Exatos 81 dias. Esse foi o tempo que o ‘Bora’ conveniência e bar na cidade de Brejinho, ficou sem funcionar devido a um incêndio que atingiu o prédio e consumiu todos os objetos. Após amigos, familiares e populares se unirem em prol da reconstrução, chegou ao fim a espera: o espaço voltou a funcionar nesta terça-feira (9).
Consolidado pelo bom atendimento e pelo respeito ao cliente, o espaço retorna suas atividades com um espaço ainda mais amplo, completamente reformado e colorido. A equipe do ‘Bora’ promete continuar sendo referência em toda região.
Seguindo o mesmo padrão, o bar e conveniência segue oferecendo espetinhos, variedade de bebidas e drinks e o tira-gosto mais conhecido da região; e o preço que todos os clientes já conhecem.
Marcelo Araújo, proprietário do ‘Bora’ à nossa equipe de reportagem “disse que o sonho não acabou e que agora são novos ares; o que aconteceu ficou para trás e que novos passos serão dados”.
Por meio das redes sociais foi apresentado como o novo espaço se encontra. No @boraconveniencia você pode conferir um pouco mais.
As chamas começaram após um ventilador dá um curto-circuito durante a madrugada da sexta-feira, 19 de janeiro. Os funcionários já haviam fechado o estabelecimento e estavam trabalhando na festa de janeiro quando foram avisados do fogo que já não tinha como ser controlado.
A reforma
Unindo força a populares, os proprietários Marcelo Araújo e Maria Fancielly, não desistiram do sonho, lutaram fazendo rifas, campanhas nas redes sociais e pedindo a doação dos amigos, familiares e de populares. O processo de reconstrução foi rápido e mesmo os trabalhos ainda não tendo sido concluídos 100% o casal resolveu abrir o estabelecimento a pedido de muitos clientes que já estavam sentindo falta.
O ‘Bora’ bar e conveniência funciona de terça a quinta das 9h às 23h e de sexta a domingo das 9h as 00h, na Rua José Gomes de Lira, no Centro de Brejinho. As informações são do Teixeira em Foco.
Medida ainda foi responsável por uma diminuição inédita de 36% na arrecadação deste tipo de imposto
A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.
Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.
A iniciativa facilita que os motoristas possam ter seus automóveis regularizados. “A redução das alíquotas do IPVA foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Uma medida que já demonstra um resultado expressivo, com meio bilhão de reais economizado pelos motoristas pernambucanos”, complementa o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
A publicação dos novos valores determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Além de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do país, a mudança ainda oferece a possibilidade de parcelar o valor em até dez vezes, facilitando a quitação do imposto. *Por Portal CBN.
Pernambuco deve registrar chuva de fraca a moderada até domingo (14). A previsão é da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que prevê precipitações também para esta quarta-feira (10).
Segundo a meteorologista da Apac, Zilurdes Lopes, a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zonas da Mata do Estado devem registrar chuvas com maior intensidade ainda no período da manhã, reduzindo ao longo do dia.
“Esse sistema deve se deslocar no período da tarde e noite para as regiões do Agreste e Sertão, onde são esperadas chuvas com intensidade moderada”, afirmou Zilurdes, que apontou chuva moderada para Fernando de Noronha no período da manhã e tarde.
A meteorologista da Apac informou que, no decorrer da semana, por enquanto, a tendência indica chuva de fraca a moderada até domingo (14). “Com chuva de intensidade menor do que ocorreu de ontem para hoje”, destacou.
Nessa terça-feira (09), os maiores acumulados ocorreram nas cidades de São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande e Quipapá, na Mata Sul, que registraram, respectivamente, 127 milímetros, 94 mm e 83 mm. Na RMR, o município de Camaragibe acumulou 74 mm, já a capital pernambucana, 56 mm.
Devido às fortes chuvas, houve o aumento, conforme anunciado anteriormente, do nível do Rio Pirangi, em São Benedito do Sul, que atingiu a cota de alerta. Um aviso de possibilidade de inundação foi emitido pela Apac.
