Neste domingo (10), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Civil de Pernambuco emitiram um alerta importante através de suas redes sociais, visando prevenir a população sobre um golpe que vem sendo aplicado através da oferta de empregos falsos em grandes empresas, prometendo salários atrativos.
O golpe consiste no envio de mensagens contendo links para se candidatar às supostas vagas de emprego. No entanto, esses links têm o objetivo de capturar dados pessoais das vítimas, possibilitando a realização de fraudes.
A mensagem compartilhada pelas autoridades ressalta a importância de não clicar em links suspeitos e de sempre verificar a autenticidade das ofertas de emprego, especialmente se forem recebidas por mensagem. É recomendado que as pessoas desconfiem de propostas de emprego recebidas dessa maneira e verifiquem a veracidade das informações pelos canais oficiais das empresas.
A iniciativa das autoridades tem como objetivo proteger os cidadãos contra esse tipo de fraude, alertando sobre os riscos envolvidos e orientando sobre como agir diante de ofertas de emprego suspeitas. A colaboração da população é essencial para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.
“O Ministério Público precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles”, denunciou o empresário tabirense Paulo Manu em contato com a Coluna do Domingão, do Nill Júnior, deste domingo (10).
Segundo Manu, “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. Ele também acusa o ex-prefeito de “tirar os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.
O empresário expressou sua preocupação com a transparência do processo, alegando que “está sem condições de participar do leilão porque, garante, seria um jogo de cartas marcadas com ‘laranjas’ de Dinca”. O leilão está marcado para o dia 21 de março, às 10h, tanto presencialmente na Secretaria de Administração quanto virtualmente no site www.lancecertoleiloes.com.br .
Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil), um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).
Paulo Manu resolveu fazer a denúncia após se sentir atacado pelo ex-prefeito em uma live realizada na última sexta-feira (8), onde Dinca Brandino dispara uma indireta ao empresário. “O cara ir lá no canteiro de obras tirar foto de máquina e dizer que aquela máquina… que ele não é mecânico é vendedor de pipoca, fabrica pipoca. Então uma pessoa que vende pipoca, fabrica pipoca não sabe o que é uma máquina”.
No entanto, Manu rebateu, afirmando que sua intenção era apenas “comprar uma retro [retroescavadeira] usada só para o meu sítio, só para o meu uso de fazenda”. Ele também acusou Dinca de comprar propriedades em nome de “laranjas” e de concluir prédios sob os mesmos meios fraudulentos.
A denúncia de possível fraude em um leilão municipal levanta questões sobre a transparência e integridade do processo, exigindo uma investigação cuidadosa das autoridades competentes para garantir a lisura do procedimento e a proteção dos interesses da população de Tabira. Por André Luis/Nill Jr.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Especialistas explicam o que é o fenômeno e quais seus impactos no Brasil
Segundo o último relatório El Niño/La Niña, elaborado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), há 60% de chance do atual episódio de El Niño continue atuando de março a maio. Ainda há 80% de probabilidade de condições neutras (nenhum fenômeno) entre abril e junho. Dessa forma, as condições características do fenômeno podem continuar, de forma reduzida, com temperaturas acima da média.
A meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, Andrea Ramos explica que o El Niño é um fenômeno climático natural, associado ao aquecimento da superfície do Oceano Pacífico. “O oceano fica 0,5 graus mais elevado, por mais de um mês e quando a atmosfera responde a esse calor. O fenômeno não tem um período de duração definido, podendo persistir até dois anos ou mais”.
A meteorologista ressalta que para determinar que o El Niño está em curso, é preciso haver persistência na alteração das temperaturas do Oceano Pacífico, por cinco ou seis meses de registro.
Impactos
Segundo a meteorologista, durante o El Niño, as chuvas ficam com volumes acima da média na região Sul, podendo se estender para estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul. No Norte, Nordeste e nas regiões equatoriais (que estão mais próximas do Equador), ocorre a diminuição de chuvas, favorecendo condições climáticas mais secas que o normal.
Além disso, ela aponta que durante o início do fenômeno, as temperaturas ficam mais elevadas, como aconteceu em 2023, com as ondas de calor.
Agronegócio
Para Luciana Lara, advogada especialista em Direito Ambiental e membro da Comissão Nacional de Mudanças Climáticas do Conselho Federal da OAB, o El Niño ocorre em “praticamente” todas as regiões brasileiras, afetando, inclusive, o agronegócio.
“Essas consequências climáticas, tanto a falta de chuva quanto o excesso de chuva traz um desequilíbrio para cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Uma vez que as estimativas não são alcançadas, em decorrência desses efeitos provocados por esse fenômeno climático natural, nós temos estimado diversos prejuízos no segmento”, aponta.
