempre de verificar a política de tarifação do seu banco, pois pode haver variações em relação às condições mencionadas neste artigo. O Pix é uma solução inovadora que veio para facilitar as transações financeiras e proporcionar mais agilidade e comodidade aos brasileiros. Aproveite os benefícios desse serviço e desfrute de todas as suas vantagens sem se preocupar com cobranças adicionais.
Julgamento no TJ-RJ determina presidente do STJD, José Perdiz, como interventor na confederação
Ednaldo Rodrigues no sorteio da final da Copa do Brasil na CBF — Foto: Fred Gomes
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e determinou a necessidade um interventor para a entidade. O escolhido pelo TJ-RJ é o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.
A votação, na 21a Vara de Direito Privado do TJ-RJ, terminou em unanimidade: três votos a zero . A decisão anulou a validade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que determinava regras eleitorais da confederação.
Os desembargadores Gabriel Zéfiro (relator), Mauro Martins e Mafalda Luchese afirmaram que o Ministério Público não tem competência para interferir nas regras eleitorais de uma entidade privada como a CBF.
Como consequência dessa decisão, ficou anulada a eleição ocorrida em março de 2022, que elegeu Ednaldo Rodrigues e seus oito vice-presidentes. Todos agora perdem seus cargos.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi nomeado para organizar uma nova eleição na CBF dentro do prazo de 30 dias. É provável que a eleição ocorra ainda em 2023.
Segundo desembargador a votar, Mauro Martins fez questão de destacar no julgamento que não se trata de uma interferência externa na CBF.
– Quero deixar claro que isso não é uma interferência externa na CBF. Estamos nomeando alguém da justiça desportiva e não alguém externo. Portanto, não pode ser considerado interferência externa.
Perdiz estava em sessão no Pleno do STJD nesta quinta-feira, no Centro do Rio de Janeiro, quando foi informado por mensagens de amigos dando os parabéns. Ele não foi notificado e informado formalmente e só vai se pronunciar sobre o assunto quando isso acontecer. Perdiz continuou a sessão normalmente.
Entenda o caso
Tudo começou em 2017, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro questionou na Justiça a realização de uma Assembleia Geral da CBF que alterou as regras para as eleições na entidade. Tal decisão ocorreu sem a participação dos clubes, o gerou a reclamação do MP.
O presidente da CBF na época era Marco Polo Del Nero. Foi sob essas regras eleitorais, contestadas pelo Ministério Público, que Rogério Caboclo foi eleito para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023.
Em julho de 2021, quando Rogério Caboclo estava afastado da presidência da CBF por denúncias de assédio, a Justiça do Rio de Janeiro anulou sua eleição – e a de seus vices – e decretou uma intervenção na entidade.
Neste momento a CBF era presidida interinamente por Antonio Carlos Nunes, então o vice presidente mais velho da chapa de Caboclo.
Os interventores nomeados foram Reinaldo Carneiro Bastos e Rodolfo Landim, respectivamente presidentes da Federação Paulista de Futebol e Flamengo. Mas essa decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dias depois.
Em agosto de 2021, os vice-presidentes da CBF nomearam Ednaldo Rodrigues como presidente interino, até a conclusão do mandato de Rogério Caboclo, que terminaria em abril de 2023.
Em março de 2022, Ednaldo Rodrigues e o Ministério Público do Rio de Janeiro assinaram um TAC que estabelecia novas regras eleitorais e, em teoria, deveria extinguir a ação que chegou a resultar numa intervenção na CBF
Sob essas novas regras, Ednaldo Rodrigues se elegeu presidente da CBF como candidato único em 2022 para um mandato de quatro anos. Mas houve vice-presidentes da CBF que, na época, contestaram a assinatura do acordo com o MP.
A alegação – contestada pela CBF – é que Ednaldo não poderia assinar o TAC porque era o presidente interino e poderia se beneficiar de tal acordo para se candidatar em seguida. Os vice-presidentes também reclamam que, com o TAC, perderam um ano de mandato. Essas alegações serão julgadas nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Valor médio do litro do combustível teve queda de 7,9% e passa a valer nesta quarta-feira; no ano, preço do diesel caiu 22,5%, segundo a estatal, uma redução de R$ 1,01 por litro
Foto/Divulgação
No ano, o preço do diesel caiu 22,5%, segundo a estatal, uma redução de R$ 1,01 por litro.
A mudança no valor dos preços do diesel é a segunda anunciada pela companhia neste mês. No dia 7 de dezembro, o preço médio do litro do combustível foi reduzido em R$ 0,27.
“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, disse a estatal em nota.
Com o novo valor, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,26 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba, destaca a petroleira.