“Essa chuva foi devido ao transporte de umidade. A gente teve dois canais de umidade, um do sudeste do oceano e outro vindo da área da Zona de Convergência Intertropical. Do campo do vento, a gente tinha várias perturbações. Em altos níveis, a gente tem um sistema que chamamos de cavado. Ele ajuda a levantar essa umidade. Quando ela sobe, condensa e propicia a formação de nuvens de grande desenvolvimento vertical, que causam pancadas de chuvas fortes. Esse cavado ajudou no transporte verticalmente desse vapor”, explicou Zilurdes. *Por Folha de Pernambuco.
Programa de transferência de renda do Governo do Estado vai assegurar um pagamento mensal de R$ 300 a 100 mil pernambucanas em situação de vulnerabilidade social
O sistema do Mães de Pernambuco, registrou, nesta terça-feira (9), a confirmação de dados de 50,1 mil mulheres – metade do total de beneficiárias que o programa vai atender –, o que representa um universo de 60,8 mil crianças alcançadas pela iniciativa. Compiladas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as informações foram coletadas durante a primeira quinzena de operação do programa, que vai pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco. O primeiro pagamento do Mães de Pernambuco está previsto para 13 de maio, um dia após o Dia das Mães.
“O Mães de Pernambuco já está a todo vapor e é com muita alegria que chegamos à marca de 50 mil mulheres confirmadas nesse que é o maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste. Serão investidos R$ 360 milhões, a partir de maio, representando um caminho de dignidade, com comida na mesa, a milhares de famílias de todas as regiões de Pernambuco”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.
“Temos registrado uma média de 2,3 mil confirmações diárias e esse ritmo, em se mantendo, vai nos fazer cumprir a meta do programa. As mulheres têm até o dia 25 para confirmar o interesse em receber o auxílio e esse processo está todo concentrado no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. A página foi desenvolvida para carregar rapidamente, em todo tipo de smartphone, para não gerar uma dificuldade a mais para as beneficiárias”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Os recursos para o Mães de Pernambuco já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: o investimento mensal do Governo do Estado na iniciativa é de R$ 30 milhões, o que representa um total de R$ 360 milhões por ano. A partir de junho, os pagamentos devem ocorrer até o quinto dia útil do mês para todo o universo de beneficiárias.
PE SEM FOME – O Mães de Pernambuco faz parte do Pernambuco Sem Fome, que prevê um orçamento de R$ 469,5 milhões este ano para o combate à insegurança alimentar e nutricional. Esse é o maior volume de recursos da história para o segmento. O programa foi regulamentado a partir da publicação do decreto 56.318/2024 no Diário Oficial do Estado. Para garantir o atendimento eficiente das mulheres que tiverem dúvidas, a SAS montou um call center especial dentro da sua Ouvidoria Social, com servidores dedicados exclusivamente ao público do Mães de Pernambuco. Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem pelo e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.
BENEFÍCIO – Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.
Como o Mães de Pernambuco está estruturado a partir da folha de pagamento do programa Bolsa Família, não é necessário fazer um novo cadastro. No entanto, as mulheres precisam confirmar o interesse em receber o auxílio. Para isso, elas devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, informando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; estando aptas, elas devem confirmar que querem ter acesso ao benefício.
As mulheres devem clicar neste link, e informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. Caso estejam aptas, elas devem confirmar que querem ter acesso ao benefício.
O primeiro município a receber o programa é Salgueiro (Foto: Divulgação)
O mutirão será oferecido para os municípios de Salgueira, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira
Depois da boa acolhida nas primeiras cidades, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) reforça as ações educativas e a prestação de serviços à população, com o programa “Detran-PE Por Toda Parte”, agora, em novas localidades sertanejas. Esta semana, as ações acontecem em Salgueiro, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Em nova edição, traz praticidade e agilidade de atendimento aos moradores, além de capacitação de servidores e ações educativas nas escolas e nas ruas. Também integra os serviços, a capacitação de servidores, fiscalização e instrução de equipes.
Salgueiro é o primeiro município desta rodada a receber o programa. Nessa quarta (10), será a vez de Serra Talhada, e nesta quinta-feira (11), chega a Afogados da Ingazeira. “A orientação da governadora é levar serviços do órgão do Litoral ao Sertão para que a população seja bem atendida e assistida. Levar os serviços para perto da população é garantir, além da comodidade, a cidadania e o direito do cidadão”, reflete o diretor-geral do Detran-PE, André Trajano.
Com a ação, que iniciou em março e já passou por diversas cidades, os moradores dos municípios vizinhos têm a oportunidade de utilizar o “Detran Por Aqui”, veículo equipado para serviços externos. Será possível ainda renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dar entrada em serviços, verificar a pontuação da CNH, emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), além de obter informações sobre habilitação e veículos.
Em Afogados da Ingazeira o atendimento será na Av. Rio Branco, nº 213 – Centro. Ainda como parte da programação, a Diretoria de Fiscalização do órgão incluiu ações de prevenção e orientação para uso de equipamentos obrigatórios, como capacete, cadeirinha e cinto de segurança.
Outro ponto importante da programação é a atuação da Turma do Fom-Fom, artistas educadores de trânsito, com esquetes em escolas da rede municipal. De forma descontraída, o grupo vai levar dicas importantes para segurança no trânsito. O local também vai contar com recreação composta por joguinhos educativos e adivinhações.
A programação contará ainda com reciclagem e atualização de servidores do órgão, por meio da Gerência de RH. A formação prioriza cuidados emocionais e sociais, prevenção de estresse, estratégias e técnicas para lidar com as rotinas diárias. A iniciativa valoriza o servidor e melhora a atuação junto à população. Também estão nas ações a realização de vistorias de renovação anual dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), e vistorias de transporte escolar para veículos oficiais e de aluguel.*Por Adelmo Lucena/ Diario de Pernambuco.
Governo libera 8,9 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida para Pernambuco – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Estado foi contemplado nas categorias Rural e Entidades; 582 unidades habitacionais na modalidade Entidades ficam no Recife
O estado de Pernambuco foi contemplado com 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades. O anúncio dos contemplados pelo programa de habitação foi feito em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10).
No Estado, serão 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 na modalidade Entidades. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.
O MCMV Rural subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.
O programa MCMV Entidades oferece aos movimentos sociais de luta por moradia a autonomia para a construção de unidades habitacionais. As entidades solicitam o financiamento através da Caixa Econômica Federal, e o banco faz o gerenciamento da construção do habitacional.
A iniciativa dá aos movimentos sociais a autonomia para cadastrar as famílias beneficiadas e indicar o projeto que melhor atendia à realidade delas. Cada unidade possui 44,5 metros quadrados e é composto por sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e um banheiro.
Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais em Pernambuco já garantidas, representando 11,92% de todo país.
Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país.
“Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.
Para a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado.
“A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco”, disse Krause.
Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.
Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco.
Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.
Recife
O Recife foi contemplado com 582 unidades do MCMV Entidades, em quatro conjuntos habitacionais, que serão construídos pelos movimentos sociais. As entidades habilitadas por meio de chamamento público foram Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e CE Feminista.
Os terrenos, localizados nos bairros de Passarinho e Cordeiro, foram doados pela Prefeitura do Recife, que também forneceu assistência aos movimentos para inclusão no programa.
No Passarinho, o habitacional Bariloche I vai ocupar uma área de 5,8 mil metros quadrados e o Bariloche II terá uma área de 6,1 mil metros quadrados. No Cordeiro, o Maria Felipa vai possuir uma área de cerca de 8,8 mil metros e o Maria Elvira, com 10,6 mil metros quadrados.
“Vem mais habitação popular para o Recife, através do Minha Casa Minha Vida, agora no modelo Entidades com a criação do presidente Lula. São quatro empreendimentos aprovados, dois deles no Caiara, um de 192 unidades e outro de 70 unidades. E os outros dois empreendimentos ficam no bairro de Passarinho, que, juntos, somam 320 unidades. E o que isso quer dizer? São 582 unidades que serão construídas no Recife. A Prefeitura tinha dois desses terrenos e fez a doação para o Fundo de Habitação e outros dois terrenos a Prefeitura está fazendo a desapropriação. Por iniciativa da Prefeitura, pegou o imóvel que era dela para viabilizar a construção dessas 582 unidades”, comemorou o prefeito João Campos.
Segundo o gestor municipal, o diálogo com os movimentos é fundamental para viabilizar a garantia de moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
Estes habitacionais se somam as 1.460 unidades habitacionais habilitadas pela Prefeitura do Recife e aprovadas no programa MCMV FAR, que estão em fase de chamamento público das empresas de engenharia para a construção de sete habitacionais.