A advogada destaca que essa é uma pauta discutida anualmente pela Conferência das Nações Unidas, onde se tem essa preocupação com o agronegócio no nível mundial.
Andrea Ramos aponta que uma das culturas que mais “sofre” com a ausência de chuva e é uma das mais afetadas pelo El Niño é a soja. De acordo com ela, com a estiagem, a semeadura atrasa, prolongando e dificultando o ciclo de formação na lavoura.
“Já o alto índice de chuva, com volumes acima da média, pode afetar o ciclo normal da safra e dificuldade colheita, além de criar ambiente para proliferação de algumas doenças e pragas. Nos cultivos de inverno como trigo, cevada, aveia e outros que sofrem com excesso de umidade”, explica.
O Paraná foi um dos estados prejudicados pelo El Niño. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, as perdas chegaram a um valor preliminar de R$ 2,5 bilhões em 2023. *Por Brasil61.
Usina de Itaipu: tem capacidade para abastecer todo o mundo por 43 dias (Rickey Rogers/Reuters)
Hidrelétrica tem capacidade para abastecer todo o mundo por 43 dias
A usina Itaipu Binacional alcançou no último sábado, a produção de 3 bilhões de megawatts-hora (MWh) desde que começou a funcionar em 1984. Operada por Paraguai e Brasil, a hidrelétrica teria capacidade para abastecer todo o mundo por 43 dias e se tornou a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta.
De acordo com a Itaipu, “esse montante (3 bilhões de megawatts-hora) dificilmente será superado nas próximas décadas por qualquer outra hidrelétrica”.
O volume de energia de Itaipu também poderia abastecer o Brasil por 5 anos e 11 meses. Atrás de Itaipu, está a usina de Três Gargantas, na China, que gerou 1,66 bilhão de MWh até 2023.
A usina de Itaipu foi inaugurada em 5 de maio de 1984 e só alcançou a marca de 1 bilhão de MWh produzidos em junho de 2001. Em 2012, alcançou a produção de 2 bilhões de MWh.
Disputa entre Brasil e Paraguai
Os governos do Brasil e Paraguai travam uma disputa pela energia gerada por Itaipu.
Os dois países precisam chegar a um acordo sobre os valores cobrados pela eletricidade gerada na usina – os paraguaios, que vendem seu excedente para o Brasil, buscam uma forma de aumentar a tarifa ou poder comercializar a energia com outros países ou empresas por valores mais altos.
As regras estavam estipuladas no tratado original para construção de Itaipu, e expiraram no ano passado com o término dos pagamentos da obra.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo “intransigentes” na negociação com o Paraguai sobre as questões financeiras referentes à usina de Itaipu Binacional, que é operada conjuntamente pelos dois países.
Silveira admitiu que a discussão interfere na tarifa de energia elétrica do País, que chamou de “uma das mais caras do mundo”. *Por: Estadão Conteúdo.
Imagens de pacientes poderão ser divulgadas, mas com autorização
Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.
Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a principal inovação foi a autorização para os médicos e, sobretudo, aqueles que trabalham na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com os resultados antes e depois. “Isso até agora era proibido. O médico, mesmo com consentimento do paciente, não poderia fazer isso. Agora, ele pode fazer”.
Canal advertiu que, nesse caso, o médico não pode “tratar ou maquiar” a fotografia, nem fazer um ‘photoshop’ (edição) na imagem. “Tem que ser a fotografia natural; mas, com consentimento do paciente, ele pode publicar isso na sua propaganda, nas suas mídias sociais. Esse foi o maior avanço”, indicou. Outro avanço foi a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o médico não podia divulgar isso porque era considerado mercantilização da medicina. “A partir de agora, isso está autorizado a ser feito”.
Cuidado
Para evitar processos na Justiça, o presidente da Anadem destacou que o profissional da saúde deve prestar atenção para não tratar uma fotografia e prometer um resultado fantástico que poderá não ser alcançado. O profissional deve deixar claro na propaganda e nas mídias sociais que nem todo paciente vai atingir o mesmo resultado porque isso depende de predisposições orgânicas e até de questões comportamentais do paciente e de reações inflamatórias.
“Cada organismo reage de uma forma diferente. Se não, ele estaria prometendo um resultado e, se o paciente não atingir aquele resultado, poderá processá-lo por ter sido enganado. Ou seja, induziu o consumidor, e não mais o paciente, a um erro. Tem que deixar claro que aquele é um resultado específico e que nem todas as cirurgias atingirão o mesmo resultado. Esse é o principal cuidado que o médico deve ter. E sempre ele deve obter por escrito a autorização do uso da imagem do paciente. Porque não se trata apenas do Código de Ética Médica. Ele tem a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica Canal.