“Dessa forma, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir valores entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da ANP para a semana de 17 a 23/12/2023 indicou um valor médio de R$ 5,98 por litro, variando entre R$ 4,89 e R$ 8,52 por litro”, diz.
Na nota, a companhia ressalta ainda que mantém os preços da gasolina estáveis. A última mudança no valor do litro do combustível foi feita em outubro, quando a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,12.
No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam uma redução de R$ 0,27 por litro, equivalente a 8,7%, segundo a companhia.
Defasagem
Cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que acompanha a evolução dos preços e calcula a defasagem dos valores praticados no país, mostraram no início do mês — antes do primeiro corte no preço do diesel — uma defasagem no valor do combustível no Brasil.
Segundo a associação, naquele momento, o diesel era vendido no país 6% mais caro em comparação com os valores praticados no exterior.
Vale ressaltar que os postos de combustíveis são livres para reajustar os preços nas bombas, e que os valores que chegam aos consumidores finais são determinados por uma série de fatores, como impostos, preço dos biocombustíveis e margem de distribuição e revenda.
Optando pelo anonimato para evitar represálias, um servidor publicou uma carta aberta denunciando as condições precárias de funcionamento do SAMU de Serra Talhada.
Cansado de trabalhar sem as condições necessárias para execução do serviço, o servidor relata um verdadeiro drama desde a saída da empresa ITGM, que abandonou o serviço por falta de pagamento do Cimpajeú.
Com a saída da empresa, os profissionais ficaram sem receber os direitos trabalhistas, a mercê de um contrato de gaveta com o Cimpajeú que terminou em 31 de dezembro.
Atualmente, reina a incerteza sobre quem continuará gerindo o serviço. Outra denúncia é acerca das condições precárias de trabalho, com viaturas deterioradas, equipamentos quebrados, falta de insumos, dentre outras. Confira o desabafo do trabalhador:
Carta Aberta
Hoje vim relatar aqui, mais uma vez, o tempo de incertezas que nós que fazemos parte do SAMU, base Central de Regulação em Serra Talhada. Em outubro de 2022 chegamos ao período de 2 anos de serviços, onde no primeiro ano a empresa ITGM, por não está recebendo os repasses necessários para manter o serviço, optou pela descontinuidade do contrato de gestão do mesmo, saindo e deixando todos sem receber seus direitos trabalhistas.
Na época de sua saída foram feitos acordos entre funcionários e empresas ( ITGM e Cimpajeú) em que fosse feita cartas abrindo mão do direito de receber os 40% da multa das rescisões, e em troca todos que assinaram continuariam no serviço, só que pela administração do Cimpajeú. Que no momento em questão seria visto qual seriam o meio de contratação.
Logo foi providenciado um contrato, um contrato conhecido nos meios públicos como: “contrato de gaveta”. E assim estávamos até o dia 31 de dezembro de 2022, hoje sem respostas concretas e apenas especulações a respeito de quem será detentora de gerir o serviço, se Prefeitura ou Cimpajeú.
Sem respostas das autoridades públicas, em referência as condições de trabalho que são precárias, veículos depreciados, sem fardamentos, sem insumos, sem férias, sem recolher FGTS, sem falar nas coisas menores, como internet, telefone e rádios. O prédio e equipamentos se deteriorando.
Precisamos urgente de respostas das autoridades competentes. Prefeita Márcia Conrado, o serviço está funcionando dentro do seu município vá lá e constate o que está acontecendo. Deputado Luciano Duque, o serviço funciona tripartite. As informações são de Julina Lima.
Estratégia de Paulo Câmara para Hospital da Restauração é replicada por tucana
Hospital Alfa, em Boa Viagem – Maria Eduarda Bione/SES
Nem tudo é crítica contra a gestão do PSB na atual gestão estadual tucana. A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou no final do ano passado investimentos no Hospital Alfa, em Boa Viagem. O Alfa foi criado pela gestão de Paulo Câmara para reforço na Covid-19, mas depois ficou aberto como estratégia da gestão do PSB para “desafogar” o Hospital da Restauração. A gestão de Raquel manteve a estratégia de usar o Alfa para mitigar os problemas na Restauração, enquanto faz obras no maior hospital público do Estado. Raquel só deve entregar as obras no Hospital da Restauração em 2026, ano de eleição. O Alfa é um hospital privado, alugado pelo Estado.
O Governo de Pernambuco entregou, em dezembro, o novo bloco cirúrgico do Hospital Alfa, localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O serviço vai ofertar procedimentos de média e alta complexidade nas especialidades de neurocirurgia, urologia, cirurgia torácica e cirurgia geral, com capacidade para realizar mais de 500 por mês, reduzindo as filas nos grandes hospitais do Estado. O novo espaço contou com um investimento de R$ 20 milhões, e foi estruturado em cerca de 45 dias.