No ano passado, o município entregou 824 unidades habitacionais do Encanta Moça I e II, no Pina, e Sérgio Loreto, em São José, e planeja realizar a entrega das 448 unidades habitacionais dos conjuntos Vila Brasil I e II ainda no primeiro semestre deste ano. Além disso, já foram iniciadas as obras de 256 novas unidades no Pilar e outras 75 UH no Monteiro.
Além disso, a Prefeitura do Recife também está estruturando a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à locação social, o programa Morar no Centro, que vai ofertar cerca de 1.128 unidades habitacionais na área central da cidade, localizadas nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A iniciativa será voltada para famílias cuja renda seja a partir de um salário mínimo (R$ 1.4120) até o teto de três e meio salários mínimos e busca ampliar as políticas públicas de habitação, além da promoção e ocupação do centro da cidade através da moradia.
Já o Programa Moradia Primeiro vai atender pessoas em situação de rua com alto grau de vulnerabilidade. O programa vai oferecer unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e autocuidado dos beneficiários.
O objetivo principal é contribuir para o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, buscando a superação permanente da situação de rua e a redução do número de pessoas nessa condição no Recife. Para ser elegível, a pessoa em situação de rua deve atender a requisitos básicos, incluindo cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social e inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS) vai destinar recursos para construção e aquisição de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda do Recife. Entre os vários benefícios deste programa, famílias com renda de até R$ 2.640 poderão receber até R$ 40 mil para dar de entrada na aquisição de novas moradias.
Por meio do PMSHIS, a Prefeitura também apoiará financeiramente a construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa vai priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, desabrigados por situações de emergência ou calamidade pública, residentes em áreas de risco sem moradia própria, ou em moradia inadequada. *Por Portal Folha de Pernambuco.
Ao longo desta quarta-feira, 10 de abril, as prefeituras recebem o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor deve somar R$ 7.048.486.254,81. Contudo, o montante fica em R$ 5.638.789.003,85 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse decêndio é parte da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a primeira transferência do mês está 4,2% maior que o valor repassado em abril passado, que fechou em R$ 6,7 milhões. Por conta da inflação, o resultado positivo fica menos expressivo, apenas 1,04% a mais. O mesmo ocorre com o acumulado de janeiro até agora, os R$ 60,8 milhões transferidos são 12,68% maiores que os R$ 60,6 milhões repassados no mesmo período de 2023. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real do fundo é de 8,18%.
A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 1,3 bilhão no primeiro decêndio de abril de 2024, passando de R$ 30,1 bilhões para R$ 31,3 bilhões. Os economistas da CNM explicam que o fator preponderante para o crescimento de 4,2% do FPM foi “a expansão de R$ 787 milhões do IRPF [Imposto de Renda de Pessoas Físicas], relativo aos recolhimentos do imposto na fonte do capital e do trabalho, e da expansão de R$ 700 milhões do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas], obtido a partir do lucro das grandes empresas”.
Em 2024, a base do FPM cresceu em R$ 6,8 bilhões, e o IRRF sobre o trabalho e os rendimentos do capital foram responsáveis por R$ 4,6 bilhões do resultado. Contudo, por se tratar de ano eleitoral e pela previsão de agravamento da crise financeira, a CNM recomenda aos prefeitos um rigoroso controle das finanças municipais. A entidade acompanha o cenário econômico nacional, e alerta para a expectativa de crescimento moderado do fundo, no máximo, ao contrário do ocorrido entre 2021 e 2022.
Da esquerda para a direita: os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Rui Costa (Casa Civil), Geraldo Alckmin (Indústria e vice-Presidência), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jader Filho (Cidades) no evento do Minha Casa, Minha Vida – Foto/Divulgação
Unidades serão destinadas às modalidades Rural e entidades; durante o anuncio o presidente criticou antigo Casa Verde e Amarela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta 4ª feira (10.abr.2024) do anúncio da seleção do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) nas modalidades Rural e Entidades. Serão cerca de 112 mil unidades habitacionais, sendo 75.000 moradias para a modalidade Rural e 37.000 para a categoria Entidades.
O investimento previsto para ambas modalidades é de R$ 11,6 bilhões e vai beneficiar mais de 440 mil pessoas. As habitações vão beneficiar mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.
O Minha Casa, Minha Vida Rural, depois da recriação do programa em 2023, foi ampliado para atender famílias em área rural. A nova modalidade agora inclui a possibilidade de que, além da construção de novas unidades, sejam realizadas melhorias nas moradias existentes.