Por isso, para divulgar um dado do paciente, inclusive um dado biométrico ou uma imagem, deve haver o consentimento, ou autorização, por escrito. “Esse é um cuidado fundamental”, sustentou.
Clínicas e hospitais
As mesmas regras valem para clínicas ou hospitais. As novas normas permitem que um médico ou clínica divulgue a aquisição de um aparelho importado que não tem similar no Brasil. Antes, isso não era permitido porque gerava concorrência desleal em relação aos demais. “Hoje pode -se divulgar uma técnica, um equipamento, que só o médico possui, que é de última geração”.
O médico, em sua propaganda, deve preservar o caráter informativo e educativo da informação. Na publicidade feita, os médicos deverão incluir o nome; o número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá indicar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.
Já para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico médico, responsável pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas. “Mesmo que seja uma pessoa jurídica, tem que ter uma pessoa física com CRM que responda tecnicamente por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), concluiu Raul Canal. *Por Agência Brasil.
Em um ambiente de Selic em retração, o que, por si só, já traria uma pressão de baixa para esse indicador, a taxa de juros do rotativo variou pouco
A divulgação da nota de crédito do Banco Central (BC) com os dados de janeiro era muito aguardada, pois traria os primeiros impactos do novo teto de juros de 100% no rotativo do cartão de crédito. O efeito no indicador tradicional, no entanto, foi pequeno, e a autoridade passou a divulgar também outra tabela, mas que não permite comparar qual teria sido a consequência da nova limitação. Dessa forma, o debate sobre mais mudanças no cartão de crédito, que nunca saiu totalmente do radar, deve voltar a ganhar força.
A taxa de juros do rotativo variou de 442,1% em dezembro para 415,3% em janeiro. A queda foi de 26,8 pontos percentuais (p.p.). E isso em um ambiente de Selic em retração, o que, por si só, já traria uma pressão de baixa para esse indicador. A questão é que essa taxa divulgada pelo BC é anualizada. Ou seja, ainda que o cliente não possa ficar mais do que 30 dias no rotativo, como determina norma de 2017, não é a taxa mensal que é divulgada, e, sim, um juro anualizado que, na prática, não existe.
Ao mesmo tempo, a autoridade tentou dar mais transparência aos dados, com uma nova tabela que mostra a distribuição de frequência da proporção dos juros cobrados pelas instituições em relação ao valor original da dívida, divididas em quatro percentis. A amostra de 15 empresas inclui as maiores, representando por volta de 80% desse mercado.
Nessa tabela com informações sobre a distribuição dos dados, é como se os clientes fossem colocados em uma fila, da menor para a maior taxa. Assim, o 25 nessa fila é o que paga a maior taxa dentro do primeiro quartil. O 50 colocado paga a maior taxa dentro do segundo quartil. O 75 colocado, a maior taxa no terceiro quartil. E o 99, a maior taxa no quarto quartil e, consequentemente, também da base inteira.
Quem paga os juros mais altos
Por essa tabela, o BMG é o banco que tem mais clientes pagando juros mais altos. No banco, o cliente com a maior taxa (percentil 99) paga 28,77% ao mês. Na sequência aparecem BV (24,97%), CSF (24,14%), C6 (23,60%) e Pan (22,70%). Tradicionalmente, nas estatísticas não se usa o percentil 100 para descartar eventuais erros.
A tabela deixa claro que mesmo o cliente com a maior taxa, no banco que cobra mais, paga no máximo 28,77% de juros sobre sua dívida original. Como a regra do novo teto não estabelece prazo para o eventual atingimento dos 100%, provavelmente no mês seguinte as taxas devem subir. Ainda assim, como o cliente só pode ficar 30 dias no rotativo, esse efeito deve ser limitado.
Como o BC não divulgou um “antes e depois” do teto, não dá para dizer que houve uma queda nas taxas em função da nova regra. Os bancos sempre alegaram que, como não é possível ficar mais de 30 dias no rotativo, ninguém jamais pagou a taxa anualizada de mais de 400% divulgada pelo BC, que é apenas hipotética.
Na realidade, os dados semanais do BC sobre as taxas cobradas pelos bancos já mostravam que ninguém pagava mais de 100%. O número mais recente revela que a maior taxa, na instituição que cobra mais, é de 22,95% ao mês, na Omni. Ou seja, ainda que o cliente ficasse o prazo limite de 30 dias no rotativo, pagaria no máximo 22,95%, muito abaixo do teto de 100%.
Mais transparência
“Com esse ‘muro inglês’ [o teto de 100% foi baseado em uma regra similar da Inglaterra], acabou o efeito de ‘bola de neve’ nas dívidas com o cartão. Ainda assim, as taxas anualizadas podem continuar mostrando um juro de 400%, e uma preocupação que eu tenho é que um diagnóstico errado pode acabar levando a uma tomada de decisões incorreta”, comenta o executivo de um dos maiores emissores de cartão do país.
A Zetta, associação de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, divulgou nota afirmando que a nova forma de divulgação dos juros é um importante passo para dar mais transparência às taxas efetivamente cobradas na categoria. “Ao apresentar o percentual da dívida original cobrado em juros a cada mês, o novo ranking é mais representativo da realidade ao listar, com clareza, o quanto os clientes que entraram no rotativo do cartão estão pagando de encargos”.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota afirmando que a divulgação do novo método traz mais transparência e traduz melhor as taxas cobradas. Ainda assim, a entidade ressaltou que “prosseguirá nos debates técnicos, buscando soluções estruturais para enfrentar as causas do ainda elevado patamar de juros, visando ao reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros”.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, afirmou que a nova regra que limita os juros pode ter tido efeito indireto pela disciplina dos mercados, mas não direto. Segundo ele, como a regra não traz limite temporal para os juros, o efeito é mais indireto e concentrado “mais em algumas instituições que outras”. Ele acredita que, conforme o tempo for passando, a medida vai se mostrar mais efetiva.
Os bancos já vinham avisando que desejam retomar a discussão do cartão de crédito, com mudanças no parcelado sem juros. É claro que ainda é cedo para avaliar os efeitos na taxa anualizada divulgada pelo BC, e os próximos dados podem trazer mais sinais de diminuição, mas a “guerra de narrativas” é mais imediatista. O juro de 415,3% em janeiro pode ser usado para reforçar o argumento de que não há soluções simples para um problema complexo. *Por Valor Econômico.
A partir desta segunda-feira (11), haverá palestras e oficinas gratuitas em torno de temas que afetam diretamente o dia a dia das mulheres. As inscrições já estão abertas
A partir desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove uma semana de atividades para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado mundialmente em 8 de março.
O “1º Fórum Alepe Mulher” acontecerá de segunda (11) a sexta-feira (15), no auditório Sérgio Guerra, sede da Assembleia, das 9 horas ao meio-dia.
Durante uma semana, palestras com especialistas nas áreas de educação, mercado de trabalho, saúde mental, legislação, direito e política serão oferecidas gratuitamente às mulheres pela Assembleia Legislativa.
Além das palestras, a programação do Fórum inclui oficinas e cursos de captação de recursos, oratória, entre outros temas. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo link: 1° Fórum Alepe Mulher 2024 (www.even3.com.br)
O painel que abordará o “Enfrentamento à Violência” contará com a participação da primeira mulher beneficiada pela Lei Maria da Penha, Cileide Cristina da Silva.
“Pela minha experiência, o que eu tenho a dizer para as mulheres é que não se calem. Não acreditem na promessa de seus companheiros de que eles vão mudar, porque não passa nunca, só piora. Hoje os policiais estão mais preparados para receber esse tipo de denúncia. O mundo inteiro está se mobilizando em torno da violência contra a mulher, não estamos mais sozinhas”, ressalta Cileide.
Abertura
A solenidade de abertura do “Fórum Alepe Mulher”, nessa segunda-feira (11), contará com as presenças de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e das deputadas estaduais Dani Portela, Rosa Amorim, Simone Santana, Delegada Gleide Ângelo, Socorro Pimentel e Débora Almeida. As parlamentares estão à frente da organização do evento e se dividirão nas presidências das mesas de debate.
“O debate sobre a importância das mulheres nos espaços de poder, sobre as condições de atuação na política e no mercado de trabalho, ainda precisa ser reiterado para que efetivamente possamos avançar em nossa sociedade”, defende a deputada Dani Portela.
“A luta por uma maior participação das mulheres na política é diária. Para se ter uma ideia dessa dificuldade, eu sou a primeira presidente da Comissão de Finanças na história da Alepe”, pontua a deputada Débora Almeida.
Subnotificação
Delegada de Polícia há 15 anos, dos quais nove trabalhou diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher, Bruna Falcão será uma das palestrantes do Fórum Alepe.
Assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco e pesquisadora de inquéritos que investigam mortes violentas de mulheres, Bruna diz que tem havido aumento no número desses registros em todas as delegacias de Pernambuco, embora ainda seja alto o índice de subnotificação.
“A luta pela erradicação da violência contra a mulher, enraizada numa forte cultura machista, deve ser constante. A difusão dos direitos que a legislação confere às mulheres é medida que precisa ser inserida na educação de todos. Isso certamente repercutirá na redução da violência social”, destaca.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Delegada Gleide Ângelo lembra que somente em 1988 a igualdade de gêneros passou a ser reconhecida com a promulgação da Constituição Federal.
