O Sport foi punido com quatro jogos de portões fechados em competições organizadas pela CBF. Foto: Júlio Gomes
Ataque sofrido pela delegação do Fortaleza, em fevereiro, foi determinante por mudança de postura da entidade
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) optou por adotar um tom mais rígido quanto à violência praticada por torcidas fora dos estádios. No Regulamento Geral de Competições de 2024 (RGC), a entidade que comanda o futebol nacional informa que vai passar a responsabilizar os clubes pelos atos praticados por seus respectivos torcedores contra delegações de times adversários ou árbitros.
O fato determinante para a CBF tomar esta medida foi o ataque sofrido pela delegação do Fortaleza, em fevereiro, por parte de uma uniformizada do Sport, depois das equipes se enfrentarem pela Copa do Nordeste. O atentado ao ônibus do clube cearense ocorreu, aproximadamente, a 8km da Arena de Pernambuco, palco do duelo. Na ocasião, seis atletas do Leão do Pici ficaram feridos.
A novidade entra no artigo 79 do RGC da CBF (Responsabilização). “Atos praticados contra delegações de Clubes e equipes de arbitragem em deslocamento para partidas”. O acréscimo também aparece no artigo 135, que trata das punições às infrações do RGC, além dos casos de extrema gravidade. *Por Folha de Pernambuco
De La Cruz (foto) abriu o placar de falta e Pedro fez o 2º de pênalti
Em um jogo repleto de polêmicas, o Flamengo bateu o Atlético-GO por 2 a 1, neste domingo (14), no estádio Serra Dourada, em Goiânia e largou bem no Campeonato Brasileiro de 2024. De La Cruz e Pedro fizeram os gols do Rubro-Negro carioca, enquanto Luiz Fernando marcou para o Dragão, que terminou o jogo com dois jogadores e o técnico Jair Ventura expulsos. A partida teve transmissão da Rádio Nacional, com estreia da uma equipe 100% feminina, com: Luciana Zogaib na narração, Brenda Balbi e Rachel Motta nos comentários, além de Verônica Dalcanal no plantão.
O primeiro lance a causar debate foi a expulsão do técnico do Atlético por reclamação, com menos de 15 minutos de jogo. Até o comandante do Flamengo, Tite, pareceu se incomodar com o rigor no lance com o colega.
Na reta final da primeira etapa, o zagueiro Alix Vinicius foi mais um a deixar o campo mais cedo. Ele foi expulso por falta em Pedro quando era o último homem na defesa da equipe goiana.
Nos acréscimos, veio o primeiro gol. E foi com estilo: o uruguaio De La Cruz cobrou falta com categoria, no ângulo direito do gol defendido por Ronaldo, que ficou parado. Flamengo 1 a 0.
Na segunda etapa, mesmo com um jogador a menos, o Dragão foi à luta e empatou aos 17. Maguinho cruzou e Luiz Fernando completou de cabeça para igualar.
O Atlético teve a chance de virar quando Léo Pereira trombou com Luiz Felipe dentro da área e a arbitragem marcou pênalti. No entanto, Shaylon desperdiçou a chance, acertando a trave.
Quando parecia que a cota de lances controversos estava esgotada, aos 54 minutos, novo lance para gerar discussão. Maguinho foi afastar a bola e acabou acertando Bruno Henrique com o braço. Depois de revisão, a arbitragem marcou nova penalidade e expulsou o jogador do Dragão. Na cobrança, Pedro deslocou o goleiro Ronaldo e fez o gol da vitória, confirmada apenas após 63 minutos de segundo tempo.
Na próxima rodada, o Flamengo recebe o São Paulo, na quarta (17), às 21h30, enquanto o Atlético-GO visita o Botafogo, no dia seguinte, no mesmo horário. *Por Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.712 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (13). Pela sétima vez seguida, o prêmio acumulou.
Os números sorteados são 07 – 15 – 19 – 35 – 40 – 42.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (16), está estimado em R$ 66 milhões.
A quina teve 99 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 41.893,09. Já a quadra registrou 6.276 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 944,05.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. *Por Agência Brasil
Em parceria com a Prefeitura de Afogados, o DETRAN Pernambuco realizou ontem (11) ações educativas nas ruas e na escola municipal Giselda Simões, no âmbito do projeto “DETRAN em toda parte”.