Já o MCMV Entidades visa a conceder o financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). O público alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
2.640. “No começo, havia muita gente que tinha dúvidas se as entidades teriam condições de construir casa. Muita gente dentro do governo […] E nós vencemos esse preconceito”, disse Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Jader Filho (Cidades), entre outros integrantes do governo, participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto. Em sua fala, Jader disse que as casas da modalidade Entidade tem mais qualidade do que as construídas por grandes construtoras.
Eu tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior da construção quando é feita pelas entidades. Sem nenhum preconceito quando é feito pelas construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço. O Minha Casa, Minha Vida Entidades feito por vocês [integrantes de entidades presentes no evento] é melhor”, afirmou.
CRITICAS AO CASA VERDE E AMARELA
Durante seu discurso, Lula também criticou o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, o programa de seu antecessor foi uma “mentira verde e amarela”.
Muitos de vocês sabem da mentira que foi contada nesse país da tal da Casa Verde e Amarela. Casa verde e amarela, carteira verde e amarela, sapato verde e amarelo. Na verdade era uma mentira verde e amarela que foi contada durante muito tempo”, afirmou. Ainda, Lula disse que a vantagem de um “governo democrático” é a possibilidade de se pintar a casa “do jeito que vocês quiserem”.
“Ninguém vai se importar com a cor da casa, a gente vai se importar com a qualidade”, disse. *Poder360.
A Prefeitura de Afogados, em nome de todos os que fazem a gestão municipal, vem expressar pesar pelo falecimento do servidor Luciano Lopes da Silva, ocorrido nesta quarta (10). Luciano atuava como motorista da máquina Patrol, e sempre foi um profissional responsável e bem quisto pelos seus companheiros de trabalho.
Vimos neste momento expressar nossa solidariedade a todos os familiares e amigos nesse momento de profunda consternação. O velório está ocorrendo na secretaria municipal de transportes, ao lado da área integrada de segurança. O sepultamento será amanhã pela manhã, às 9h, no cemitério São Judas Tadeu.
Fachada da Previdência Social, em Brasília – Foto/Reprodução
Além de vazamento de dados, problemas em funcionalidades do sistema Dataprev dificultam a avaliação de benefícios
O Ministério da Previdência Social reconhece falhas no sistema Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que têm prejudicado o acesso de beneficiários a pedidos de aposentadoria e outros auxílios. A companhia pública é responsável por prover soluções digitais e de Tecnologia da Informação (TI) para programas usados pelo governo na administração de políticas sociais.
Benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego estão entre as medidas cobertas. As falhas incluem vazamento de dados, o que tem feito a empresa ser chamada internamente no ministério de “Vazaprev”.
As dificuldades causam problemas no enfrentamento da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no auge. Quedas no sistema também afetam a própria perícia médica: quando isso se dá, o perito não precisa voltar a fazer atendimentos no dia.
Pessoas que estavam há meses aguardando por atendimento e se submetem à avaliação médica também passavam para o fim da fila com falhas do sistema. Em 2020, o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), incluiu a Dataprev no Programa Nacional de Desestatização.
O secretário-executivo da Previdência, Wolney Queiroz, afirma que a tentativa de privatizar a Dataprev teve consequência na qualidade dos serviços apresentados pela empresa pública.
“Sabemos que o sistema Dataprev tem tido falhas desde o início do ano passado, na nossa gestão. Precisamos lembrar que a Dataprev estava sendo preparada para ser vendida. O governo anterior deixou a obsolescência tomar conta do órgão para vender. O presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, tem feito um trabalho para readequar todo o parque tecnológico e conseguir suprir essas coisas. Essas falhas são inegáveis, mas são uma circunstância”, declarou.
Wolney disse que Assumpção é uma “pessoa muito séria e comprometida”. A Previdência pediu ao governo mais investimentos.
Houve uma solicitação de empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento de cerca de R$ 250 milhões no 2º semestre de 2023 para que parte do dinheiro fosse para o parque tecnológico do INSS. Uma parte iria para a infraestrutura do Ministério da Previdência e a maior fatia para modernizar a Dataprev. O financiamento, contudo, não foi concedido e haverá uma nova tentativa. *Por Poder360.
Pregão do Ministério da Saúde que havia sido suspenso por liminar foi retomado após atuação do órgão
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto à Justiça Federal do Distrito Federal, o prosseguimento de pregão eletrônico do Ministério da Saúde para aquisição de 1.780 ambulâncias. O órgão irá distribuir os veículos para municípios do País com a finalidade de renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ampliar a cobertura da população.
A atuação ocorreu após liminar da Justiça Federal do Distrito Federal suspender a aquisição das ambulâncias no âmbito de processo judicial no qual uma das empresas que participou da concorrência questionou a habilitação das empresas vencedoras, alegando que elas não atenderiam aos requisitos previstos no edital e no termo de referência em relação a capacidade mínima de carga.
Mas a AGU demonstrou a legalidade dos atos adotados pela administração pública, bem como a urgência na solução do caso, diante da relevância da política pública que será atendida com a continuidade do pregão – tanto que a aquisição e entrega dos veículos foi prevista no Novo PAC. Conforme a Advocacia-Geral da União destacou nos autos, “a expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas Centrais de Regulação das Urgências, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população”.
“Demonstramos que os modelos de veículos constantes da proposta habilitada na licitação já foram adquiridos pelo Ministério da Saúde em licitações anteriores, além do que são amplamente fornecidos a municípios que prestam o serviço do SAMU 192, atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação em vigor”, explica Rafael Pinheiro, procurador federal que atua na Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
Os argumentos da AGU foram acolhidos pela Justiça Federal, que proferiu sentença revogando a liminar anterior e denegando a segurança, reconhecendo a validade dos atos praticados no âmbito do pregão eletrônico.
Renovação da frota
“A atuação coordenada da Procuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Regional da União e do Ministério da Saúde permitiu a retomada dessa importante licitação, cujo objetivo principal é a renovação da frota de ambulâncias com mais de cinco anos de uso, garantindo-se a segurança e eficácia dos serviços de atendimento médico de emergência”, acrescenta Fernanda Isabela de Figueiredo, coordenadora-regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Agora, o Ministério da Saúde realizará a vistoria dos protótipos que serão apresentados pelas empresas vencedoras, para em seguida homologar o resultado do pregão e entregar as ambulâncias aos municípios.
“A sentença é o reconhecimento da legalidade dos atos praticados pelo Ministério da Saúde, bem como da relevância da licitação que agora poderá se encerrar e atender a demandas dos municípios quanto ao atendimento de urgência”, conclui o advogado da União Marcelo Moura da Conceição, da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas.
Mandado de Segurança nº 1000123-58.2024.4.01.3400.
Raquel Lyra anunciou redução da alíquota do IPVA para 2,4%, parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas – Hesíodo Góes/Secom
O valor de redução no montante arrecadado supera os 24% previstos inicialmente pela governadora, quando da assinatura do decreto que regularizou a tabela de valores
A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro trimestre de 2024 em Pernambuco teve redução de 36% em relação ao primeiro trimestre de 2023.
A queda pode ser associada diretamente à redução das alíquotas determinada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em setembro de 2023 e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
Na prática, os motoristas com veículos matriculados no Estado reduziram o montante de pagamento em R$ 504 milhões no período.
Enquanto de janeiro a março de 2023 o Estado de Pernambuco arrecadou R$ 1,39 bilhão com IPVA, esse ano o montante arrecadado nesse período somou R$ 886 milhões.
“O resultado da redução do IPVA já vai em meio bilhão de reais economizado pelo povo pernambucano. É um resultado expressivo de economia nos orçamentos das famílias e das empresas que o governo Raquel está conseguindo entregar”, afirmou fonte governista vinculada à Secretaria da Fazenda.
O valor de redução no montante arrecadado supera os 24% previstos inicialmente pela governadora, quando da assinatura do decreto que regularizou a tabela de valores.
A principal modificação implementada pela gestão estadual foi a redução da alíquota dos automóveis de 4,0% ou 3,0% para 2,4% (alíquota única).
Além disso, em vez de apenas três parcelas, a gestão decidiu permitir o parcelamento em dez vezes, levando o pagamento até novembro. Antes, o pagamento ocorria de fevereiro até abril. Por Jamildo Melo/JC.