“Entretanto, só há duas décadas os casos de violência doméstica deixaram de ser tratados como crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles cuja pena do agressor era convertida em prestação de serviços ou em doação de cestas básicas. O caminho é longo e combater o preconceito de gênero é um trabalho que envolve Estado, Legislativo, a sociedade como um todo”.
Salários
Representante feminina na Mesa Diretora da Alepe, a deputada Socorro Pimentel acredita que a iniciativa da Assembleia reforça seu compromisso com os direitos das mulheres para que novas políticas públicas sejam implementadas.
“Debates que trazem à luz temas como a saúde mental e combate à violência precisam ser discutidos. Da mesma forma que as oportunidades no mercado de trabalho que estão longe de ser equânimes. Pensando nisso é que apresentamos na Alepe o projeto de lei que proíbe a discriminação salarial em razão de gênero. A nossa luta é diária e vamos persistir”.
As deputadas Simone Santana e Rosa Amorim exaltam a iniciativa da Assembleia Legislativa, principalmente pela diversidade dos temas abordados nas palestras.
“Mais do que um evento, o Fórum é uma oportunidade para debater muitas questões importantes para as mulheres. Temas como nosso direito à vida, já que vivemos uma alta de casos de violência. Somente nos meses de janeiro e fevereiro foram registrados mais de 8 mil casos. É urgente unir a força de nós mulheres parlamentares com o poder público para enfrentar esse cenário”, ressalta a deputada Rosa Amorim.
“Nós, deputadas estaduais, abraçamos o Alepe Mulher e estamos prontas para fazer um evento de sucesso que contribua com a vida das cidadãs pernambucanas”, reforça a deputada estadual Simone Santana. *Por: Diario de Pernambuco.
Oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior em diversos municípios do estado.
Por g1 PE
Estão abertas, ao menos, 766 vagas em concursos públicos e seleções simplificadas em Pernambuco. As oportunidades são oferecidas em diversas cidades do estado, incluindo cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários chegam a até R$ 7 mil.
Confira abaixo a lista com as principais informações sobre cada uma desses processos seletivos:
Câmara Municipal de Abreu e Lima
Inscrições até 20 de março;
13 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior;
Três apostas feitas em Pernambuco acertaram a quina do concurso 2.695 da Mega-Sena, sorteado no último sábado (2). O prêmio para cada bilhete é de R$ 40.004,66.
Segundo a Caixa Econômica Federal, as três apostas foram simples, a que custa R$ 5 e dá direito a escolher seis dezenas.
Uma das vencedoras foi do Recife, gerada na Casa Lotérica Sorte Arretada, localizada no bairro de San Martin, na Zona Oeste da capital pernambucana. A segunda foi na Loteria Pé Quente, em Paulista, e a terceira, na cidade de São Lourenço da Mata, na T R Loterias.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso e o prêmio para o próximo sorteio, que acontece nesta terça-feira (5), acumulou em R$ 205 milhões.
De acordo com a Caixa, 249 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 40.004,66, enquanto 15.891 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 895,48 cada.
As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. *Por Portal Folha de Pernambuco.
Confira os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto.
Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Na última quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma espécie de “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.
De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.
O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.
O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos. Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito. *PorEstadão Conteúdo.
Foto/Dudu Telles/Secom/Prefeitura de Serra Talhada
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), voltou a colocar em pauta, para a terça-feira (05), o julgamento das contas de governo da Prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019. O julgamento do processo nº 201002619 foi retirado da pauta de julgamento na última quinta-feira, sem maiores especificações e ou explicações sobre os motivos dessa decisão. O relator do processo é o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.
O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Ex-conselheira Teresa Duere.
Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.
Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo Municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.
Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.
A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.
Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. * Por Júnior Campos.
Feriado da Data Magna de Pernambuco: o que abre e fecha no feriado do dia 6 de março? Veja como fica o funcionamento do comércio, bancos e outras instituições em Pernambuco – Pablo Esteves – Arpa Comunicação
Feriado da Data Magna de Pernambuco é celebrado na próxima quarta (6)
No dia 6 de março, próxima quarta-feira, celebra-se o feriado da Data Magna de Pernambuco, um marco histórico que remonta à Revolução Pernambucana de 1817.
Oficialmente estabelecido pela Lei nº 16.059/2017, este feriado é reconhecido em todo o estado de Pernambuco como um momento para recordar e refletir sobre o importante evento que marcou a história da região.
Por conta da data, alguns serviços terão o funcionamentoalterado. Nesta matéria, confira o que abre e o que fecha neste feriado em Pernambuco.
BANCOS
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos não abrem em datas que são consideradas feriados, sejam eles nacionais, municipais ou estaduais.
Por conta disso, as agências bancárias não irão operar na quarta-feira, 6 de março.