“Um dos grandes desafios de Pernambuco, na área de saúde, é garantir o fluxo de atendimento nas cirurgias. Em janeiro, recebemos o Estado com uma média de mais de 100 mil cirurgias represadas a serem feitas. Mas a gente vem buscando trabalhar a melhoria dos nossos equipamentos. São entregas como essa que reforçam o nosso compromisso em fazer com que a saúde de Pernambuco possa fluir melhor, vendo o nosso povo ser sempre bem atendido”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Além de cinco salas de cirurgia, o espaço conta com sala de recuperação composta por dez leitos, farmácia satélite, sala de estar para os profissionais e vestiário. Além disso, o local também possui capacidade de ampliação, com disponibilização estrutural para outras sete salas de procedimentos. De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, o bloco cirúrgico possibilitará a diminuição das filas de cirurgia eletiva no Estado, especialmente nos Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, todos situados no Recife.
“Poderemos atender melhor a população com mais conforto e brevidade. Estamos bem estruturados e equipados para fortalecer ainda mais o Cuida PE”, enfatizou.
Neste mês de dezembro, o hospital deu início à realização de cirurgias de alta e média complexidade. A previsão é de que, no início de 2024, o serviço já esteja totalmente disponível.
“Estamos entregando o bloco completamente novo, com estrutura de equipamentos de ponta, os melhores do mercado. Tudo para melhor atender a população”, acrescentou a diretora da unidade hospitalar, Milene Dantas.
Com 100% de sua capacidade instalada, a unidade realizará um total de 525 cirurgias por mês, sendo 74 neurocirurgias (destas, 13 de alta complexidade), 158 cirurgias urológicas e 293 cirurgias gerais.
Investimento nas obras de escolas será de R$ 3,8 bilhões
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Pacto pela Retomada de Obras da Educação, que visa concluir obras paralisadas e inacabadas de escolas públicas em todo o Brasil, recebeu 3.783 mil solicitações até o dia 22 de dezembro, data limite para estados e municípios solicitarem a participação no programa.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é criar cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino. O prazo para conclusão das obras será de 24 meses, contados a partir da retomada, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
O investimento será de R$ 3,8 bilhões para obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e ampliações de estruturas e quadras esportivas.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, especialista em infraestrutura, diz que toda obra paralisada é um desperdício de recursos públicos.
“No caso de escolas eu tenho um duplo problema, que é não conseguir atender a população, consequentemente eu não consigo receber as crianças na escola, então você tem um déficit na prestação do serviço público associado aquela obra. Porque se eu não tenho dinheiro ou se eu tenho uma obra parada de uma praça pública, não é um problema adicional como tenho com as escolas”, comenta.
A professora da Universidade Federal de Pernambuco Viviane Falcão diz que a infraestrutura é essencial para a educação.
“Infraestrutura dá o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional. Então, você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira, uma cadeira confortável, o professor que não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras infraestruturas necessárias também”, analisa.
Obras paralisadas
Atualmente, existem mais de 5 mil obras da educação paradas no país. Cristiana Fortini explica sobre as causas mais comuns para a paralisação de uma obra. Uma delas é o abandono por parte das empresas contratadas:
“Ela [a empresa] dá um desconto e não consegue de fato viabilizar a obra por aquele valor que apresentou. Ela faz isso no afã de ganhar a licitação, mas não necessariamente consegue sustentar aquilo depois. Então na hora que vai executar, não consegue cumprir o que se comprometeu, porque o que ela ganha da administração não é suficiente para assumir esse compromisso”, explica.
Segundo o MEC, os estados e municípios que receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que ainda não deram retorno, terão mais 60 dias para a resposta.
Ao todo, o FNDE poderá solicitar três diligências adicionais por obra, que deverão ser atendidas em até 30 dias. Caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e após parecer positivo, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Com 28.200 vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa da cerimônia de acolhimento dos profissionais do Programa Mais Médicos – Foto/Reprodução
Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28.200 vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos.
Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de 9 para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena.
Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”.
O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.
Acompanhando ato pela democracia no Congresso Nacional, movimentos sindicais e partidos preparam mobilizações em ao menos dez capitais. Foto: Tiago Rodrigues/Congresso em Foco
Na tarde de segunda-feira (8), representantes dos três poderes da República, incluindo o presidente Lula e o presidente Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejam se reunir no Congresso Nacional para a realização de um ato em defesa da democracia, a ser celebrado na data em que se completa um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Paralelamente, movimentos sociais e partidos políticos planejam mobilizações em ao menos oito capitais.
