Em uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o ex-vereador Heleno Mariano discutiu o atual cenário político-eleitoral que se desenha para as eleições municipais de outubro em Afogados da Ingazeira. A entrevista abordou diversos temas, incluindo as escolhas partidárias, as pré-candidaturas, e as possíveis mudanças no quadro político local.
Prazos e movimentações iniciais
Heleno Mariano destacou que as movimentações políticas estão em seus estágios iniciais, ressaltando a importância do tempo e prazos para a organização partidária. Com a proximidade da janela partidária, que se inicia em 6 de março e se estende até 6 de abril, o ex-vereador enfatizou a necessidade de os partidos se organizarem para formar chapas e coligações, preparando-se para a campanha eleitoral.
Escolha de Danilo Simões pelo PSD
Heleno Mariano comentou sobre a decisão do pré-candidato de oposição, Danilo Simões, de escolher o PSD para disputar as eleições. Apesar de reconhecer que Danilo fez uma boa escolha, Heleno expressou preocupação sobre a possível saída de quatro vereadores do PSD, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. O ex-vereador sugeriu que essas mudanças podem impactar o partido localmente.
Pré-candidatura de Danilo Simões
Sobre a pré-candidatura de Danilo Simões, Heleno Mariano elogiou o candidato, destacando sua preparação e recall político, herdado de seus pais. No entanto, ressaltou a importância de Danilo ganhar um entendimento mais profundo dos problemas locais, uma vez que passou parte de sua vida fora do município. Heleno reconheceu que a entrada de Danilo na disputa enriquece o debate político em Afogados da Ingazeira.
Possibilidade de migração de vereadores para o bloco oposicionista
Questionado sobre a possibilidade de Rubinho do São João e Sargento Argemiro, vereadores que anunciaram que não disputarão a reeleição, migrarem para o bloco oposicionista, Heleno destacou sua experiência política ao afirmar que tudo é possível em política. No entanto, expressou a expectativa de que os vereadores permaneçam na Frente Popular, caminhando junto com os quatro vereadores do PSD que devem deixar o partido.
Disputa pela vice na Frente Popular
Heleno Mariano defendeu a manutenção da atual chapa da Frente Popular, com Daniel Valadares na vice. Argumentou que a chapa possui uma elevada aprovação, destacando a eficácia de Daniel em trazer recursos para o município. O ex-vereador expressou sua esperança de que a chapa seja mantida, apesar das disputas internas pelo cargo de vice.
Possíveis convites da oposição:
Heleno afirmou que ainda não recebeu convites da oposição para migrar de lado. Ele enfatizou sua coerência e compromisso com a chapa Sandrinho e Daniel, mencionando o que o prefeito Sandrinho Palmeira é um homem de gesto e que isso é admirável. O ex-vereador reiterou que sua posição atual é de apoio total à Frente Popular.
Heleno Mariano proporcionou uma visão abrangente do cenário político em Afogados da Ingazeira, oferecendo análises sobre escolhas partidárias, pré-candidaturas e possíveis mudanças no quadro político local, preparando o terreno para uma eleição municipal animada em 2024.
Caso foi alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal e levou o ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid, para a cadeia
Ex-presidente Jair Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas durante sua gestão – (crédito: Getty Images via AFP)
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que uma investigação conduzida pelo órgão apontou que é falso o registro de imunização contra o coronavírus que está no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O caso foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que apontou a participação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid em um esquema de fraude. O militar foi preso em razão do caso em maio do ano passado.
A CGU informou que “de acordo com os dados constantes do sistema do Ministério da Saúde, no Cartão Nacional de Vacinação do ex-presidente, há um registro contra a Covid-19 que teria ocorrido em 19/07/2021, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo (SP)”.
Ainda de acordo com o órgão, outros dois registros de imunização, que teriam se dado em Duque de Caxias (RJ), haviam sido efetuados por agentes municipais, mas cancelados antes mesmo do início das investigações pela CGU”. Em relação aos registros feitos no Rio de Janeiro, logo em diligências iniciais, os auditores verificaram a existência de um possível esquema de fraude a cartões de vacinação, envolvendo o Secretário Municipal.
A investigação apontou que Bolsonaro sequer estava em São Paulo no dia em que teria ocorrido a suposta vacinação. A falsificação no cartão de vacinas teria como objetivo facilitar a entrada de Bolsonaro e familiares nos Estados Unidos – país que exigia a vacinação de estrangeiros que queriam ingressar em solo norte-americano durante a pandemia.
Na investigação que correu na CGU, foram ouvidas diversas pessoas que trabalhavam na UBS Parque Peruche, em São Paulo. “Os auditores tomaram, inclusive, o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou que tenha feito tal procedimento. E ainda, afirmou que não trabalhava mais na Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos”, informa nota divulgada pelo órgão.
A CGU informou que “de acordo com os dados constantes do sistema do Ministério da Saúde, no Cartão Nacional de Vacinação do ex-presidente, há um registro contra a Covid-19 que teria ocorrido em 19/07/2021, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo (SP)”.
Ainda de acordo com o órgão, outros dois registros de imunização, que teriam se dado em Duque de Caxias (RJ), haviam sido efetuados por agentes municipais, mas cancelados antes mesmo do início das investigações pela CGU”. Em relação aos registros feitos no Rio de Janeiro, logo em diligências iniciais, os auditores verificaram a existência de um possível esquema de fraude a cartões de vacinação, envolvendo o Secretário Municipal.
A investigação apontou que Bolsonaro sequer estava em São Paulo no dia em que teria ocorrido a suposta vacinação. A falsificação no cartão de vacinas teria como objetivo facilitar a entrada de Bolsonaro e familiares nos Estados Unidos – país que exigia a vacinação de estrangeiros que queriam ingressar em solo norte-americano durante a pandemia.
Na investigação que correu na CGU, foram ouvidas diversas pessoas que trabalhavam na UBS Parque Peruche, em São Paulo. “Os auditores tomaram, inclusive, o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou que tenha feito tal procedimento. E ainda, afirmou que não trabalhava mais na Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos”, informa nota divulgada pelo órgão.
Na investigação que correu na CGU, foram ouvidas diversas pessoas que trabalhavam na UBS Parque Peruche, em São Paulo. “Os auditores tomaram, inclusive, o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou que tenha feito tal procedimento. E ainda, afirmou que não trabalhava mais na Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos”, informa nota divulgada pelo órgão.
Também foram feitas oitivas de funcionários em serviço na UBS no dia 19/07/2021, mas todos negaram ter visto o ex-Presidente da República no local. Da mesma forma, negaram conhecer qualquer pedido feito para registrar a imunização do então Chefe do Poder Executivo”, concluiu a Controladoria. *Por Correio Brasiliense.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo
Valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas por religiosos
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. O valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.
A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro de 2023. A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.
“Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o texto.
A auditoria do TCU recomenda ainda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O procedimento seria tocado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Isso ainda será analisado pelo plenário do TCU.
Os técnicos do TCU argumentam que que, ao conceder benefícios fiscais “sem observar as formalidade legais ou regulamentares”, o ex-secretário pode ter incorrido em “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Também afirmou que a medida “carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e avaliem custos ou impactos sobre a matéria” e “não seguiu o rito” das normas baixadas pela Receita.
Procurado, o Ministério da Fazenda não informou se um processo foi aberto contra Gomes, que já foi alvo de apurações sobre tentativas de liberar joias sauditas dadas a Bolsonaro e retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos.
O benefício foi dado pela gestão Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais e leva a assinatura de Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e também da própria Receita, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.
A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram tratados como remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.
Os atos não tratam especificamente de igrejas evangélicas, mas a questão que deu origem à polêmica gira em torno da chamada prebenda, como se denomina a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
Internamente, auditores da Receita entenderam que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração, mas sem pagamento de contribuição previdenciária, o que levava a autuação de alguns casos. O ato do governo Bolsonaro dizia que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.
O ato assinado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, foi uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Em nota, o TCU disse que o caso está sob análise e que se manifesta “apenas por acórdãos ou decisões monocráticas”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, defendeu a decisão.
— O ato anterior (da gestão Bolsonaro) ocorreu em uma data inoportuna e mostrou uma dose de politização da Receita. O conteúdo não estava resolvido, várias decisões administrativas apontavam ao contrário. A questão agora é: porque suspenderam e não anularam logo? Deveria ter sido anulado, há muito tempo. De fato, tem risco para o Erário, afirma
Se a medida tivesse sido anulada, haveria possibilidade de a Receita fazer cobranças retroativas, o que não ocorre na suspensão.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, está de saída do cargo com a escolha de Lewandowski por Mário Sarrubbo para substituí-lo (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados) Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/a-despedida-do-secretario-de-seguranca-publica-trocado-por-lewandowski
Tadeu Alencar é mais um quadro do PSB a perder o cargo com a saída de Flávio Dino para o STF
O ainda secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar (PSB), fez uma despedida do cargo nesta quinta-feira depois de vir a público que o futuro ministro Ricardo Lewandowski havia escolhido o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, para substituí-lo.
Alencar é mais um quadro do PSB a perder a posição no Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída iminente de Flávio Dino para o STF. A substituição de Ricardo Cappelli por Manoel Carlos de Almeida Neto já está decidida. Outro que deve perder o cargo é o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.
“Reza a tradição republicana, via de mão dupla, que entrar e sair dos governos é procedimento de rotina na administração pública. E por isso é inconteste a prerrogativa do Ministro Lewandowski de compor ampla e livremente a sua equipe”, escreveu Alencar em sua conta no X.
Ele elogiou a escolha por Sarrubbo para seu lugar, chamando-o de “destacado quadro” do Ministério Público, com quem tem “fraternas relações”.
“Já (o) cumprimentei, desejando todo o sucesso, assegurando-lhe que vai encontrar um trabalho sério, dedicado, coletivo, apontando caminhos para a segurança pública no Brasil, trabalho este que será importante para a desafiadora missão que vai enfrentar. Deixamos um legado”, afirmou Alencar.