LOTÉRICAS
No Recife, há unidades de lotéricas nos shoppings. Espera-se que, no feriado da Data Magna, os estabelecimentos estejam abertos para o público a partir das 12h00.
Para entrar em contato com a casa lotérica do Shopping Rio Mar, é possível telefonar para o (81) 3049-3164. Em dias normais de operação, a casa lotérica abre a partir das 09h00.
Outras opções são: (81) 3421-8523 – Shopping Tacaruna – e (81) 4101-1263 – Shopping Plaza, também a partir do meio-dia. Sem feriado, as lotéricas abrem das 09h00 às 20h00.
Vale ressaltar que a grande maioria dos shoppings do Recife irão funcionar das 12h00 às 21h00 no feriado. *Por Jamildo Melo/JC.
Operação de quinta-feira (29) no cerco aos fugitivos em plantação de banana — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Operação foi montada neste domingo (3) após novas pistas sobre o paradeiro de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram do presídio no dia 14 de fevereiro
A força-tarefa que busca os fugitivos da penitenciária de Mossoró fez, neste domingo (3), um novo cerco em uma fazenda na cidade de Baraúna, onde moradores disseram ter visto os dois nesta madrugada.
Deibson Nascimentoe Rogério Mendonça fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada no sistema prisional federal, criado em 2006.
Os helicópteros começaram a sobrevoar o trecho em busca dos fugitivos pela manhã. Drones com sensores térmicos também passaram a ser utilizados.
Segundo os investigadores, os foragidos invadiram o galpão e chegaram a agredir o proprietário do local, quando ele informou que não tinha um celular. Depois disso, os suspeitos fugiram. Os investigadores acreditam que os fugitivos estavam atrás de alimentos.
O proprietário da fazenda foi quem acionou os policiais – ele foi convocado para prestar depoimento. No trecho, há uma casa abandonada e também uma área de mata fechada.
A força-tarefa também informou que os dois detentos teriam sido vistos no sábado em um assentamento agrícola próximo à plantação de bananas onde eles foram flagrados por duas agricultoras na quinta-feira (29).
Operação fez cerco em área de plantação na zona rural de Baraúna para recapturar fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Buscam entram no 19º dia
As buscas entraram no 19º dia neste domingo (3) e se concentram desde o início nas áreas rurais das cidades de Mossoró e Baraúna, que são ligadas pela RN-015, onde fica o presídio.
Os investigadores confiam desde o início da fuga que os foragidos permanecem pela região, fato que tem sido reforçado por pistas deixadas ao longo dos dias, como a invasão a casas e o esconderijo encontrado (veja a cronologia da fuga).
A operação conta com helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos sofisticados, além de mais de 600 homens das forças de segurança da Força Nacional, estadual e federal – incluindo equipes de elite da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. *Por GloboNews e g1 RN
Vacina QDenga é utilizada para imunizar brasileiros contra a dengue Arquivo – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Restituição é de até R$ 720, sendo R$ 360 por dose; Presidência da República foi questionada pela CNN, mas não deu retorno
O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado garantem reembolso de até R$ 720 para os funcionários que quiserem se vacinar contra a dengue em clínicas da rede privada. Levantamento aponta que os planos de saúde dos servidores destes órgãos estão autorizados a devolver parte do valor gasto pelos beneficiários para a aplicação de duas doses do imunizante QDenga. Os reembolsos são feitos pelos planos de saúde de cada uma das instituições, com variação da porcentagem restituída.
O Senado, por exemplo, faz o ressarcimento de até R$ 360 por dose e R$ 720 ao todo, para beneficiários com idade entre quatro e 60 anos regularmente inscritos no plano de assistência à saúde do Senado. Podem ser reembolsados todos os que tiverem se submetido à vacinação a partir de 1º de janeiro deste ano.
Até o momento, cerca de 176 aplicações de vacinas já foram reembolsadas, o que representa pouco mais de R$ 43,8 mil. Os recursos são oriundos tanto do orçamento do Senado quanto do fundo de reserva do Sistema Integrado de Saúde da Casa.
A decisão do reembolso no Senado é baseada num parecer técnico elaborado pela coordenação de Saúde, que destaca o aumento de casos de dengue no Brasil, em especial no Distrito Federal, a eficácia da vacina, a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o impacto orçamentário da medida.
Segundo o parecer, o impacto financeiro da inclusão da vacina ao rol de cobertura do Sistema de Saúde Integrado (SIS) do Senado está estimado em R$ 2,8 milhões, considerando a adesão de 60% do público alvo a duas doses do imunizante. O valor já desconta o percentual de 30% de coparticipação financeira.
“Considerando que o Sistema Integrado de Saúde (SIS) deve cumprir seu caráter assistencial com vistas à prevenção de doenças e à promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde, e que a cobertura tem respaldo técnico suficiente e impacto financeiro previsível, a recomendação deste parecer é pela a autorização de cobertura, na modalidade mais célere que é o reembolso, na população alvo de quatro a 60 anos”, consta no parecer.
Na Câmara, o reembolso para a vacina contra a dengue também é previsto para os participantes do plano de saúde Pró-Saúde que tenham entre quatro e 60 anos de idade. O Pró-Saúde é destinado somente a deputados, servidores efetivos da Câmara dos Deputados e seus dependentes, não incluindo os comissionados.
Fora a contribuição mensal dos titulares e dependentes, há uma coparticipação financeira em todas as despesas realizadas pelos beneficiários, informou. A coparticipação é de 25% do valor reembolsado. No caso da vacina contra a dengue, o limite de reembolso por dose é de R$ 350. Portanto, o usuário tem que pagar R$ 87,50 por dose.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, “ninguém foi reembolsado até o momento, pois a cobertura se iniciou no final de janeiro deste ano”.
O STF, por sua vez, não detalhou como funciona o reembolso de seus funcionários. Questionada, a assessoria de imprensa informou apenas que os servidores da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm direito ao reembolso integral da vacina contra dengue pelo STF-Med, o plano de assistência à saúde e benefícios sociais do STF. *Da CNN.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em meio ao desafio de zerar o déficit primário, governo vê a avaliação de gastos também como um caminho para economizar recursos
O Ministério do Desenvolvimento Social assinou acordo com a a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para combater e prevenir fraudes em programas sociais do governo.
A parceria prevê o desenvolvimento de ações de colaboração mútua, com olhar especial ao Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é de que o compartilhamento de informações e dados de fiscalização ajudem a aperfeiçoar as políticas sociais.
A reconstrução do CadÚnico — porta de entrada para mais de 30 programas sociais do governo — é uma das agendas prioritárias do ministério. A pasta assinou em 2023 acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) para a reestruturação do sistema.
Em meio ao desafio de zerar o déficit primário em 2024, o governo vê a avaliação de gastos também como um caminho para economizar recursos. No ano passado, a gestão fez pente fino, por exemplo no Bolsa Família. Cerca de 3,7 milhões benefícios “equivocados” foram cancelados.
O termo foi assinado pelo titular do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e pelo presidente da Atricon, Cezar Miola. Na assinatura do termo, em Brasília, os representantes destacaram seu potencial para “eficiência e melhora na gestão”. *Da CNN.
Confira as oportunidades em diversas cidades do estado e os prazos para inscrição
Estão abertas, ao menos, 874 vagas em concursos e seleções em Pernambuco, com salários de até R$ 7 mil. As oportunidades são oferecidas em diversas cidades do estado, incluindo cargos de níveis médio, técnico e superior.
Confira abaixo a lista com as principais informações sobre cada uma dessas seleções:
Guarda Municipal de Garanhuns
Inscrições até 4 de março;
10 vagas para o cargo de guarda municipal feminino;
O vereador Neudo da Itã, de Carnaíba, Sertão de Pernambuco, fazendo uso de suas atribuições enquanto parlamentar, protocolou o oficio de número 01/2024 , junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
No oficio o vereador solicita o relatório de despesas com combustíveis pagas pela Seinfra nos exercícios 2023 e 2024.
Na justificativa, o parlamentar disse que “andando pelo município de Carnaíba, ouvindo a população, onde a maior reclamação é a falta de estradas transitáveis para o povo se deslocar, e vendo o Portal da Transparecia, o que chama a atenção são os valores pagos por mês pela Secretaria de Infraestrutura. Pois vemos todos os dias as maquinas paradas no Posto Vale, as margens da PE-320. Então decidi solicitar do secretário Tiago Arruda que nos envie o relatório tendo a quantidade de combustível, as placas dos veículos e a quilometragem, para uma análise, porque no Portal da Transparecia só tem o valor bruto e não tem detalhamentos dos quais veículos que foram abastecidos”, pontuou o vereador. *Por Pedro Araújo.
O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Leônidas Campos de Brito, João de Maria(PSB), emitiu uma “Nota de Repúdio” contra a Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe). “Tendo em vista as oscilações e queda de energia que afeta toda a cadeia produtiva no município, tem causado inúmeros danos e prejuízos aos empresários, agropecuaristas, comerciantes e principalmente a população local”, diz o texto da nota do presidente.
Não é só a Capital da Poesia que tem sofrido com os problemas causados pela falta de energia. Diversas cidades do Sertão do Pajeú tem se revoltado com os descasos da Companhia Energética de Pernambuco. O que mais revolta a população prejudicada é a falta de informações da Neoenergia/Celpe e quando aparece uma justificativa para o injustificável são sempre desconectas.