José Patriota ressaltou a necessidade de unificação das leis estaduais que tratam do setor. Foto: Roberta Guimarães
A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco realizou uma reunião de suma importância no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi marcado pela presença dos deputados José Patriota (PSB) e Débora Almeida (PSDB); Sebrae-PE e teve como pauta principal a produção de queijo e leite dos pequenos produtores do estado.
Durante a reunião, o Sebrae-PE apresentou um projeto que será encaminhado à Alepe como proposta de lei, visando regularizar a produção em pequenas propriedades em todo o estado. O deputado José Patriota enfatizou a importância de adequar a legislação para garantir a geração de renda nas famílias e, consequentemente, uma maior arrecadação para o estado e os municípios.
“A função da Casa Legislativa é propor e aprovar leis que beneficiem a população, e o pequeno produtor não pode ter as mesmas obrigações de um grande produtor, que muitas vezes possui uma produção em escala bem maior”, destacou Patriota.
Além disso, o deputado ressaltou que a Frente Parlamentar está atenta às demandas de todos os setores do pequeno empreendedorismo, inclusive da agricultura familiar. Em breve, estão previstas reuniões para ouvir os produtores de mel, buscando sempre promover um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de Pernambuco. *Da Assessoria.
Nessa quarta-feira (10), começam as festividades em comemoração aos 62 anos de Emancipação Política de Tuparetama, no Sertão pernambucano, com shows dos cantores Zezo Potiguar, Jonas Esticado e João Márcio. O evento será realizado no Pátio de Eventos a partir das 21 horas.
Antes da virada para o dia 11, o prefeito Sávio Torres irá assinar a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade.
Já na quinta-feira (11), quando a Princesinha do Pajeú celebrará sua data magna, a população vai assistir uma alvorada festiva com a Filarmônica Paulo Rocha, a partir das 05 horas da manhã. Às 15h30, está previsto o desfile cívico das escolas municipais e estaduais, culminando às 18 horas com o tradicional corte do bolo no Pátio de Eventos.
A iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet – VANDULTI/PIXABAY
O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação do texto dos senadores, que permite ao setor aproveitar incentivos direcionados à cultura
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial na forma de um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação do texto dos senadores, que permite ao setor aproveitar incentivos direcionados à cultura, como os constantes da Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
Darci de Matos ressaltou que o texto do Senado incorporou quase dois anos de negociações com a indústria do setor e gerou uma proposta mais consistente e consensuada, sem abrir mão de proteções à população, em especial a crianças e adolescentes.
“Os jogos eletrônicos transcendem a mera forma de entretenimento, emergindo como um fenômeno cultural moderno que influencia e enriquece nosso tecido social”, disse.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, afirmou que a aprovação do marco dos games é uma vitória para jogadores, desenvolvedores e para a indústria. “Para essa indústria que gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e tem o potencial gigantesco de criar ainda mais”, disse.
A iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet. O texto também prevê benefícios ao enquadrar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI). O setor também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Darci de Matos afirmou que as principais mudanças do Senado foram feitas em relação à proteção de crianças e adolescentes. “Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital”, explicou.
Além disso, o texto prevê a criação de um sistema de reclamações e denúncias de abusos e garante que as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a inclusão do cuidado a crianças e adolescentes pelos desenvolvedores. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”, disse.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), o aprovação do Marco Legal dos Games será decisivo para a economia do país:
“A aprovação representa um grande avanço para o mercado de jogos eletrônicos, colocando o Brasil no protagonismo de um mercado que representa 200 bilhões a nível mundial. O país será incluído dentro das melhores práticas de tecnologia e fortalecerá ainda mais as empresas e a geração de emprego e renda em um setor que movimenta R$ 13 bilhões no país”, afirma.
Em assembleia do Sintepe, professores decretam greve – Foto/Divulgação
Professores protestam contra a aprovação do piso salarial da categoria, apresentado pelo governo Raquel Lyra e aprovado na Alepe
Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco decretaram greve nesta quarta-feira (5), após assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A categoria protesta contra o reajuste salarial apresentado pelo governo do Estado e aprovado na Alepe.
A greve foi decretada por unanimidade entre cerca de 1,2 mil profissionais presentes em assembleia geral da categoria, e é por tempo indeterminado.
A deflagração da greve, ou seja, quando os professores, de fato, cruzarão os braços, ocorre no dia 25 de julho, no retorno das aulas após o recesso de férias escolares.