As atividades iniciaram pela manhã, com a Turma do Fom-Fom, grupo formado por artistas e educadores de trânsito, sendo recebidos pelos alunos da Escola Municipal Gizelda Simões. Na atividade, os educadores dialogaram com as crianças, repassando, de forma lúdica e teatral, dicas e orientações de segurança no trânsito. O objetivo é transformar as crianças em multiplicadores das boas práticas no trânsito, para que elas possam repercutir as orientações junto aos pais e familiares.
A ação contou com a participação da Guarda Civil Municipal, da Secretária municipal de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, da gestora da escola Gizelda Simões, Maria Tereza, dentre outros gestores municipais.
Em seguida, a Tuma do Fom-Fom esteve na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, junto com agentes de trânsito do DETRAN, fazendo uma ação educativa, com a distribuição de panfletos para os motoristas, motociclistas e pedestres orientando sobre os cuidados no trânsito.
Também foram ofertados no Caminhão de Atendimento do DETRAN, que ficou estacionado em frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, os serviços de emissão de carteira de habilitação rural, emissão de taxas, renovação de CNH, consulta de pontuação da CNH, dentre outros serviços.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou esta semana algumas reuniões junto às associações das comunidades rurais da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça. A ação faz parte do projeto “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o SEBRAE. O projeto é uma ação integrada entre as Secretarias de Agricultura e de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O objetivo da Prefeitura de Afogados é fomentar o empreendedorismo junto às comunidades rurais. “Fizemos, em parceria com a Secretaria de Agricultura e o SEBRAE, um estudo de solo para saber as potencialidades de cultivo e identificamos um grande desperdício da produção de jabuticaba na Serra da Opa. Junto com o SEBRAE, e dialogando com os agricultores, iniciamos a produção de diversos produtos para agregar valor à produção, como doces e geleias,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute. Segundo Ney, o projeto também contempla as produções de coco catolé, castanha, caju e umbu.
A reunião contou com a presença do Secretario de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral. O projeto, e os produtos frutos desta ação, serão apresentados no congresso da Amupe, nos próximos dias 15, 16 e 17 de Abril.
No stand da Prefeitura de Afogados, durante o congresso, os participantes poderão adquirir os produtos dos nossos agricultores familiares, como geleia e licor de jabutica, licor de umbu, castanhas de caju selecionadas, biscoito de castanha e cocadas de coco de catolé.
Ao todo, noventa e oito famílias participam do projeto e contaram com o apoio da Gestão Municipal para a estruturação da associação com freezeres para o armazenamento das frutas, panelas, embalagens descartáveis e rótulos com o logo tipo dos produtos para a comercialização.
A reunião também contou com a participação da agente de crédito do Banco do Nordeste, Viviele Marques, que apresentou a linha de crédito do Crediamigo.
O projeto “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível” é um dos finalistas do prêmio SEBRAE – Prefeitura Empreendedora, cujos vencedores serão anunciados na próxima Segunda, 15 de Abril, dentro da programação do Congresso da Amupe.
Lula e Lewandowski na posse do ministro da Justiça — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anunciou que ponto central do texto não será chancelado pelo governo
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto do governo já na próxima semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso irá acontecer na quinta-feira da semana que vem. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula sobre as saidinhas já nessa próxima sessão.
A decisão sobre o veto foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Lula tinha até o final desta quinta-feira para decidir sobre o assunto.
Mais cedo nesta quinta-feira, antes do anúncio do ministro, Pacheco sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto de Lula sobre o tema.
– Há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias, que é um instituto que deve ser restringido, especialmente para aquelas situações em que isso gere algum tipo de incapacidade para a ressocialização do preso. Não pode ser algo banalizado, que todos aqueles tenham acesso, porque de fato é muito recorrente a reincidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto “facilmente”. De acordo com ele, a sessão que deve confirmar isso precisa acontecer “o mais rápido possível”.
Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que “vai trabalhar para derrubar o veto”.
“Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, declarou nas redes sociais.
O senador do União Brasil fez parte de um acordo para que o texto fosse aprovado no Congresso. É de sua autoria uma emenda que permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos.
O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), também declarou que o assunto precisa ser resolvido de forma célere.
– Se tiver sessão (na semana que vem) acho melhor resolver logo, disse.
A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor.
“Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto”, reclamou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) nas redes sociais. Ele é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da “bancada da bala” do Congresso.
A análise feita pelo Ministério da Justiça indica que o ponto que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O trecho que barra a saída para convívio social poderia ser sancionado, na visão da pasta, mas o problema é que as duas restrições estão no mesmo artigo. Assim, é necessário um veto completo.
Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski.