“Desejo sucesso aos novos dirigentes, certo de que cumprimos bem a tarefa que me foi confiada pelo Ministro Flávio Dino, pelo Partido Socialista Brasileiro e pelo Presidente Lula, em sua indispensável tarefa de reconstrução do País”, completou o futuro ex-secretário.
Servidor do IPA denuncia falta de acessibilidade, discriminação e perseguição em órgão do Governo do Estado – Arquivo Pessoal
Advogados do servidor indicam que além da falta de acessibilidade no espaço de trabalho, o IPA teve atitudes capacitistas contra a vítima e perseguiu o servidor após as denúncias. Caso foi apresentado ao Ministério Público
Um servidor do Governo de Pernambuco entrou com uma ação no Ministério Público do Estado contra o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), um órgão do Estado de Pernambuco, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
A alegação do servidor com deficiência física é de que além da falta de acessibilidade e devida inclusão do ambiente de trabalho na estação experimental de Itapirema/Goiana, o IPA praticou discriminação em razão de sua deficiência e o perseguiu após denunciar a situação.
Os advogados do funcionário em questão, Eduardo Araújo e Raquel de Melo, falaram com o Blog de Jamildo sobre a situação e apresentaram diversas provas sobre a falta de inclusão para pessoas com deficiência dentro do órgão público. A situação já foi denunciada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas o apoio jurídico do servidor aponta que não houve mudanças até então.
ESTRUTURA FÍSICA DO IPA NÃO INCLUI SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA
No documento apresentado ao Ministério Público de Pernambuco, no qual o Blog de Jamildo teve acesso, os advogados mostram a falta de acessibilidade física do espaço, em que o ônibus que leva os pesquisadores e técnicos para Estação Experimental de Itapirema do IPA não detém elevador para cadeira de rodas e é indicado que está quebrado desde setembro de 2023.
Nessa situação, Raquel e Eduardo alegam que a responsável do Centro de Pesquisa determinou que os funcionários do espaço se deslocassem por conta própria, com uso dos próprios recursos financeiros. Também é indicado que, apesar do IPA já ter ciência de que o servidor em questão faz uso de cadeira de rodas, o funcionário além de precisar providenciar um transporte, precisa trazer uma cadeira de rodas no porta-malas do carro de parentes, já que a instituição não detém.
Além dessa questão, a denúncia ao Ministério Público também apresenta que nem acesso ao banheiro os funcionários cadeirantes conseguem ter, já que a porta do sanitário é estreita demais para passagem. Com a impossibilidade de entrar no banheiro e a falta de um espaço acessível, o servidor precisa levar um penico para o local de trabalho.
A execução do trabalho do pesquisador também é prejudicada diretamente, quando a mesa de trabalho atribuída a ele não permite o acesso com a cadeira de rodas, mesmo que a cadeira atribuída a ele não também dificulte seu trabalho a ponto do servidor preferir ficar na cadeira de rodas, sem estar em uma posição de conforto no espaço.
Procurado pelo Blog de Jamildo, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) afirmou que as questões vinculadas com a infraestrutura da Estação Experimental de Itapirema/Goiana ocorrem pelas situações precárias que a nova gestão, do governo Raquel Lyra (PSDB), encontrou a partir de sua entrada.
O IPA afirma que desde junho de 2023 foi iniciado uma reforma no espaço e que, na avaliação do local, foi identificado que apesar de já existir rampa de locomoção, seria necessário a adequação da estação não só para pessoas com deficiência, mas para todos que utilizem o espaço. O órgão afirmou que existe previsão para que a reforma esteja concluída até fevereiro de 2024.
ADVOGADOS ALEGAM CAPACITISMO E PERSEGUIÇÃO CONTRA O SERVIDOR DO IPA APÓS AFASTAMENTO
Além da falta de acessibilidade física, que também corresponde a uma situação de discriminação, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda existem alegações de postura capacitista, caso em que ocorre discriminação contra uma pessoa com deficiência.
Raquel de Melo e Eduardo Araújo revelaram ao Blog que o servidor não era procurado para ser discutido sua atuação no órgão, mas sim que a família do funcionário era chamada, enquanto o principal interessado não era convidado a participar. Uma postura do tipo, caso comprovada, seria uma violação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, por ser uma forma de exclusão e discriminação.
Os parentes do pesquisador afirmam que durante as reuniões o IPA tratava o servidor com deficiência como “peso” para o órgão e causador de “prejuízo”. Em relação a essa situação em específico, a nota do Instituto afirma que “não houve por parte da empresa qualquer tipo de perseguição ou preconceito”.
ADVOGADOS ALEGAM PERSEGUIÇÃO EM CASO DE EXAME DE APTIDÃO E AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO
Após a denúncia da situação dos servidores, principalmente aqueles com deficiência, à Alepe, foi emitida uma portaria que removia os funcionários da Estação Experimental para sede do IPA, sem apresentar uma devida função para esses.