Brasília é a primeira capital a receber atos do tipo. Na manhã deste domingo (7), partidos do Fórum Permanente de Oposição ao governo de Ibaneis Rocha realizaram uma mobilização na Asa Norte. Enquanto isso, a Secretaria de Segurança Pública prepara o aparato de proteção à Esplanada dos Ministérios, que ficará fechada durante a realização da cerimônia na sede do Legislativo.
No dia seguinte, estão previstas mobilizações de manhã e de tarde no Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória (ES), Recife (PE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Campo Grande (MS). A principal entidade encarregada da organização dos atos é a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo o Ministério da Saúde, vacinação deve se iniciar pelas regiões e grupos prioritários mais afetados
Avanço dos casos de dengue deve ser freado com a chegada da nova vacina Foto: Fiocruz/Divulgação
A partir de fevereiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá ofertar a vacina que protege contra a dengue, conhecida como Qdenga. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil será o primeiro país no mundo a realizar a vacinação contra a dengue pelo sistema público de saúde. Serão entregues 5.082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. Inicialmente, a vacinação será focada em público e regiões prioritárias. Cerca 3,1 milhões de pessoas poderão ser imunizadas com a Qdenga.
Conforme a pasta, a vacina Qdenga (TAK-003) foi desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda Pharma. O registro do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste 2023. A vacina é recomendada para as pessoas entre 4 a 60 anos, que devem ser administradas em duas doses, com intervalo de três meses. Todas as pessoas, mesmo aquelas que já tiveram dengue, poderão receber a vacina.
Como funciona a vacina?
De acordo com o médico infectologista Fernando Chagas, a vacina contra dengue é composta de um vírus atenuado, ou seja, um vírus vivo, mas enfraquecido e com fragmentos dos outros 3 tipos de dengue que circulam pelo mundo.
“Nós temos 4 tipos de dengue que a gente classifica como DENV 1, DENV 2, DENV 3 e DENV 4. A vacina é um vírus do tipo DENV 2, mas com fragmentos dos outros 1, 3 e 4 que uma vez no nosso corpo, estimula a produção de anticorpos e de defesa celular contra os 4 tipos de dengue. Nos estudos, foi mostrado uma eficácia de média de 80% na diminuição de casos e das pessoas que desenvolveram uma doença mais de 90% no risco de evoluir para forma grave. Então, é uma efetividade muito alta”, explica.
O infectologista destaca que, nos estudos e nas populações que receberam a vacina, os efeitos adversos têm sido muito leves, geralmente dentro de dois dias após a aplicação.
“A gente tem observado geralmente sinais e sintomas que até lembram doenças febris, como febre baixa, às vezes um pouco de dor muscular, geralmente leve. Algumas pessoas relatavam um pouco de dor de cabeça também leve, que duram em média de 1 a 3 dias. Qualquer sinal ou sintoma que passe de 3 dias a pessoa tem que considerar a possibilidade de ter adoecido concomitantemente a vacina ou até mesmo antes de receber a vacina, então é importante buscar o atendimento médico”, diz.
Por tratar se de uma vacina composta de vírus atenuado, a Qdenga não vai poder ser administrada em certos grupos, como explica o infectologista.
“Pessoas que têm doenças que prejudiquem a imunidade ou que façam uso de medicamentos que diminuam a imunidade, por exemplo, pessoas que fazem uso de corticoides a mais de 15 dias. Assim como também as gestantes e mulheres que estão amamentando não vão poder receber a vacina porque tem um pouco de prejuízo na imunidade e a gente não sabe os reflexos da vacina na gestante e porque não se tem estudos sobre a transmissão do vírus ou da vacina para o leite”, afirma.
Para Chagas, a vacina contra dengue é uma estratégia que pode auxiliar nas estratégias de luta contra o vírus da doença — e frear não só o avanço de número de casos, como também o número de mortes.
“Nós não temos medicamentos específicos contra o vírus da dengue. Então, as medidas que tomávamos sempre foram no sentido de controlar o vetor de transmissão, o mosquito Aedes aegypti. E combater um inseto com a capacidade de adaptação tão grande acaba sendo muito difícil. Por isso sempre a gente acaba perdendo esta batalha. Mas a vacina acaba entrando com uma estratégia voltada diretamente contra o vírus, que se somada à estratégia que nós já temos contra o mosquito vetor, muito provavelmente a gente vai ter um impacto muito positivo, uma diminuição muito grande de não só novos casos, como também de mortes por dengue em todo o país nos próximos anos”, avalia.
Diferenças entre a Qdenga e a Dengvaxia
A Qdenga é o segundo imunizante aprovado pela Anvisa. Em 2014, uma primeira vacina, denominada de Dengvaxia, foi lançada e aprovada pela agência. No entanto, o imunizante não está disponível no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e só pode ser encontrada no Brasil na rede privada.
“É uma vacina muito limitada. Primeiro porque eram em 3 doses, com intervalos de 6 meses entre as doses. Então a pessoa estaria imunizada em 1 ano e 6 meses. É muito tempo. O outro ponto é que a vacina não poderia ser aplicada em quem nunca teve dengue. Por isso ela não participou do Plano Nacional de Imunização, porque se fosse incorporada ao plano nacional, automaticamente teríamos que fazer o teste em todas as pessoas em todo o país e isso é inviável”, comenta.
Dengue no Brasil
Conforme o Ministério da Saúde, até 2 de dezembro de 2023, o Brasil registrou um crescimento de 15,8% nos casos de dengue, (1.601.848), quando comparado ao mesmo período de 2022 (1.382.665). Os estados com maior incidência da doença foram Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás. Também houve aumento no número de mortes em 5,4% (1.053) com relação ao mesmo período de 2022 (999). Já de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país apresentou 2,9 milhões de casos entre janeiro e dezembro.
A pedagoga Luana Muller, de 25 anos, foi diagnosticada com dengue em maio de 2023. Ela comenta como reagiu aos sintomas da doença. “Eu fiquei basicamente uns cinco dias tendo febre, dor no corpo e dor nos olhos. Tinha muita dor de cabeça, não conseguia ficar acordada, dormia o tempo inteiro. Fui ao hospital, fui diagnosticada”, conta.
O médico infectologista Fernando Chagas destaca ainda os principais sintomas da dengue.
“É uma doença que geralmente se inicia com febre alta, com dor de cabeça, dor também ao redor dos olhos. Também pode apresentar dor articular. Então nem toda doença febril com dor articular necessariamente a chikungunya. Lembrando que até a metade das pessoas podem se apresentar com manchas na pele, que geralmente aparecem depois do segundo ou terceiro dia da doença. E se começar a apresentar dor de barriga e vômitos precisa ser considerado o risco de forma grave e a pessoa precisa imediatamente buscar uma urgência. Não esquecer que a dengue é uma doença que infelizmente pode matar”, alerta.
O Ministério da Saúde recomenda que a população siga com os cuidados para impedir a proliferação do Aedes aegypti, como: não acumular água em lajes ou calhas, evitar o acúmulo de itens como garrafas, pneus em áreas descobertas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir caixas d’água.
Segundo a Secretaria de Saúde do estado, casos confirmados na última semana de dezembro recuaram 45% em comparação à semana epidemiológica anterior
Em Pernambuco, casos de Covid-19 recuam Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O número de casos confirmados de Covid-19 em Pernambuco recuou pela primeira vez desde alta registrada em novembro, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). Entre 23 e 31 de dezembro, período da semana epidemiológica 52 de 2023, foram registrados 1.621 casos. Em comparação à semana anterior (51), de 17 a 23 de dezembro 2.957 casos foram notificados. O recuo apresentou uma queda de 45% no número de casos confirmados.
Conforme a SES-PE, a maior quantidade de casos semanais foi registrada no mês de dezembro, especificamente nas semanas 49 — de 03 a 09 de dezembro, com 3.125 casos confirmados e na semana 50 de 10 a 16 de dezembro, com 3.507 casos.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, “a redução das medidas de distanciamento e proteção no último trimestre de 2023, somada à introdução e circulação da variante do Sars-COV Ômicron pode ter influenciado o aumento de casos”.
O diretor geral de informações epidemiológicas da Secretaria de Saúde de Pernambuco, José Lancart de Lima, explica que o reforço das medidas de prevenção durante o período pode ter contribuído para a diminuição dos casos de covid-19.
“Nós observamos que a partir do final de novembro houve uma mudança no perfil epidemiológico dos casos notificados. Quando nós identificamos esse aumento de casos, iniciamos de forma maciça um processo de sensibilização da população no que diz respeito ao reforço das medidas de prevenção. Aí, entenda-se a intensificação de vacinação, principalmente nos grupos considerados prioritários, bem como as medidas não farmacológicas, como a utilização de máscara, principalmente por pessoas com sintomas gripais em ambientes fechados, o reforço da higienização das mãos e do uso do álcool gel. O reforço dessas medidas durante esse período pode ter contribuído para a diminuição dos casos confirmados”, diz.