Na Nota de Repúdio os vereadores, assinaram por unanimidade, citam que nas residências, a população prejudicada perde o essencial, que são os alimentos estocados em refrigeração. Com as oscilações e a queda de energia muitos eletrodomésticos são queimados, ficando os moradores no prejuízo.
“O mais revoltante é a demora no atendimento dessa Companhia. O restabelecimento da energia, após os moradores abrirem os chamados para a empresa relatando os casos, é de uma demora sem fim. Estamos fazendo a nossa parte em denunciar através da Câmara Municipal, agora outras autoridades tem que chamar a Neoenergia Pernambuco à responsabilidade”, disse João de Maria ao blog do Marcelo Patriota.
O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, assinou neste domingo (03) a ordem de serviço para o início das obras da praça do São Francisco. Com um investimento de mais de um milhão de Reais, a nova praça contará com ciclofaixa, pista de cooper, quiosques reformados, canteiros arborizados, bancos, brinquedos para crianças, espelho d’água com fonte, bicicletários, novos equipamentos para academia da saúde e uma rotatória para facilitar a fluidez do trânsito. O projeto é assinado pelas arquitetas Marília Acioly e Lorena Cruz.
“Essa é mais uma importante intervenção urbanística que vamos promover aqui no bairro, a exemplo da ponte que estamos construindo aqui perto, e que vai ligar o São Francisco com o bairro São Cristóvão. A construção dessa praça é uma reivindicação antiga dos moradores. Os equipamentos que serão aqui instalados vão trazer mais qualidade para a vida em comunidade,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.
A ordem de serviço foi assinada em frente à igreja de São Francisco, logo após a missa dominical. Presenças registradas do Padre Luís Marques, vice-prefeito Daniel Valadares, promotor Lúcio Almeida, vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Agnaldo Rodrigues, Douglas eletricista, Raimundo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e Sargento Argemiro. Presença também do Deputado Estadual José Patriota, que aproveitou a ocasião para anunciar a destinação para Afogados de um milhão de Reais da sua cota se emendas impositivas na ALEPE. Serão R$ 300 mil para a saúde e R$ 700 mil para outras ações.
A medida é vale para qualquer rede social, inclusive o Instagram, Facebook e WhatsApp
Estão proibidas a realização de enquetes durante o período de campanha eleitoral do ano 2024. As regras já estão valendo e quem desrespeitar a medida e for denunciado formalmente a Justiça Eleitoral poderá pagar multa que pode chegar a R$ 106 mil reais.
A legislação vigente diz que todo levantamento sobre a opinião pública e que trate sobre os possíveis candidatos nas eleições deste ano devem ser registradas na Justiça Eleitoral. A medida já está valendo desde 15 de agosto de 2022 e também consta na Lei 9.504/97 em seu Art. 33 § 5o.
Entende-se como enquete aquelas publicações feitas nos stories ou feed do Instagram (ou qualquer outra rede social), que ficam populares em anos eleitorais. As enquetes são sondagens e não é o mesmo que uma pesquisa eleitoral, cujo registro é necessário para sua divulgação. As enquetes podem ser manipuladas e confundir o eleitor, principalmente o indeciso. Portanto, muito cuidado na hora de publicação uma enquete que envolve possíveis candidatos nas eleições deste ano, pois, se alguma das partes fizer uma captura da tela (print) e acionar a justiça, o usuário do Instagram poderá ser penalizado no rigor da lei.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no último dia 27 de fevereiro a INSTRUÇÃO 11.544 que altera a Resolução TSE nº 23.600 de dezembro de 2019, que dispôs sobre as pesquisas eleitorais. No Art. 23 § 1º, a Instrução ponta que “entende-se como ENQUETE, ou sondagem, o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, ou importe viés cognitivo de autosseleção e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor a inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.
Em alguns casos, por exemplo, a divulgação dos resultados pode ser impedida por forma de liminar da justiça, no entanto, o solicitante deve informar com precisão sobre a deficiência técnica ou o indício de manipulação, sob pena de não conhecimento.
A enquete que seja apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, sem prejuízo do que dispõe o caput do Art. 23. O juízo eleitoral tem PODER DE POLÍCIA contra divulgação de enquetes. *Por Pernambuco Notícias.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/K/g/2Njs6TSgKXMfuP3GzLCg/cartoes.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/V/k/1uKfttTaCRItQMjbMXRA/concurso.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/Z/E/52TuI2S7uiMHX3TWVPRA/whatsapp-image-2024-02-29-at-18.16.46.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/t/c/J1JYTcQAWmpc0fSf3PPg/whatsapp-image-2024-02-29-at-18.06.03.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/j/z/gfTwBATiGlb1G9d1axJQ/pexels-tracy-le-blanc-607812.jpg)