Além disso, os advogados acusam que o Instituto de Pesquisa de Itapirema contratou uma Clínica Médica especificamente com a finalidade de realizar exames no servidor PCD, no qual foi indicado que deveria ser afastado por motivo de doença. Sobre o caso, a advogada do servidor indica que a situação representa um ato de capacitismo contra seu cliente, já que ” o pesquisador não é um jogador de futebol, ele tem capacidade técnica suficiente, estamos falando de mestres e doutores, os únicos pesquisadores de Itapirema”.
Raquel e Eduardo ainda alegam que a contratação foi realizada de modo ilegal, já que o processo de licitação não foi apresentado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Uma servidora do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho de Pernambuco (SESMT) também relatou em áudio, do qual o Blog também teve acesso, que a clínica havia sido procurada pelo IPA justamente para avaliar a capacidade do funcionário de Itapirema e dando a entender que o foco era afastar o pesquisador. O processo de definição do afastamento do servidor também é questionado pela advogada, que aponta que “todo exame deve ser chancelado por toda equipe do IPA e nesse caso não foi”.
Os advogados argumentam que essa situação, vinculada com a mudança para sede é uma forma de perseguição causada pela denúncia das condições de servidores PCDs no IPA. Eles também indicam que outros exames de aptidão foram realizados no pesquisador e apenas o solicitado pelo Instituto o apresentou como inapto para realizar as atividades.
“Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência não são favores, é direito, o IPA hoje está ilegal, isso é abuso de autoridade, isso é perseguição, isso é violação de direitos humanos”, afirmou Raquel de Melo.
Sobre a questão do exame de aptidão, a comunicação do IPA afirmou que “a aptidão do servidor para o trabalho é determinada pelo exame periódico, realizado pelo médico do trabalho e é uma obrigatoriedade para todas as empresas”. O analista do Núcleo Jurídico do Instituto Agronômico de Pernambuco, Moacir Sales, citou o artigo 168 da CLT como determinante dessa obrigatoriedade e indicou que “eventuais discordâncias [com o que foi apresentado no exame] podem ser objeto de recurso”.
Em relação ao contrato de licitação com o médico do trabalho, a empresa afirmou que o processo “ocorreu regulamente com base no artigo 29, Inciso segundo da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) e de acordo com o Regulamento de Licitação do IPA”. *As informações são do Blog de Jamildo.
Presidente Lula na cerimônia de retomada de investimentos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca — Foto: Pedro Alves/g1
Petrobras prevê US$ 17 bilhões em investimentos até 2028, mais que dobrando a capacidade de refino de petróleo e produção de óleo diesel no país. RNEST tem histórico de denúncias de superfaturamento e corrupção.
O presidente Lula (PT) participou, nesta quinta-feira (18), da cerimônia de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. A Petrobras prevê US$ 17 bilhões em investimentos até 2028, mais que dobrando a capacidade de refino de petróleo e produção de óleo diesel no país, sendo até US$ 8 bilhões apenas na unidade pernambucana.
Durante discurso, Lula criticou duramente a Lava Jato e disse que a operação foi orquestrada por “alguns juízes e procuradores desse país subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que não queriam e nunca aceitaram que o Brasil tivesse uma empresa como a Petrobras”.
“Quando eu deixei a Presidência eu tive as contas dos meus oito anos de governo aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas e no Congresso. Somente cinco anos depois começou o processo de denúncia contra a Petrobras. Não era contra a Petrobras, porque se você quisesse de fato apurar corrupção, você apurava. O que não pode punir é a soberania de um país como o Brasil, e da sua empresa mais importante”, declarou.
A refinaria Abreu e Lima foi concebida em 2005, no primeiro governo Lula, com a participação da Venezuela e orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões. O empreendimento tem a história marcada por denúncias de superfaturamento e corrupção.
Nove anos depois, em 2014, as obras ainda não tinham acabado e já tinham consumido quase US$ 20 bilhões. Desde então, a refinaria opera parcialmente, com produção diária bem menor do que a programada.
Na operação Lava Jato, a refinaria apareceu na investigação de corrupção de diretores da Petrobras, empreiteiras e de políticos.
Durante o discurso, o presidente disse ainda querer que sejam chamados de volta todos os funcionários demitidos após a paralisação das obras da unidade, em 2015, a logo após o início das investigações da operação Lava Jato.
“Tem que descobrir cada funcionário que foi mandado embora daqui e traga ele de volta. Nosso lema é ninguém solta a mão de ninguém e ninguém deixa o companheiro para trás”, disse Lula, se dirigindo ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prattes, presente ao evento.
Acompanharam o presidente na cerimônia, além de Prattes, os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), a prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PP), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), deputados federais e estaduais.
Investimentos de US$ 17 bilhões
A Petrobras prevê US$ 17 bilhões em investimentos até 2028, mais que dobrando a capacidade de refino de petróleo e produção de óleo diesel no país, sendo até US$ 8 bilhões apenas na unidade pernambucana.
“Pensa num investimento da ordem de 6 a 8 bilhões. É claro que a gente não revela exatamente, porque são licitações e a gente quer que seja o mais barato possível. Oito bilhões é muito dinheiro. É muito dinheiro, mas é exatamente o montante que essa refinaria irá recolher em impostos federais e estaduais, majoritariamente estaduais, no primeiro ano de sua operação”, afirmou nesta quinta o presidente da Petrobras.
O retorno das obras, que estavam paralisadas desde 2015, desde o início das investigações da Operação Lava Jato, fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A previsão do governo federal e da Petrobras é de aumentar a capacidade de processamento de barris de petróleo de 100 milhões para 260 milhões. Isso deve ocorrer em três etapas.
A primeira, já em 2025, vai aumentar a capacidade em 30 milhões de barris. As outras vão acrescentar mais 130 milhões de barris até 2028.
As obras retomadas na solenidade desta quinta-feira são da construção do Trem 2 da refinaria, que tem data para finalização em 2028.
Além dessa, também já está em andamento a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro, que será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização. A unidade começa a operar em 2024.
Por fim, também em 2024, começam as obras para a ampliação da produção do Trem 1, que proporcionará aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal. A expectativa de conclusão é no primeiro trimestre de 2025.
Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca — Foto: Artur Ferraz/g1
Histórico da construção e operação da RNEST
Até o ano de 2015, a Petrobras havia investido US$ 18,9 bilhões na Refinaria Abreu e Lima (RNEST ), o que, na época, equivalia a R$ 66,5 bilhões. O custo previsto inicialmente era de US$ 2,3 bilhões.
O projeto foi anunciado em 2005, com a presença dos presidentes Lula e do então presidente da Venezuela Hugo Chávez;
Os dois presidentes lançaram a pedra fundamental da refinaria em dezembro deste ano;
Dois anos depois, em 2007, Chávez reclamou do atraso no cronograma, mesmo sem ter enviado recursos financeiros da Venezuela. Em setembro do mesmo ano, Lula foi até Ipojuca para acompanhar a terraplanagem do terreno e a previsão de inauguração era agosto de 2010;
Em 2009, Dilma Roussef (PT), na época ministra-chefe da Casa Civil, visitou o canteiro de obras e anunciou uma nova data de inauguração: o primeiro semestre de 2011;
Em 2010, o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação dos serviços, pois encontrou indícios de sobrepreço. Já a Petrobras disse que os gastos não eram abusivos;
Em 2013, a Venezuela desistiu da parceria. No final do mesmo ano, a então presidente Dilma Rousseff veio a Pernambuco e garantiu a conclusão da obra em 2014;
Em março de 2014, a Operação Lava Jato começou investigar um esquema de corrupção na Petrobras, atingindo as obras. As construtoras atrasaram os salários de 45 mil operários, houve protestos e várias demissões;
Em dezembro de 2014, a Refinaria Abreu e Lima começou a funcionar parcialmente;
Em 2016, mais de oito anos após o início das obras, apenas uma das duas unidades de refino ficou pronta;
No mesmo ano, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi condenado por fazer parte de organização criminosa e por lavagem de dinheiro, crimes ligados a desvios de recursos na construção da refinaria;
Em março de 2017, a Polícia Federal indiciou o ex-gerente da refinaria, Glauco Legatti, por corrupção passiva. De acordo com o indiciamento, ele recebeu vantagens indevidas para obter benefícios e concessões no âmbito do contrato da RNEST , nos anos de 2013 e 2014.
Agenda em Pernambuco
O presidente Lula pernoita no Recife e, na manhã da sexta-feira (19), a partir das 9h, participa da cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no Curado, na Zona Oeste do Recife. Em seguida, às 10h30, o presidente vai para a cerimônia solene de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos, no mesmo bairro. *Fonte g1
O primeiro dos diversos aulões de frevo programados pela Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira foi um sucesso, reunindo um grande público na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, na tarde/noite de ontem (17).
“Ontem abrimos o ciclo carnavalesco com a segunda edição dos aulões de Frevo, com uma participação muito ativa das crianças, dos jovens e adultos, confirmando o acerto da Secretaria de Cultura em proporcionar esse momento para a que a população possa aprender a dançar o frevo, esse ritmo tão nosso,” avaliou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.
A condução do aulão ficou sob a responsabilidade dos professores e passistas Éverton Leão e Joyce do Vale. Os aulões são uma ótima oportunidade para quem deseja aprender a dançar o Frevo, e, para os que já sabem, chegarem “afiados” no carnaval deste ano.
Confira a programação:
17, 24 e 31 de Janeiro (quartas) na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara – 17h
19 e 26 de Janeiro e 02 de Fevereiro (sextas) no quintal cultural do arquivo público (próximo à antiga estação ferroviária) – 17h
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a UNICAP, promove nesta sexta (19), uma aula-espetáculo com o músico e educador Silvério Pessoa e uma oficina sobre pós-graduação.
Em decorrência do grande número de pessoas interessadas em participar dos eventos, a Secretaria de Educação de Afogados decidiu mudar o local da aula-espetáculo e da oficina para o cineteatro São José. Confira a programação:
9h – Aula espetáculo com Silvério Pessoa.
Silvério Pessoa possui formação em Pedagogia e habilitações em Administração Escolar e Orientação Pedagógica, todos pela UFPE. É especialista em Psicopedagogia institucional pela FAFIRE. Doutorado em Ciências da Religião na UNICAP, onde atualmente integra como professor o programa de Pós Graduação. É músico, compositor e artista pernambucano.
14h – Oficina de elaboração de Projetos de Pesquisa na Pós-graduação, com os professores Drance Elias e Hélder Remígio (ambos com doutorado).
Foque sua atenção na atividade e não se deixe vencer pelo tempo estipulado. Sendo assim, é importante se concentrar. Veja que também é interessante compartilhar com amigos e familiares, a fim de descobrir quem ocupa o título de melhor recordista. Você tem um tempo limite, não se esqueça.
Segundo o ministro Camilo Santana, a lei aborda três eixos principais da educação escolar básica pública: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo o ministro Camilo Santana, a lei aborda três eixos principais: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada. Além disso, estabelece diretrizes para a implementação dessas medidas por estados e municípios.
O ministro enfatizou a necessidade de valorizar a profissão de professor, destacando que essa é uma questão discutida até mesmo no âmbito do G20.
“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.
A nova legislação garante planos de carreira para os profissionais de educação, incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais. A lei abrange também profissionais de suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou relacionadas.
Os planos de carreira contemplam requisitos de ingresso, critérios para estruturação, progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções. Além disso, a lei prevê um programa permanente de formação continuada, com acesso universal e qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto da lei também aborda as condições de trabalho, incluindo a adequação do número de alunos por turma, a disponibilidade de recursos didáticos, salubridade, segurança, suporte para transporte escolar, entre outros aspectos.
Paralelamente, o presidente Lula sancionou na terça-feira (16), a lei que cria poupança para estudantes do ensino médio e também a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O último ato prevê a integração e articulação das áreas de educação e saúde na promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
Governo analisa possibilidade de a Compesa ser gerida via Parceria Público-Privada – Divulgação
Licitação da Compesa foi aberta no governo anterior e analisada pelo TCE
O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que uma auditoria feita na Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), estatal estadual, resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.
Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou a licitação 402/2022, referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.
“A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes”, informa o TCE.
O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos.
Segundo os técnicos, o modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado, segundo o TCE.
A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.
Para os auditores, essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros, informa o TCE.
A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.
Nesta quarta-feira (17), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, acompanhado pelo deputado estadual José Patriota, ambos filiados ao PSB, esteve reunido com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.
A reunião, destacada pelo prefeito em suas redes sociais, abordou diversos temas de interesse para a população de Afogados da Ingazeira, com foco especial no abastecimento de água e no saneamento global do município. Sandrinho Palmeira ressaltou a relevância do encontro para discutir soluções para questões essenciais que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade local.
“Discutimos vários assuntos de interesse da população de Afogados. Dentre eles o abastecimento de água e o saneamento global do nosso município”, afirmou Sandrinho.
O deputado José Patriota, também presente na reunião, compartilhou sua perspectiva em uma postagem no Instagram: “A reunião que tivemos com a Compesa sobre a conclusão do plano de saneamento de Afogados da Ingazeira foi de extrema importância. O presidente Alex Campos e sua equipe foram extremamente prestativos, e iremos juntos, ao lado da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tocar mais essa obra importantíssima para o desenvolvimento do município.” *Por Marcelo Patriota
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.
Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.
Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.
Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.
Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.
Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do Município o será 1,6027.
Histórico
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais.
Medida implementada durante a gestão Jair Bolsonaro reduzia ou eliminava pagamento de imposto sobre salários
O governo Lula suspendeu uma isenção tributária especial que incidia sobre salários de líderes religiosos, como pastores, desde agosto de 2022, por determinação da gestão Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), e irritou representantes da bancada evangélica no Congresso.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, o fim do benefício é uma perseguição do governo petista aos evangélicos. “Nós avisamos que, de uma forma ou de outra, a perseguição viria. Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, escreveu nas redes sociais.
Em 2022 foi o então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, o responsável por oficializar a medida, considerada atípica posteriormente pelo órgão e também pelo Tribunal de Contas da União, que abriu investigação. Gomes também é alvo de apuração relacionada às joias presenteadas a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita e apreendidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) por não terem sido declaradas.
Com a isenção vigente até agora, apenas pagamentos relacionados a aulas ou outras atividades prestadas a instituições de ensino vocacional eram consideradas como remuneração e, portanto, tributadas. Agora, qualquer remuneração paga por igrejas e tais entidades voltam a ser consideradas como remuneração direta, ou seja, salário, com pagamento de imposto de renda.