Baixa Cobertura Vacinal
Segundo a SES-PE, mais de 24 milhões imunizantes foram aplicados no estado. No entanto, apenas 14,61% da população com idade a partir dos 18 anos tomou a vacina bivalente. A vacina protege não só das primeiras variantes do vírus, como também da ômicron e suas subvariantes.
Ainda conforme a secretaria, a taxa de cobertura vacinal somente é maior que 80% na primeira e na segunda doses, com 92,54% e 85,22% de pessoas imunizadas, respectivamente. Já as doses de reforço estão os seguintes percentuais: 51,45% na primeira, 52% na segunda e 34,59% na terceira dose.
Para o diretor geral de informações epidemiológicas da secretaria, é preciso sensibilizar a população para que a busca pela vacinação seja intensificada e melhore a cobertura vacinal.
“Estamos tentando sensibilizar a população para que a gente consiga melhorar essa cobertura vacinal. Já foram aplicadas mais de 1. 311 milhão de doses de vacina para Covid-19 no estado de Pernambuco, no que diz respeito à vacina bivalente. Mas é um número que precisa ser melhorado. Existe a disponibilidade de vacina no estado de Pernambuco. São cerca de 2.800 salas de vacinação existentes no em todo o estado, nas unidades básicas de saúde de cada um dos 184 municípios do estado”, afirma.
Ex-técnico recebeu homenagens durante velório na sede da CBF até às 16h
Sepultamento Zagallo – Foto: Joilson Marconne/CBF
Foi sepultado no final da tarde deste domingo (7) o corpo do ex-técnico Mário Jorge Lobo Zagallo, no cemitério São João Batista, zona sul do do Rio de Janeiro. O caixão saiu da sede da CBF, na zona oeste da cidade, sobre um carro do Corpo de Bombeiros e depois carregado por militares até o túmulo. Afinal, em 1950, Zagallo era policial do Exército e assistiu fardado a decisão histórica da Copa do Mundo entre Brasil e Uruguai, no Maracanã.
Poucas estrelas do futebol compareceram ao enterro. Entre elas, Cafu, capitão da seleção brasileira, pentacampeã mundial (2002).
“Foi uma relação que começou em 1993, de pai e filho, técnico e jogador”
Inicialmente, apenas familiares e amigos poderiam participar da última despedida ao ex-treinador e jogador. Mas admiradores e fãs – com camisas da seleção Brasileira, do Botafogo, Flamengo e outros clubes – comparecer ao enterro, rendendo as últimas homenagens ao Velho Lobo.
Aplausos não faltaram no adeus a Zagallo, sepultado no jazigo da família, ao lado da mulher Alcina, com quem foi casado por 57 anos, teve quatro filhos e foi responsável superstição do número 13.
EDNALDO RODRIGUES ESTÁ MANTIDO NO CARGO POR LIMINAR DE GILMAR MENDES. FOTO: MAURO PIMEINTEL/AFP
Depois de 28 dias, Ednaldo Rodrigues está de volta à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). É o que determina a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão do relator foi tomada ontem à tarde, poucas horas depois das manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet, e do advogado-geral substituto da União (AGU), Flávio José Roman. A novela ainda será analisada pelo pleno do STF, provavelmente em fevereiro.
A reviravolta cancela a decisão tomada em 7 de dezembro pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A corte considera irregular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro antes da eleição na entidade, realizada em 23 de março de 2022. Desde então, a entidade máxima do futebol brasileiro estava sob intervenção do presidente licenciado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus. O diretor mais velho da entidade, Hélio Santos Menezes, respondia administrativamente à Fifa e à Conmebol.
Uma petição enviada por Perdiz ontem tentou adiar a decisão do Supremo. O interventor questionava a narrativa apresentada pelo jurídico do PCdoB. O partido citava o risco de o Brasil ficar fora do Pré-Olímpico dos Jogos de Paris-2024, a partir de 20 de janeiro, na Venezuela por falta de um presidente ou secretário-geral com poder para assinar a lista dos convocados para o torneio, conforme determina o regulamento da competição. Perdiz argumentou que Hélio Menezes segue trabalhando na CBF e estava assinando documentos administrativos oficiais. “(..) para evitar prejuízos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte se debruça sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar apta a salvaguardar a atuação — ao que tudo indica constitucional — do ente ministerial, consubstanciada em diversas medidas judiciais e extrajudiciais manejadas em todo o país”, despachou Gilmar Mendes na decisão.
Em 7 de dezembro, o TJ-RJ destituiu Ednaldo Rodrigues da CBF. O movimento partiu de ex-presidentes da entidade como Gustavo Feijó, Castellar Neto, Fernando Sarney e até do ex-presidente Rogério Caboclo. Todos questionavam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o então presidente interino da entidade e o Ministério Público do Rio de Janeiro para as eleições realizadas em 23 de março de 2022. Ednaldo venceu por aclamação.