Foram sancionados os outros três pontos do projeto: o que obriga a realização de exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe o uso de tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos.
No parecer, o Ministério da Justiça lembra que a lei que institui a ‘saidinha’ para os presos foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar. A pasta ainda argumenta que o assunto não deve ser tratado pelo prisma ideológico. *Por Agência O Globo.
A vacina previne contra três tipos de vírus, a Influenza B, H1N1 e H3N2. — Foto: Ascom / PMP
A vacina previne contra três tipos de vírus, a Influenza B, H1N1 e H3N2
Mais de 2 mil salas de vacinação em todos os municípios pernambucanos estarão mobilizadas neste sábado (13) para o Dia D de vacinação, Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. O Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) recebeu mais de 1.724.000 de doses do imunobiológico que protege contra as cepas A H1N1, A H3N2 e o tipo B do vírus. Até o momento, porém, foram aplicadas 461.922 doses da vacina, representando uma cobertura total para os grupos prioritários de 15,0%.
O púbico que pode se vacinar são crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior. Além de pessoas com 60 anos ou mais, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente. E ainda, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais do sistema prisional, socioeducativo, população carcerária e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
Entre os grupos prioritários, aquele que apresenta o maior registro de doses aplicadas é o formado por idosos, com 199.610 doses aplicadas. Em seguida estão as crianças com 96.037 e trabalhadores da saúde, com 26.330 doses aplicadas. Além disso, também integram o grupo os de professores (14.499), gestantes (9.888) e povos indígenas (8.721).
No estado, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), a população estimada referente aos grupos prioritários (lista abaixo) da campanha é de 3.597.531 pessoas. A meta para o Dia D de vacinação, definida pelo órgão federal, porém, é imunizar 90% da população alvo da campanha.
Dia D de vacinação
“Mesmo com a data oficial da campanha de vacinação definida para 25 de março, o Ministério da Saúde antecipou para os Estados o envio das primeiras remessas de doses da vacina contra a gripe e, ao mesmo tempo, autorizou que cada gestão municipal iniciasse suas estratégias como forma de garantir a proteção da população diante da sazonalidade de vírus respiratório em diversas regiões do país. Com isso, começamos a ação junto às gestões municipais com um total de 1.653.000 de doses. Com pouco mais de um mês de campanha já visualizamos importantes acréscimos nas coberturas vacinais”, explica a superintendente de Imunizações, Jeane Tavares Torres. *Por g1/Petrolina.
As inscrições para o Congresso são gratuitas, abertas ao público e podem ser feitas através do site amupe.org/congresso
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.
A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.
Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.
Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa. Por Elielson/CBN/Recife.
Empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica – Foto/Reprodução
A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.
O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.
Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.
Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.
Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).
Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.
O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8). *Fonte: Ministério Público de Pernambuco.
No dia 11 de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização da Doença de Parkinson. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população acima de 65 anos enfrentará algum tipo de problema relacionado ao Mal de Parkinson. Com o aumento da longevidade, a OMS prevê que esse número possa chegar a 3% até 2030.
O aumento gradual dos tremores, a lentidão nos movimentos, o arrastar dos pés ao caminhar e a postura inclinada para frente são sintomas da doença de Parkinson. Os tremores podem afetar os dedos, as mãos, o queixo, a cabeça ou os pés, em um ou nos dois lados do corpo, podendo ser mais intensos em um lado do que no outro. Esse tremor, chamado de tremor de repouso, ocorre quando não há nenhum movimento sendo executado. A intensidade do tremor pode variar ao longo do dia, sendo mais perceptível em situações de nervosismo e podendo desaparecer quando a pessoa está relaxada. O tremor fica mais evidente ao segurar objetos leves, como um jornal, mas pode desaparecer durante o sono.
Foto/Divulgação
Uma equipe de alunos e professores da ETE Professor Paulo Freire, localizada na cidade de Carnaíba, no Sertão Pernambucano, está trabalhando em um projeto para ajudar pessoas que sofrem de Parkinson. Neste estudo, o grupo criou uma luva tecnológica que utiliza componentes eletrônicos reaproveitados, como um motor de HD de computador combinado com Arduino, para reduzir os tremores causados pela doença neurodegenerativa.
Enquanto protótipos semelhantes estão sendo desenvolvidos por outros grupos de pesquisa a preços altos, o projeto desta equipe é acessível, custando em média 92 reais para os pacientes.