A medida ocorre no momento em que o presidente Lula tenta se reaproximar dos evangélicos, de olho também nas eleições municipais de outubro. Não à toa, políticos aliados também foram às redes sociais, mas para defender o fim da tributação especial. A vereadora Monica Benício (PSOL-Rio) foi uma delas. Segundo a parlamentar, a questão não é religiosa, mas tributária e aplicada com o intuito de combater privilégios no Brasil.
PL deverá ficar com R$ 863 milhões, e PT, com R$ 604,2 milhões. Total do Fundão é de R$ 4,9 bilhões. Projeções são da Fundação 1º de Maio
PL e PT deverão receber os maiores montantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, o fundo eleitoral — popularmente conhecido como Fundão — será de R$ 4,9 bilhões neste ano.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ficar com R$ 863 milhões e o PT, do atual presidente Lula, ficará com R$ 604,2 milhões.
As projeções foram feitas pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, instituto partidário ligado ao Solidariedade. A tabela oficial com a divisão dos recursos deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho, segundo o calendário eleitoral.
O cálculo da distribuição foi feito com base na legislação que estabelece que a distribuição do fundo eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:
2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura; e
15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.
O estudo também considerou as incorporações e fusões ocorridas recentemente: a incorporação do Pros ao Solidariedade, em fevereiro de 2023; a incorporação do PSC ao Podemos, em junho de 2023; e a fusão entre o Patriota e o PTB, em novembro de 2023, que deu origem ao novo partido Partido Renovação Democrática (PRD).
A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022.
Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.
Depois das duas siglas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42). Veja a lista completa:
Fundão turbinado
O valor do Fundão para 2024 é o mesmo das eleições de 2022 e cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação do montante pelo Congresso foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.
Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.
Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.
Ao valor do fundo eleitoral, são acrescidos os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares. Esse fundo não se restringe às campanhas eleitorais e é formado por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, além de doações de pessoa física ou pessoa jurídica. *Com informações do portal Metrópoles.
Fachada do ministério da Saúde – Foto/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas
Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
Segundo França, Lula “encomendou algumas tarefas” a ele Reprodução/CNN
Ministro Márcio França diz que há cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais com dívidas
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou, nesta quarta-feira (17), que o governo avalia uma versão para empresas do programa Desenrola, de refinanciamento de dívidas, ainda no primeiro trimestre deste ano.
Segundo França, Lula “encomendou algumas tarefas” a ele, “dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica, que a gente não criou”.
Ao mesmo tempo, permitir que a gente possa ser um pouco mais elástico nos prazos neste começo do ano, que é um período muito difícil para pessoas jurídicas, que acumulam uma série de problemas. E, às vezes, com uma resolução, a gente podia jogar mais de tempo para as pessoas colocarem as suas contas em dia com relação ao governo
Previsão
A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo França, Haddad é “muito simpático” à ideia do Desenrola para pessoas jurídicas, embora os cálculos sobre o tema ainda não estejam prontos.
“Acho que vai dar para fazer mais rápido do que a gente pensou. […] [Acho que sai] ainda neste primeiro trimestre. O Haddad está otimista em relação aos números. Acho que neste primeiro trimestre já tem condições de fazer alguma coisa para isso.”
França disse que atualmente são cerca de 15 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) no Brasil, dos quais 7 milhões têm alguma dívida perante o governo. Esta parcela, portanto, em princípio, poderia ser beneficiado com o Desenrola para pessoas jurídicas.
Dívidas pós-pandemia
O ministro acrescentou que muitos microempreendedores acabaram endividados ao aderirem ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este programa foi lançado em 2020 em meio à pandemia da covid-19.
Uma das preocupações do governo é que esses empreendedores não caiam na informalidade, e isso acabe onerando mais ainda a Previdência Social, por exemplo.
Outra ideia estudada pelo governo, de acordo com Márcio França, é fazer um escalonamento do teto do faturamento de MEIs e de empresas cadastradas no Simples Nacional. Essa mudança deve ter que ser feita por meio de projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Já há várias propostas neste sentido protocoladas por parlamentares.
“Rampa”
Hoje, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, por exemplo. Uma possibilidade é que passe para R$ 144 mil, mas não há números concretos ou fechados.
Na avaliação de França, a iniciativa de se fazer uma espécie de “rampa” de faixas de faturamento, sem um corte abrupto apenas com base em valores, também facilitaria a vida dos pequenos empresários. Se faturassem mais do que o previsto, poderiam pagar uma taxa diferenciada a mais apenas sobre o faturamento inesperado.
Um dos objetivos é evitar também sonegações fiscais ou os chamados truques contábeis.
No comércio ampliado, houve alta de 2,3% – Bruna Costa/ Divulgação
A variação acumulada em Pernambuco entre janeiro e novembro de 2023 alcançou 1,1%, porcentagem ligeiramente inferior à média nacional
As vendas do varejo em Pernambuco caíram 1,9% em novembro de 2023 e tiveram o quinto menor percentual do País. Os números são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta (17) pelo IBGE. O resultado está abaixo da média nacional, que registrou variação de 0,1%, próxima à estabilidade. Em outubro, o comércio pernambucano havia apresentado alta de 1,7%.
Por outro lado, na comparação entre outubro deste ano e o mesmo período de 2022, o estado apresentou oscilação de 0,1% no comércio, o que configura, na prática, estabilidade. Já no Brasil, o aumento foi de 2,2%.
Acumulado do ano
A variação acumulada em Pernambuco entre janeiro e novembro de 2023 alcançou 1,1%, porcentagem ligeiramente inferior à média nacional, de 1,7%. Já a variação acumulada em 12 meses (dezembro de 2022 a novembro de 2023) a nível estadual foi de 0,9%, novamente inferior ao resultado do Brasil (1,5%).
No comércio ampliado, que inclui as atividades de material de construção, além de veículos, motos, partes e peças, e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (que englobam os atacarejos), houve alta de 2,3%, o sexto melhor resultado do País, enquanto a média brasileira foi de 1,3%.
Na comparação de outubro com o mesmo período do ano passado, a expansão foi ainda maior, de 11,7%, enquanto a brasileira foi de 4,3%. Já no acumulado do ano (janeiro a novembro), Pernambuco teve uma alta menos acentuada, de 1,9%, frente ao crescimento de 2,6% do Brasil no período. Por sua vez, no acumulado de 12 meses entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, a porcentagem do estado ficou estável, frente a um aumento de 2,3% a nível nacional.
Atividades e avaliações
Das 14 atividades comerciais e suas subdivisões investigadas pela Pesquisa Mensal do Comércio, nove tiveram alta em novembro de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os melhores resultados foram alcançados pelo segmento de motos, motocicletas, partes e peças (30,2%) e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (24,1%). Os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos tiveram o pior resultado (-8,1%), seguido pelo setor de tecidos, vestuário e calçados (-6,2%).
Na variação acumulada do ano (janeiro a novembro de 2023) frente ao mesmo período de 2022, combustíveis e lubrificantes ficaram na dianteira, com alta de 12,4%. Na sequência, está o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,5%). Os equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-30,9%) tiveram a redução mais expressiva, tendo tecidos, vestuário e calçados (-11,5%) com a segunda maior queda.
Resultado em 12 meses
No acumulado dos 12 meses (dezembro de 2022 a novembro de 2023) frente ao mesmo período do ano anterior, os combustíveis e lubrificantes continuaram na primeira posição, com avanço de 13,6%. Os hipermercados e supermercados ficaram em segundo lugar (4,4%). Já os setores com maiores recuos foram, novamente, equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-29%) e tecidos, vestuário e calçados (-13%).
A Polícia Civil desencadeou nesta quarta-feira (17), a 2ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “CONLUIO 2”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.
*Com Informações de Juliana Lima.
Imagens/Divulgação
A investigação foi iniciada em junho de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa, Fraude em Licitação, Duplicata Simulada e Lavagem de Dinheiro.
No dia de hoje estão sendo cumpridos 19 (dezenove) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Valores, Bloqueio de Ativos Financeiros e Ordem Judicial de Afastamento de Cargo Público, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de São José do Egito.
Na execução estão sendo empregados 100 (cem) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães de Pernambuco e da Paraíba. Segundo informações apuradas pelo blog, a operação está acontecendo na cidade de Santa Terezinha, onde foram afastados mais três vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Neguinho de Danda.
De acordo com a Polícia Civil, “os valores eram desviados dos contratos licitados pela Câmara dos Vereadores. Foi identificado superfaturamento das licitações para que as empresas devolvessem parte dos valores recebidos. Contratos de 2019 a 2023. Além disso, servidores comissionados repassavam um percentual do salário aos vereadores”.
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba – PCPB.
Neste ano, as eleições municipais para os cargos de prefeitos e vereadores vão ocorrer no dia 6 de outubro. Porém os eleitores que pretendem tirar a 1ª via do título ou tenham alguma pendência com a Justiça Eleitoral devem regularizar a situação até o dia 8 de maio.
Neste ano, serão escolhidos prefeitos e vereadores em mais de cinco mil municípios. Apenas no Distrito Federal, onde não há prefeito, não ocorrerá eleição.
Para aqueles que pretendem concorrer a um cargo no pleito, o dia 6 de abril é a data limite para indicar domicilio eleitoral na cidade onde irão concorrer às eleições.
Já a data para jovens que querem tirar o título ou eleitor, que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito.
Segundo o TSE, entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecederão a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.
A diretora-geral do TRE do Pará, Nataly Castro, comenta mais sobre o serviço.
No site tse.jus.br é possível tirar o título, imprimir o documento, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões consultar débitos, entre outras atividades.
De acordo com a diretora-geral do TRE do Pará, Nataly Castro, os jovens de 15 anos já podem tirar o título eleitoral.
O atendimento presencial pode ser realizado em um dos cartórios eleitorais, de segunda a sexta, a partir das 08h00.
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Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.