O TJ-RJ tirou Ednaldo Rodrigues do cargo e deu início a uma guerra de recursos do dirigente e de terceiros indeferidos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também compraram a briga.
Enquanto a disputa nos tribunais não se resolvia, dois dirigentes se apresentavam como candidatos diante da possibilidade de convocação de eleições. De um lado, Flávio Zveiter e Gustavo Feijó formavam uma chapa puxando 19 federações, sete clubes da Série A e três da B. Do outro, Reinaldo Carneiro Bastos lançava candidatura apoiado por oito federações, 13 times da elite e 17 da segunda.
A convocação de eleição não está totalmente descartada. Isolado politicamente, Ednaldo Rodrigues volta ao poder na corda-bamba diante do nariz torcida de federações que articularam com Flávio Zveiter e Reinaldo Carneiro Bastos. É necessário reconquistar 27 federações e os 40 clubes das séries A e B. Para tentar tirar Ednaldo Rodrigues, é necessária a convocação de uma Assembleia liderada por 2/3 das federações estaduais. Até a vitória de Ednaldo, 19 estavam com Zveiter e oito com Bastos.
Na segunda-feira, representantes da Fifa e da Conmebol irão até a sede da CBF, no Rio, para conversar sobre o caos político e administrativo na entidade. A partir do dia 20, o Brasil disputará o Pré-Olímpico na Venezuela. Há outras decisões urgentes em pauta como a escolha da sede da Supercopa do Brasil entre Palmeiras e São Paulo, os trâmites da candidatura do Brasil a sede da Copa Feminina 2027 e a principal delas: o técnico da Seleção para a Copa do Mundo de 2026. Sonho de Ednaldo Rodrigues, Carlo Ancelotti renovou com o Real Madrid. Fernando Diniz é interino. Há amistosos contra Espanha e Inglaterra marcados para março. No meio do ano, a Copa América, nos Estados Unidos, de junho a julho. *As informações são do Correio Brasiliense.
A Prefeitura de Quixaba, no Sertão do Pajeú, através da Secretaria de Cultura e Esportes, divulgou nesta quinta-feira (04), a programação completa do Janeiro Fest 2024 um dos principais eventos da cidade.
Confira a programação:
Dia 11 de janeiro: Shows musicais com Zezo, e Rey Vaqueiro, às 21h.
Dia 12: Noite dedicada aos filhos da terra com shows de Adriano Lima e Swing Estigado, às 21h.
Dia 13: Inauguração da nova sede administrativa Plácido Pereira Nunes, às 17h.
Dia 14: 14ª Gincana Moto Fest às 14h com shows de Matheus Max e Renato Marinho, e premiação:
1⁰ Lugar R$ 2.000,00 + troféu;
2⁰ Lugar R$ 1.000,00 + troféu;
3⁰ Lugar R$ 500,00 + troféu;
4⁰ Lugar brinde + troféu;
5⁰ Lugar brinde + troféu.
Dia 16: 7ª Mini Maratona Solidária às 16h nas categorias: de 15 a 29 anos masculino local, R$ 1.000,00 + troféu e medalhas.
De 30 a 44 anos masculino local, R$ 1.000,00 + troféu e medalhas;
De 45 anos acima masculino local, R$ 1000,00 + troféu e medalhas;
Feminino local, R$ 1.000,00 + troféu e medalhas;
Feminino aberto, R$ 1.000,00 + troféu e medalhas;
Masculino aberto, R$ 1.000,00 + troféu e medalhas;
Medalha de participação para os demais atletas participantes.
Dia 17: Feira do Artesanato pela Secretaria de Cultura e Esportes, e apresentações culturais pela Secretaria de Assistência Social, às 20h.
Dia 18: Show de Prêmios do IPTU premiado às 20h com shows de Genailson do Acordeon, Swing Estigado e Igor Cantor.
Dia 19: Encerramento com shows de Mala 100 Alça, e Zé Cantor, às 21h.
Ainda sem data marcada, reunião está sendo organizada por lideranças progressistas; líderes conservadores demonstram resistência
O pastor Silas Malafaia e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: PR/Divulgação e Ricardo Stuckert/Divulgação
O governo Lula (PT) organiza, para o início de fevereiro, um encontro com líderes evangélicos. A iniciativa tem a digital de pastores progressistas que trabalharam junto ao petista nas eleições de 2022, mas já enfrenta críticas de lideranças vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que chefiam grandes agremiações. Religiosos afirmaram que ainda não foram convidados para o encontro e, parte deles, ainda rechaçou a tentativa de aproximação costurada pelo Palácio do Planalto.