No protótipo da ETE Professor Paulo Freire, os alunos e professores montaram um circuito simples com Arduino, ESC e potenciômetro, conectado a um motor reutilizado de HD de computador.
O motor de HD na luva desempenha um papel crucial ao fornecer estabilidade para diminuir os tremores das mãos causados pelo Parkinson. Esses motores são conhecidos por sua capacidade de girar rapidamente e possuem torque suficiente para gerar forças estabilizadoras, auxiliando no controle dos movimentos involuntários e facilitando atividades diárias simples. Uma imagem do circuito elétrico usado como base para o protótipo físico está disponível abaixo.
Durante testes iniciais, verificou-se que um motor de HD pode ajudar pessoas com Parkinson devido à sua capacidade de evitar movimentos bruscos, o que é benéfico, especialmente para aqueles com sintomas nas mãos, facilitando atividades do dia a dia.
A braçadeira de celular é adaptada para corridas, contendo Arduino, ESC, baterias e potenciômetro, presa no antebraço do paciente para proteger os componentes eletrônicos.
O projeto de média fidelidade visa testar melhorias em um protótipo para pacientes com Parkinson. A equipe busca resultados significativos nos testes e conta com a seleção da pesquisa para a próxima fase. Acesse o Instagram da equipe em https://www.instagram.com/glovetech.ete/ para mais informações. *Por Jornal do sertão.
Sorteio foi realizado nesta quinta-feira(11), no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 20h
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, o concurso 2.711 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 48.621.142,88. Confira os números: 36 – 55 – 14 – 38 – 60 – 46.
Ninguém acertou as seis dezenas, e a Mega-Sena acumulou de novo, devendo pagar R$ 56 milhões no próximo concurso, sábado (13).
Já 69 apostas – nenhuma de Pernambuco – ganharam a quina, com prêmio de R$ 49.876,99 para cada uma delas.
O número de acertadores da quadra chego a 4.507 apostas, e cada uma recebe R$ 1.090,84.
Horário
Na Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria.
Os sorteios acontecem sempre às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e contam com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.
O palpite mínimo custa R$ 5,00. Além desse modelo de aposta, com seis números selecionados, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas. *Por Portal Folha de Pernambuco.
Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Ação contra Pietro Mendes argumenta conflito de interesseses
O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.
Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.
Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. *Por Agência Brasil.
Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser assinado ainda hoje.
O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio.
Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso, inclusive o que classificou como o “mais drástico”, que proíbe o benefício aos detentos que estejam no regime semiaberto, mas que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça.
“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, disse Lewandowski. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso”, prosseguiu.
Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um “valor cristão”. O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos “humanitários” e “constitucionais”. A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem um direito que ajuda na ressocialização das pessoas privadas da liberdade.
O ministro destacou que “os presos merecem a proteção do Estado e devem ser tratado condignamente como qualquer ser humano”. O posicionamento também contou com o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU), que é chefiada pelo ministro Jorge Messias.
“A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores”, afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro. *Por Estadão Conteúdo.
A geração de energia solar fotovoltaica tem sido a solução ideal para economizar e ao mesmo tempo descarbonizar o mundo – Foto: Freepik
O Estado vai receber dois novos projetos de energia solar que vão resultar no investimento total de R$ 717,63 milhões
Com financiamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Pernambuco vai receber dois novos projetos de energia solar que vão resultar no investimento total de R$ 717,63 milhões. Além disso, eles devem gerar mais de 1,3 mil empregos diretos e indiretos.
Os dois projetos tiveram suas consultas prévias aprovadas nesta quinta-feira (11) pela Diretoria Colegiada da Sudene. Após essa decisão, as empresas deverão agora apresentar o projeto do empreendimento a uma instituição financeira federal – que será o agente operador e fará a análise técnico-econômico-financeira e de risco. Feita a análise do banco, a Sudene volta a avaliar o projeto e, então, decide sobre a autorização do financiamento.
Os dois empreendimentos, que serão capitaneados pelas empresas Solar do Agreste Geração de Energia e Sol do Agreste Geração de Energia, poderão ser beneficiados com um investimento de R$ 424,10 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Além das usinas de Pernambuco, a Sudene também aprovou as consultas prévias de outros três projetos de energia eólica, sendo dois na Paraíba e um no Rio Grande do Norte.
Todos os projetos preveem contrapartidas econômicas, sociais e ambientais, que incluem, entre outras ações, assegurar o monitoramento ambiental e a documentação rigorosa de todas as ações desenvolvidas, garantindo a inclusão de critérios ambientais em todas as fases do processo de detalhamento do projeto executivo. Além disso, também deverão garantir a criação de empregos na região e entorno, a geração de energia limpa/renovável e diversificação da matriz elétrica brasileira. *Por Portal Folha de Pernambuco.