“A Rede Estadual de Ensino de Pernambuco decretou greve. Essa greve foi decretada em defesa do nosso plano de cargos e carreira, em defesa do piso salarial do magistério, da valorização e da escola pública”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
O Sindicato reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos. O índice de 14,95% é referenciado na atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, corrigido todo ano por lei federal.
No dia 12 de junho, os professores já haviam entrado em estado de greve em protesto contra a aprovação do piso da categoria. *Por Jamildo Melo/JC
Tribunal de Contas do Estado determinou ao governo que faça nomeação de professores aprovados em concurso vigente
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) comemorou a determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ao governo de Pernambuco para nomear candidatos aprovados no banco de reserva do atual concurso para professores da rede estadual.
O blog de Jamildo contou ontem que o TCE homologou uma cautelar, aprovada em decisão monocrática em março, que determina a substituição de profissionais contratados temporariamente por servidores aprovados em concurso vigente de forma imediata. Essa era uma reivindicação antiga da categoria.
Segundo o TCE, quase metade do quadro de professores é formado por temporários, ou seja, escolhidos fora do concurso público, sem estabilidade e sem direito a aposentadoria pelo serviço público. O Sintepe classifica esse tipo de contratação como “precarizada e sem proteção social”.
Além da substituição dos profissionais, a decisão do TCE também determinou que o governo abstenha-se de “renovar ou celebrar novos contratos por tempo determinado (CTDs), em caso de lotações funcionais contempladas em cadastro de reserva”.
“Precisamos de vínculos de trabalho com permanência e estabilidade garantidos pelos concursos previstos na Constituição Federal”, disse a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
O núcleo sindical reivindicava a medida desde janeiro de 2023, quando fez manifestação junto ao Ministério Público de Pernambuco. Em agosto passado, outro pedido foi feito junto à 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação, para que o órgão do Judiciário notificasse o governo sobre a importância de convocar mais concursados.
“O Sintepe tem o concurso público como uma de suas principais pautas de reivindicações desde sua fundação, há 34 anos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, nossa luta e insistência em ampliar as vagas para concursados na rede estadual de ensino resultou no compromisso do último governo (Paulo Câmara) em realizar os concursos para professores, mas também educação inclusiva, música, analistas e administrativos. Esta foi uma das pautas mais discutidas e negociadas nas campanhas salariais de 2021 e 2022”, diz o sindicato em nota.
“Portanto, a medida cautelar da Segunda Câmara do TCE vem ao encontro de nossa luta que é a nomeação dos concursados na rede estadual de ensino e vamos continuar a luta nesta campanha salarial para que todo o cadastro de reserva de todos os cargos da educação sejam convocados”, completa o comunicado do Sintepe. *Por Jamildo Melo/JC.
Simone Tebet e Lula (Foto: Reprodução / Nelson Almeida)
A Caixa Econômica Federal é um das maiores instituições financeiras do Brasil. Por se tratar de uma empresa pública, o banco acaba sendo o grande responsável pelo pagamento dos programas sociais do Governo Federal. Dessa forma, uma nova lei histórica sancionada por Lula e confirmada por Tebet atingiu diretamente a poupança.
Lula sancionou nova lei que vai atingir diretamente a poupança da Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução/ Internet)
Estamos falando sobre o programa Pé de Meia, nova lei sancionada por Lula em janeiro. O novo programa do Governo Federal tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet durante a cerimônia.
O novo programa consiste em incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. Especificamente os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único e Bolsa Família. Os valores serão depositados em uma conta aberta no nome do estudante, pendendo ser até mesmo a poupança social digital da Caixa.
De acordo com informações do portal Correio Braziliense, o programa Pé de Meia vai pagar pouco mais de R$ 9 mil aos alunos que completarem a etapa do ensino médio, que dura 3 anos. Eles precisam ter entre 14 e 24 anos. Além disso, a prioridade são os estudantes que integram famílias beneficiários do Bolsa Família. *Por TV Foco.
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foram 299 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção
A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma abstenção.
Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram 299 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção.
Com a urgência aprovada, os textos não precisarão passar por análise em comissões antes de ir a plenário. O mérito das duas propostas deve ser votado no início da semana que vem, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). *Por Estadão Conteúdo.
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por ter sido alterada, proposta terá nova apreciação na Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes.
De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação.
“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia.
A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara. *Por Agência Brasil.