Um dos líderes envolvidos nesta articulação é o pastor Cesário Silva, que atualmente integra o Conselho de Participação Social, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência. Em entrevista, o representante do Movimento dos Evangélicos Progressistas afirmou que o encontro não será restrito a aliados.
— Estamos tentando organizar direito, já que o presidente Lula já demonstrou que tem interesse. A ideia é trazer todas as lideranças, como o presidente fazia nos mandatos passados. Não vamos fazer só com os progressistas, será geral.
As lideranças ligadas a Bolsonaro, contudo, relatam desconhecimento sobre as tratativas. Nomes como Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), apóstolo Estevam Hernandes Filho (fundador da Marcha Para Jesus) e o presidente da bancada evangélica no Congresso Nacional, Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmam não terem sido convidados e dizem ainda não conhecer pastores que tenham recebido o aceno.
— Eu já conheço esse jogo do PT de dizer que vai fazer um grande evento com lideranças evangélicas, fizeram isso na campanha de 2022 e no final reuniram um monte de pastor de igreja pequena, sem relevância eleitoral alguma, disse Silas Malafaia.
Também da Assembleia de Deus, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) diz ter certeza de que não irá ser convidado.
— Te garanto que só irá comparecer lideranças com baixíssima expressão eleitoral. Pra mim, não houve convite e tenho certeza que não haverá. Já sabem da minha posição.
Já o fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, não descarta a hipótese de comparecer ao evento, caso venha a ser convidado.
— Não me chegou nada, nenhuma informação ainda. A minha presença vai depender da natureza do evento, da característica, das demais pessoas que participarão e do tema que for ser tratado. Se for só “passar pano”, não tem muito porque ir, mas se tiver um objetivo profundo e denso, a gente pode estudar, diz o líder religioso.
Levantamento das fraudes foi feito pela Controladoria-Geral da União
Foto/Elza Fiuza/Agência Brasil
Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.
As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.
No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.
“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.
Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.
No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.
Amostragem
A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.
Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.
Recomendações
Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.
O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.
Repressão a fraudes
Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.
As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. *As informações são da Agência Brasil.
Segundo o governo, medida visa garantir que valor do Bolsa Família chegue às pessoas que realmente precisam
Pagamentos do Bolsa Família deste ano começam no dia 18 de janeiro e seguem até o dia 31 deste mês – Foto: MDAS/Divulgação/ND
O governo vai bloquear o pagamento do Bolsa Família por inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) a partir deste mês. Os contribuintes têm até seis meses para regularizar a situação.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é garantir que benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
Como resolver pendência do CPF?
Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Caso o cidadão prefira regularizar a questão pessoalmente, pode visitar uma das unidades do órgão.
Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Veja o passo a passo para regularizar o CPF na Receita Federal
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.
Quem tem direito?
Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.
Adesão terá início nesta sexta-feira (5/jan); Receita Federal afirma que houve “problemas técnicos”
Fachada da Receita Federal – Foto/Reprodução
A Receita Federal decidiu adiar para esta sexta-feira (05) o início da adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos. Segundo o órgão, a medida se dá “em função de problemas técnicos”.
Antes, a abertura estava marcada para a terça-feira (02). O prazo para o devedor aderir ao programa deve seguir até 1º de abril. A iniciativa da Receita Federal visa a sanar débitos não declarados. Haverá isenção de multas e juros.
Para isso, o devedor terá de quitar 50% do passivo como entrada e o débito restante será parcelado em até 48 meses.
Eis um resumo do programa:
quem pode aderir – pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos tributários administrados pela Receita Federal;
o que é necessário – formalizar pedido no Portal e-CAC, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa 2.066 de 2022, da Receita Federal. Segundo o Fisco, a exigência do crédito tributário é suspensa durante a análise do requerimento;
quais tributos podem ser incluídos – todos os que estiverem sob a administração do Fisco. Medida inclui os créditos tributários decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologar, total ou parcialmente, a declaração de compensação;
período dos tributos a serem contemplados – os que forem constituídos de 30 de novembro de 2023 até 1º de abril de 2024. Ação inclui mesmo os que tenham sido alvo de procedimento de fiscalização;
quais débitos não podem entrar no programa – dívidas apuradas no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
A instrução normativa da Receita Federal sobre o tema havia sido publicada em edição do Diário Oficial da União na quinta-feira, 29 de dezembro. A medida regulamenta o programa.
Segundo o Fisco, o programa evitará autuações e litígios tributários. O órgão afirma que a medida também contribuirá “para a estabilidade econômica e fiscal do país”.
“É importante destacar que a redução das multas e juros não será computada na base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”, declara a Receita Federal.
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