Pague sua conta de energia atrasada com até 90% de desconto ou parcelada em até 60 vezes
Por meio do Desenrola Brasil, distribuidora reabriu negociação que vai até o dia 20 de maio; consumidores podem obter vantagens especiais para pagamento de dívidas diversas
Recife (PE), 11 de abril de 2024 – Os consumidores da Neoenergia Pernambuco ganharam mais tempo para negociar dívidas de contas de energia. O Governo Federal prorrogou o Desenrola Brasil até o dia 20 de maio para a Faixa 1 do programa que contempla pessoas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico. A soma dos débitos acumulados não pode ultrapassar R$ 20 mil.
Para os consumidores elegíveis, os descontos chegam a 90%. Esses valores são referentes aos débitos contabilizados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada em: https://desenrola.gov.br/.
Além da Neoenergia Pernambuco, também integram a ação a Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Brasília (DF), a Neoenergia Elektro (SP) e a Neoenergia Coelba (BA).
Quem pode participar?
Quem tem o valor original da dívida até R$ 20 mil;
Pessoas com dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Dívidas negociáveis
Podem ser negociadas dívidas bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.
Nesta quinta-feira (11/04), a juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A medida foi tomada em resposta a uma representação eleitoral por divulgação de pesquisa irregular.
A representação foi direcionada contra a empresa Instituto Datatrends LTDA, referente à pesquisa eleitoral (nº PE-05749/2024) realizada por essas entidades. O PSDB alegou gravidades insanáveis na pesquisa, que poderiam influenciar a opinião dos eleitores do município de Triunfo/PE.
Após análise das contestações apresentadas, a juíza determinou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa até a publicação da decisão de mérito. Os representados foram intimados a suspenderem a veiculação da pesquisa em veículos de comunicação, sob pena de multa diária pelo descumprimento, conforme legislação eleitoral.
Além disso, o representado foi citado para apresentar defesa em dois dias, considerando que a empresa Instituto Datatrends LTDA já havia efetuado a juntada de sua defesa aos autos.
A decisão visa assegurar a lisura e transparência do processo eleitoral, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas napágina oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema. *Por Agência Brasil.
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na sessão desta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime jurídico e administrativo estatutário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município.
A votação do projeto no Plenário Cirene de Lima Alves foi acompanhado por dezenas de agentes de saúde e de endemias convocados pelo SINDRACS – Sindicado Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco, sendo aprovado por unanimidade pela casa legislativa.
O blog conversou com o presidente do SINDRACS, Jota Oliveira, e com o presidente da Câmara Municipal, Rubinho do São João, sobre a aprovação do projeto. Na oportunidade, Rubinho comentou ainda a filiação ao PSB do prefeito Alessandro Palmeira.
A equipe médica informou que a bebê apresentava desidratação, desnutrição, e lesões anais e vaginais
A polícia está investigando a morte de uma menina, de apenas cinco meses, no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) “como morte a esclarecer”.
A PM diz que, na segunda-feira (8), foi acionada para verificar uma possível ocorrência de estupro de vulnerável, na UPA da cidade, mas ao chegar ao local a criança já estava morta.
O Boletim de Ocorrências da PM mostra que, segundo informações passadas pela equipe médica, a vítima estava com um quadro de desidratação e desnutrição, além de apresentar ruptura anal e vaginal.
Os pais informaram que a criança estava apresentando, desde sábado (6), alguns sinais de mal-estar. Segundo a PM, os pais só levaram a menina para UPA após uma piora no estado de saúde, na segunda-feira pela manhã, para que fosse prestado o devido atendimento médico. A família mora na zona rural do município.
A criança chegou no local com vida, porém muito debilitada, e mesmo com o atendimento médico, faleceu. Os pais da vítima foram levados para a delegacia para a adoção das medidas cabíveis. *Por/G1/Caruaru.
”A Compesa é Imprivatizável”. A frase de efeito é do novo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Alex Machado Campos.
*Por Heitor Scalambrini Costa
O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023.
Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.
Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.
A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.
As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa.
Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada.
A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual.
O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.
No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.
A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente.
Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.
*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
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Nesta quinta-feira (11/04), a juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A medida foi tomada em resposta a uma representação eleitoral por divulgação de pesquisa irregular.
*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco